SATÉLITES, RICOS E REMÉDIOS

Aministra angolana da Saúde, Sílvia Lutucuta, manifestou a intenção de retomar a produção de medicamentos, sobretudo os de primeira necessidade, sublinhando que há “capital humano angolano na área farmacêutica”. O país não consegue produzir comida para alimentar os seus 20 milhões de pobres mas, é claro, pode e consegue produzir medicamentos, satélites e… ricos.

A ministra, que respondia às perguntas dos jornalistas numa conferência de imprensa em Luanda, onde apresentou o mais recente balanço epidemiológico da Covid- 19, afirmou que Angola quer retomar a produção de medicamentos.

“Não estamos a fabricar, tínhamos a nossa fábrica Angomédica, mas que foi desactivada. Estamos a tentar arranjar soluções para reactivar, nem que seja com parcerias público- privadas, para começar a fabricar medicamentos de primeira necessidade”, assinalou a governante. Sílvia Lutucuta adiantou que Angola conta já “com algum capital humano na área farmacêutica”, mas é preciso “aumentar outras competências e aumentar o investimento nestas áreas para, pelo menos, os medicamentos essenciais começarem a ser produzidos” no país.

O Governo angolano revogou em Maio do ano passado a privatização da empresa Angomédica, anulando uma decisão tomada no Governo anterior, de José Eduardo dos Santos.

Em causa está o decreto executivo de 27 de Maio de 2016, que autorizava a privatização daquela empresa estatal, entretanto anulada, com o Governo a referir que o processo não se chegou a concretizar por razões imputáveis ao grupo SUNINVEST. Um decreto executivo conjunto dos ministérios das Finanças e da Saúde, de 21 de Maio de 2019, referia que essa revogação decorreu da necessidade de se regularizar a situação e “em consequência dar por sem efeito a decisão de privatização anteriormente tomada”.

A situação relativa a este contrato veio a público, em Fevereiro de 2019, após a visita

que o Presidente João Lourenço efectuou à Angomédica, antiga fábrica de medicamentos, construída, em Luanda, pelo Estado angolano.

Nessa visita, a ministra Sílvia Lutucuta disse que a Angomédica, espaço no qual está instalada actualmente a Central de Compras de Medicamentos e Meios Técnicos ( CECOMA), instituição do Ministério da Saúde, foi privatizada em 2014. Para permanecer naquele espaço, avançou na altura a ministra, o Governo paga mensalmente uma renda de 3,5 milhões de kwanzas ( cerca de 9.500 euros) à SUNINVEST, incluindo os custos de energia, água e manutenção do edifício.

Segundo a governante angolana, o Ministério da Saúde assinou em 2005 um contrato de exploração da Angomédica com a SUNINVEST, que estabelecia que esta última pagasse 5% da produção. “Continuamos a achar que a Angomédica ainda pertence ao Estado, é património do Estado e vamos trabalhar no sentido de averiguar e passar esta unidade para património do Estado”, disse na ocasião Sílvia Lutucuta. O Governo aprovou a privatização da farmacêutica estatal Angomédica, por ajuste directo, ao grupo SUNINVEST, alegando a necessidade de “expandir a participação do sector privado” no sistema de saúde pública em Angola.

A decisão consta de um decreto executivo conjunto dos ministérios da Economia e da Saúde, de 27 de Maio, que recorda que aquele grupo privado assumiu em 2004 a gestão da empresa pública Angomédica, que retomou a laboração, em Luanda cerca de cinco anos depois.

A decisão de privatizar a Angomédica a 100 por cento, por “ajuste directo”, à SUNINVEST – Investimentos, Participações e Empreendimentos, é justificada neste decreto pela “notória capacidade financeira, técnica e know- how” daquele grupo “para dar continuidade às acções previstas no contrato de reabilitação e gestão” daqueles laboratórios, até agora detidos pelo Estado angolano. Refere ainda que a “revitalização da Angomédica se reveste de grande importância estratégica para o desenvolvimento da indústria farmacêutica em Angola, com vista a aumentar a disponibilidade de medicamentos à população, a reduzir as suas importações e a aumentar as receitas do Estado”, no quadro do processo de diversificação da economia nacional.

Em 2016, de acordo com dados do Ministério da Saúde, o Estado angolano gasta mais de 60 milhões de dólares por ano só na aquisição de medicamentos.

Em 2013, na altura da inauguração da fábrica da Angomédica em Luanda, a directora executiva daqueles laboratórios, Susana Maria, disse que a unidade teria capacidade para produzir 20 milhões de comprimidos, de vários tipos, por mês. Susana Maria referiu então que o projecto para a anova Angomédica tinha três fases e a primeira contemplou a unidade fabril de Luanda, com um investimento de 17 milhões de dólares, seguindo- se a produção de soros numa segunda fábrica – com a meta de 40 milhões de unidades por ano – e a construção do Polo Industrial Farmacêutico de Benguela. Recorde- se que no final de 2016 foi anunciado que um grupo privado iria instalar em Angola uma fábrica de medicamentos, soros e materiais gastáveis, avançando o Governo angolano com a aquisição de material do género no valor de 44 milhões de euros, segundo autorização presidencial. A informação consta de um despacho de final de Setembro de2016, assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, aprovando o projecto de implementação da fábrica e autorizando o então ministro da Saúde a celebrar um contrato com a empresa Labopharma Helthcare SL, no âmbito do mesmo negócio.

O documento recorda que o Ministério da Saúde firmou um acordo com o grupo SUNINVEST para fornecimento de medicamentos, soros e materiais gastáveis “como contrapartida para amortização de investimentos necessários para o relançamento” da produção desse tipo de produtos em Angola. Reconhece ainda a necessidade de “desenvolver uma indústria farmacêutica angolana, apta para aumentar a disponibilidade de medicamentos à população, reduzir o peso das importações e aumentar as receitas do Estado”, no âmbito da diversificação da economia nacional.

Já no dia 16 de Fevereiro de 2019, o Governo anunciou que iria accionar os mecanismos legais para reverter a privatização da empresa de fabrico de medicamentos Angomédica, adquirida pela Fundação Eduardo dos Santos ( FESA) em 2014, que terá tido “contornos pouco claros”. O anúncio foi feito pela ministra da Saúde de Angola, Sílvia Lutucuta, que falava aos jornalistas no final da visita que o Presidente João Lourenço fez à Central de Compras de Medicamentos e Meios Técnicos ( CECOMA), em cujo edifício funcionava a Angomédica. A ministra da Saúde, porém, não explicou as razões que a levaram a afirmar haver contornos “pouco claros” na privatização da Angomédica. Não explicou nem era preciso. Se cheira, sabe, parece, indicia, suspeita- se, calcula- se, dá jeito que tenha ligações a José Eduardo dos Santos… então reverta- se, exonere- se, prenda- se. Quanto à presunção da inocência, tal como quanto à racionalidade do veredicto, isso verse- á mais tarde… ou nunca.

Em 2005, disse Sílvia Lutucuta, o Ministério da Saúde assinou um contrato de exploração da Angomédica com a SUNINVEST, em que esta última se comprometia a pagar ao departamento governamental 5% da produção total.

Sílvia Lutucuta lembrou que, antes de 2005, a Angomédica funcionava em pleno e fabricava medicamentos essenciais, constituindo então “uma mais- valia” para a economia angolana e para o próprio sector da Saúde. Se a ministra ( tal como o actual Presidente) bem se recorda, nessa altura o país era governado pelo agora proscrito José Eduardo dos Santos.

A ministra salientou que o Presidente João Lourenço, que não falou à imprensa, ficou “preocupado” com a distribuição dos medicamentos aos pontos essências ( hospitais do país) e com a questão dos recursos humanos.