FALAR, ESCREVER E COMPREENDER PORTUGUÊS

O Presidente da República, João Lourenço, manifestou no passado dia 18 de Março, em Luanda, o desejo de ver ( não será “haver”?), nos próximos tempos, melhoria na qualidade de ensino, com realce para o da Língua Portuguesa, por entender que é o veículo, enquanto língua oficial, para a transmissão e absorção do conhecimento de outras disciplinas ou ramos da ciência. Será, presume- se, um “compromíssio” para levar a sério.

Numa intervenção durante o acto de tomada de posse dos novos ministros da Educação, Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e do Comércio, o também Titular do Poder Executivo reconheceu haver um défice no ensino da Língua Portuguesa. Quem diria?

João Lourenço disse esperar que a nova ministra da Educação, Luísa Maria Alves Grilo, seja capaz de trabalhar com os quadros do sector para melhorar a qualidade de ensino. Em rigor não é possível melhorar o que não existe ( qualidade). Vejamos um parágrafo do texto assinado por João Dias, publicado no “emblemático” Jornal de Angola, sob o título “PR quer melhoria da qualidade do ensino em Angola”: « A preocupação do Presidente da República TEM HAVER, não só com a melhoria da qualidade do ensino em si, mas também do ensino da Língua Portuguesa » . Em português escreve- se “tem a ver”…

“A Língua Portuguesa é a base para uma boa aprendizagem de outras disciplinas. Estamos com défice de domínio da Língua Portuguesa, que é a língua usada pelo nosso país para seleccionar outras matérias. Agradeço que preste atenção particular a isso e aumente o nível de exigência em todo o sistema de ensino”, salientou João Lourenço, na cerimónia que decorreu no Salão Nobre do Palácio Presidencial da Cidade Alta.

( As frases entre aspas são retiradas do Jornal de Angola, pelo que podem não corresponder ao que, de facto, terá dito João Lourenço)

Luísa Maria Alves Grilo tomou posse no cargo de ministra da Educação, em substituição de Ana Paula Tuavanje Elias, exonerada ao fim de uma árdua e longa experiência de… cinco meses.

Sabendo bem que muitos dos seus ministros são analfabetos funcionais, o Presidente da República recomendou ao ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social para prestar particular atenção à formação profissional dos jovens, tendo em conta a necessidade de garantia do emprego.

“Com garantia de emprego para a camada jovem, podemos esperar que parte deles, uma vez preparados e formados, possa ser também pequenos empregadores”, afirmou o Presidente, orientando também os responsáveis deste sector para prestarem maior atenção ao património do Instituto Nacional de Segurança Social.

Em Angola, como mandam as regras do MPLA já que é o único partido que governa o país desde 1975, o regime prefere professores cubanos que nos ensinam a falar da “sexta básica” e não da “cesta básica”, de “marimbondo na cumeia” e não na colmeia. Segundo o encarregado de Negócios da Embaixada de Angola no Egipto, Francisco Leandro de Almeida, na sessão comemorativa do 14 º aniversário da institucionalização do Dia da Língua Portuguesa e da Cultura da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ( CPLP), o ensino da Língua Portuguesa na Faculdade de Al Alsun, na cidade do Cairo, Egipto, constitui uma iniciativa desafiante e de se encorajar, por se tratar de um país cuja língua oficial é o árabe.

Francisco Leandro de Almeida acrescentou não ser possível dissociar o ensino de qualquer língua em instituições superiores sem que se faça um estudo exaustivo da sua literatura e o português não foge à regra.

Por este facto, aconselhou os estudantes presentes a recorrem em consultas obrigatórias a textos de algumas renomadas figuras da literatura da CPLP, como Agostinho Neto, Viriato da Cruz, Pepetela, Raul David, António Jacinto, Alda Lara e Maria Eugénia Neto ( angolanos), Luís de Camões e Eça de Queiroz ( portugueses), Jorge Amado, do Brasil, José Craveirinha, de Moçambique.

Por sua vez, a embaixadora de Portugal no Egipto, Madalena Fisher, anunciou que a Faculdade de Al Alsun contará com um Departamento de Língua Portuguesa.

A diplomata agradeceu a oportunidade que as autoridades egípcias concederam com este gesto, que considerou ser de mais- valia para a difusão da língua portuguesa e da cultura dos países da CPLP. Para compor o ramalhete da fantochada, o embaixador da Guiné- Equatorial, Eustáquio Nseng, agradeceu o apoio prestado por todos os países da CPLP à adesão do seu país à comunidade, em 2014, e explicou que, apesar de ser um país de língua oficial espanhola, a adesão à CPLP deveu- se ao facto de terem sido os portugueses, através do navegador Fernão Pó, os primeiros a chegarem ao actual território da Guiné- Equatorial, na Ilha de Bioko.

Por cá, a aposta continua a ser em professores cubanos ou em angolanos formados por cubanos, sendo fácil concluir que na sua maioria esses professores e, consequentemente, os alunos têm de se descalçar se quiserem contar até 12. Em Outubro de 2018 ficou a saber- se que Angola iria contratar expatriados cubanos para instituições de ensino superior públicas, de forma a “suprir a falta de especialistas com conhecimento e experiência necessária”, indicava um despacho presidencial. Boa! Quem melhor do que professores cubanos para diplomar quem quer ter acesso à “sexta básica” ou correr com os marimbondos que estão na “cumeia”? O despacho assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, autorizava o lançamento do procedimento de contratação simplificada para a assinatura “de dois contratos de aquisição de serviço docente de especialistas de nacionalidade cubana”, para ministrarem aulas em universidades públicas. Na emblemática entrevista de João Lourenço à RTP, por duas vezes o Presidente cometeu a mesma gafe. “Há algum aspecto no dialecto de Luanda em que as pessoas digam Haver quando deveriam dizer Houver?”, perguntaram na altura muitos dos nossos leitores. A resposta foi e é simples. Há de facto um dialecto. Chama- se ignorância pura e dura ou, se preferirmos, analfabetismo crónico e altamente contagioso. Não admira, por isso, que o Presidente tenha escolhido a anterior ministra de Educação que falava de “compromíssios”…

OGoverno vai adquirir um imóvel com 200 residências, no Calumbo, com o objectivo de criar condições para o tratamento especializado de epidemias e pandemias, num investimento aproximado de 25 milhões de dólares ( 23 milhões de euros). Quanto não vale ter aparecido a Coovid- 19 para se fazer, ou prometer, o que a malária ( a principal causa de morte em Angola) não conseguiu… Segundo o despacho presidencial, a decisão visa colmatar a “insuficiência de infra- estruturas adequadas, a nível nacional, para dar resposta a graves calamidades de saúde pública e pandemias, de ocorrência imprevisível”. Agora entende- se. Morrer de malária não é “imprevisível”, daí a ajuda do novo coronavírus. O diploma justifica a aquisição do imóvel em causa com a necessidade de criar condições para o tratamento especializado e adequado de epidemias e pandemias, aumentar a capacidade de diagnóstico e de tratamento específico, isolamento temporário, bem como acompanhamento e tratamento de doentes.

É caso para perguntar porque razão, apesar de já terem deixado o país há 45 anos, os portugueses não nos deixaram um imóvel com essas características. Tem de ser sempre o MPLA a pensar em tudo? Assim não dá…

Uma fonte oficial contactada pela Lusa adiantou que o empreendimento já está construído, estando a ser terminadas as acessibilidades ao local, pelo que o novo centro deverá começar a funcionar “em breve”. O despacho que autoriza a despesa e procedimento de contratação simplificada para adquirir o imóvel atribui a responsabilidade do processo à ministra das Finanças.

Também naquela comuna do município de Viana, em Luanda, ficam localizados os dois centros Calumbo I e II aos quais o Ministério da Saúde tem recorrido para a quarentena institucional como forma de prevenção do contágio por Covid- 19. Entretanto, o Presidente João Lourenço aprovou um programa de transferências, no valor de 420 milhões de dólares ( 384,4 milhões de euros), para beneficiar, em quatro fases, até um 1.608 mil famílias em situação de vulnerabilidade.

O Programa de Fortalecimento da Protecção Social – Transferências Sociais Monetárias, denominado “KWENDA”, aprovado por decreto presidencial publicado em 4 de Maio, é justificado por João Lourenço com a necessidade de o Estado promover a criação de mecanismos que permitam a protecção social dos cidadãos.

O valor do programa, que visa a implementação de um sistema de protecção social temporário, amplo, mediante a atribuição de uma renda mensal de 8.500 kwanzas ( 13,8 euros) às famílias em situação de vulnerabilidade, é “integralmente suportado pelo Estado angolano”, dos quais 320 milhões de dólares ( 292,8 milhões de euros) correspondem ao financiamento reembolsável do Banco Mundial e a diferença suportada pelo Tesouro nacional.

O programa, que tem ainda como objectivo a inclusão das famílias em actividades geradoras de rendimento, bem como o fortalecimento dos mecanismos de intervenção do Sistema Nacional de Protecção Social, por via do apoio institucional, metodológico e financeiro, vai ser implementado nas 18 províncias do país, nas áreas rurais e urbanas, durante três anos, em quatro fases distintas.

A fase- piloto tem efectivação a partir deste mês e as restantes decorrerão nos períodos de Junho a Dezembro de 2020, em 2021 e em 2022.

A coordenação do programa ficará a cargo do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher e a sua execução do Fundo de Apoio Social, enquanto a coordenação e supervisão institucional é feita pelo Grupo Técnico de Acompanhamento ao Programa de Transferências Sociais Monetárias e Fortalecimento da Protecção Social que, por sua vez, reporta ao ministro de Estado para Coordenação Económica. O documento define como famílias em situação de vulnerabilidade “aquelas que vivem nos municípios com maior número de pobres urbanos e rurais, que se fixam nos dois últimos quintos do mapa de pobreza”.

A criação de pelo menos ( pelo menos, note- se, anote- se e relembre- se) meio milhão de empregos, reduzir um quinto à taxa de desemprego e instituir o rendimento mínimo social para as famílias em pobreza extrema ( temos apenas e graças à divina actuação do regime do MPLA 20 milhões de pobres) foram propostas solenemente apresentadas e subscritas por João Lourenço.

Mas o MPLA está no poder desde 1975 e nos últimos 18 anos o país está em paz total, dirão os mais atentos e, por isso, cépticos. Mas o que é que isso interessa? Desta vez é que vai ser. O que realmente conta é continuar a ser dono do país. E disso o MPLA não abdica. Os discursos de João Lourenço são ( já foram mais, é verdade) marcados por uma insistente propaganda de combate à corrupção ( onde Angola está no top mundial dos mais corruptos), que diz colocar em causa “a reputação” de Angola no plano internacional.

“Se tivermos a coragem, a determinação, de combatermos a impunidade, com certeza que conseguiremos combater a batalha da luta contra a corrupção”, apontou João Lourenço que, aliás, ainda não explicou ( nem vai explicar) como é que era antes de ser eleito o 21 º homem mais rico de Angola.

Reduzir a taxa de incidência da pobreza de 36% ( segundo as deficientes contas do regime) para 25% da população, do índice de concentração da riqueza de 42,7 para 38, e “criar e implementar o Rendimento Social Mínimo para famílias em situação extrema de pobreza” são – repete João Lourenço – objectivos. Como é que isso se consegue? JLO não explica. Nem precisa de explicar. Aos escravos basta saber que “o MPLA é Angola e que Angola é o MPLA”. “Erradicar a fome em Angola”, aumentar em cinco anos a esperança de vida à nascença, elevando- a para 65 anos, reduzir a taxa de mortalidade infantil ( uma das maiores do mundo segundo organizações internacionais que não leram o manifesto do regime) de 44 para 35 por cada mil nados- vivos e de crianças menores de cinco anos de 68 para 50 por cada mil nados vivos, são outras metas do MPLA de João Lourenço.

Como vai fazer isso? Isso não interessa saber. Aliás, as promessas não carecem de justificação nem de explicações sobre a forma de serem cumpridas.

No plano económico, e com o país a tentar recuperar da crise financeira, económica e cambial que só atingiu os angolanos de segunda categoria, João Lourenço avisou que as empresas públicas deficitárias serão entregues à gestão privada, para que deixem de “sugar os recursos do erário público”. Não fosse apenas mais um capítulo do anedotário do regime e, certamente, os angolanos até ficariam sensibilizados com essa de “sugar os recursos do erário público”. Por outras palavras, promete acabar com aquilo que, ao longo de quase 45 anos, foi a única estratégia do seu MPLA: “sugar os recursos do erário público”.

Entre os fundamentos macroeconómicos, JLO promete “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, assume o compromisso de atingir uma média de crescimento anual “não inferior a 3,1%” do Produto Interno Bruto ( PIB), reduzir a taxa de inflação a um dígito ou duplicar a receita tributária não- petrolífera. Tudo isto já não são bem promessas do MPLA de João Lourenço. São, antes, um atentado à inteligência dos angolanos e a passagem de um atestado de matumbez também às organizações internacionais que dão cobertura ao regime, mostrando que preferem trabalhar com um governo ditatorial do que com um sério e democrata. Sobre a criação de 500 mil novos empregos em cinco anos, João Lourenço diz que será concretizada pela capacitação do empresariado privado, mas sem apresentar uma medida concreta. Ele bem perguntou aos seus assessores políticos, nomeadamente portugueses, como é que isso se alcançaria. Mas eles apenas responderam: “Não se preocupe, os escravos são matumbos”. Hoje, no plano da transformação da economia, ainda e quase só assente nas exportações de petróleo, é definido pelo MPLA o objectivo de, em cinco anos, elevar a produção anual de cereais em Angola de dois milhões para cinco milhões de toneladas ou a de leguminosas para um milhão de toneladas anuais, “criando excedentes para a reserva alimentar nacional”, e reduzindo em 15% as importações de leite. O oásis está mesmo aí. No sector da indústria extractiva, além da produção diamantífera, com a perspectiva de 13,8 milhões de quilates por ano, a presente legislatura, segundo o MPLA, ficará marcada pela estreia na extracção de ferro ( 1,7 milhões de toneladas/ ano), de ouro ( 25,6 mil onças/ ano) ou de fosfato ( 1,3 milhões de toneladas/ ano).

Nos petróleos, o compromisso é de apostar no gás natural e na exploração do pré- sal, além de construir pelo menos uma nova refinaria, face às necessidades de produtos derivados, bem como reduzir em 15% a mão- de- obra especializada estrangeira e inserir 30% de novas empresas nacionais na indústria do crude angolano.

São ainda prometidas medidas que permitam, além da diversificação económica, colocar Angola pelo menos 12 lugares acima da actual classificação internacional no ambiente de negócios, para chegar ao 168. º lugar nesta lista do Banco Mundial. Elevar a 95% a taxa de cobertura do ensino primário a crianças em idade escolar, a 60% no ensino secundário e de 200.000 para 300.000 o número de estudantes no ensino superior no país, são outra metas que o MPLA promete. Até lá os angolanos continuarão a ser gerados com fome, a nascer com fome e a morrer pouco depois… com fome. E tudo isto acontece porque o Povo é teimoso e não segue com rigor as recomendações do MPLA de João Lourenço. Se o fizesse já teria aprendido, por exemplo, a viver sem comer.

AAmnistia Internacional ( AI) denunciou a partidarização da distribuição de alimentos, no âmbito da resposta ao impacto da Covid- 19, em alguns países da África Austral, como Angola, o que afecta os grupos mais vulneráveis e marginalizados. Por alguma razão existem angolanos de primeira, de segunda e os outros ( escravos).

A distribuição de ajuda alimentar às famílias pobres e aos que perderam rendimentos foi definida por alguns governos para mitigar o impacto da Covid- 19, mas começam a surgir “padrões de distribuição partidária” desta ajuda, segundo a AI. “A distribuição de ajuda alimentar segundo as linhas partidárias é completamente inaceitável e está a minar as medidas de protecção que os governos se comprometeram a aplicar para defender o direito de todos à alimentação”, afirmou Deprose Muchena, directora da AI para a África Oriental e Austral.

A dirigente regional da AI acrescentou que “milhões de pessoas enfrentam a ameaça da fome e já se encontram numa situação precária, uma vez que perderam os seus rendimentos devido aos regimes de confinamento actualmente em vigor para combater a propagação da Covid- 19”.

“A fome não deve ser utilizada para campanhas políticas. Qualquer pessoa que não disponha de meios de subsistência deve ser alimentada, independentemente da sua filiação política”, adiantou Muchena.

A AI dá conta de relatos de distribuição partidária de ajuda alimentar em Angola, depois de o Governo ter anunciado medidas de socorro a empresas, trabalhadores do sector informal e famílias afectadas pelos actuais regimes de confinamento.

Desde 23 de Março que o país se encontra em estado de emergência que durará pelo menos até 10 de Maio. A distribuição de rações tais como milho, arroz, massas, açúcar e óleo de cozinha foi alargada depois de o Governo ter anunciado um auxílio a nível nacional de mais de 550.000 dólares ( 509 mil euros), através do Ministério da Acção Social, da Família e da Promoção da Mulher.

As organizações da sociedade civil têm manifestado preocupação quanto à falta de transparência na distribuição de alimentos através da ajuda de emergência governamental.

De acordo com informações recolhidas pela AI, as famílias das províncias de Luanda e Benguela queixaram- se de não terem sido devidamente informadas sobre quem se qualificou para receber a ajuda alimentar e como o Governo decidiu quem recebeu a ajuda nas comunidades.

No país que tem 20 milhões de pobres, a distribuição de alimentos não chegou a muitas famílias consideradas necessitadas de alimentos nas províncias do sul, após anos de seca e de desvio de terras em comunidades pastoris.

Em Abril, a AI manifestou a sua preocupação com a falta de assistência governamental à população San na província de Cuando Cubango, mas as comunidades não receberam qualquer ajuda até hoje.

No Zimbabué, a distribuição partidária de ajuda alimentar afectou os grupos mais vulneráveis e marginalizados, incluindo pessoas idosas, famílias chefiadas por crianças, mulheres grávidas e pessoas com deficiência. De acordo com os observadores da sociedade civil, há quem afirme que só há uma refeição por dia. Membros da comunidade em Sakubva, Mutare, alegaram que a distribuição da ajuda alimentar do Governo na zona foi feita numa base partidária. Em Mutasa, o deputado pelo Movimento para a Mudança Democrática- Aliança, da oposição, Regai Tsunga, foi preso e acusado de violar o Instrumento Estatutário 83 de 2020, que proíbe movimentos desnecessários durante o encerramento nacional, por distribuir alimentos aos pobres e se dirigir aos residentes que se queixavam da distribuição partidária de refeições subsidiadas pelo Governo. Isto contrasta com os membros do partido no poder noutros círculos eleitorais que foram autorizados a distribuir alimentos sem terem de enfrentar qualquer sanção.

Mais de quatro milhões de pessoas estavam em situação de insegurança alimentar no Zimbabué devido à seca, antes da covid- 19. Esse número subiu agora para os 7,7 milhões, segundo o Programa Alimentar Mundial, o que exige uma resposta que não deixe ninguém para trás por razões partidárias. Na África do Sul, alguns conselheiros do partido no Governo Congresso Nacional Africano ( ANC) foram acusados de pilharem pacotes de alimentos destinados aos pobres.

Isto levou o Presidente Cyril Ramaphosa a apelar a uma acção dura contra os alegados autores, tendo o ANC advogado a detenção dos conselheiros implicados.

De acordo com relatos da comunicação social, foram noticiados incidentes de corrupção e pilhagem de alimentos em oito províncias onde os conselheiros do ANC eram responsáveis pela distribuição de alimentos nas comunidades locais. Em vez de os distribuírem aos necessitados, alegadamente guardaram- nos para si próprios e para os seus familiares e amigos, refere a AI, acrescentando que isto suscitou protestos em comunidades como a de Alexandra, no Norte de Joanesburgo, e a da Cidade do Cabo.

“A Covid- 19 fez sobressair o rosto feio da corrupção e da desigualdade em toda a região. Neste momento desesperado, a ninguém deve ser negada comida por causa da sua filiação política”, disse Deprose Muchena.

O Presidente da República, igualmente Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo, João Lourenço, disse ( entrevista à RTP) que não há fome em Angola, retratando que o que há, apenas aqui ou ali, é uma ligeiríssima má- nutrição. Provavelmente João Lourenço deve ter feito estas declarações à RTP depois de um frugal e singelo almoço, do tipo trufas pretas, caranguejos gigantes, cordeiro assado com cogumelos, bolbos de lírio de Inverno, supremos de galinha com espuma de raiz de beterraba e queijos acompanhados de mel e amêndoas caramelizadas, e várias garrafas de Château- Grillet 2005.

A comprovar que este tipo de “dieta” é inspirador, recorde- se que João Lourenço reafirmou, através das suas contas no Facebook, Instagram e Twitter, que “a saúde constitui prioridade do Executivo” e “não descansará enquanto continuar a haver mortes por doenças evitáveis” no país.

A posição do Chefe de Estado surgiu na sequência das visitas realizadas ao Centro de Depósito de Medicamentos e aos hospitais Geral de Luanda e Josina Machel, onde se inteirou das dificuldades e dos projectos em curso.

Segundo o Presidente, o contacto com essas instituições permitiu reforçar a ideia de que a luta por um sistema de Saúde mais humanizado é um desafio de todos, ou seja, da família, escola, universidade, das igrejas e até do próprio hospital. Desafio desde 1975? Por outro lado, o Titular do Poder Executivo ( que acompanha sempre o Presidente da República…) manifestou- se animado depois de constatar que os profissionais desses locais de cura estão engajados em fazer dos hospitais um instrumento fundamental para o desenvolvimento do país. Na altura, a Angop não registou as declarações do Presidente do MPLA, que nunca falta às deslocações onde está o Presidente da República, mas é fácil presumir que terá dito a mesma coisa…

A instituição do rendimento mínimo social para as famílias em pobreza extrema ( temos apenas e graças à divina actuação do regime do MPLA 20 milhões de pobres) foi uma proposta solenemente apresentada e subscrita por João Lourenço.

Reduzir a taxa de incidência da pobreza de 36% ( segundo as deficientes contas do regime) para 25% da população, do índice de concentração da riqueza de 42,7 para 38, e “criar e implementar o Rendimento Social Mínimo para famílias em situação extrema de pobreza” são – repete

João Lourenço – objectivos. Como é que isso se consegue? JLO não explica. Nem precisa de explicar. Aos escravos basta saber que “o MPLA é Angola e que Angola é o MPLA”.

“Erradicar a fome em Angola”, aumentar em cinco anos a esperança de vida à nascença, elevando- a para 65 anos, reduzir a taxa de mortalidade infantil ( uma das maiores do mundo segundo organizações internacionais que não leram o manifesto do regime) de 44 para 35 por cada mil nados- vivos e de crianças menores de cinco anos de 68 para 50 por cada mil nados vivos, são outras metas do MPLA de João Lourenço. Tudo isto já não são bem promessas do MPLA de João Lourenço. São, antes, um atentado à inteligência dos angolanos e a passagem de um atestado de matumbez também às organizações internacionais. Elevar a 95% a taxa de cobertura do ensino primário a crianças em idade escolar, a 60% no ensino secundário e de 200.000 para 300.000 o número de estudantes no ensino superior no país, são outra metas que o MPLA promete.

Até lá os angolanos continuarão a ser gerados com fome, a nascer com fome e a morrer pouco depois… com fome. E tudo isto acontece porque o Povo é teimoso e não segue com rigor as recomendações do MPLA de João Lourenço. Se o fizesse já teria aprendido, por exemplo, a viver sem comer.