FISCALIZAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO

ALOCADAS AO TITULAR DO PODER EXECUTIVO

Os países têm momentos importantes de vida social, económica e política, que importa reflectir, por se diferenciarem, muito em função da gestão e liderança no respectivo comando.

Angola vive um momento conturbado, histórico e de profunda crise, precisamente, por estar em transição, não de projectos políticos e de Estado contrários, mas assistiu- se apenas a passagem do facho de um ex- presidente do MPLA, para o actual presidente do MPLA, com a particularidade de ambos pertencerem a mesma escola. Nesta nova era de tantas indefinições é preciso os membros da sociedade terem consciência de “O dinheiro do Estado é limitado”, logo fundamental, especialmente, que os jornalistas possam escrutinar com rigor e isenção o desempenho da implementação das políticas sócioeconómico, seguindo o caminho do dinheiro para desvendar e evitar esquemas de corrupção e assim construir- se uma sociedade de equilíbrio. O Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Assembleia Nacional, alocadas ao Executivo, governo unipessoal, liderado pelo Presidente da República, nas vestes de Titular do Poder Executivo, não pode, não deve deixar de ser fiscalizado, face aos gastos dos recursos arrecadados pelo Estado, as empresas e contribuintes, por este importante instrumento, permitir determinar, para além do discurso político, as reais prioridades do Executivo, quanto aos sectores e segmentos da sociedade mais beneficiados, os menos privilegiados, o controlo dos gastos, o aumento de recursos ao longo de um determinado período. O orçamento pode revelar se o padrão de gastos e o desenho dos programas condizem com a retórica e as promessas feitas durante a campanha eleitoral, pelo partido vencedor/ executivo, são implantadas diante dos olhos e ouvidos de todos, com transparência, análise e rigor, quanto a utilização do dinheiro público, para realizar as metas estabelecidas, que se traduz na tentativa de um grupo assegurar o controlo do poder.

Daí o dever de não se olvidar o seguinte: “o dinheiro do Estado é limitado”, logo o orçamento deve ser respeitado e cumprido, para não servir de munição aritmética para a competição entre o governo, oposição e críticos do governo.