Rei veste Armani e o Povo vai nu
Abel Chivukuvuku acusou no 10.03.21 o MPLA, no poder há 45 anos, de ser um “partido de truques e que nunca ganhou eleições”, considerando que a proposta de revisão constitucional é “um mero exercício de cosmética” que “contém armadilhas”. “É obrigação e nosso dever criar as condições políticas e organizativas para que se possa derrotar o MPLA nas próximas eleições. É o nosso papel, mas sobretudo sem ilusões, porque com certeza que vão fazer outra vez truques, porque é um partido de truques. Cabenos, pela experiência vivida, não permitirmos que isso seja possível”, afirmou Abel Chivukuvuku. Chivukuvuku recordou as experiências, que considera “amargas”, dos processos eleitorais de 1992, 2008, 2012 e 2017, e acrescentou: “Sabemos todos que em Angola o MPLA nunca ganhou as eleições”. Em teoria e de forma oficial teve mais votos. Isto porque sempre conseguiu que até os mortos votassem no MPLA, tal como conseguiu que se considerasse normal que em alguma secções de voto aparecessem mais votos ( no MPLA) do que votantes. Isto para além de a sua sucursal eleitoral (Comissão Nacional Eleitoral) ter montado uma máquina tão sofisticada que os angolanos, por exemplo, votam na UNITA e a máquina, que fez um pós- doutoramento em Educação Patriótica, lê- os como votos no MPLA. “Por isso temos de nos precaver para as eleições de 2022”, referiu coordenador do projecto político do Partido do Renascimento Angola – Juntos por Angola (PRA-JA) Servir Angola, um putativo partido que – apesar de assassinado à nascença pelo MPLA – continua a ser uma espinha de verdadeiro patriotismo entalada nas mandíbulas dos escravocratas do MPLA. Abel Epalanga Chivukuvuku falava em Luanda, durante uma conferência de imprensa conjunta, promovida pelo PRA-JA Servir Angola, a UNITA e pelo Bloco Democrático (BD), organizações que integram a oposição que o MPLA ainda permite, não se sabe por quanto tempo. Para Abel Chivukuvuku, que viu várias vezes a filial do MPLA (o Tribunal Constitucional) chumbar a legalização do seu projecto político, Angola vive um “momento de indigência extraordinária”, o que exige “de todos os seus filhos e actores também uma nova postura, firmeza, de princípios, de coragem, mas sobretudo de muita criatividade para podermos romper os desafios do futuro”.
O Presidente da República (o terceiro em 45 anos e nunca nominalmente eleitos), Titular do Poder Executivo e ilegalmente Comandante- em- Chefe das Forças Armadas por ser Presidente do MPLA e a Constituição dizer que as FAA são apartidárias, anunciou, na semana passada, uma revisão pontual da Constituição com o objectivo, entre outros, de clarificar os mecanismos de fiscalização política, dar direito de voto a residentes no estrangeiro e eliminar o princípio de gradualismo nas autarquias.
João Lourenço, que falava no arranque dos trabalhos da segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros, sublinhou que os detalhes das propostas, o seu sentido, alcance e fundamento serão apresentados publicamente. “Com esta proposta de revisão pontual da Constituição pretende-se preservar a estabilidade dos seus princípios fundamentais, adaptar algumas das suas normas à realidade vigente, mantendo-a ajustada ao contexto político, social e económico, clarificar os mecanismos de fiscalização política e melhorar o relacionamento entre os órgãos de soberania, bem como corrigir algumas insuficiências”, destacou. A proposta de revisão pontual de 40 artigos da Constituição já foi entregue à Assembleia Nacional, onde – como em tudo – o MPLA tem maioria e o seu Presidente traz no bolso o telecomando que faz com que os seus sipaios (ditos deputados) se sentem, levantem, deitem, rebolem, aplaudam e zurrem sempre que ele entender. Segundo Abel Chivukuvuku, a proposta de revisão da Constituição “não tem absolutamente nada de xeque-mate” para a oposição, como é propalado, por tratar-se de “um mero exercício de cosmética e de polimento”.
“Porque estão, ou a confirmar o que já está na Constituição ou a repor o que já esteve e eles tinham tirado. Discutirmos hoje o gradualismo está fora de questão e nem faz sentido, porque só eles próprios é que inventaram o problema ao estabelecer o princípio do gradualismo geográfico”, afirmou, culpabilizando o partido no poder. Chivukuvuku referiu que “se o Governo angolano e o partido que o sustenta tivessem coragem e patriotismo” hoje “estaria a ser discutido o modelo do Estado”.
“Temos um Estado unitário excessivamente centralizado para um país tão vasto como o nosso e tão diversificado, se quisessem mudar, devíamos é alterar o sistema político angolano, que é um sistema presidencial hiperbólico”, considerou.
“Se tivessem coragem, patriotismo e vontade o que estaríamos a discutir agora é o sistema eleitoral, se houvesse coragem devíamos estar agora a discutir a natureza do nosso poder legislativo”, vincou. O líder do PRA-JA Servir Angola exortou ainda os cidadãos a “estarem atentos”, ao que considera as “manobras do MPLA”, porque é preciso pensar que “estão a meter armadilha num lado qualquer”. “A primeira armadilha que devemos evitar, não nos levem a uma discussão substantiva da revisão da Constituição que lhes permite adiar eleições”, rematou.
Por sua vez, o Bloco Democrático (BD), considerou que o MPLA “deve fazer uma cura de oposição para limpar a corrupção em si instalada”, enquanto a UNITA apontou a “impopularidade” dos “camaradas” do MPLA como fundamento da revisão constitucional.
Para o presidente do BD, Justino Pinto de Andrade, que defende a “conjugação” de forças políticas e da sociedade civil para afastar o MPLA, “é chegada a hora de o MPLA ir descansar”. “O MPLA precisa de ir descansar, porque ao longo desses anos mostrou a sua incapacidade de governar e, mais, mostrou que afinal ele é o próprio centro da corrupção”, afirmou o líder do BD na conferência de imprensa conjunta com o PRA-JA e a UNITA. “A corrupção está no MPLA e, por isso mesmo, o MPLA tem que se afastar do poder, fazer uma cura de oposição para se limpar do mal que tem dentro de si, que produziu durante esses anos, aquilo que são os marimbondos”, acusou o também deputado angolano.
Por sua vez o presidente da UNITA disse, na ocasião, que a iniciativa de revisão constitucional, apesar de ter obedecido aos limites legais, surge em momento de pré- campanha e, por isso, atropela aspectos éticos e de universalidade.
Para Adalberto da Costa Júnior, não houve qualquer golpe aos partidos na oposição, com esta iniciativa do Presidente, considerando que “houve sim um acto de oportunismo em função de um momento de extraordinária impopularidade pessoal”. “Da inexistência de quaisquer respostas de combate à crise económica e social, o país não vê luz no fundo do túnel no combate à pobreza, está num dos piores momentos jamais atravessados no âmbito socioeconómico”, disse. “E, por isso, nada como procurar desviar as atenções dos angolanos”, notou, lamentando igualmente o momento e o lugar em que foi anunciada a revisão constitucional (Conselho de Ministros).
O líder da UNITA defendeu que o anúncio da revisão da CRA deveria ter sido antecedido de uma discussão com a sociedade civil e a pretensão de revisão deveria ser anunciada no Parlamento. Adalberto Costa Júnior considerou também “não existir na proposta de revisão questões relativas ao sistema eleitoral e demais aspectos fundamentais da sociedade como a Lei de Terras, um aspecto fundamental toda a hora questionado”.
“É nossa leitura que esta iniciativa tem como objectivo fundamental ganhar tempo para reverter o quadro negativo em que se encontra a figura do Presidente e do próprio MPLA tendo o propósito do adiamento das eleições. O que ouvimos é o adiamento para 2024 e eu digo aos angolanos que nem isto nos traz segurança”, concluiu.