NO SECTOR MINEIRO, FALTA POUCO PARA… QUASE

Mantendo a pandemia d e promessas, o presidente da administração da recémcriada Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM) angolana, Jacinto Rocha, comprometeu-se a “colocar ordem no sector”, “respeitar a lei e melhorar o clima de investimento” e atrair empresas africanas, europeias e norteamericanas.

“Os desafios são enormes, teremos que captar novos investimentos, introduzir ordem no sector e assim vamos conseguir trabalhar e melhorar o clima de investimento no país. Há leis e, como juramos aqui, vamos respeitar as leis e fazê-las cumprir”, afirmou em declarações aos jornalistas, prometendo fazer agora o que já deveria estar feito há muito. Mas o MPLA é mesmo assim. Como o MPLA é (há 45 anos) Angola e Angola é (há 45 anos) do MPLA, vale tudo.

Jacinto Rocha foi segundafeira empossado no cargo pelo ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Pedro Azevedo, juntamente com os quatro administradores executivos do novo instituto público. Segundo o responsável, que falava no final da cerimónia que decorreu na sede da Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama), em Luanda, a aposta do órgão não estará direccionada apenas para um minério, “mas para todos os que o país possui”. “Angola é um país rico em recursos minerais e não vamos escolher algum específico, porque vamos fazer tudo o que temos”, assegurou. Tudo? Sim. Nem mais nem menos. Tudo. Com uma vasta experiência de formação e actividade na África do Sul, o presidente da ANRM manifestou-se confiante na captação de investimentos de empresas sul-africanas, canadianas, australianas, norteamericanas e inglesas para Angola.

“Toda a empresa que está no sector mineiro vamos tentar atrair para Angola”, notou. Vai ser uma fartura.

Já que não foi possível trazer a Califórnia para Benguela (como prometeu João Lourenço), vamos agora trazer meio mundo para o reino.

A Agência Nacional de Recursos Minerais angolana terá como missão a regulação do sector mineiro, função desempenhada anteriormente pela Endiama, exercendo as suas atribuições sobre os recursos minerais no território nacional, com excepção dos hidrocarbonetos.

Para Jacinto Rocha, a Endiama, que deixa de ser a concessionária nacional, doravante deve funcionar “como uma chave para facilitar a abertura do sector”. Assim, novamente, o MPLA promete abrir portas em todos os lados, mesmo que não existam paredes. Ou será que vai, primeiro, construir paredes para depois abrir portas e janelas? Recorde-se que no final do mês passado se ficou a saber que o próprio Presidente João Lourenço vai coordenar o novo modelo de governação do sector mineiro, que prevê também a redução da presença directa do Estado na actividade económica mineira.

O Modelo de Governação do Sector Mineiro, que visa uma mudança de paradigma do sector geológico-mineiro do país, para a criação de um ambiente regulatório robusto e estável, foi aprovado no dia 26 de Maio por decreto presidencial.

O documento realça que se verifica uma excessiva carga das concessionárias nacionais (todas ligadas aos camaradas de João Lourenço) com tarefas e actividades administrativas de concessão e fiscalização, o que tem dificultado a sua concentração no seu objecto de negócio e consequentemente na sua consolidação enquanto empresas mineiras propriamente ditas. “Urge a necessidade de se estabelecer o novo Modelo de Governação do Sector Mineiro, mediante a redução da presença directa do Estado na actividade económica mineira, optimizando o papel dos agentes privados, a concentração do Ministério dos Recurso Minerais, Petróleo e Gás nas funções de orientação estratégica, focando as empresas públicas no seu objecto social”, lê-se no Decreto Presidencial nº 143/20. Por este andar é previsível que antes de comemorar o centenário de governação ininterrupta do país (já só faltam 55 anos), o MPLA consiga mudar o paradigma de governação do próprio reino, dando prioridade ao primado da competência e não, como acontece desde 1975, à bajulação e ao culto canino do chefe.

A seguir ao Presidente da República, seguese, no novo Modelo de Governação do Sector Mineiro, o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, que entre várias funções é o coordenador, supervisor, fiscalizador e controlador das actividades do sector.

O Ministério das Finanças, uma das instituições do Modelo de Governação do Sector Mineiro, tem a responsabilidade orgânica de, na especialidade, exercer a superintendência sobre as componentes patrimoniais e tributária das actividades relativas ao sector mineiro.

E no novo modelo cabe ainda ao Ministério das Finanças supervisionar e fiscalizar o quadro fiscal do sector, proceder auditoria às contas, nos casos aplicáveis, bem como à colecta dos impostos e das demais receitas de natureza fiscal, resultantes da actividade mineira.

Já a Agência Nacional de Recursos Minerais vai assegurar o planeamento, preparação e lançamento de concessões mineiras para o mercado livre, negociar e gerir os contratos, representando os interesses do Estado (leiase MPLA), monitorizar a execução dos contratos, da qualidade e teor dos minerais em Angola, bem como desempenhar as funções de certificação e contrastaria públicas. Por sua vez, a Endiama, anteriormente a concessionária do sector, concentra agora a sua acção nas actividades do seu objecto social, ou seja, de operadora mineira de diamantes, enquanto a Sodiam mantém a função de comercialização de diamantes e assegura a optimização da implementação da nova política de venda desse mineral, entre outras funções, a operacionalização da Bolsa de Diamantes, o ente constituído entre as duas empresas encarregue de assegurar as transacções de diamantes em Angola, supervisionada pela Sodiam.

Ainda na cadeia de instituições está a Comissão Nacional do Processo Kimberley, um serviço administrativo, previsto na convenção respectiva, e que, no âmbito do Novo Modelo de Governação do Sector Mineiro, prossegue o desempenho das funções de certificação legalmente prevista no seu estatuto específico.

No dia 20 de Novembro de 2019, o Presidente João Lourenço destacou os resultados obtidos com a reestruturação do sector diamantífero, assinalando que já se registava uma “melhoria” das receitas provenientes desta actividade, a par de novos investimentos.

Na abertura da 1ª Conferência e Exposição Internacional sobre o Sector Mineiro Angolano, no Centro de Convenções de Talatona, o Titular do Poder Executivo referiu o “potencial geológico bastante promissor de Angola”, destacando os esforços do governo para tornar o sector “mais dinâmico e atractivo” para o investimento nacional e estrangeiro.

Além do Plano Nacional de Geologia, que visa aumentar o conhecimento geológico e melhorar a infra-estrutura técnica e laboratorial de suporte às actividades mineiras para criar “mais condições para este sector fundamental” para a economia angolana, o Governo pôs também fim ao monopólio na actividade, com um novo enquadramento legal para a comercialização destas pedras preciosas, e pretende criar uma bolsa de diamantes.

Segundo João Lourenço, notam-se já “resultados positivos” com melhoria na arrecadação de receitas para todos os intervenientes nesta actividade, com realce para o Estado, mas também para as empresas produtoras, e aparecimento de novos investimentos. Além das quatro fábricas de lapidação de diamantes inauguradas em 2019, o Presidente da República apontou o surgimento de mais fábricas de lapidação e produção de jóias no polo de desenvolvimento do Saurimo (província da Lunda Sul) que irá criar “mais empregos para os jovens”, contando com um centro de formação de avaliadores e lapidadores e uma escola técnico-profissional para técnicos de mineração. O Presidente reafirmou o seu empenho no combate ao garimpo ilegal, por ser “lesivo” aos interesses económicos do país e causar danos ambientais, e alertou as empresas a quem foram atribuídos direitos mineiros para que cumpram as suas obrigações e executem os programas de investimento que assumiram.