(A)MPLA FRENTE PARA LUTAR OU PARA VER PASSAR A BANDA?
AUNITA, o maior partido da oposição que o MPLA ainda permite que exista em Angola, quer criar “uma ampla frente” para derrotar o partido do poder há 45 anos, o MPLA, nas eleições gerais de 2022 ( se elas se realizarem) e designou 2021 como “ano de mobilização dos patriotas para a alternância do poder”. Esta “necessidade estratégica” foi analisada na III Reunião Ordinária do Comité Permanente da Comissão Política do partido, orientada pelo seu presidente, Adalberto da Costa Júnior, segundo um comunicado do Galo Negro.
Os dirigentes da UNITA mostram- se também preocupados com “a deterioração das garantias do Estado democrático de direito”, devido à indefinição do calendário para implementação das autarquias locais em Angola, que estavam previstas ( entre várias datas) para 2020. Reforçam, por isso, o apelo ao Executivo do MPLA para que implante as autarquias em 2021 e em simultâneo em todos os municípios, algo a que o MPLA é alérgico porque considera que o MPLA é Angola e que Angola é do MPLA. Nos últimos 45 anos assim tem sido.
“A falta de disponibilidade do Titular do Poder Executivo para as reformas do Estado exprime a vontade do actual regime em manter reféns as instituições do Estado para benefício exclusivo do PartidoEstado e prejuízos para a maioria dos angolanos”, refere o comunicado. Acresce, importa reconhecer, que o Titular do Poder Executivo tem o apoio incondicional do Presidente do MPLA e do Presidente da República… Além de criticar a contratação pública por ajuste directo, prática que desacredita a ( suposta) luta do Presidente João Lourenço contra a corrupção, o Comité Permanente da UNITA manifesta- se “inquieto” com o envolvimento de alguns membros de tribunais superiores ( escolhidos pelo MPLA) em “actos que conflituam com a lei, o que fragiliza sobremaneira o sistema de justiça”. Isto, presumese, se acaso Angola fosse o que ( ainda) não é: um Estado de Direito Democrático. Foram também abordados assuntos como a pandemia de Covid- 19, com o Comité Permanente da UNITA a “exortar o executivo angolano a garantir para Angola uma vacina segura e eficaz”, e a prolongada estiagem que está a afectar a época agrícola, “o que pode agravar a fome e a pobreza no seio das famílias angolanas”. Fome e pobreza que “só” atinge cerca de 20 milhões de pessoas. Há quase um ano ( 25 de Fevereiro de 2020), Aalberto da Costa Júnior admitiu manifestações públicas em Angola contra a posse do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral ( CNE), Manuel Pereira da Silva “Manico”, considerando que a sua nomeação visava “eternizar o regime no poder”. Nada de novo, portanto.
“Esta semana aquilo que o regime fez foi tomar medidas para ficar no poder eternamente. Quando há um homem [o novo presidente da CNE] que está a ser contestado pelo povo, por toda a gente, os órgãos do Estado admitem a sua posse”, afirmou o líder da UNITA.
Na altura o Parlamento do MPLA conferiu posse ao novo presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva “Manico”, com apenas 111 votos favoráveis dos deputados do MPLA ( partido no Poder desde 1975), uma vez que a oposição abandonou em bloco o plenário. Supostas “irregularidades, ilegalidades e inconstitucionalidades” são apontadas no processo de eleição do novo presidente da CNE, factos que deram origem aos protestos dentro e fora da sede do Parlamento e que foram violentamente reprimidas pela Polícia do MPLA, incluindo entre os feridos alguns jornalistas. Segundo o que na altura disse o presidente da UNITA, “foi muito triste para o país”, porque, frisou, os dirigentes “mataram um pouco da nossa esperança de eleições livres e justas”. “Aquele senhor”, prosseguiu, aludindo ao juiz “Manico”, “que foi lá colocado, vai tratar das eleições livres?”, interrogou- se, durante um discurso com cidadãos e militantes do seu partido no mercado do São Paulo, Luanda, no âmbito de uma visita que efectuou aos municípios de Luanda e Cazenga.
Para o líder a UNITA, a luta por eleições livres e democráticas, para a liberdade, desenvolvimento e de uma Angola de oportunidades para todos ficou mais difícil com a eleição do presidente da CNE, admitindo “manifestações do povo e não apenas da UNITA”. Recorde- se que João Lourenço ordenou no dia 19 de Fevereiro de 2020 que a Assembleia Nacional desse posse ao presidente da CNE, justificando que este foi indicado de acordo com a legislação. E assim aconteceu. Para abrilhantar o bordel da autocracia do MPLA, dois jornalistas da Palanca TV foram agredidos por agentes da Polícia ( do MPLA), em Luanda, enquanto cobriam uma manifestação de protesto contra a tomada de posse de Manuel Pereira da Silva “Manico”.
“Somos um estado de direito e temos que respeitar as leis e o que a lei diz é que é competência do Conselho Superior da Magistratura Judicial ( CSMJ) indicar, pelo processo apropriado, o presidente da CNE”, declarou João Lourenço, mostrando mais uma vez que quem pode manda. E quem manda ( desde 1975) é o MPLA e quem manda no MPLA é João Lourenço. Para João Lourenço, a Assembleia Nacional “não tinha outra acção a fazer, senão à luz da legislação em vigor, limitar- se a dar posse” ao candidato, insistindo que o mesmo foi o escolhido pelo CSMJ.