CONSTITUCIONAL IGUAL AOS TRIBUNAIS COLONIAIS

Ocarismático líder político, Abel Chivukuvuku, um dos mais irreverentes, que tem sido, recorrentemente, discriminado pelo Tribunal Constitucional, por orientação partidocrata e do DDT (Dono Disto Tudo), João Lourenço, após mais um chumbo sem fundamentação jurídico-constitucional cabível, decidiu entrar numa nova onda de luta política, conclamando, em comunicado, as suas bases sociais de apoio, para a realização de uma série de manifestações, com pontapé de saída, a primeira, no 19 de Dezembro, em Luanda, para contestar e denunciar o acórdão do dia 4 de Dezembro de 2020, do Tribunal Constitucional, em que mais uma vez tenta inviabilizar a legalização do projecto político PRA – JA SERVIR ANGOLA (...), que não aceita e não acata essa decisão, por ser, essencialmente, política e não jurídica”, além deste órgão, “contrariamente a sua vocação que é a de cumprir e fazer cumprir a lei estar a obedecer as ordens da Direcção do MPLA (...), por isso, “cai em descrédito, perdendo assim, a sua autoridade, nas vestes de Tribunal Eleitoral”, para além do TC não ter “legitimidade de desautorizar estruturas competentes do Estado, como o são, os Cartórios Notarias que reconheceram 4.300 assinaturas dos subscritores do PRA – JA SERVIR ANGOLA, quando faltavam apenas 3.500 assinaturas para a anotação do partido, nos termos da Lei, contra todos os preceitos e princípios de um Estado Democrático e de Direito, que buscamos afirmar em Angola, e que tarda a acontecer. Tratou – se de puro sadismo e terrorismo político do Estado. Perguntamo–nos? Porque é que têm tanto medo de um pacato e honesto cidadão? Assim, Abel Epalanga Chivukuvuku, apoiado por milhares de cidadãos angolanos, cujos direitos de cidadania têm sido permanentemente, violados pelo actual regime político autoritário, que se finge de reformador; apelo e convoco manifestações generalizadas, patrióticas, ordeiras e pacíficas em todo o país, com incidência em Luanda, que terá lugar no dia 19 de Dezembro de 2020, com minha presença pessoal encabeçando a mesma. Apelo a todos os angolanos patriotas que sofrem com as variadíssimas injustiças a solidarizarem – se e a estarem presentes, porque esta não será uma manifestação apenas partidária, mas uma reivindicação pela instauração de um verdadeiro Estado Democrático e de Direito que Angola, nosso país, necessita”. E para blindar a sua decisão, rememora: “A coordenação – geral do PRA – JA SERVIR ANGOLA, recorda aos incautos, que a história recente de Angola, ilustra o exemplo de os movimentos de libertação nacional não terem sido legalizados pelo sistema opressor colonial, o que só veio a acontecer em 1974. Assim, o PRA – JA SERVIR ANGOLA, continuará a existir do ponto de vista factual, até que um dia seja, formalmente, legalizado. Nada é permanente tudo muda e o tempo é a melhor escola”.