UA exalta luta contra a corrupção em Angola
ACom issão do Direito Internacional da União Africana ( AUCIL) felicitou os esforços que o Governo angolano empreende na luta contra a corrupção e pela consolidação da democracia constitucional no país.
Terão levado em conta apenas a opinião do general Pedro Sebastião, que liderava a Casa de Segurança do Presidente João Lourenço? Reunido na 19 ª sessão ordinária, a Comissão do Direito Internacional da União Africana adoptou a Convenção Contra a Escravatura Contemporânea ( para melhor entendimento ver o que se passa da re( i) pública do MPLA), da autoria do professor angolano e embaixador Sebastião Isata, actual presidente do órgão, à semelhança da Convenção sobre a Cooperação Judiciária, da tunisina
Hajer Gueldich. Participaram no evento o presidente do Comité Jurídico Inter- Americano, Luís Garcia Cochorrano, os professores Duncan Hollis, da Universidade da Filadélfia, e Akande, da Universidade de Oxford, que dissertaram sobre a relação entre os crimes cibernéticos e o Direito Internacional.
A reunião decidiu, igualmente, elaborar um estudo sobre o Direito Internacional e a Responsabilidade dos Estados na Luta contra as Pandemias, dentre as quais a Covid- 19. O combate à corrupção está consagrado na Carta Africana sobre Democracia, Governo e Eleições, de 31 de Janeiro de 2007, na Convenção Africana Contra a Corrupção, de 9 de Outubro de 2003 e é parte da Agenda 2063 da União Africana. “Vencer a luta contra a corrupção: uma via sustentável para a transformação de África” foi o tema da União Africana ( UA) em 2018. Durante a abertura do ano judicial 2021, o Presidente João Lourenço afirmou que, no concernente ao combate à corrupção e à impunidade, o país vem dando passos corajosos, desde finais de 2017, investigando, julgando e condenando servidores ou ex- servidores públicos, de todos os escalões, desde os níveis do município, província e do próprio Executivo central, da Assembleia Nacional e de empresas públicas de grande dimensão, com a imparcialidade necessária, para o sucesso desta causa. Por alguma razão João Lourenço é um dos políticos angolanos que mais sabe da poda ( esclarecimento à ERCA. Saber da poda significa “ter conhecimento especial sobre determinado assunto”). Desde logo porque “viu roubar, participou no roubo, beneficiou do roubo mas… não é ladrão”.
A 4 de Fevereiro do ano em curso, o jurista angolano Pascoal António Joaquim foi eleito para o Conselho Consultivo da União Africana sobre a Corrupção, pela região austral, durante o 38 º Conselho Executivo da UA. A AUCIL funciona desde 2010 e debruça- se sobre o desenvolvimento progressivo do Direito Internacional, codificação do Direito, contribuição para os Objectivos e Princípios da União, revisão dos Tratados e incentivo ao Ensino, Estudo, Divulgação e Apreciação mais ampla do Direito Internacional.