A casa da mãe Joana

Em Maio de 2020, João Lourenço assumiu que iria ele próprio coordenar o novo modelo de governação do sector mineiro, que previa também a redução da presença directa do Estado na actividade económica mineira. Por não encontrar no MPLA, seu exclusivo arsenal de especialistas, gente que tivesse o cérebro fora do intestino ( grosso), lá teve ele de assumir o dossier. O Modelo de Governação do Sector Mineiro, que visa uma mudança de paradigma do sector geológico- mineiro do país, para a criação de um ambiente regulatório robusto e estável, foi aprovado nesse mês por decreto presidencial. O documento realçava que se verifica uma excessiva carga das concessionárias nacionais ( todas ligadas aos camaradas de João Lourenço) com tarefas e actividades administrativas de concessão e fiscalização, o que tem dificultado a sua concentração no seu objecto de negócio e consequentemente na sua consolidação enquanto empresas mineiras propriamente ditas.

“Urge a necessidade de se estabelecer o novo Modelo de Governação do Sector Mineiro, mediante a redução da presença directa do Estado na actividade económica mineira, optimizando o papel dos agentes privados, a concentração do Ministério dos Recurso Minerais, Petróleo e Gás nas funções de orientação estratégica, focando as empresas públicas no seu objecto social”, lê- se no Decreto Presidencial n º 143/ 20.

Por este andar é previsível qua antes de comemorar o centenário de governação ininterrupta do país ( já só faltam 55 anos), o MPLA consiga mudar o paradigma de governação do próprio reino, dando prioridade ao primado da competência e não, como acontece desde 1975, à bajulação e ao culto canino do chefe.

A seguir ao Presidente da República, seguese, no novo Modelo de Governação do Sector Mineiro, o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, que entre várias funções é o coordenador, supervisor, fiscalizador e controlador das actividades do sector. O Ministério das Finanças, uma das instituições do Modelo de Governação do Sector Mineiro, tem a responsabilidade orgânica de, na especialidade, exercer a superintendência sobre as componentes patrimoniais e tributária das actividades relativas ao sector mineiro.

E no novo modelo cabe ainda ao Ministério das Finanças supervisionar e fiscalizar o quadro fiscal do sector, proceder auditoria às contas, nos casos aplicáveis, bem como à colecta dos impostos e das demais receitas de natureza fiscal, resultantes da actividade mineira.

Já a Agência Nacional de Recursos Minerais iria assegurar o planeamento, preparação e lançamento de concessões mineiras para o mercado livre, negociar e gerir os contratos, representando os interesses do Estado angolano ( leia- se MPLA), monitorizar a execução dos contratos, da qualidade e teor dos minerais em Angola, bem como desempenhar as funções de certificação e contrastaria públicas. Por sua vez, a ENDIAMA, anteriormente a concessionária do sector, concentraria a sua acção nas actividades do seu objecto social, ou seja, de operadora mineira de diamantes, enquanto a SODIAM- EP mantém a função de comercialização de diamantes e assegura a optimização da implementação da nova política de venda desse mineral, entre outras funções, a operacionalização da Bolsa de Diamantes, o ente constituído entre as duas empresas encarregue de assegurar as transacções de diamantes em Angola, supervisionada pela SODIAM- EP.

Ainda na cadeia de instituições está a Comissão Nacional do Processo Kimberley, um serviço administrativo, previsto na convenção respectiva, e que, no âmbito do Novo Modelo de Governação do Sector Mineiro, prossegue o desempenho das funções de certificação legalmente prevista no seu estatuto específico. No dia 20 de Novembro de 2019, o Presidente João Lourenço destacou os resultados obtidos com a reestruturação do sector diamantífero, assinalando que já se registava uma “melhoria” das receitas provenientes desta actividade, a par de novos investimentos. Na abertura da 1ª Conferência e Exposição Internacional sobre o Sector Mineiro Angolano, no Centro de Convenções de Talatona, o Titular do Poder Executivo referiu o “potencial geológico bastante promissor de Angola”, destacando os esforços do governo para tornar o sector “mais dinâmico e atractivo” para o investimento nacional e estrangeiro.

Além do Plano Nacional de Geologia, que visa aumentar o conhecimento geológico e melhorar a infra- estrutura técnica e laboratorial de suporte às actividades mineiras para criar “mais condições para este sector fundamental” para a economia angolana, o Governo pôs também fim ao monopólio na actividade, com um novo enquadramento legal para a comercialização destas pedras preciosas, e pretendia criar uma bolsa de diamantes. Segundo João Lourenço, notam- se já “resultados positivos” com melhoria na arrecadação de receitas para todos os intervenientes nesta actividade, com realce para o Estado, mas também para as empresas produtoras, e aparecimento de novos investimentos.

Além das quatro fábricas de lapidação de diamantes inauguradas em 2019, o Presidente da República apontou o surgimento de mais fábricas de lapidação e produção de jóias no polo de desenvolvimento do Saurimo ( província da Lunda Sul) que iria criar “mais empregos para os jovens”, contando com um centro de formação de avaliadores e lapidadores e uma escola técnicoprofissional para técnicos de mineração.

Antes da inauguração da conferência foram celebrados vários memorandos de entendimento e contratos de investimento entre a Sodiam ( Sociedade de Comercialização de Diamantes de Angola), a Endiama ( Empresa Nacional de Prospecção, Exploração, Lapidação e Comercialização de Diamantes de Angola) e empresas internacionais. Entre estes, incluem- se a construção de duas fábricas de lapidação no polo de Saurimo, com a Blue Glacier e a Tosyali, um acordo de prospecção de diamantes com a Alrosa e um contrato para o desenvolvimento do projecto siderúrgico mineiro de Kassinga. João Lourenço considerou este projecto “de grande importância” porque prevê não só a exploração do minério de ferro, mas também a construção de uma siderurgia para produção de aço na província de Namibe, essencial para a indústria metalomecânica, civil e naval, contribuindo para a criação de emprego e substituição de importações.

O Presidente reafirmou o seu empenho no combate ao garimpo ilegal, por ser “lesivo” aos interesses económicos do país e causar danos ambientais, e alertou as empresas a quem foram atribuídos direitos mineiros para que cumpram as suas obrigações e executem os programas de investimento que assumiram.

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