NEGLIGÊNCIA, CORRUPÇÃO E NEPOTISMO PRATOS NA POLÍCIA E PAÍS
Anegligência no modelo de policiamento d e proximidade com os pacatos cidadãos foram os factos mais negativos, quer pelo indíce de brutalidade como de assassinatos, sem qualquer justificativa da Polícioa Nacional, em 2020. O Ministério do Interior, liderado por Eugénio Laborinho considerado, como um dos mais terríveis carrascos do 27 de Maio de 1977, não conseguiu honrar o seu mandato, em sistema de multipartidarismo, como um verdadeiro servidor público.
Foi partidário. Insensível com a oposição, a juventude e a sociedade civil, daí ter introduzido e estimulado linguagem bélica e sanguinária, com o jargão: “a Polícia não está para distribuir rebuçados e chocolates”. E, na verdade, não esteve, pois distribuiu balas reais. Matou, covardemente, inocentes, tal como Laborinho festejava ( denuncia João Landu, vitima), em 1977 e, ao que parece, já tinha saudades, de ver correr tanto sangue de inocentes, com métodos dantescos.
Pese o processo de modernização e desenvolvimento em curso, na Polícia Nacional de Angola ( PNA), não se faz sentir a diminuição da criminalidade, muita movida pela corporação, que detém meios tecnológicos de ponta e não só, mas, infelizmente, peca na contribuição para a identificação dos problemas, que possam melhor prevenir a proliferação de crimes, como garantia da ordem pública. Actualmente, não existe satisfação da comunidade, face à intervenção da polícia, que se contraria, poderia estimular a participação dos cidadãos em iniciativas de maior cooperação com a corporação, para prevenir o crime, com um longo caminho, que levará muitos anos para corrigir.
Em muitos casos, os cidadãos denunciam o caso de, infelizmente, a própria polícia tem medo com os verdadeiros bandidos de luxo.
Realmente, o ano de 2020 ficou marcado por um acontecimento transversal a todos países do mundo, com o surgimento da Pandemia da Covid- 19, que obrigou ao encerramento de fronteiras, afectando as economias dos países e, em alguns casos, como Angola, tornando as autocracias mais duras, com governantes mais ricos, através da corrupção, aproveitandose da doença para a extorsão dos cidadãos. Angola transformouse num país de extrema miséria e pobreza, superando a herdada em 1975, quando o ditador Agostinho Neto proclamou a independência do país, que saiu do colonialismo e entrou no neocolonialismo. Hoje quando se poderia consolidar a democracia, as instituições andam em sentido contrário, inclusive desprezando verdadeiros quadros nacionalistas e independentes, capazes de emprestar qualidade na governação do país, no desenvolvimento económico e social do país, como forma de garantir o fomento de empresas industriais e agrícolas e de maior oferta de trabalho aos angolanos, sem discriminação. De facto sem justiça social, não pode haver solidariedade nacional e sem solidariedade nacional não há coesão nacional e sem coesão nacional impossível de ter uma nação forte capaz de defender o interesse geral.
Angola, em 2020, teve experiências nunca antes vividas, como a instauração da política do medo, da insegurança e da retirada da esperança dos cidadãos.
A política do ódio maquilhou a pilhagem dos recursos do país e extorsão dos cidadãos, com o aumento de impostos, quando tinha tudo para sair a vencer, incluindo no combate a corrupção!
Hoje, Angola tem os maiores e mais eficazes corruptos do mundo, tem o sistema de Justiça mais incapaz ou incompetente, para combater a corrupção, tendo leis e juízes corruptos...
Isso não é uma governação, pois mete nojo, acreditar que a maioria das cidades não tenha iluminação pública, água potável, saneamento básico, educação e saúde públicas, com os monturos de lixo a aumentarem, face a política danosa do MPLA e de João Lourenço.
OGoverno de Angola (MPLA) recebeu no 28.12.20 uma doação de 20 milhões de euros da União Europeia ( UE) para, supostamente, apoiar a resposta do país à recuperação e a diversificação da economia que há 45 anos está à espera de ser feita. Saiam trufas pretas, caranguejos gigantes, cordeiro assado com cogumelos, bolbos de lírio de Inverno, supremos de galinha com espuma de raiz de beterraba e queijos acompanhados de mel e amêndoas caramelizadas e umas garrafas de Château- Grillet 2005 para a mesa do Titular do Poder Executivo. De acordo com a agência de notícias angolana, Angop, a doação, várias vezes anunciada nos últimos meses, será a partir de agora disponibilizada para ser aplicada nos próximos 36 meses, ao abrigo de um protocolo assinado pelo ministro angolano da Economia e Planeamento, Sérgio Santos, e a embaixadora e chefe da delegação da UE em Angola, Jeannette Seppen. A doação é feita ao abrigo da modalidade de apoio orçamental, devendo cobrir projectos para reconversão da economia e transportes informais, sendo que parte do financiamento servirá para melhorar as condições nos sectores do ensino superior e formação técnica profissional, comércio e agricultura.
Em Setembro, as duas partes anunciaram num comunicado emitido após o 5. º encontro ministerial entre Angola e UE, que tencionam realizar, no primeiro semestre de 2021, um “evento de negócios de alto nível”, pretendendo juntar empresários e autoridades para “discutir melhorias no comércio e investimento”, dando corpo – apesar da crise da Covid- 19 – à tese europeia de pedir aos pobres dos países ricos para dar aos ricos dos países ditos pobres… No comunicado, as duas partes demonstraram também as suas intenções em “iniciar diálogos exploratórios sobre um acordo de investimento entre UE e Angola”, apoiado no Acordo de Parceria Económica entre a organização europeia e os Estados- membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral ( SADC). Os representantes dos dois lados mostraramse interessados em trabalhar para a paz e a segurança, tendo os representantes da UE elogiado “o importante papel de Angola” na SADC, na Comunidade Económica dos Estados da África Central ( CEEAC), na Conferência Internacional dos Grandes Lagos e pela cooperação no Golfo da Guiné. Isto, é claro, para além do “importante papel” de, internamente, para uma população de cerca de 30 milhões ter apenas 20 milhões de pobres.
Durante a reunião, a UE anunciou que está a ser preparado um pacote de até 20 milhões de euros para apoiar a resposta socioeconómica à pandemia de Covid- 19 no país, incluindo a formalização económica, depois de este ter sido anunciado, em Julho, pelo então embaixador da UE em Angola, Tomas Ulciny.
Recorde- se que, em Julho de 2008 ( o MPLA está no Poder desde 1975), os líderes das oito economias mais industrializadas do mundo ( G8), reunidos no Japão numa cimeira sobre a fome, causaram espanto e repúdio na opinião pública internacional, após ter sido divulgada aos órgãos de comunicação social a ementa dos seus almoços de trabalho e jantares de gala.
Reunidos sob signo dos altos preços dos bens alimentares nos países desenvolvidos – e consequente apelo à poupança -, bem como da escassez de comida nos países mais pobres, os chefes de Estado e de Governo não se inibiram de experimentar 24 pratos, incluindo entradas e sobremesas, num jantar que terá custado, por cabeça, a módica quantia de 300 euros. Trufas pretas, caranguejos gigantes, cordeiro assado com cogumelos, bolbos de lírio de Inverno, supremos de galinha com espuma de raiz de beterraba e uma selecção de queijos acompanhados de mel e amêndoas caramelizadas eram apenas alguns dos pratos à disposição dos líderes mundiais, que acompanharam a refeição da noite com cinco vinhos diferentes, entre os quais um Château- Grillet 2005, que estava avaliado em casas da especialidade online a cerca de 70 euros cada garrafa.
Não faltou também caviar legítimo com champanhe, salmão fumado, bifes de vaca de Quioto e espargos brancos. Nas refeições estiveram envolvidos 25 chefs japoneses e estrangeiros, entre os quais alguns galardoados com as afamadas três estrelas do Guia Michelin. Segundo a imprensa britânica, o “decoro” dos líderes do G8 – ou, no mínimo, dos anfitriões japoneses – impediu- os de convidar para o jantar alguns dos participantes nas reuniões sobre as questões alimentares, como foram os representantes da Etiópia, Tanzânia ou Senegal. Os jornais e as televisões inglesas estiveram na linha da frente da divulgação do serviço de mesa e das reacções concomitantes. Dominic Nutt, da organização Britain Save the Children, citado por várias órgãos online, referiu que “é bastante hipócrita que os líderes do G8 não tenham resistido a um festim destes numa altura em que existe uma crise alimentar e milhões de pessoas não conseguem sequer uma refeição decente por dia”. Para Andrew Mitchell, do governo- sombra conservador, “é irracional que cada um destes líderes tenha dado a garantia de que vão ajudar os mais pobres e depois façam isto”. A cimeira do G8, realizada no Japão, custou um total de 358 milhões de euros, o suficiente para comprar 100 milhões de mosquiteiros que ajudariam a impedir a propagação da malária em África ou quatro milhões de doentes com Sida. Só o centro de imprensa, construído propositadamente para o evento, custou 30 milhões de euros.
João Lourenço e o seu regime, onde proliferam sipaios e um ou outro chefe de posto, continua a sua, bem sucedida e internacionalmente elogiada, luta para colocar Angola como o país que tem mais milionários do mesmo partido por metro quadrado.
Embora o seu regime continue todos os dias a pôr os angolanos mais pobres, mais famintos, mais esqueléticos, mais perto da morte, João Lourenço continua a dormir bem, a comer bem e a dar o que resta dos seus lautos repastos aos seus cães e não aos pobres já que estes têm um inovador sistema de self- service criado pelo MPLA – os caixotes de lixo.
Em Angola, para além dos milhões que legitimamente só se preocupam em encontrar alguma coisa para matar… a fome, nem que seja nos restos deixados pelos cães do Presidente da República, uma minoria privilegiada de familiares/ acólitos só se preocupa em ter – com a preciosa ajuda da acocorada comunidade internacional – mais e mais, custe o que custar. Quando alguém diz ou escreve isto, e são cada vez menos a dizê- lo mas cada vez mais a pensálo, corre o sério risco de que os donos do poder o mandem calar, se possível definitivamente. Não nos esquecemos, apesar de teimarmos em dar voz a quem a não tem ( a esmagadora maioria do Povo), que um dia destes um jacaré pode saltar da uma viatura da Guarda Presidencial e fazer de nós um soberbo manjar. Mas, como dizia a outro propósito mas com uma actualidade divina Frei João Domingos, “não nos podemos calar mesmo que nos custe a vida”. Que estamos quase a saber viver sem comer, isso é uma verdade que só deve regozijar o Presidente da República. Como dizia Zeca Afonso a propósito do regime de Salazar ( em tantas coisas tão parecido com o nosso, às vezes para melhor), eles comem tudo e não deixam nada. E nada deixando, importa explicá- lo ao Presidente da República, nem os jacarés vão gostar de se alimentar de corpos esqueléticos. Também por cá ( é que esta gangrena tende a espalhar- se) o Povo pergunta ( baixinho ou em silêncio) como é possível acreditar num regime cujo objectivo único é fazer com que os poucos que têm milhões tenham mais milhões, roubando e escravizando os milhões que têm pouco ou nada. Citando de novo, e tantas vezes quantas forem preciso, Frei João Domingos, em Angola “muitos governantes, gestores, administradores e similares têm grandes carros, numerosas amantes, muita riqueza roubada ao povo, são aparentemente reluzentes mas estão podres por dentro”. É caso para perguntar: os jacarés não gostarão mais de carne reluzente mas putrefacta? Na verdade, apesar de podres de ricos por dentro e por fora, continuam a viver à grande e à MPLA, enquanto o Povo se prepara para morrer de fome, por falta de assistência médica ou por se transformar em bom alvo para os algozes exercitarem as suas metralhadoras. O tempo em que o mais importante era resolver os problemas do povo ( assim dizia Agostinho Neto), já lá vai, se é que alguma vez existiu. Com rara mestria, reconheçase, João Lourenço prepara- se para dar o golpe de misericórdia nos seus adversários. Na história da humanidade não lhe faltam exemplos similares e inspiradores. No entanto, tal como Saddam Hussein, Muammar Kadafi ou Blaise Compaoré, também o mundo viu ser derrubada, em Kiev ( capital da Ucrânia), a estátua do líder soviético Lenine, um dos mais influentes cérebros da ideologia que está nos genes do MPLA.
Tal como muitos dos ortodoxos do MPLA, que gravitam na bajulação ao “querido líder”, o Presidente João Lourenço continua a pensar que Angola só pode ser o MPLA e que o MPLA é Angola. E como pensa assim, o que sobra dos abundantes regabofes do seu séquito não vai para os escravos, mas sim para os rafeiros que gravitam sempre junto à manjedoura do poder mas que, quando tal acontecer, estarão na primeira linha dos que vão derrubar a estátua…
Em Angola “há um ciclo novo” e o que aconteceu com Isabel dos Santos “vai acontecer a outros que pediram dinheiro ao Estado e não pagaram”, afirmou há um ano (6 de Janeiro de 2020) à Lusa o antigo primeiroministro e ex- secretáriogeral do MPLA, Lopo do Nascimento.
Quais outros, não disse para não pôr a cabeça a prémio. É que, se houver (“haver” na terminologia linguística do actual Presidente do MPLA) equidade, moral, respeito e coragem… João Lourenço estaria também na lista.
“Quem recebe dinheiro do Estado e não paga tem que ser sujeito a algumas decisões. Se alguém recebe dinheiro do Estado, é para pagar – seja do Estado, seja de privados”, afirmou o antigo político angolano, reabilitado por João Lourenço com um cargo “emérito” na Sonangol. O ex- dirigente do MPLA reforçou: “Se eu peço um empréstimo a um banco, tenho que pagar. Se não pago, o banco vai apanhar aquilo que eu fiz com o dinheiro que pedi emprestado. É normal. Seja filho de… Nem que fosse filho de Deus, é assim que se faz na Terra”.
Por falha de “tradução” ou “lapsus linguae”, Lopo do Nascimento não conjugou bem o verbo. O que ele queria ( ou deveria) dizer é que (…) “é assim que se deveria fazer na Terra”. Se possível na nossa Terra e não na Terra do nunca… para os donos dos escravos.
O tipo de procedimentos assumido em 30 de Dezembro de 2019 pela ( supostamente independente) Justiça angolana contra a filha do antecessor e mentor do actual Presidente, “podia ter sido possível, mas não foi”, durante a governação de José Eduardo dos Santos, ironizou o antigo primeiro- ministro entre 1975 e 1978.
Porém, conhecido por ser uma voz crítica durante todo o longo período de José Eduardo dos Santos no poder, fez questão de sublinhar: “Em Angola há um ciclo novo. Não é com António, Joaquim, ou Manuel. Em Angola há um ciclo novo. E, portanto, o que aconteceu a ela [ Isabel dos Santos] vai acontecer a outros que pediram dinheiro ao Estado e não pagaram”. Instado a nomear personalidades em quem estivesse eventualmente a pensar, Lopo do Nascimento não quis responder à sugestão. E este medo, que em nada abona a honorabilidade de Lopo dos Nascimento, revela que o antigoprimeiro- ministro não acredita na Justiça, nem no Governo de João Lourenço.
“Não vale a pena estar a citar nomes de pessoas a quem ainda não se fizeram as coisas”, disse, escusando- se igualmente a quaisquer considerações éticas ou morais sobre o processo: “A mim não me parece nem bem nem mal, é uma questão normal”. Sobre as expectativas relativas a eventuais desenvolvimentos futuros neste processo, Lopo do Nascimento diz não esperar “nada”. “Espero é que o tribunal decida”, sublinhou. Recorde- se, por exemplo, que Paulo de Morais em artigo publicado no Folha 8 em 8 de Fevereiro de 2020 preguntou: “Onde foi Lopo do Nascimento angariar o capital que lhe permite controlar uma das maiores empresas de engenharia portuguesa, a COBA?”
O Tribunal Provincial de Luanda decretara na altura ( 30 de Dezembro) o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a filha do antigo Presidente detinha participações sociais.
O Tribunal acusou os três de ocultarem “património obtido às custas do Estado”, sustentando ainda que a filha do antigo Presidente, através do seu sócio Leopoldino Fragoso do Nascimento ( general Dino), estaria a “tentar transferir alguns dos seus negócios para a Rússia”. O tribunal estimava que o valor das perdas para o Estado angolano ultrapassava os mil milhões de dólares ( 894 milhões de euros). Faltava saber se deste montante consta a percentagem desviada para as campanhas eleitorais do MPLA, incluindo a última que levou João Lourenço à Presidência.
Isabel dos Santos detinha participações em Portugal em sectores como a energia ( Galp e Efacec), telecomunicações ( NOS) ou banca ( Eurobic). A decisão do Tribunal realçava o papel crucial desempenhado por José Eduardo dos Santos no negócio de diamantes da filha e seu marido, Sindaka Dokolo ( entretanto já faleceido). Na decisão judicial ( que o Folha 8 revelou), é dito que em audiência de produção de prova, ouvidas as testemunhas, resultou provado, entre outros factos, que, em Agosto de 2010, o executivo, chefiado por José Eduardo dos Santos, decidiu comercializar diamantes angolanos no exterior do país. Isabel dos Santos afirmou em comunicado, no dia 31 de Dezembro de 2019, que nunca fora notificada ou ouvida no âmbito no inquérito que levou ao arresto das suas contas em Angola, negando as acusações em que é visada num processo que, afirmou, era ( é) “politicamente motivado”.
“Este despacho sentença é resultado de um julgamento de uma providência cautelar, que ocorreu sem conhecimento das partes, de forma aparentemente arbitrária e politicamente motivado. Não compreendendo nem se podendo conformar com este enquadramento num Estado de Direito democrático como é Angola, Isabel dos Santos pretende opor- se a cada uma destas alegações em sede e tempo próprio nos termos estabelecidos na lei angolana”, lê- se no comunicado da filha de José Eduardo dos Santos