VIAJANDO NAS ENTRELINHAS DA OBRA DE MURRAY N. ROTHBARD COM A OBRA A ANATOMIA DO ESTADO
Entre os teoricos da politologia, o Estado é definido de várias modalidades e tendo em conta as circunstancias dos seus pensadores toma sentidos muito aquém da sua essencia. Na grecia antiga, Aristoteles ( 384- 322 a. C) definiu o Estado como uma comunidade de famílias que é superior ao indivíduo e se encontra a disposição de um bem comum como a satisfação de todas as necessidades colectivas. Cícero já havia defenddido que o Estado é uma instituição que anda junto com a justiça, enquanto compromisso colectivo. Emanuel Kant um filósofo conceituado entende o Estado como uma instituição digna de salvaguardar a coisa pública quando interessa necessariamente a um estado jurídico. Entretanto, um estado é organizado política, social e juridicamente, ocupando um território definido e onde tem como legis magna a constituição. Na perspectiva de F. Neumann, ( 1973), concordando com Hobbes, afirma que a estrutura do Estado de direito deve ser da seguinte forma:
1) Estrutura formal do sistema jurídico, garantia das liberdades fundamentais com a aplicação da lei geral- abstrata por parte de juízes independentes; 2) Estrutura material do sistema jurídico: liberdade de concorrência no mercado, reconhecida no comércio aos sujeitos da propriedade;
3) Estrutura social do sistema jurídico: a questão social e as políticas reformistas de integração da classe trabalhadora; 4) Estrutura política do sistema jurídico: separação e distribuição do poder. O Estado angolano, não possui a separação de poderes, pelo que um manda noutro, os juízes são nomeados pelo presidente e muitos deles são da confiança do Partido, quebrando assim, a estrutura de um estado de direito e democrático. Assim, o estado não acabará por fazer o seu papel, mas sim, estará a elitizar a sociedade e criar um grupo de fanático capazes de induzirem ao retrocesso o desenvolvimento dos povos.
O autor também, elenca que o único caminho “natural” para o ser humano sobreviver e alcançar a prosperidade é utilizando sua mente e energia para se envolver no processo de produção- e- troca.
A par de todas as definições emanadas no texto, é a noção Weberiana ( 1999) que melhor se encaixa a estrutura do Estado Moderno ao afirmar que o Estado é uma organização política compulsória que controla uma área territorial onde a burocracia detém de maneira bem- sucedida a reivindicação ao monopólio do uso legítimo da força física na imposição da sua ordem. O Estado salvaguarda os direitos fundamentais dos seus cidadãos com base no seu ordenamento jurídico. Governar pressupõe prever, trazer felicidade aos cidadãos. Sem esse pressuposto não há governação, tal como afirmou Aristóteles. Para Hobbes, o Estado tem a preocupação de garantir uma vida feliz aos seus cidadãos. Ou seja, de se abdicar de todos os males que podem efectivar a pobreza, a injustiça, segurança e paz.
Neste caso, sempre que um Estado não segue esta versão, incorre a situação de estado falhado. O conceito de Estado Falhado é aqui introduzido sem algum consenso no âmbito dos estudos desenvolvidos, porém, tomamos como base os estudos feitos pela organização não governamental norte- americana Fund for Peace sobre o Índice dos estados frágeis na qual defende que o estado falhado é aquele cujo governo é ineficaz e não tem o controlo sobre o território, o que resultaria em altas taxas de criminalidade, corrupção extrema, um extenso mercado informal, poder judiciário ineficaz, interferência militar na política, além da presença de grupos armados paramilitares ou organizações terroristas controlando de fato parte ou todo o território. Este tipo de estado não consegue manter a ordem política interna e a ordem pública, oferecer seguranças as suas populações e controlar as suas fronteiras ( Da Silva, 2011, p. 50). Estes estados internacionalmente, podem tornar- se em refúgios seguros para terroristas, organizações criminosas, centros de drogas e armas e locais de reprodução de doenças perigosas. Em alguns países, as estruturas de autoridade entraram totalmente em colapso, ou, se elas existem formalmente, são conchas ocas. Os serviços, como de saúde e educação, são dolorosamente inadequados. Os direitos humanos são ignorados. A infraestrutura se deteriorou. A corrupção é desenfreada. As fronteiras são desreguladas. A moeda nacional foi substituída por dólares ou outro meio de troca internacionalmente reconhecido. O PIB decai. A expectativa de vida diminui. Direitos humanos básicos são pisoteados. O crime se alastra. Grupos armados operam dentro das fronteiras do Estado, mas fora do controle do governo. A pobreza é endêmica ( Bijos, Leila e De Oliveira, Jackeline Nunes, p. 65 apud
Krasner, 2000). Lançadas as bases da discussão sobre o estado, recorremos a obra ‘’ Anatomia do Estado’’ de Murray N. Rothbard ( 1926- 1995) conhecido por ter sido o fundador do Libertarianismo, decano da Escola Austríaca e vice- presidente acadêmico do Ludwig von Mises Institute e do Center for Libertarian Studies. Portanto, o título da obra, chama- nos atenção pelo facto de usar uma linguagem muito usual em Medicina para estudar o corpo humano, sua estrutura, sistemas, órgãos e sistemas. Sendo que o autor faz uma espécie de descontrução das teorias acima defendida.
O autor começa por dizer que o estado é quase universalmente considerado uma instituição de serviço social ou uma insituição de bem, o que leva o pensador a levantar a seguinte questão: Afinal quem é o estado? Para Rothbard, O termo coletivo útil “nós” permite lançar uma camuflagem ideológica sobre a realidade da vida política. Se “nós somos o Estado”, então qualquer coisa que o Estado faça a um indivíduo é não somente justo e não tirânico como também “voluntário” da parte do respectivo indivíduo. Se o estado incorre numa dívida pública que tem de ser paga através da cobrança de impostos sobre um grupo para benefício de outro, a realidade deste fardo é obscurecida pela afirmação de que “devemos a nós mesmos” ( ou “a nossa dívida tem de ser paga”); se o estado recruta um homem, ou o põe na prisão por opinião dissidente, então ele está “fazendo isso a si mesmo” — e, como tal, não ocorreu nada de lamentável.
Compreende- se que o aproveitamento dos governantes face a população tem sido abismal, pelo que usam o estado para o enriquecimento pessoal. Ao dizer somos o estado, recai para os cidadãos a culpa dos males que o estado comete, pois segundo o autor, se o estado roubar, quem paga é o povo, porque o povo é o estado. Talvezs seja aplicado esta realidade em Angola, pois, aquilo que se vive aqui é um exemplo prático. O estado angolano fez dividas a china e a outros países e o povo tem de participar no pagamento pois, na altura do banquete uma clique de intocáveis larapiou os recursos sem repartir com o pobre cidadão; junta- se o facto de que o povo no geral nunca foi tido, nem achado no processo de fomento do desemvolvimento do país.
Franz Oppenheimer talvez seja mais específico ao trazer ao de cima a forma como os políticos fundamentam o estado para servir interesses pessoais. Portanto, aqui a riqueza pode ser adquirida por duas vias que são a produção e a troca, que chamou de “meio econômico” e a outra medida em que não requer produtividade; é a forma em que se confisca os bens e serviços do outro através do uso da força e da violência o chamado “o meio político”. A primeira forma é importante, mas importa salientar que só é facto, caso se invista no conhecimento e se valorize a importação. Na segunda forma, demostra como o estado tem roubado o povo, tem se enriquecido de forma ilícita e beneficiado a elite. Segundo Rothbard, O governo é tido não como um comitê de cidadãos eleitos para resolver os problemas comuns de toda população, mas sim como uma corporação autônoma e separada, dedicada principalmente à exploração da população para benefício dos seus próprios membros.
Esta pratica em angola por exemplo não tem sido de forma violenta, mas silenciosa e com apoio do próprio poder público, veja como exemplo a situação de Isabel dos Santos, Kopelipa, General Dino, Miala e companhia. Portanto, o estado em Angola é a organização de um bando de criminosos que sistematizam o processo predatório dos recursos naturais a fim de servir interesses individuais. Quem vive em Angola, sabe o quanto temos gente que vive sem água, energia, educação de qualidade, sistema de saúde eficaz, enfim.
O autor ao aflorar sobre o surgimento do Estado se opõe a Rousseau ao afirmar que o estado nunca foi criado por um “contrato social”; ele sempre nasceu da conquista e da exploração. Como tal, a principal tarefa dos governantes é sempre a de assegurar a aceitação ativa ou resignada da maioria dos cidadãos. Para produzir esta aceitação crucial, a maioria tem de ser persuadida por uma ideologia de que o seu governo é bom, sábio e, pelo menos, inevitável e certamente melhor do que outras possíveis alternativas. A promoção desta ideologia entre o povo é a tarefa social vital dos “intelectuais”. O governo suportado pelo MPLA a mais de 30 anos, sempre governou sem alguma legitimidade popular, e com apoio da cultura do terror e medo exacerbado. Este problema em parte se arrastou desde o presidente Agostinho Neto até José Eduardo dos Santos, o ditador- mor. O estado angolano é um aborto desde a anulação dos acordos pela gangue.
Há esperança para muitos, encontramos no livro deste autor, que aponta a morte do estado e concordando com Savimbi, A pátria tem que morrer para nascer de novo. Assim, a morte do estado segue do o autor pode ocorrer da seguinte forma: por meio da sua conquista por outro estado, ou ( b) por meio de um golpe revolucionário feito pelos seus próprios súditos — ou seja, por meio da guerra ou da revolução. Em angola, a guerra só pode acontecer nas urnas ou seja, o povo tem de matar o estado actual nas eleições tanto autárquicas quanto geral, para se ver um outro estado. Pois a guerra pode ser a saúde do estado”; porém, para qualquer estado em particular, uma guerra pode significar tanto sua saúde quanto estragos irreparáveis. ( Rothbard 23: 2009). Dentre estas e outras questões o Autor, faz um paralelismo entre o estado e a população, a estruturas do estado, o modus operandi e facendi dos estados.
E o comportamento dos governantes face ao poder: ‘’ Sempre que um governante se faz ditador. Todos aqueles que se deixam corromper pela ambição desmedida ou por uma avareza extraordinária, reúnem- se em torno dele e apoiamno para que possam ficar com uma porção do espólio e para se instalarem como pequenos chefes abaixo do grande tirano. ’’
Cada população terá o governo que pretende, pois em democracia quem decide é o povo, logo, no caso de Angola o governo é legitimado pelo povo e se é um governo tirano, corrupto é o que o povo escolheu. E será podemos dizer que o nosso estado “o estado é na sua essência o resultado dos sucessos alcançados por um grupo de bandidos que se impôs a uma sociedade gentil e pacífica”? O combate a corrupção nos leva a concordar que durante anos, fomos governados por um grupo que se importou apenas com os seus bolsos, desfilando com o dinheiro de todos e fazendo Angola da sua forma. Portanto, só teremos um estado saudável se o estado se preocupar com os cidadãos, se olhar para quem pensa diferente como forma de construção do país e que encare todos como filhos da mesma pátria, afinal, a pátria não se escolhe, ela acontece.
O estado tem como objetivo o bem dos cidadãos. O estado angolano surgiu face a um clima de escravidão e a sua construção não obedeceu factores de paz e unidade, o que separou todos, desembocando na destruição. Há hoje uma síndrome de alienação presidencial que consiste em colocar o povo contra a governação passada, mesmo sabendo que todos os atuais ajudaram a destruir a economia e a política do País. Aqui o estado roubou e persegue quem mata galinha e perdoa quem rouba e deixa a fome milhões e milhões de seres humanos.
* Estudante de Ciência Política, Jornalista e Escritor.