Em defesa das áreas (des)protegidas
OInst ituto Nacional de Biodiversidade e Áreas de Conservação ( INBAC) angolano lançou um concurso público para projectos de “Expansão e Fortalecimento do Sistema de Áreas Protegidas em Angola”, nomeadamente em parques nacionais, florestas e zonas densas. Isto, na mesma altura em que, por exemplo, o Governo da província do Huambo está sem dinheiro para estancar as ravinas em progressão ( foto) em várias localidades… Em nota tornada pública no 10.03 no Jornal de Angola, o INBAC afirma que o concurso tem como finalidade seleccionar consultores individuais, empresas ou organizações da sociedade civil com capacidade técnica e operacional para apresentaram propostas. Segundo o documento, os candidatos devem apresentar projectos de elaboração de diagnóstico social e ambiental na Serra do Pingano, província angolana do Uíge, Floresta do Kumbira, província do Cuanza Sul, e Morro do Moco, província do Huambo. Os candidatos devem também elaborar o plano de gestão para a Floresta do Kumbira e uma campanha para promover o envolvimento das comunidades, educação e sensibilização ambiental em áreas de conservação para a referida floresta. A implementação de um sistema de apicultura comunitária e sensibilização ambiental nas comunidades residentes ao redor do Parque Nacional da Cangandala, província de Malanje, e a instalação do sistema de rádio para o Parque Nacional de Maiombe, província de Cabinda, constam igualmente das pretensões das autoridades.
A directora- geral interina do INBAC, Albertina Nzuzi, deu conta em declarações à Lusa que os candidatos devem elaborar planos de gestão das referidas áreas e deverão igualmente submeter àquele órgão as propostas de orçamento. As candidaturas decorrem até à primeira quinzena de Abril e o INBAC, órgão do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, deve criar uma comissão de avaliação para cada projecto.
O concurso público conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ( PNUD) e financiamento do Fundo Global para o Ambiente ( GEF, na sigla inglesa).
O Governo angolano elaborou uma proposta de alteração da Lei sobre as Áreas de Conservação Ambiental, que visa acomodar a exploração de recursos minerais e petróleo em zonas protegidas, já aprovada pelas comissões de especialidade do parlamento após apresentação pública. A proposta autoriza a título extraordinário a exploração de recursos minerais, petróleo e gás nas reservas naturais parciais e nas reservas naturais especiais, bem como a exploração desses recursos nos parques nacionais. Segundo as autoridades, além dos recursos naturais renováveis, como fauna e flora, as reservas naturais e os parques nacionais possuem também no seu subsolo recursos minerais, petróleo e gás que, “uma vez explorados, podem agregar um valor económico a estas áreas e não só”, possibilitando a arrecadação de receitas para o Estado angolano. Ambientalistas e demais actores da sociedade civil já reprovaram a medida expressa num abaixoassinado remetido a distintos órgãos ministeriais, defendendo a “salvaguarda e maior controlo” das zonas protegidas.