Angola? País obviamente… “não livre”

Angola, sob o superior e longínquo ( há 45 anos) comando do MPLA, não brinca em serviço e continua, para gáudio dos seus parceiros da comunidade internacional ( CPLP, UA, EUA, UE, ONU e similares) a mostrar quanto o importante é a razão da força e não a força da razão.

Vai daí, mantém- se entre os países do mundo “não livres” e registou um recuo nos domínios do pluralismo e das liberdades políticas, destaca o mais recente relatório da Freedom House ( não será, por acaso, da UNITA?). O documento recorda que Angola é governada pelo mesmo partido desde a independência ( 1975) e que as autoridades têm reprimido sistematicamente a dissidência política. Além disso, corrupção, violações processuais e abusos cometidos pelas forças de segurança continuam a ser comuns, destaca a Freedom House, notando que desde a eleição do Presidente João Lourenço, em 2017, o Governo aligeirou algumas restrições impostas à imprensa e à sociedade civil, “mas os desafios persistem”. Ou seja, mudou o embrulho e não o produto, alterou o acessório e manteve o essencial, mudou as moscas mas manteve a porcaria

A organização não governamental ( ONG) sem fins lucrativos, com sede em Washington, adianta que apenas 16% dos 49 países africanos subsaarianos têm o estatuto de “livre”, 43% o de “parcialmente livre” e 41% o de “não livre”. A Freedom House usa seis critérios para fazer a avaliação: processo eleitoral, participação e pluralismo político, funcionamento do Governo, liberdade de expressão e de religião, direitos associativos e organizacionais, Estado de Direito e Autonomia Pessoal e Direitos Individuais.

No documento sobre Angola, a Freedom House salienta que as primeiras eleições autárquicas de Angola, planeadas para o final do ano passado, foram adiadas ( supostamente) devido à pandemia da Covid- 19, sem definição de nova data ( terão lugar quando e se o MPLA entender), levando alguns analistas a atribuir a decisão à relutância do Governo em abrir mão do poder de nomear funcionários a nível municipal. Destaca ainda que o Governo privatizou ( eufemismo para dizer que tirou a ex- amigos para dar aos novos amigos) uma série de meios de comunicação social, pertencentes a membros da elite política e militar, mas financiados pelo Estado, suscitando preocupações quanto à transparência em relação às privatizações e, posteriormente, com a censura em alguns órgãos. Observam ainda que as restrições impostas pela pandemia “foram aplicadas com violência pela polícia e pelos militares”, estando as medidas de confinamento associadas a assassínios e violações dos direitos humanos.

No campo dos direitos políticos, Angola recuou uma posição, o mesmo acontecendo no que diz respeito ao pluralismo e participação política. Em causa está a recusa do Tribunal Constitucional — sucursal do MPLA — de permitir ao líder da força política PRAJA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, de registar o movimento como um novo partido político. “Embora exista um sistema multipartidário, a concorrência é limitada. O processo de criação de novos partidos políticos está repleto de obstáculos burocráticos e tentativas de cooptação, factores que comprometem seriamente a confiança do público nos novos partidos”, sublinha a Freedom House. Citando irregularidades no processo, o Tribunal Constitucional em Agosto de 2020 rejeitou a legalização de partido liderado Abel Chivukuvuku. A decisão também impôs limites burocráticos à capacidade de Chivukuvuku e de outros promotores do partido de tentar estabelecer um partido novo e diferente nos próximos anos. Angola tem também uma pontuação baixa no que diz respeito ao funcionamento do Governo e considera que há poucas salvaguardas contra a corrupção. Por outro lado, “as operações ligadas ao Governo são geralmente opacas”, refere ainda a ONG. Por alguma razão o Presidente do MPLA, da República ( não nominalmente eleito) e Titular do Poder Executivo, João Lourenço, diz que não é ladrão apesar de – como reconhece – ter visto roubar, ter ajudado a roubar e ter beneficiado dos roubos. É obra!