ESTAMOS A FURAR O FUNDO
OFundo Monetário Internacional ( FMI) reviu a previsão de evolução da economia de Angola, antecipando agora uma recessão económica de 1,4% e um aumento da dívida pública para 132,2%, este ano. Covid- 19 e petróleo estão a dar, ainda mais, cabo da vida dos angolanos.
De acordo com as Perspectivas Económicas Regionais da África subsaariana, a economia de Angola deverá continuar a registar um crescimento negativo, contraindo 1,4% este ano, depois de ter registado uma recessão de 1,5% em 2019, mas regressando ao crescimento no próximo ano, com uma taxa prevista de 2,6% do PIB. O documento, que este ano é exclusivamente dedicado aos impactos da pandemia de Covid- 19, prevê também uma subida da dívida pública, de 109,8% do PIB no ano passado, para 132,2% este ano e 124,3% em 2021, devido às necessidades de financiamento para suplantar não só a descida dos preços do petróleo, mas também a despesa necessária para controlar a pandemia da Covid- 19.
“A África subsaariana está a enfrentar uma crise económica e sanitária sem precedentes”, lê- se no relatório sobre as Perspectivas Económicas Regionais da África subsaariana. “O crescimento nos países exportadores de petróleos deve cair de 1,8% em 2019 para - 2,8% este ano, o que revela uma queda de 5,3 pontos percentuais face ao relatório de Outubro”, lê- se no documento, que aponta que o maior exportador da região, a Nigéria, deverá ver a sua economia cair 3,4% devido à queda do preço do petróleo e aos efeitos das medidas de isolamento social.
A crise “ameaça afastar a região do seu caminho, revertendo os progressos encorajadores no desenvolvimento dos anos recentes”, diz o FMI, alertando também que “ao ceifar um número pesado de vítimas, prejudicando a subsistência, e afectando os negócios e as contas públicas, a crise ameaça também abrandar as perspectivas de crescimento da região nos próximos anos”.
Num quadro de incerteza ainda maior que o habitual, o FMI antecipa que a África subsaariana tenha um crescimento negativo de 1,6%, o maior de que há registo e 5,2 pontos percentuais abaixo das previsões de Outubro, e prevê que em 2021 o continente volte ao crescimento, vendo o PIB expandir- se, em média, 4,1%.
Para o FMI, a previsão de recessão para África subsaariana explica- se por três grandes factores: as medidas de contenção, que prejudicam a actividade económica, os efeitos do abrandamento da economia global, também ela em recessão este ano, e a “forte queda do preço das matérias- primas, especialmente o petróleo, que magnifica os desafios em algumas das maiores economias dependentes de recursos, nomeadamente Angola e a Nigéria”.
Estes choques, explica o departamento africano do Fundo, “vão interagir com as vulnerabilidades actuais, exacerbando as condições económicas e sociais de cada país”.
Reconhecendo que “as medidas que os países tiveram de tomar para garantir o distanciamento social e impedir as pessoas de circular vão de certeza colocar em perigos a subsistência de inúmeras pessoas vulneráveis”, que por causa das limitadas protecções sociais que existem para compensar a perda de rendimentos, “vão sofrer”. Para o sector público de muitos países, esta crise, conclui o FMI, “não podia ter vindo em pior altura”. A Economist Intelligence Unit ( EIU) considerou recentemente que a queda dos preços do petróleo e os efeitos da pandemia da Covid- 19 deixaram o orçamento de Angola “de pantanas”, alertando para uma eventual reestruturação da dívida soberana. No dia 17 de Março o Folha 8 escreveu: “Covid- 19 e petróleo podem dar xeque- mate a Angola”.
“O recente surto do novo coronavírus e a quebra de relações entre a Arábia Saudita e a Rússia fizeram cair os preços do petróleo; como os hidrocarbonetos são a principal fonte de receita fiscal de Angola, a queda abrupta dos preços, combinada com a descida dos volumes de produção, vai afectar fortemente as receitas do país”, escrevem os peritos da unidade de análise económica da revista britânica The Economist.
Na nota com o título “Orçamento de pantanas”, enviada aos clientes, os analistas escrevem que apesar de o acordo com o FMI dar algum respaldo ao país, “com o rácio da dívida face ao PIB nos 111% no final de 2019, o custo de servir a dívida é um componente significativo da despesa e é relativamente rígido, mas se o preço do petróleo continuar a cair, pode ser necessário reestruturar a dívida, e se Angola não for capaz de pagar, pode entrar em incumprimento financeiro”.
A EIU, de resto, reviu a previsão para os preços do petróleo este ano, antevendo um custo médio de 49,5 dólares por barril, face aos 64 dólares, em média, no ano passado, e aos 55 dólares previstos no orçamento de Angola para este ano. A descida do preço do petróleo, argumentam os analistas, afecta também a economia não petrolífera e a capacidade de Angola diversificar a sua economia ( o que deveria ter feito há décadas), já que “o Governo depende das receitas petrolíferas para apoiar estes sectores, não só em termos financeiros, mas também nas reformas para reduzir o clientelismo, e para atrair investimento externo”. A maioria dos cortes que terão de ser feitos deverão incidir nas despesas de capital, e as eleições municipais, que estavam previstas para o final deste ano, em conjunto com o impacto na actividade económica da descida dos preços do petróleo, podem ter de ser adiadas, à semelhança do que está a acontecer noutros países, conclui a EIU. Na análise, os economistas salientam ainda que Angola não está a conseguir aumentar a produção de petróleo para compensar o efeito da descida dos preços, e tem a produção limitada a 1,48 milhões de barris por dia segundo o acordo feito com a OPEP.
“O volume de produção em 2019 foi de 1,39 milhões por dia, e registou o quinto ano consecutivo de descida na produção no ano passado, devido às paragens programadas para manutenção e à exaustão dos campos, que estão a produzir menos petróleo”, apontam os analistas.
O problema, concluem, é que “ao mesmo tempo, os preços mais baixos desta matéria- prima desde meados de 2014 tornaram as concessões dos onerosos poços de águas profundas menos atractivas, o que levou as companhias petrolíferas internacionais a cortarem nas suas operações e a procurarem destinos mais apetecíveis”.
Por sua vez, a Comissão Económica das Nações Unidas para África ( UNECA, na sigla em inglês) estima que Angola possa enfrentar uma quebra na actividade económica de 10,9% devido ao Covid- 19 e aos preços baixos do petróleo. De acordo com um relatório da UNECA sobre o impacto do novo Coronavírus na actividade económica nos países da África central, Angola poderá enfrentar uma recessão e 10,9% na actividade económica, resultante de uma quebra de 20% nas receitas petrolíferas, assumindo um preço médio do petróleo de 30 dólares durante o ano, a que se somam uma redução no turismo e nas actividades não petrolíferas.
“A situação na África Central é ainda pior do que no resto do continente porque infelizmente a percepção sobre a evolução económica, bem como a guerra de preços no petróleo, a que se junta uma queda do preço do petróleo de 60 para 30 dólares por barril, está a acontecer num ambiente em que vários países africanos já estão sob apoio do Fundo Monetário Internacional”, disse o director do departamento da UNECA para a África Central, António Pedro.
“Os nossos Estados- membros não terão o dinheiro de que precisam para reagir à pandemia, já que enfrentam um duplo perigo: por um lado são atacados pelo vírus e pelo abrandamento do crescimento económico, e depois não têm dinheiro para responder a um agravamento da situação da pandemia”, acrescentou o responsável.
O relatório “mostra os impactos estimados nos países da África Central em percentagem do Produto Interno Bruto num cenário do petróleo a 30 dólares”, confirmou o responsável por esta região que, na divisão da ONU, engloba Angola, Burundi, Camarões, República Centro- Africana, Chade, República Democrática do Congo, República do Congo, Guiné Equatorial, Gabão, Ruanda e São Tomé e Príncipe.
A UNECA alerta, num relatório sobre o impacto da Covid- 19 em África, que o crescimento económico de 3,2% previsto para o continente este ano pode reduzir- se para 1,8% devido ao abrandamento previsto na procura dos principais países importadores de matérias- primas e à redução do preço do petróleo. Na apresentação do relatório sobre o impacto da pandemia no continente africano, a secretária executiva da UNECA, Vera Swonge, disse que o facto de a China estar a ser severamente afectada iria inevitavelmente impactar também o comércio em África.
“África pode perder metade do crescimento do PIB devido a um conjunto de razões, que incluem as perturbações na cadeia de fornecimento global”, disse a responsável, notando que o continente está fortemente ligado à Europa, China e Estados Unidos da América. O continente, acrescentou, vai precisar de mais de 10 mil milhões de dólares ( 9,04 mil milhões de euros) em aumentos nos gastos de saúde para conter a propagação do vírus e, por outro lado, para compensar a quebra de receitas que pode levar a uma situação de dívida insustentável. No relatório, explica- se que “assumindo uma exportação de barris de petróleo este ano idêntica em volume à da média entre 2016 e 2018, com o preço médio de 35 dólares, a Covid- 19 pode fazer as receitas de exploração caírem para 101 mil milhões de dólares [ 91,36 mil milhões de euros] este ano”, o que representa uma queda de 65 mil milhões de dólares ( 58,81 mil milhões de euros).
Entre as recomendações apontadas pela UNECA, os peritos salientam que “os governos africanos devem rever os orçamentos para dar prioridade às medidas que possam mitigar os efeitos negativos esperados do Covid- 19 nas suas economias”.
A organização considera ainda que os governos devem “dar incentivos aos importadores de alimentos para comprarem rapidamente quantidades suficientes que possam ser armazenadas, financiar a preparação para o impacto, a prevenção e as medidas curativas, incluindo a parte logística”.
Além disso, apontam os técnicos, os governos africanos devem “aproveitar a crise para melhorar os sistemas de saúde, preparar pacotes de estímulos orçamentais como a garantia de salários àqueles incapazes de trabalhar devido à crise e favorecer o consumo e o investimento e manter os investimentos em infra- estruturas para proteger os empregos”.
Manter o empenho no acordo de livre comércio africano para “construir resiliência continental a longo prazo e gestão de volatilidade”, por exemplo apostando no comércio farmacêutico e de produtos alimentares básicos intra- regionais são outras das recomendações dos peritos da UNECA.