MPLA “EXIGE” AO FOLHA 8: DEUS NO CÉU, NETO NA TERRA

OM P LA repudiou, com veemência, esta terçafeira, o jornal “Folha 8”, pela publicação de um texto em que associa o então Presidente de Angola, António Agostinho Neto, às figuras consideradas defensoras da escravatura. Nem ler sabem. Por alguma razão o Presidente do MPLA quer um melhor ensino em Angola. O Facebook do Folha 8 escreveu: « Vários países estão a retirar dos espaços públicos as estátuas de assassinos, ditadores e defensores da escravatura. Em Angola está a demorar muito para que isso aconteça » . Onde está a associação de Agostinho Neto à escravatura? Não será, antes, a associação a assassinos, a ditadores? Em nota de repúdio, o Bureau Político do Comité Central do partido considera “leviana e irresponsável” a inclusão do Fundador da Nação ( presume- se que foi o único fundador) entre essas figuras, cujas estátuas estão a ser removidas de espaços públicos, por manifestantes antiracistas, nalguns países. Para o MPLA, tratase de uma “atitude despropositada e infame”, que “atenta contra a História e memória colectiva do Povo Angolano e revela falta de Patriotismo” do jornal Folha 8. A tradução significa que só é patriota quem for do MPLA, com estiver solidário com os massacres do 27 de Maio de 1977, por sinal dirigidos por… Agostinho Neto. De acordo com o partido no poder há 45 anos, António Agostinho Neto é reconhecido e respeitado a nível nacional e internacional, “como destemido soldado da linha da frente no combate à segregação racial e da luta armada de libertação nacional”.

O MPLA sublinha que, sob a sua liderança de Agostinho Neto, Angola se constituiu, por vontade própria, “em trincheira firme da revolução em prol dos ideais de liberdade e dignidade” dos africanos, sendo que – presumimos – o expoente máximo desses ideais de liberdade e dignidade estão plasmados no genocídio de 27 de Maio de 1977 ou, quiçá, nos 20 milhões de angolanos pobres.

“As obstinadas tentativas de macular a honra e o bom nome de António Agostinho Neto, Herói Nacional e Pai da Independência de Angola, enquadram- se na campanha com fins inconfessos que o jornal “Folha 8” tem levado a cabo ao longo dos anos”, lê- se na nota.

De facto, Agostinho Neto não só foi o único pai da independência, como foi igualmente a única mãe, razão pela qual é um caso único a nível mundial, qual hermafrodita. O MPLA escreve que se reserva o direito de voltar a recorrer às suas instâncias de justiça, bem como à sua Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana, “no sentido de fazerem cumprir, de facto e de júri e, com o estabelecido nos termos da Constituição e da lei, quanto aos limites ao exercício da liberdade de imprensa e de opinião”. Não era preciso recorrer a essas instâncias. Basta mandar- lhe a sentença que querem que seja oficializada, que essas instâncias se encarregarão de arranjar articulado e suposta matéria de facto que justifique o veredicto. É, aliás, uma prática corrente e a comprovação de que – segundo a bitola do MPLA – Angola é um Estado de Direito Democrático.

O Bureau Político do MPLA exorta os angolanos ( os de primeira, é claro) a pautarem pela sua conduta no respeito pela convivência harmoniosa e a não pactuarem com “desvarios e modismos políticos que possam minar o ambiente de pacificação dos espíritos”. Devem, por isso, aceitar fazer duas cirurgias que são basilares para a dita “pacificação dos espíritos”: remoção da coluna vertebral e deslocalização do cérebro para os intestinos. Lembra o MPLA que, nesta altura, no âmbito da reconciliação nacional e consolidação do Estado Democrático de Direito, está em curso o processo de homenagem às vítimas dos conflitos políticos registados em Angola, entre 11 de Novembro de 1975 e 4 de Abril de 2002. Vítimas para as quais, está bom de ver, em nada contribuiu Agostinho Neto, sendo que os massacres do 27 de Maio de 1977 terão sido da responsabilidade de Salazar, de Jonas Savimbi ou de Holden Roberto.

O Dia do Herói Nacional ( do MPLA) é uma comemoração partidária transformada, por força da ditadura, em nacional angolana, em memória do nosso maior genocida, do nosso maior assassino, António Agostinho Neto. Estávamos a 17 de Setembro de 2016. O então ministro da Defesa de Angola e vice- presidente do MPLA, João Lourenço, denunciou tentativas de “denegrir” a imagem de Agostinho Neto, primeiro Presidente angolano. Já era obra do Folha 8? Ou a investigação ( da Fundação Agostinho Neto) demorou quase quatro anos a descobrir? João Lourenço discursava em Mbanza Congo, província do Zaire, ao presidir ao acto solene das comemorações do dia do Herói Nacional, feriado alusivo precisamente ao nascimento do Agostinho Neto.

“A grandeza e a dimensão da figura de Agostinho Neto é de tal ordem gigante que, ao longo dos anos, todas as tentativas de denegrir a sua pessoa, a sua personalidade e obra realizada como líder político, poeta, estadista e humanista, falharam pura e simplesmente porque os factos estão aí para confirmar quão grande ele foi”, afirmou o general João Lourenço, hoje presidente do MPLA, da República ( do MPLA) e Titular do Poder Executivo ( do MPLA). João Lourenço nunca se referiu ao caso na sua intervenção, mas o bureau político do MPLA criticou em Julho de 2016, duramente, o lançamento em Portugal de um livro ( mais um) sobre o MPLA e o primeiro Presidente angolano, Agostinho Neto, queixando- se então de uma nova “campanha de desinformação”. Em causa estava ( continua a estar, estará sempre) o livro “Agostinho Neto – O Perfil de um Ditador – A História do MPLA em Carne Viva”, do historiador lusoangolano Carlos Pacheco, lançado em Lisboa a 5 de Julho de 2016, visado no comunicado daquele órgão do Comité Central do partido no poder em Angola desde 1975. Carlos Pacheco disse na altura que a obra resultou de uma década de investigação histórica e que “desmistifica” a “glória” atribuída ao homem que conduziu os destinos do movimento que lutou pela libertação do jugo colonial português em Angola ( 1961/ 74). Contudo o livro tem sido fortemente criticado em Luanda, por parte de dirigentes e elementos afectos ao MPLA e da fundação com o seu nome. “A República de Angola está a ser vítima, mais uma vez, de uma campanha de desinformação, na qual são visadas, de forma repugnante, figuras muito importantes da Luta de Libertação Nacional, particularmente o saudoso camarada Presidente Agostinho Neto”, lê- se no comunicado do bureau político.

Na intervenção em Mbanza Congo, João Lourenço, que falava em representação do seu então querido chefe, o “escolhido de Deus” e chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, sublinhou que Agostinho Neto “será sempre recordado como lutador pela liberdade dos povos” e um “humanista profundo”.

“Como atestam as populações mais carenciadas de Cabo Verde, a quem Agostinho Neto tratou gratuitamente, mesmo estando ele nas condições de preso politico. É assim como será sempre lembrado, por muitas que sejam as tentativas de denegrir”, afirmou – sabendo que estava a mentir e a ser conivente com um dos mais hediondos crimes cometidos em África – o então ministro da Defesa e hoje Presidente da República.

“Em contrapartida”, disse ainda João Lourenço, os “seus detractores não terão nunca uma única linha escrita na História, porque mergulhados nos seus recalcamentos e frustrações, não deixarão obra feita digna de respeito e admiração”.

, O Facebook do Folha 8 escreveu: «Vários países estão a retirar dos espaços públicos as estátuas de assassinos, ditadores e defensores da escravatura. Em Angola está a demorar muito para que isso aconteça». Onde está a associação de Agostinho Neto à escravatura? Não será, antes, a associação a assassinos, a ditadores?

“Não terão por isso honras de seus povos e muito menos de outros povos e nações. A História encarregar- se- á de simplesmente ignorálos, concentremos por isso nossas energias na edificação do nosso belo país”, disse João Lourenço. Sabendo o que dizia mas não dizendo o que sabe, João Lourenço alinhava (e alinha), “mergulhado nos seus recalcamentos e frustrações”, na lavagem da imagem de Agostinho Neto numa altura em que, como sabe o regime, os angolanos começam cada vez mais a pensar com a cabeça e não tanto com a barriga… vazia.

Terá João Lourenço alguma coisa a dizer aos angolanos sobre os acontecimentos ocorridos no dia 27 de Maio de 1977 e nos anos que se seguiram, quando milhares e milhares de angolanos foram assassinados por ordem de Agostinho Neto? Agostinho Neto, então Presidente da República, deu o tiro de partida na corrida do terror, ao dispensar o poder judicial, em claro desrespeito pela Constituição que jurara e garantia aos arguidos o direito à defesa. Fê- lo ao declarar, perante as câmaras da televisão, que não iriam perder tempo com julgamentos. Tal procedimento nem era uma novidade, pois, na história do MPLA tornarase usual mandar matar os que se apontavam como “fraccionistas”.

O que terá a dizer sobre isto o agora Presidente da República, general João Lourenço?

, Agostinho Neto, então Presidente da República, deu o tiro de partida na corrida do terror, ao dispensar o poder judicial, em claro desrespeito pela Constituição que jurara e garantia aos arguidos o direito à defesa

Agostinho Neto deixou a Angola ( mesmo que o MPLA utilize toda a lixívia do mundo) o legado da máxima centralização de um poder incapaz de dialogar e de construir consensos, assim como de uma corrupção endémica. E os portugueses que nasceram e viveram em Angola, ainda hoje recordam o papel que teve na sua expulsão do país. Antes da independência declarava que os brancos que viviam em Angola há três gerações eram os “inimigos mais perigosos”.

Em 1974, duvidava que os portugueses pudessem continuar em Angola. Em vésperas da independência convidava- os a sair do país. E já depois da independência, por altura da morte a tiro do embaixador de um país de Leste, cuja viatura não parara quando se procedia ao hastear da bandeira do MPLA, dirigiu- se, pela televisão, aos camaradas, para lhes dizer que era preciso cuidado, pois nem todos os brancos eram portugueses.

Em Maio de 1977, não houve pioneirismo, pelo contrário, não tendo Agostinho Neto conseguido massacrar a humilhação passada no Congresso de Lusaka, o primeiro democrático do MPLA, onde o eleito foi Daniel Júlio Chipenda, Agostinho Neto consumou a grande chacina, para estancar, com o temor, uma série de cisões e problemas que calcorreavam incubados, desde a sua chegada ao MPLA, convidado pela anterior direcção.

Esta demonstração de força, serviu para demonstrar, que se o poder fosse posto em causa, a direcção e Agostinho Neto, não teriam pejo de sacrificar com a própria vida todos quantos intelectualmente o afrontassem. Foi assim ontem, é assim hoje, infelizmente, como bem sabe João Lourenço. Numa só palavra, quando este MPLA sente o poder ameaçado, não hesita: humilha, assassina, destrói, elimina, atira aos jacarés.

É a sua natureza perversa demonstrando não estar o MPLA preparado para perder o poder e, em democracia, com a força do voto se isso vier a acontecer, a opção pela guerra será o recurso mais natural deste partido, não é general João Lourenço?

Em todos os meses do ano nunca devemos esquecer, por força do sofrimento de milhares e dos assassinatos de igual número, das prisões arbitrárias, da Comissão de Lágrimas, da Comissão de Inquérito, dos fuzilamentos indiscriminados, etc.. Muitos acreditaram, em 1979, que com a ascensão de Eduardo dos Santos ao poder, num eventual reencontro com a verdade e com a reconciliação interna, sobre a alegada intentona, que ele próprio sabe nunca ter existido. Infelizmente, não se conseguiu despir da cobardia e cumplicidade, ostentada desde o tempo de Agostinho Neto e da sua clique: Lúcio Lara, Onambwé, Iko Carreira, Costa Andrade “Ndunduma”, Artur Pestana “Pepetela”, entre outros.

Dos Santos mostrou ser um homem que, pelo poder, foi capaz de tudo: violar a Constituição, as leis, humilhar, desonrar e assassinar, todos quantos não o bajulavam. Exemplos para quê, eles estão à mão de semear… nas cadeias, no exílio, nos cemitérios, no estômago dos jacarés. E João Lourenço está a mostrar- se um bom aluno desta cátedra. “Não vamos perder tempo com julgamentos”, disse no pedestal da sua cadeira- baloiço, um dos maiores genocidas do nacionalismo angolano e da independência nacional, Agostinho Neto. João Lourenço sabe que isto é verdade, mas – apesar disso – enaltece o assassino e enxovalha a memória das vítimas.

Esta posição da lei da força, marcaria para todo o sempre o sistema judicial, judiciário e de investigação policial em Angola, onde a presunção e a defesa de uma ideologia diferente da do partido no poder, são causa bastante para acusação, julgamento, prisão e até mesmo assassinato político, ainda que a pena de morte, não esteja consagrada na Constituição. Sempre que o regime diz o que agora repete João Lourenço, todos devemos fazer uma viagem de regresso a 1977 para ver como estão as cicatrizes daquele período de barbárie, que levou muitos de nós às fedorentas masmorras da polícia política de Agostinho Neto, ou mesmo aos assassinatos atrozes, como nunca antes o próprio colono português havia praticado contra muitos intelectuais pretos, sendo o próprio Neto disso um exemplo.

Desde 1977 que Angola, o Povo, aguarda pela justiça, mas com as mentes caducas no leme do país, essa magnanimidade de retractação mútua, para o sarar de feridas, não será possível, augurar uma Comissão da Verdade e Reconciliação, muito também por não haver um líder em Angola.

Ocomandantegeral da Po l íc ia Nacional de Angola, Paulo de Almeida, reconheceu “alguma deficiência” na legalização e preparação de processos criminais e defendeu maior interacção com a Procuradoria- Geral da República ( PGR) para “corrigir algumas situações”.

Paulo de Almeida, que falava à margem uma reunião com os procuradores junto dos serviços executivos centrais do Ministério do Interior, disse que o encontro serviu para “estreitar relações” para um melhor combate ao crime e para “corrigir algumas situações”.

“Às vezes é a forma como se legaliza, às vezes os nossos actos, quando actuamos às vezes fica- se naquela sensação de que se está a fazer de certa forma um trabalho incorrecto, ilegal”, afirmou. O comissário- geral da polícia angolana, que assumiu “alguma deficiência do ponto de vista da preparação dos processos” por parte da força que dirige, considerou que a reunião de interacção e de cooperação institucional “vai permitir ultrapassar as insuficiências”.

“Hoje temos que estar todos alinhados para que possamos com maior propriedade desencorajar a actuação criminal”, notou. O comandante da polícia afirmou também que a situação criminal do país “é estável”, observando, no entanto, que “há sempre oscilações”.

“Os crimes diminuíram sensivelmente, mas não deixa de haver preocupações”, referiu, acrescentando que “os crimes violentos continuam, como homicídios e roubos” e são aqueles a que a polícia deve “fazer frente para reduzir”.

A necessidade de adjudicação de um procurador junto das representações regionais da Interpol e potenciação dos magistrados sobre a matéria de medicina legal foram alguns dos temas em discutidos no encontro, que decorreu em Luanda.

Às vezes é a forma como se legaliza, às vezes os nossos actos, quando actuamos às vezes fica-se naquela sensação de que se está a fazer de certa forma um trabalho incorrecto, ilegal