De Espanha a Marrocos de Portugal a… Cabinda

A Câmara dos Representantes de Marrocos condenou a moção aprovada pelo Parlamento Europeu (PE) no dia 10.06 a rejeitar a estratégia do Governo de Rabat na recente crise migratória em Ceuta e reforçou o estatuto do enclave espanhol como “cidade marroquina ocupada.” Com o Saara Ocidental em cima da mesa, importa realçar que também Cabinda é um território ocupado…

Num comunicado divulgado após uma reunião de emergência realizada na quintafeira, a câmara baixa do Parlamento marroquino denunciou as “segundas intenções” e “falsidades” na moção do PE, rejeitando “as inúmeras disposições inadequadas contidas no texto”, que considera como “uma manobra para desviar a atenção da crise política entre Marrocos e Espanha”.

“É uma tentativa inútil de europeizar uma crise bilateral cuja génese é conhecida e cujas responsabilidades estão bem definidas”, afirmaram os deputados marroquinos, reforçando a mensagem dada na véspera pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Marrocos, Nasser Bourita, de que a crise política com Espanha “persiste”. “A crise marroquinoespanhola está ligada à atitude e à acção da Espanha sobre a questão do Saara Ocidental, uma causa sagrada da nação marroquina”, lê- se no comunicado da Câmara dos Representantes, lamentando que “o Parlamento Europeu esteja a ser instrumentalizado por alguns deputados que ignoram a importante parceria entre Marrocos e a União Europeia”. Os deputados marroquinos fizeram ainda questão de “saudar os muitos deputados europeus que não apoiaram esta abordagem conflituosa”. A moção conjunta do Parlamento Europeu aprovada por populares, socialistas, liberais e verdes, com 397 votos a favor, 85 contra e 196 abstenções, lamenta o agravamento da crise diplomática e política que “mina a estratégia multidimensional e as relações de vizinhança privilegiadas entre Marrocos, a União Europeia e os seus Estados- Membros”, que têm defendido a via diplomática como o canal indicado para abordar questão.

A resolução aprovada pelos eurodeputados insistiu na mensagem de que Ceuta é uma fronteira externa da União Europeia, valorizando ao mesmo tempo a disponibilidade de Rabat para facilitar o regresso de todos os menores não acompanhados que entraram em território europeu de forma ilegal. No que diz respeito ao conflito do Saara Ocidental, que desencadeou a crise entre Marrocos e Espanha, o Parlamento Europeu reiterou a posição “consolidada” da UE, sublinhando que está em conformidade com o Direito Internacional e as resoluções das Nações Unidas. Os eurodeputados enfatizaram ainda que apenas um processo político liderado pela ONU poderá alcançar uma solução duradoura, pacífica e mutuamente aceitável para a questão do Saara Ocidental. Marrocos reclama, desde a década de 1970, a inclusão dos enclaves de Ceuta e Melilla no seu território. Os governos espanhóis nunca estabeleceram negociações de qualquer tipo, já que Espanha considera as cidades como parte do seu território nacional. Em Dezembro de 2020, o primeiroministro marroquino, Saadeddine Othmani, criou mal- estar entre Madrid e Rabat ao afirmar que Ceuta e Melilla “são marroquinas, tal como o Saara Ocidental”, o que levou o Governo espanhol a convocar a embaixadora de Marrocos para pedir explicações.

Portugal sabe o que é Cabinda? Sabe mas não quer saber. Sabe mas, a mando do MPLA, não gosta de quem sabe e não se cala. Aliás, Portugal só recuperará a memória quando Cabinda se tornar independente. Mas nessa altura, se calhar, serão os cabindas a esquecer Portugal.

“[ A AAPSO] condena o silêncio do governo português sobre os últimos acontecimentos relativos ao Saara Ocidental e exorta- o a tomar uma posição clara e a agir diplomaticamente de acordo com os princípios do Direito Internacional e com a experiência, que mereceu consenso nacional, de apoio ao processo de autodeterminação de Timor- Leste”, lê- se na nota.

Esta posição vem na sequência da quebra do cessar- fogo acordado em 1991 entre Marrocos e a Frente Polisário, que a AAPSO atribuiu aos marroquinos na tentativa de “reabrir uma passagem ilegal para a Mauritânia, através da qual a potência ocupante faz circular para o restante continente africano pessoas e bens sob o seu controlo”. A associação acusou ainda a ONU, através da Missão nas Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental ( MINURSO), de não ter realizado esse mesmo escrutínio desde 1991, e apontou que “o processo político de negociação entre as partes” está “comprometido há ano e meio por incapacidade” do secretário- geral da ONU, António Guterres, de nomear um “novo enviado pessoal, em substituição ao que se demitiu inesperadamente em Maio de 2019”. “A AAPSO exorta António

Guterres e o Conselho de Segurança a enfrentar com determinação o processo negocial necessário para criar as condições que permitam a realização de um referendo de autodeterminação através do qual o povo do Saara Ocidental possa exprimir a sua vontade quanto ao seu futuro, nomeadamente procedendo com urgência à nomeação do seu enviado pessoal para esta questão”, prossegue o documento.

As críticas foram na altura também dirigidas à Administração norteamericana de Donald Trump que, “no Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de Dezembro, reconheceu a soberania de Marrocos sobre o Saara Ocidental [ tendo sido o primeiro país do mundo a fazê- lo], a troco do estabelecimento de relações diplomáticas entre o reino e Israel”.

“A AAPSO rejeita esta decisão unilateral dos EUA e espera que o Presidente norte- americano, Joe Biden, volte a colocar o país em consonância com os princípios das Nações Unidas e defenda com convicção o direito dos povos à a u t o d e t e r m i n a ç ã o ”, vincou.

Nesse mesmo dia, relembrou na nota, a Assembleia Geral da ONU “aprovou unanimemente uma resolução instando a que o processo de descolonização do Saara Ocidental seja concluído e reafirmando a responsabilidade das Nações Unidas para com o povo saarauí”.

A ONG pediu ainda que o Conselho de Direitos Humanos da ONU e a Cruz Vermelha Internacional “cumpram as suas obrigações” para com o povo do Saara Ocidental. O Saara Ocidental é reivindicado por Marrocos e pelos independentistas da Frente Polisário, apoiados pela Argélia, vizinha e grande rival regional de Rabat. As negociações conduzidas pela ONU estão num impasse desde a Primavera de 2019. Marrocos, que controla cerca de dois terços do vasto território desértico, quer uma “autonomia sob controlo”, enquanto a Frente Polisário insiste no referendo de autodeterminação acordado com o patrocínio das Nações Unidas. Marrocos foi o quarto país árabe a normalizar relações com Israel, depois dos Emirados Árabes Unidos, Bahrein e Sudão. Tradicionalmente, os países árabes faziam depender o reconhecimento do Estado hebreu de uma resolução do conflito israelo- palestiniano.