DO CISP AO CIPE SEM ESQUECER O CICP
Oministro do Interior, Eugénio Laborinho, destacou no 30.12.20 o aumento de 411 câmaras de videovigilância no Centro de Integrado de Segurança Pública ( CISP) que, até Novembro, registou 1.085 ocorrências e alargou a sua acção para 32 esquadras. Citando o governante, assim se evitarão, presume- se, os incidente “táctico- policiais” que “lamentavelmente” em que alguns terminaram em mortes de cidadãos e polícias.
Eugénio Laborinho, que discursava na cerimónia de comemoração do primeiro aniversário do CISP, considerou que o aniversário da instituição deve servir de reflexão no sentido de avaliar o impacto da implementação do sistema tecnológico.
“No seu primeiro ano de funcionamento o CISP agregou valores significativos na capacidade de dar resposta às emergências. De forma integrada primou pelo aumento de 411 câmaras de videovigilância”, afirmou. E “incluiu outros serviços e sistemas públicos e privados bem como expandiu a rede de comunicação o que permitiu maior cobertura policial em determinadas zonas”.
O primeiro CISP do país, instalado em Luanda, criado para, através de meios tecnológicos, facilitar a troca de informações entre a polícia e órgãos de segurança do país, foi inaugurado pelo Presidente João Lourenço em 30 de Dezembro de 2019.
Segundo o governante, à semelhança do trabalho realizado na província de Benguela, que conta com uma instalação local do CISP, as províncias do Huambo e Huíla vão contar com as respectivas instalações provinciais em 2021.
O CISP, construído numa área de cerca de 8.000 metros quadrados, possui uma sala de videovigilância, uma de atendimento ao despacho, um centro de comando de respostas rápidas e um laboratório, podendo o cidadão aceder aos serviços através da linha de telefone de emergência 111.
Já o director adjunto do CISP, Adulcínio Lutucuta, que procedeu à apresentação do relatório de actividades de um ano, deu conta que este ano mais sete esquadras em Luanda foram adicionadas no sistema de vigilância, passando de 25 para 32 esquadras.
A fim de garantir a comunicação dos efectivos operacionais, “as estações de base de comunicação também verificaram um aumento este ano, passando de 12 em 2019 para 18 em 2020, o que facilitou a cobertura de maior parte das áreas de Luanda”. No domínio da promoção da eficiência, Adulcínio Lutucuta deu conta que com a expansão da capacidade do CISP a “eficiência dos agentes do CISP melhorou significativamente” tendo registado, entre Janeiro e Novembro de 2020, 159.534 chamadas. “O número de ocorrências válidas no mês actual aumentou de 16.486 em Janeiro de 2020 para 20.710 em Novembro de 2020. Neste período, a percentagem de ocorrências efectivas aumentou de 4,1% para 12,99%”, explicou. De acordo com o responsável, após um ano de operação oficial o CISP “não é mais um simples centro de chamadas de emergência, mas gradualmente transformado em um centro de informações integradas”. A instituição, tutelada pelo Ministério do Interior, é suportada por 741 efectivos, sendo 107 oficiais, 51 subchefes, 565 agentes e 18 trabalhadores civis. Entretanto, o país ainda aguarda a chegada de outras estruturas similares, caso do CICP ( Centro Integrado de Combate à Pobreza). Pena é que, na lista de obras prioritárias do MPLA/ Estado, os nossos pobres ( que são apenas 20 milhões) estejam no fim da lista, logo ao seguir ao… último. A consolidação da paz e da democracia, desenvolvimento humano e bem- estar dos angolanos, bem como a edificação de uma economia diversificada são os supostos objectivos do que poderemos chamar de CIPE ( Centro Integrado de Promessas Eleitorais), numa edição revista e aumentada por João Lourenço.
Do programa do CIPE consta a certeza de que os anos passarão a ter 12 meses, de que os rios passarão a nascer na… nascente e a correr para o mar e que Angola se situará em África.
O CIPE prevê até 2022 quatro eixos fundamentais – Angola da Inclusão, do Progresso e das Oportunidades; Angola Democrática e Socialmente Justa; Angola da Governação Moderna, Competente e Transparente; Angola Segura, Soberana e com protagonismo Internacional.
O programa do CIPE mostra que o MPLA continua a pensar que somos todos matumbos. E se calhar até tem razão. No discurso de apresentação do CIPE, João Lourenço disse que o foco para os próximos cinco anos de governação “continuará a ser o combate à fome e à pobreza e o aumento da qualidade de vida do povo angolano”.
Mas afinal há fome e pobreza em Angola, depois de 45 anos de governação do MPLA, de 38 anos de presidência de José Eduardo dos Santos, de 18 anos de paz total e de completa submissão dos partidos da suposta oposição? Estranho, não? É claro que a culpa é, continua a ser, dos colonialistas portugueses e dos angolanos que ainda não se renderam à tese oficial de que o MPLA é Angola e de que Angola é ( d) o MPLA.
João Lourenço apontou objectivos “muito claros” a atingir entre 2017 e 2022, nos domínios político, económico e social, nomeadamente a consolidação da paz e da democracia, a preservação da unidade e coesão nacional, o reforço da cidadania e construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva, a concretização da reforma e modernização do Estado, entre outras. Apesar de serem objectivos repetidos até à exaustão ao longo dos anos e nunca cumpridos, há sempre quem acredite. No entanto, na óptica do MPLA, nem é importante acreditar. Basta dizer ámen.
No domínio económico, e de acordo com o CIPE, João Lourenço apontou o desenvolvimento sustentável, com inclusão económica e social e redução das desigualdades, edificação de uma economia diversificada, competitiva, inclusiva e sustentável. Embora isso lhes custe, o MPLA está a prometer fazer agora o que os portugueses já faziam em 1974. É obra.
No plano social, sempre levando em conta o Centro Integrado de Promessas Eleitorais ( CIPE), João Lourenço destacou a expansão do capital humano e a criação de oportunidades de emprego qualificado e remunerador para os angolanos. Boa! Isso significará que, nestes últimos 45 anos, o emprego não era qualificado nem remunerado? É mesmo isso….
Garantir a soberania e integridade territorial de Angola e a segurança dos seus cidadãos, reforçar o papel de Angola no contexto internacional e regional e desenvolver de forma harmoniosa o território nacional, promovendo a descentralização e municipalização são outros dos objectivos do CIPE.
Nas medidas de política, o capítulo da estabilidade macroeconómica e sustentabilidade das finanças públicas o CIPE dá destaque ao combate à inflação, ao alargamento, se necessário, da aplicação do regime de preços vigiados, em defesa dos consumidores, sobretudo das camadas mais vulneráveis. É preciso ter lata e não ter vergonha de, mais uma vez, pensar que todos nós somos matumbos de pai e mãe.
Orientar a política monetária, com medidas que permitam assegurar a variação da base monetária dentro dos níveis programados, a concessão de crédito pelos bancos aos sectores produtivos, em particular aos que promovam diversificação económica e a exportações, e a definição de uma nova política cambial, com base num regime de taxa de câmbio flexível controlada, visando alcançar equilíbrio no mercado cambial são algumas das estratégias constantes do CIPE. No campo da promoção do desenvolvimento humano e bem- estar dos angolanos, o MPLA programou para os cidadãos a definição de uma Política Nacional da População, a valorização dos jovens e a sua inclusão na vida económica e social, a protecção dos grupos mais vulneráveis da população e a sua reintegração social e produtiva.
Assim sendo, o CIPE do partido no poder desde 1975, ano da independência do país, promete melhorar o bem- estar dos antigos combatentes e apoiar a reintegração sócio- económica de exmilitares, incrementar o nível do desenvolvimento humano dos angolanos, aumentando a esperança de vida à nascença e o seu acesso aos bens e serviços essenciais, melhorar e alargar o sistema de educação, bem como reduzir as assimetrias sociais e erradicar a fome.
No seu programa o MPLA toma como condição necessária para a reforma do Estado, o aprofundamento do processo de desenvolvimento de Angola, sublinhando que tem consciência que “um dos factores fundamentais para o sucesso das nações é o bom funcionamento das instituições”. “Podemos ter muito boas estratégias, muito boas políticas, mas se as instituições não funcionarem devidamente, tudo o resto fracassará”, lê- se no ponto relativo à garantia da reforma do Estado, boa governação e combate à corrupção.