À PROCURA DE SOLUÇÕES
Um estudo da Universidade Católica de Angola sugere o diferimento de impostos e pagamentos à Segurança Social para gerar liquidez para as empresas angolanas afectadas pela pandemia, calculando que as medidas poderiam libertar até mil milhões de dólares. O impacto seria dez vezes superior ao pacote financeiro do Governo angolano, indica o estudo “Covid- 19: Impactos económicos e sociais em Angola”, do Centro de Estudos e Investigação Científica ( CEIC) da Universidade Católica de Angola, que propõe uma moratória até 2021 do pagamento do Imposto Industrial ( II), do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho ( IRT) e da Segurança Social.
As medidas alternativas sugeridas pelo CEIC equivalem a um pacote financeiro 10 vezes superior ( 1,7% do Produto Interno Bruto) ao do Governo, que ronda os 100 milhões de dólares ( 92 milhões de euros). No limite, “deveria haver uma complementaridade entre o pacote definido por este último e o proposto pelo CEIC, o que corresponderia a um estímulo de 1,85% do PIB no total”, sublinha- se no documento. Segundo o estudo, deve ser dada prioridade às empresas intensivas em mão- de- obra e cuja actividade tenha sofrido grande baixa devido à declaração do estado de emergência, que vigora em Angola desde 27 de Março e foi prorrogado três vezes. Sectores como os da hotelaria, restauração, comércio no geral, construção e educação poderão em breve começar a registar despedimentos em massa e as pequenas e médias empresas que não falirem terão grandes dificuldades de cumprir os seus compromissos fiscais, colocando o tesouro nacional em dificuldades prementes, adianta o CEIC.
“É verdade que uma medida destas deixaria o tesouro nacional numa situação muito complicada, sendo que já se prevê um rácio dívida/ PIB para o próximo ano acima dos 130% do PIB. Mas não podemos perder de vista que não é altura para se pensar em restrições orçamentais. O choque de liquidez é enorme. E pode escalar rapidamente para insolvabilidade”, alertam os peritos do CEIC Alves da Rocha, Francisco Paulo, Carlos Vaz, Precioso Domingos, Regina Santos e Teúrio Marcelo.
O estudo refere que o pacote financeiro aprovado pelo Governo para ser disponibilizado às empresas “é inócuo”, pela sua dimensão, e avisa que, se as empresas começarem a declarar falência, a retoma do crescimento poderá ser adiada para o final desta década. Segundo os investigadores, se for concedida uma moratória até ao final do ano para o pagamento do II permitirá que cerca de mil milhões de dólares ( 924 milhões de euros) circulem na economia através das empresas. “Que tal permitir que as empresas paguem apenas o II no final do ano dando assim a possibilidade de estas usarem tais fundos para o pagamento de salários e para o reinvestimento nas suas operações quando retomarem plenamente as suas actividades”, sugere o CEIC, estimando que o Diferimento do Pagamento do Imposto Industrial de 2019 para 2021 teria um impacto de 561 milhões de dólares ( 518 milhões de euros).
“É verdade que tal decisão poderá provocar dificuldades ao nível das finanças públicas, mas a estabilidade das empresas deveria estar acima, pois estas é que muito contribuem para as receitas fiscais e para a geração e manutenção de empregos”, contrapõem os autores do documento. Quanto à Segurança Social, o diferimento do pagamento das contribuições entre Abril e Dezembro, teria um impacto de 193 milhões de dólares ( 178 milhões de euros). Os critérios de elegibilidade para esta medida podiam ser: empresas intensivas em mãode- obra, com dificuldades sérias de tesouraria ( comprovável) e com bom histórico de cumprimento das suas obrigações perante a Segurança Social.
Já o diferimento do pagamento do IRT representaria 319 milhões de dólares ( 295 milhões de euros) nos cálculos do CEIC. No total, o impacto das medidas propostas pelo CEIC seria de 1.073 milhões de dólares ( 992 milhões de euros). Quanto à dívida externa, o centro recomenda que o Governo aproveite esta oportunidade para renegociar com os seus principais credores no sentido de obter um período de carência de pelo menos até ao final do ano.
A diminuição de importações devido à Covid- 19 pode beneficiar a agricultura e o comércio de bens alimentares em Angola, sectores a que o Governo deve dar prioridade para garantir segurança alimentar, segundo o mesmo estudo que, aliás, considera que a crise pode trazer grandes oportunidades de negócio para a agricultura (a familiar em particular) e do comércio de bens alimentares.
“Com a diminuição das importações estes sectores poderão beneficiar de uma procura adicional pelo que achamos o foco da protecção do Governo às empresas deve priorizar estes dois sectores como formas de garantir a segurança alimentar e impedir a agudização da pobreza extrema que poderá facilmente resvalar para episódios de fome, principalmente nos centros urbanos”, defendem os investigadores do CEIC.