RELAÇÃO COM O CONTEXTO POLÍTICO
Particularizando o actual contexto, Adalberto da Costa Júnior frisa quanto à questão política; “nós levamos ao senhor Presidente da República a nossa disponibilidade para apoiarmos um programa de reformas do Estado e revisão da Constituição, indispensáveis para criarmos os alicerces firmes de um país moderno e desenvolvido. Esses alicerces não existem hoje no modelo constitucional, que temos e nas leis que regulam os sistemas eleitorais, onde predomina o controlo do MPLA sobre a administração da Comissão Nacional Eleitoral”.
E numa atenta incursão não deixou de fazer introspecção atenta face ao anti- democrático, “controlo do MPLA sobre a Entidade Reguladora da Comunicação Social”, para no sector do sistema judiciário alertar: “olhemos para as polémicas que têm envolvido o Tribunal Constitucional, as deliberações do Conselho Superior da Magistratura Judicial, com assinatura do Presidente do Tribunal Supremo. O Acórdão que limita a fiscalização da Assembleia Nacional aos actos do governo, mantém- se e com tal diminui a eficiência governativa. Os que governam estão agarrados aos privilégios e não os querem largar, mesmo que esteja em causa a melhoria das condições de vida dos angolanos”.
Neste mar de incertezas, o nosso imbricado cenário político poderá reservar algumas surpresas, uma vez a oposição parecer querer cerrar fileiras em torno de uma aliança e um só candidato. Resta esperar para ver, se vai vingar o interesse colectivo ou as ambições de grupo partidários desunidos e fragilizados, ou ainda o quixotismo de candidatos à deriva, que nem se quer representam a sua própria família política. Quando os diferentes líderes partidários, minoritários, aparecem sozinhos para enfrentar o gigante papão que é o MPLA, têm de ter noção da dispersão dos votos.
Assim sendo, resta esperar para ver, entre a maturidade e o amadorismo eufórico, onde a oposição preferirá navegar, sendo Adalberto da Costa, o provável candidato ( cabeça de lista) do maior partido da oposição e, se fôr secundado por Abel Chivukuvuku, cuja reconhecida agressividade política é saliente, um terramoto político poderá fazer correr larvas quentes por toda pradaria nacional e mobilizar a comunidade internacional, para um controlo mais cerrado, no tocante a fraude e batota eleitoral. Quanto a JLO corre o risco, tal como Donald Trump, de não ver renovado, um segundo mandato, pela crescente onda de contestação, agitação e descontentamento popular, estando os jovens na crista da onda dos protestos, à sua gestão precária, agravada com as crises crónicas e cíclicas, pois o combate à corrupção não enche a barriga de milhões de angolanos famintos, por mais nobre que sejam as suas intenções.
Aqui chegados, ao povo, aos povos, que se converterão, em verdadeiros e mais maduros cidadãos eleitores resterá a grande decisão de optar pela manutenção ou verdadeira alternância do poder político, para um novo provir de Angola.
Quanto às eleições autárquicas esperemos que elas se realizem em 2021, depois de estarem a ser sistematicamente adiadas, desde 2005, pelo MPLA, que teme perder hegemonia, em todo o território, principalmente, nas circunscrições territoriais locais, determinantes para a livre escolha do cidadão eleitor, sem influência de um só partido. No fundo, no fundo, as eleições locais reclamadas para todo o território nacional, - não havendo munícipes filhos, com capacidade eleitoral e enteados sem direito a voto -, serão, em boa e sã verdade, um autêntico balão de ensaio à ruptura com a ditadura, disfarçada em pele de democracia, do partido dominante: o MPLA, concorrendo para uma melhor reabilitação comunitária, extensão da administração do Estado; com saúde pública, educação, habitação condigna, electricidade, água potável e saneamento do meio ambiente, nas zonas mais recônditas do país.
Os preços da cesta básica com estas alterações, reduzem a capacidade do poder de compra da maioria da população, face o salário mínimo dos angolanos, que não cobre as despesas mensais das famílias, na compra de arroz, massa, óleo, feijão, fuba, açucar, ovo, sal, etc. O parlamento da República de Angola, aprovou, recentemente, uma resolução que atribui a todos deputados dos partidos políticos com assento no parlamento angolano, incluindo o Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias Dos Santos, um subídio de bónus de natal, que, segundo, o deputado, sem bancada parlamentar, Lindo
Bernardo Tito, “já existe a mais de 15 anos, e apenas tem sido objecto de reajustes periódicos, de acordo com a inflação”. O legislador disse ainda que, “as várias manifestações sobre o assunto estão amplamente assistidas de legitimidade, álias a democracia representativa e parcipativa que decidimos guindar, desde 1992, confere aos cidadãos poderes de participação activa na política comunitária”, justifica, “felizmente, o acto financeiro, da Assembleia Nacional, que é público, independentemente, do carácter dos mesmos”, afirmou. Rosalina Estevão, em entrevista ao F8, adiantou estar a situação muito difícil; “os 60 ou 70 mil kwanzas, que o marido deixa para fazer compras, não chega, para quase nada. Antes recebíamos cinquenta ou sessenta mil e davam para fazer compras, que aguentava o mês, pois o saco de arroz custava 2.200,00 e agora, custa Kz; 13.500, 00, a caixa de óleo 13.000,00, coxa de frango 10.500,00 , cartão de ovo 3500,00 ( inclusive do aviário do Presidente da República), lata de leite Nido, 13.000 kwanzas, como se vê, tudo mais caro”, avançando ser uma grande engenharia sobreviver com o miníno de dignidade, principalmente, “nós que temos esposos, que nos dão sessenta ou setenta mil kwanzas, mês, fica muito apertado, mas imagina, aquelas pessoas que ganham trinta ou quarenta mil, como estarão a sobreviver. Está muito crítico essa vida e não sabemos o que fazer, nem onde vamos parar”, concluiu.
O empresário Mohamed Dialló, defendeu que encontram várias dificuldades na obtenção dos produtos da cesta básica a partir dos fornecedores, por causa da instabilidade de preços, “porque hoje podes encontrar o produto a um valor, e no dia seguinte com um outro preço, bens alimentares de primeira necessidade, que, nessa altura, são os que mais subiram. Nós não estamos a compreender qual é o problema, se está relacionado com a importação, com a taxa aduaneira ou se são as consequências da COVID- 19. Só os grossistas nos podem explicar o que está na base”, sublinhou, adiantando ser uma fase muito precária para os angolanos, porque a produção nacional ainda não consegue sustentar o país, o arroz produzido em Angola não é o suficiente para alimentar as famílias angolanas. “Temos clientes que chegam aqui na loja para comprar alimentos, por falta de dinheiro recorrem ao kilape, mas desta forma as coisas vão ficar ainda mais complicadas”, explicou o empresário muçulmano.
F8, no 08.12, contactou o director do gabinete de comunicação institucional do Ministério do Comércio e Indústria, David Themudo, que informou ter o stock do Ministério, produtos alimentares suficiente para garantir a quadra festiva e junto das instâncias competente irão procurar perceber a razão da subida dos preços e, só depois, poderão tomar medidas necessárias.
De igual modo, contactamos Adbaío Vunge, director de comunicação institucional do Ministério das Finanças, por telefone, que ao seu ver, a principal flutuação de levantamento de preços, deve- se é a procura e a oferta, “nós estamos a caminhar para um cenário, onde os preços vão flutuar em função da procura e a oferta, ou seja, quando há muita oferta, os preços tendem a baixar, quando existe pouca oferta, os preços sobem”.
O responsável de imprensa das Finanças esclareceu ainda que “devemos compreender haver pouca oferta, dos produtos da cesta básica, por dependerem da importação” susceptíveis de ” provocar avariação de preços nos mercados”, concluiu Adbaío Vunge. O F8, também procurou obter informação por parte do órgão que regula a fiscalização da actividade comercial da Polícia Económica, no departamento de Inspecção, mas não conseguiu falar com o intendente Fredérico Sebastião. Segundo o economista
Alberto Maria Bazaba, com quem falamos, via whatshapp, o custo de vida não está favorável, p’ra ninguém, até mesmo os detentores de capital, encontram muitas dificuldades, “é só olharmos para os vendedores ambulantes, negociantes e jovens que têm estado nas ruas de Luanda com aqueles cenários de efeitos de árvores de natal, notase, claramente que nem isso tem aparecido, nas avenidas, como antes, igual cenário, nos supermercados, onde a falta de uma variedade de alimentos e produtos”, tudo porque, “o mercado está fechado e as importações, muito limitadas, pois Angola já não tem grande capacidade de importar os produtos que não produz, internamente. Mas a económia fechada, pode criar problemas, exigindo- se políticas boas, para a população não sentir, em demasia, os efeitos duros da reforma”, finalizou o economista Alberto Bazaba.
Oministério da Educação, finalmente, colocou fim a boçalidade de uma metodologia perniciosa, que durante vários anos, imperou contra a vontade, da maioria dos operadores do sistema de educação e ensino, em Angola. Acabou a monodocência, depois de cerca de 20 anos, nas 5. ª e 6. ª classes, como expressa o Diário da República, 1. ª série, n. º 123, de 12 de Agosto de 2020, proibindo que um professor, ministre aulas em cerca de 9 ( nove) disciplinas.
O SINPROF ( Sindicato dos Professores) rejubila, porque “a monodocência causou danos irreparáveis, na educação deixando muitos alunos mutilados”.
Assim, depois duas décadas, de o professor deixa de ser turbo, permitindo, um novo arejamento no ensinamento, como forma de não mutilamento dos alunos. “Os alunos terão mais opções e uma nova abertura, nascerá com a admissão de novos professores, como sempre defendemos”, justifica o professor João Francisco. Algumas delegações municipais da Educação anunciaram já a necessidade de serem recrutados mais professores, havendo já anuência do MAPESS, para nova admissão, na Função Pública. Com esta opção, haverá apenas um único ‘’ professor’’, da iniciação à quarta classe, a partir do próximo ano lectivo, decorrendo já trabalhos de ajustamento nos programas e planos curriculares, uma vez que as duas classes ( 5. ª e 6. ª classe) vão ser regulamentadas, em diploma próprio.
Segundo o Diário da República I série, n. º 123, que cita a Lei n. º 32/ 20, o ensino primário terá a duração de seis anos, sendo a avaliação préfinal, na sexta classe, uma vez que no modelo da monodocência, não eram ministradas as disciplinas de música e educação física, para além das Línguas Angolana e Inglesa, num total de cinco à seis professores, sendo dois principais, para a Língua Portuguesa e Matemática, enquanto três assistentes, assegurarão, o Inglês, História, Geografia e Educação Moral e Cívica. Alcides Chivango afirmou terem desaparecido, algumas escolas de formação de professores, nos últimos tempos, recorrendose agora a quadros sem formação na área da eudcação.
“As escolas privadas vão ter custos mais altos com o pagamento de salários, devido ao aumento de professores,’’ afirmou admitindo ser boa a decisão do governo’’. Existe a perspectiva para, paulatinamente, se ir reduzindo, em 90 escolas, no ano 2021, a monodocência assistida, com uma amostra de cinco escolas, por províncias, sendo uma, nas sedes provinciais, duas em sedes municipais diferentes e duas nas zona rurais.
“Um professor, no sistema de monodocência, tem de ter habilitações para ensinar várias disciplinas, mas não era essa a nossa realidade’’. O presidente do Sindicato Nacional de Professores ( SINPROF), Guilherme Silva afirmou que a decisão peca por ter sido tomada muito tarde face os danos causados, nos 18 anos, serem visíveis, na má qualidade do Ensino. “O SINPROF, organizações da sociedade civil, académicos foram se batendo para que se cancelasse a monodocência, nas classes em referência por consideraram que eram difíceis o alcance dos objetivos, mas o governo não ouvia’’. A decisão visacva ter menos professores, no quadro, sobrecarregar e pagar mal, os existentes. “A medida além de não reformar a educação, do pósindependência, também, não ouviu os actores principais; professores, administrativos e encarregados de educação”, afirmou, acrescentando, “haver excelentes professores, mas o problema está em políticas públicas erradas que foram sendo adaptadas para a Educação, que baixaram a qualidade do ensino no país, mas com esta medida, novos passos começarão a ser trilhados para a melhoria da Educação, particularmente nas classes iniciais.
“Os professores e os sindicatos nunca foram ouvidos e hoje estamos nesta situação, ao ponto de a antiga ministra da Educação reconhecer que a reforma meteu a carroça à frente dos bois’’.
A lei que altera o sistema de base da Educação e Ensino n. º 17/ 16, de 7 de Outubro, visa reafirmar o papel do professor e o reforço do rigor na formação dos alunos.