46 TRABALHADORES INJUSTIÇADOS E ABANDONADOS

Os funcionários do Programa Nacional de Controlo da Malária, num total de 46, contratados pela coordenação da Unidade Técnica de Gestão do Fundo Global ( UTGFG), para prestação de serviços ao Ministério da Saúde ( MINSA), no programa de luta contra a Malária ( OPPM), encontram- se há mais de cinco ( 5) anos, sem situação contratual regularizada.

Depois de terem percorrido 164 municípios do país, entre 2008 e 2015, no âmbito do Programa Malária, financiado pelo Fundo Global, engajados no projecto Fundo Global, Ronda ( 7& 10), sentem- se, neste momento, abandonados e esquecidos, pela entidade empregadora, por não aceitar o seu ingresso na Função Pública, como havia sido acordado, aquando do recrutamento inicial. “O paradoxo é termos sido impedidos de participar no concurso público do Ministério da Saúde, quando temos um documento de enquadramento a título excepcional do pessoal adstrito ao Fundo Global, a ser Enquadrado na Função Pública, de acordo o ofício n. º 279/ GB. SEC. EST. MINSA/ 2015 assinado por Herculano dos Santos, antigo director do Gabinete do Secretariado de Estado da Saúde, fazendo alusão a informação referente ao n. º 85GD/ DNRHMINSA/ 2015, proveniente da Direcção Nacional dos Recursos Humanos e cujas cópias fizemos chegar a quem de direito e ao Folha 8, também”, lamentou um dos técnicos.

De realçar que, a Organização Internacional cujo objectivo é angariar e distribuir recursos financeiros adicionais aos programas dos países de prevenção e tratamento de doenças oportunistas, já alocou a Angola o valor de 82.6 milhões de dólares, para o combate à malária, tuberculose e VIH/ Sida, montante que representa um aumento de 56%, se comparado à última verba alocada de 52 milhões de dólares, para o plano de implementação 2021/ 2024.

Pese as verbas e o trabalho, os técnicos continuam abandonados, quando a empreitada é enorme, principalmente, nas províncias de Benguela e Kuanza- Sul, que estão com o Projecto Fundo Global, Ronda- 7& 10.

“A nossa situação é muito triste. É de lamentar, porque, hoje a maioria de nós, motoristas, ostentamos medalhas da mendicidade, envergonhadas que estão as de herói de tantas circulação nos 164 municípios do país, em nome do regime do MPLA”, disse Marques João Muenga, motorista contratado para Programa Nacional de Controlo da Malária, adiantando terem sido atirados “para o desemprego pelo MINSA, sem ver mais a nossa remuneração de mil e quinhentos dólares americanos ( 1.500 U$ D), que foi igualmente convertido em moeda nacional do país, com simples palavras: ‘ Fiquem ainda em casa’, meses depois de o Fundo Global fechar as portas”. As reclamações actuais ( consulado de João

Lourenço) “são uma sequência das efectuados no tempo do ex- Presidente José Eduardo dos Santos eo actual, de haver muitas irregularidades na gestão do Programa Nacional de Controlo da Malária – onde foram desviados quatro milhões de dólares, resultantes de transferências bancárias irregulares das quais foram acusados, julgados e condenados dois ex - funcionários do MINSA, nomeadamente: Sônia Neves e Nilton Saraiva, bem como absolvido outros implicados, Mauro Gomes ( esposo de Sônia Neves), mas não vimos o nosso dinheiro, quando era uma promessa feita”. Inácio João Alberto denuncia o facto do MINSA ter- se aboletado com os financiamentos do Fundo Global, mas ainda assim não conseguiu pagar, “pelo contrário dispensounos, sem remuneração, mandou- nos ir para casa sem rescisão do contrato, receberam- nos as viaturas e posteriormente, fomos informados de que seríamos enquadrados na função pública, uma vez que, o Fundo Global estava inoperante, mas até hoje, já dá para ver segundo o gestor da Carteira de Fundo da Organização Financeira Internacional, Joshua Galjour, ter havido um acréscimo para resolverem a nossa situação, mas o Ministério da Saúde, continua a roubar- nos” lamenta. De acordo com documentos a que o Folha 8 teve acesso, o MINSA em 2015, levou a cabo os processos para enquadramento dos funcionários e colaboradores do Fundo Global na função pública, mas não concretizou, o processo.