DITADURA NA IMPRENSA BANHA OS TRÊS ANOS
Aliberdade de expressão está em cheque.
A liberdade de imprensa caminha velozmente para o precipício.
O cenário actual é dramático, quando se esperava uma inversão, principalmente, depois do Presidente da República ter idolatrado maior liberdade e pluralidade de informação, com a redução de meios de comunicação social, da esfera privada, mais jornalistas desempregados e, pasme- se, unanimismo informativo. TV Zimbo, TV Palanca, Opaís, Expansão, Radio Mais, Rádio Global, agora convertidos a idolatria do DDT ( Dono Disto Tudo). Daí ser hora de se perguntar: Que liberdade de imprensa e expressão quer, afinal, João Lourenço? Aquela que depois de ter chegado ao poder implanta uma política de expressão sem liberdade? Não existem evidências contrárias. Madeleine Albright, exsecretária de Estado do 1. º governo de Bill Clinton, nascida na ex- República Checa, perseguida por ser esquerdista, na sua obra FASCISMO ( 2018), pag. º 233 diz: “Há dois tipos de fascistas: os que dão ordem e os que obedecem a elas. Uma base popular confere ao fascismo, o ritmo necessário para marchar, o fôlego para gritar e a força para ameaçar, mas isso é só a sua manifestação mais física, para transformar medos e esperanças de gentes como em tirania é preciso dinheiro.” A gravidade da situação é grave e o Sindicato dos Jornalistas, não deve ficar- se pelo verbo lamento, mas liderar uma manifestação de resgate da LIBERDADE DE IMPRENSA, cada vez mais amordaçada e a lançar, para o desemprego, centenas de jornalistas e profissionais de imprensa. A visão absolutista ( fascismo; ditadura; monarquia absoluta; socialismo barroco), tenta impedir o contraditório informativo, a diversidade de opiniões, a livre indignação popular, nesta fase de crise e pandémica gestão económica e financeira do país.
Daí se ter montado uma campanha de propaganda ruidosa, através de uma máquina de comunicação social pública controlada, capitaneada, por agentes obcecados e ideologicamente, ligados ao partido e líder dominante, cuja missão é desvirtuar o cenário, “vendendo ilusões e banha de cobra”, branqueando a incompetência ou mágestão da coisa pública, nos mesmos índices do período anterior. Os noticiários de todas as televisões, rádios e jornais controlados, são sofríveis, face as vãs justificativas, do descalabro, continuar ancorado ao passado, caricatamente, praticados pela mesma família ideológica, que endemicamente, desvirtuando a acumulação primitiva do capital, criou uma selectiva e ideológica classe empresarial, que se enriqueceu, pela locupletação do erário público, que não consegue, a grande maioria, justificar. Com os constantes ataques de humilhação e discriminação, exibidos na imprensa, a boçalidade patológica da propaganda institucional, de exaltação com a prisão, arrestos dos bens imóveis dos adversários e a eliminação da imagem de José Eduardo dos Santos, das notas, dos quartéis, das sedes do MPLA e, dos cartazes comemorativos dos 45 anos de independência, demonstram a conversão da imprensa angolana, tal como Hitler fez, em laboratórios do ódio e raiva, contra adversários políticos internos e externos.
Mas isso cria um problema, para a própria comunicação social - bajuladora, num cenário de eventual inversão, a curto ou médio prazo, como será tratada a família presidencial ( esposa, filhos, irmãos e próximos)? Serão ou não alvo de chacota e vexame, tal como hoje acontece contra a outrora idolatrada família de José Eduardo dos Santos? A resposta é óbvia... Colocar o Presidente do MPLA e da República, no pedestal de treinador de futebol, idolatrado quando está a ganhar, mas avacalhado, quando a equipa inicia uma derrocada é de uma indiscritível insensatez. Por esta razão é necessário que alguém, próximo, diga, hoje e agora, amanhã pode ser tarde, a João Lourenço, para saber ouvir, desistir da bajulação, eleger as liberdades, condenar a repressão policial e informativa, adoptar a democracia como bandeira plural, para não se transformar em aglutinador de contestações e o pai das grandes convulsões sociais, em função do desemprego, fome e miséria, enganado por uma comunicação social controlada, partidocratamente. Um líder ao preferir ser “assassinado” pelo elogio, ao invés de salvo pela crítica é incompetente. Lourenço tem de optar, qual das duas prefere...
Angola, o nosso querido país, tarda em ser a pátria e a nação, pelo qual milhões sonharam, lutaram e morreram, nos conflitos contra o colonialismo português e a ditadura de partido único. Infelizmente, quando augurávamos o hastear da bandeira da democracia participativa e cidadã, quer em 1975, 1992, 2002, por erros de estratégia, da sociedade civil e da oposição política, que, ingenuamente, ao acreditarem que víbora pode virar minhoca, deixaram, o regime da situação controlar sozinho a transição e, inacreditavelmente, o órgão eleitoral mais importante, a CNE, onde colocou peças chaves, para melhor ludibriar e fraudar resultados. Hoje, essa imagem está ainda mais comprometida, na lama, face a indicação forçada de um presidente da Comissão Eleitoral, acusado de comprometimento com a fraude e fidelidade canina ao partido do poder. Este é mais um “qui pro quo”, na longa e já tortuosa caminhada para o alcance das liberdades, já nos bastavam as parciais, capazes de ajudar na criação da pátria e da nação. Angola só será uma pátria, quando de forma solene, todos os actores políticos; os do poder e da oposição, se irmanarem, na elaboração e criação de simbologias consensuais, perenes, tais como, hino, bandeira e órgãos de soberania, verdadeiramente independentes e sem amarras partidocratas. Angola será uma Nação, quando os políticos; partidários e da sociedade civil, reconhecerem sermos produto de vários povos e micro- nações, diferentes línguas angolanas, culturas e tradições, além de uma rica e variada culinária. Isso porque nação não é um conceito geográfico ( como erradamente, políticos maliciosos, tentam impingir, desde 1975), mas sociológico ( conceito), no quadro da sociologia cultural e linguística. É preciso um investimento sério num preceito transversal a todos os povos, quer no domínio linguístico, cultural ou culinário, vide a promoção que Portugal faz a sua culinária, não tendo nos seus mares o bacalhau, não existe país no mundo que seja mais conhecido pela forma como confecciona, diversificadamente, o bacalhau.
Nesta encruzilhada é longo o caminho a percorrer, para que o princípio da unidade na diversidade vingue, dando latitude ao pluralismo, a liberdade de imprensa e aos órgãos de soberania, formados nos princípios da democracia, de que Angola carece, premissas fundamentais para o emergir de uma verdadeira pátria. É necessário, por outro lado, uma revolução social para derrotar o carácter sectário e ditatorial de quem, na vez, detém o poder e adia a a constituição e independência de instituições fortes e imparciais, escancarando, por via disso, a privatização da economia e riquezas a favor do capital estrangeiro. Denunciar e condenar esta prática é um dever de soberania, em nome dos 20 milhões de pobres, para que o projecto nação, inicie a sua caminhada, de formatação, sociológica e jurídicoconstitucional, nos próximos 10 anos, como a pérola pela qual muitos cidadãos auguram, em termos de pluralidade de informação, meios de comunicação social e respeito pela soberania. Angola precisa de ser PÁTRIA! Precisa ser NAÇÃO!
Od irector executivo da secção portuguesa da Amnistia Internacional ( AI), Pedro Neto, condena os abusos policiais em Angola durante a pandemia de Covid- 19, considerando que houve violência gratuita e uso excessivo da força contra cidadãos. Nada de novo, portanto. Haja ou não pandemia, a ordem é para reeducar os cidadãos com base na pedagogia do cassetete e/ ou das… balas.
“À boleia da pandemia houve abusos na atitude e na actuação da polícia, violência gratuita e uso excessivo de força, que não foi nem proporcional, nem justificada”, afirmou Pedro Neto, em declarações à agência Lusa.
Desde o início da pandemia de Covid- 19, mais de uma dezena de pessoas morreram na sequência de intervenções policiais para obrigar ao cumprimento das medidas que vigoraram no estado de emergência e na situação de calamidade pública, nomeadamente o uso de máscara.
Em 1 de Setembro, o médico Sílvio Dala foi conduzido a uma esquadra policial por não usar máscara no carro e morreu em circunstâncias ainda por esclarecer, sendo, contudo certo que antes de morrer estava… vivo. Crê- se, aliás, que para azucrinar o prestígio e a honorabilidade da Polícia (internacionalmente reconhecidas), o médico se terá suicidado atirando- se violentamente contra as grades da cela, as paredes e as escadas da esquadra…
Estes casos têm motivado vários protestos contra a violência policial, promovidos sobretudo por jovens, em Angola, mas também no estrangeiro, incluindo em Portugal. “Apelamos para que a polícia receba formação para saber como actuar, para não abusar da força e à custa da pandemia ou do não uso das máscaras cometa actos que não têm justificação”, defendeu Pedro Neto. Importa, contudo, dizer que não adianta dar formação aos agentes se os seus chefes (incluindo ministros) também não têm formação. O responsável da secção portuguesa da AI falou de vendedores ambulantes expulsos violentamente e de jovens agredidos apenas por estarem na rua. Alguns até foram mortos por terem ido comprar pão.
Todos, ao fim e ao cabo, cometeram o crime de terem… nascido.
“Esta situação preocupanos bastante porque as forças de segurança existem para proteger as pessoas e não o contrário”, disse. Em Angola é exactamente ao contrário. Desde logo porque as ordens superiores são para que, até prova em contrário, todos somos culpados. Nos países civilizados, todos somos inocentes até prova em contrário. Mas, num país que é ( des) governado há 45 anos pelo mesmo partido, essa coisa dos “inocentes” é um resquício do colonialismo.
“A polícia e as forças de segurança ainda estão no outro tempo e têm de se actualizar e agir em conformidade com aquilo que são os direitos civis e políticos das pessoas”, acrescentou Pedro Neto.
Sobre a situação global dos direitos humanos em Angola, Pedro Neto sublinhou os “sinais significativos” e de “esperança” dados pelo Presidente João Lourenço, mas lamentou que, até ao momento, não tenham passado do discurso.
É isso mesmo. João Lourenço estava bem intencionado mas mal ( in) formado. Disse acreditar que nem todos jacarés eram carnívoros. Admitiu até que os jacarés vegetarianos eram muitos. Três anos passados ainda não encontrou um que fosse vegetariano. Como se isso não bastasse, os autóctones já descobriram que o próprio Presidente do MPLA era… carnívoro. O dirigente português da AI salientou como positivo o facto de os activistas presos em 2016, os 15+ 2, estarem em liberdade, bem como a disponibilidade do chefe de Estado em elaborar uma nova lei sobre as terras comunitárias, algumas das quais apropriadas por fazendeiros, governadores, políticos, dirigentes ( todos do MPLA) garantindo assim a continuidade do seu uso por pastores.
“É preciso passar destes sinais à prática. Há um ambiente de liberdade de expressão e de pensamento que melhorou. Agora outros sinais que queremos ver, estão a demorar a efectivar- se, a passar das palavras aos actos”, declarou Pedro Neto, apontando nomeadamente o combate à pobreza extrema através de “ajudas sérias” às populações.
Pedro Neto, involuntariamente, está a confundir o corredor de fundo com o fundo do corredor. Não existe liberdade de expressão. Basta ver o confisco ( ou seja nacionalização/ partidarização pelo MPLA) de vários meios de comunicação social e a censura ( silenciamento) dos meios públicos em relação a todos os acontecimentos desfavoráveis ao governo.