SÓ QUEM FOR CEGO, SURDO E MUDO PODERÁ SER JORNALISTA
Osecretário provincial do Namibe do Sindicato de Jornalistas Angolano ( SJA), Armando Chicoca, foi constituído arguido por indícios de violação dos limites ao exercício da liberdade de imprensa. Depois venham falar- nos de liberdade de imprensa, de democracia e de estado de direito, ok? O jornalista respondeu na Procuradoria- Geral da República ( PGR) ao primeiro interrogatório no processo no qual é também indiciado do crime de injúria contra agentes da autoridade ou força pública, mais propriamente à escolta do governador da província. Segundo o advogado do jornalista, Celestino Fernandes, o seu constituinte foi notificado para responder a uma denúncia pública, desencadeada pelo Ministério Público, por causa de uma suposta agressão a uma jornalista da Televisão Pública de Angola ( TPA), Carla Miguel, em Abril passado, supostamente por um elemento da escolta.
Celestino Fernandes frisou que foi alegado que a divulgação desta informação “suja o bom nome da polícia”. Do ponto vista social, é um pouco difícil sujar alguma coisa que já está suja. Mas como estamos em Angola, é possível que sujidade seja sinónimo de pureza, de limpidez.
“Neste momento, o meu constituinte não tem nada que se defender aqui. Eles é que acusam, eles é que têm de trazer os factos a provar que, de facto, ele publicou errado (…). Nós também temos matéria suficiente para fazer fé daquilo tudo que ficou ali esclarecido”, disse. O advogado esquece- se, lamentavelmente, que segundo o ADN do partido que governa o país há 45 anos, até prova em contrário todos somos… culpados. A presunção de inocência ( até sentença transitada em julgado) é uma daquelas manias complexadas que só existem nas democracias e nos estados de direito e que, como sabemos, não se aplica aqui na banda. Em causa está a suposta agressão à jornalista Carla Miguel quando a mesma se encontrava em serviço e, alegadamente, a escolta do governador provincial manifestou a sua insatisfação pelo facto de a equipa da TPA ter “ultrapassado o carro da escolta”.
A jornalista, que inicialmente apresentou uma queixa contra o suposto agressor na PGR, decidiu retirá- la após um pedido de desculpas público do governo provincial. Mas se o Governo provincial pediu publicamente desculpas, isso quer dizer o quê? Quer apenas dizer, “esperem que a seguir virá a paulada”. É claro que há um manancial de sucursais do Governo ( provincial ou nacional) sempre prontas para mostrar serviço subserviente ao chefe, fazendo suas as dores dos que parem néscios. Em carta, a jornalista confirmou a ocorrência do incidente: “Percebemos o repúdio do senhor Bruno Katié Fernandes [ elemento da escolta], no entanto, este procedeu a seguir com agressões verbais e também físicas ( já que pegou- me de forma agressiva pelos braços, invadindo a minha sensibilidade)”.
A jornalista salientou ainda que, por ter recebido um pedido formal de desculpas do gabinete do governador, após consulta ao Conselho de Administração da TPA ( do MPLA) em Luanda, aceitou não entrar com “nenhuma acção judicial contra o senhor Bruno Katié Fernandes, chefe da escolta do governador Archer Mangueira” e anterior ministro das Finanças.
Por sua vez, o governo da província considerava, na sua carta, “reprovável” a postura por parte do chefe da escolta, que “não se coaduna com a forma de estar de sua excelência senhor governador provincial do Namibe, Archer Mangueira”, vindo por isso apresentar por aquela via o “profundo e sincero pedido de desculpas pelo sucedido”. Carla Miguel, a jornalista angolana que acusou a escolta do governador da província do Namibe, o ex- ministro das Finanças Archer Mangueira, de a agredir decidiu retirar a queixa, que apresentou à Procuradoria- Geral da República, depois de um pedido de desculpas público do governo provincial. Diferenças entre José Eduardo dos Santos e João Lourenço? Só em algumas moscas… Em carta, a jornalista reiterou ter ocorrido o incidente, depois da escolta do governador provincial ter manifestado a sua insatisfação pelo facto de a equipa da TPA ter “ultrapassado o carro da escolta”. “Percebemos o repúdio do senhor Bruno Katié Fernandes, no entanto, este procedeu a seguir com agressões verbais e também físicas ( já que pegou- me de forma agressiva pelos braços, invadindo a minha sensibilidade)”, diz a jornalista.
A jornalista salienta que desiste da queixa por ter recebido um pedido formal de desculpas do gabinete do governador ( do MPLA) e após consulta ao Conselho de Administração da TPA ( do MPLA). “Aceito o pedido de desculpa formal do governo provincial e manifesto por esta via que não pretendo entrar com nenhuma acção judicial contra o senhor Bruno Katié Fernandes, chefe da escolta do governador Archer Mangueira”, refere a carta dirigida à Procuradoria- Geral da República.
O governo da província considera na carta do pedido de desculpas, “reprovável” a postura por parte do chefe da escolta, que “não se coaduna com a forma de estar de sua excelência o senhor governador provincial do Namibe, Archer Mangueira”, vindo por isso apresentar por aquela via o “profundo e sincero pedido de desculpas pelo sucedido”.
O que pensará deste assunto o secretário de Estado ( e ex- ministro) da Comunicação Social, Nuno Caldas Albino “Carnaval”? Não pensa nada até que o “querido líder” lhe diga o que deve pensar. Por iniciativa própria ele tem apenas ( e já é muito, reconheça- se) uma vaga ideia que oscila entre o fundo do corredor e o corredor de fundo.
Quanto à ERCA ( Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana), o seu máximo dirigente – Adelino Marques de Almeida – estará certamente em fase de quarentena intelectual ( que já dura há 45 anos), admitindo- se que em relação a este caso ainda esteja a descalçar- se para ver se consegue contar até 12. Por sua vez o ministro das Telecomunicações e Comunicação Social ( Manuel Homem) contactou Carla Miguel para lhe manifestar a sua solidariedade e apoio. A par disso, abordou igualmente o governador provincial do Namibe assim como o Sindicato dos Jornalistas, orientando o Conselho de Administração da Televisão Pública de Angola a prestar toda assistência necessária a Carla Miguel.