PIIM PAM PUM… VIVA O MPLA
Oplano de intervenção do Governo angolano nos 164 municípios, lançado em Junho passado, conta actualmente (segundo as contas oficiais) com uma execução financeira de 200 milhões de dólares (167 milhões de euros), 10% do orçamento total, e 75 projectos concluídos, foi anunciado na semana passada.
A informação foi transmitida pela coordenadora do grupo técnico do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), Laurinda Cardoso, no final de uma reunião de balanço do grau de implementação da carteira de projectos, em 2020, em que admitiu pontos “fracos e fortes” durante a sua execução. Segundo Laurinda Cardoso, também secretária de Estado da Administração do Território, o PIIM contempla 1.749 projectos integrados e, em cerca de nove meses de actividade, cerca de 1.483 projectos estão em execução no país, dos quais a quase totalidade (1.412) já têm as facturas pagas.o PIIM, lançado em Junho de 2019 pelo Presidente João Lourenço, está orçado em 2 mil milhões de dólares (1,6 mil milhões de dólares), recursos provenientes do Fundo Soberano de Angola, com as autoridades a garantirem que o mesmo está a ser executado “sem o recurso a endividamento público”.
O plano de dimensão nacional inscreve projectos dos sectores da educação, saúde, estradas secundárias e terciárias, segurança pública e ordem pública, agricultura, infra-estruturas administrativas, saneamento básico, água, energia, entre outros.
A reunião da Comissão Interministerial para a
Implementação do PIIM, presidida pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, fez o balanço dos projectos por tipificação dos sectores e o seu grau de execução física e financeira. “Em sede dos projectos da carteira PIIM há cerca de 87% de projectos elegíveis, temos também a registar cerca de 83% de projectos já em execução física e financeira, ou seja, com quotas (facturas) atribuídas e pagas e são projectos quer de iniciativa local, mas também dos órgãos centrais”, sublinhou Laurinda Cardoso. Falando em conferência de imprensa, no final desta reunião, a governante assinalou, como “nota positiva”, a inclusão da avaliação de projectos de empregabilidade, no âmbito do PIIM, que gerou em 2020 cerca de 23.000 postos de trabalho temporário a nível nacional.
“Está-se a projectar o número de empregabilidade para as infra-estruturas quando concluídas e em funcionamento, pois acredita-se que vai haver aqui um aumento de postos de trabalho a nível local”, afirmou.
A responsável fez saber também que 85% dos projectos PIIM no PIP (Projectos de Investimentos Públicos) são de subordinação dos órgãos locais no quadro da desconcentração administrativa, “o que é excelente”, notou.
Pelo menos 75 projectos da carteira PIIM, entre escolas, hospitais, infra-estruturas sociais, entre outros, estão já concluídos a nível do país, nomeadamente nas províncias da Huíla, Luanda, Bié, Cuanza Norte, Benguela, Cabinda e outras. Laurinda Cardoso, que apontou 2022 como horizonte temporal para a conclusão de todos os projectos PIIM, assinalou igualmente que a pandemia da covid-19, que “impôs restrições na mobilidade de pessoas e bens, impactou na execução de vários projectos”.
“Outro constrangimento, também associado à questão da mobilidade é que as unidades técnicas fazem o seu trabalho localmente, a nível municipal, mas muitos dos municípios precisam do apoio técnico que não foi possível nos prazos que se exigiam porque as equipas não poderiam se deslocar”, realçou. Questionado sobre a problemática da fiscalização das obras, muitas delas reprovadas na sua execução pelos governos provinciais devido à sua qualidade, a governante referiu que quando se reprovam falhas, isso “pressupõe acompanhamento e vontade dos executores de se fazer bem”.
“Pior era que depois das obras concluídas fossem colocadas as questões da qualidade”, concluiu. Em Julho de 2020, Joana Lina, governadora de Luanda, ex-governadora do Huambo e futura ministra, pediu mais rapidez na execução dos projectos do PIIM, durante uma visita ao município da Quiçama. Recorde-se que o Presidente João Lourenço informou que o Executivo iria analisar a institucionalização do orçamento participativo, visando envolver mais os cidadãos na vida das comunidades. A governadora, que em Maio do ano passado substituiu Luther Rescova, visitou vários pontos do município, um dos nove que integram a província de Luanda, para se inteirar do desenvolvimento das obras do PIIM, que arrancaram na comuna do Cabo Ledo com uma escola de 12 salas.
“Este programa é extremamente importante para nós e, desde o princípio deste mês, tentámos trabalhar com cada um dos municípios para saber o que estaria na base do atraso dos municípios na província de Luanda na implementação do PIIM”, disse, no final da visita de campo, que inclui passagem por escolas em construção, uma unidade de saúde e um complexo habitacional.
Joana Lima saudou a administração local por ter conseguido ultrapassar alguns dos constrangimentos, tendo em conta que o município da Quiçama, onde se situa o Parque Natural da Quiçama, um dos mais conhecidos de Angola, conta com 15 projectos PIIM, mas nenhum, até ao dia 1 de Julho, estava em condições de ser sequer iniciado. “Agora já é possível porque os procedimentos concursais e outros já estão em andamento”, destacou.
“Temos de dar um bocado de gás e foi esse gás que permitiu agora que pudéssemos testemunhar o lançamento dessa escola que faz falta na comunidade”, acrescentou a governadora. Entre as principais carências identificadas pela população e administração daquele território, a cerca de uma hora e meia da capital, estão a educação e a saúde, mas também acesso a infraestruturas básicas de água e electricidade. “Espero que com esta minha abordagem pública, o município da Quiçama não relaxe a pensar que saiu da zona amarela”, frisou a responsável, pedindo que se trabalhe “rapidamente” para finalizar todos os projectos que estão adstritos daquele município.
Joana Lina justificou a ausência no terreno com o “momento complicado” que se vive devido à pandemia de Covid-19.
“Nós estamos a viver um momento um bocado complicado e é por esta razão que nos foi aconselhado a não fazer visitas muito longas, a não termos reuniões muito demoradas e não estar muito tempo no mesmo sítio, estamos com esta circulação comunitária que nos preocupa a todos e devemos tentar reduzir a propagação da doença”, salientou a governadora. Salientou, por outro lado, que não está “em condições de fazer promessas” e apelou a que as pessoas “aguardem e possam ver o que é possível fazer”, garantindo que a sua equipa “trabalha e vai fazer o seu melhor”.
O Presidente da República, João Lourenço, anunciou na altura do lançamento, que o PIIM será financiado com o equivalente em kwanzas a dois mil milhões de dólares do Fundo Soberano de Angola (FSDEA).
Ao falar na sessão de lançamento do referido plano, João Lourenço assegurou que, com o dinheiro disponível do Fundo Soberano, o PIIM será implementado sem recurso ao endividamento público, acrescentando ser propósito do Governo fazer dos municípios o centro do desenvolvimento nacional. Segundo João Lourenço, o activo do Fundo Soberano que estava fora do controlo do Estado foi recuperado e permitirá a implementação de programas que dão vida aos 164 municípios, sem recurso ao endividamento público.
Referiu que o plano prevê acções nos sectores da educação, saúde, infraestruturas administrativas, das vias de comunicação secundárias e terciárias, segurança pública, do saneamento básico, energia, água, entre outros domínios importantes para as comunidades.
Sobre o plano (PIIM), a ser desenvolvido até ao ano de 2020, o Chefe de Estado considerou ser uma oportunidade para o empresariado nacional concorrer para as diferentes empreitadas.
Na esteira do PIIM, sublinhou que inclui o reatamento de obras paralisadas por falta de financiamento, construção de cerca de quatro mil salas de aulas, perto de 200 equipamentos hospitalares, a terraplanagem e asfaltagem de estradas. João Lourenço declarou que está igualmente previsto a construção de 36 complexos residenciais.
No quadro do plano integrado, o Presidente João Lourenço informou que o Executivo vai analisar a institucionalização do orçamento participativo, visando envolver mais os cidadãos na vida das comunidades.
João Lourenço afirmou que a dinâmica do orçamento participativo vai permitir um maior envolvimento dos munícipes na gestão, aprovação e execução das políticas públicas locais. Considerou necessário revitalizar as comissões de moradores, para assegurar uma gestão pública local mais participada, aberta e próxima dos cidadãos, que levará às autarquias locais. O Titular do Poder Executivo espera que o lançamento do plano de intervenção represente um passo significativo no processo de descentralização administrativa, tido pelo governo como um desafio incontornável da reforma do Estado.
O Presidente da República quer que municípios ocupem mais espaços na vida económica, política e social e a redução da intervenção da administração central do Estado.
João Lourenço considera essencial que se trabalhe mais na arrecadação de receitas municipais, se explore melhor o potencial existente, tendo em vista o aumento das receitas para fazer face às despesas públicas, e afirmou que os municípios devem promover o desenvolvimento local, criar condições para atracção do investimento privado, para se tornarem em centros do desenvolvimento nacional. O Presidente João Lourenço defendeu o permanente reajustamento e melhoria dos programas de desenvolvimento local e combate à pobreza, apesar dos resultados positivos que tem alcançado. De iniciativa presidencial, o PIMM, que resulta de um trabalho integrado feito por uma equipa multissectorial, é a materialização do processo de reforço da desconcentração administrativa, em curso no país.