Nas promessas não há crise
O Governo previa, recorde- se, investir mais de 650 milhões de euros no PIP em 2018, sendo perto de 10% com o alargamento da Kilamba, cidade construída de raiz pelo Estado a 30 quilómetros de Luanda. O PIP é um plano que reúne as principais obras públicas, normalmente financiadas com recurso a linhas de crédito externas, mas que foi reavaliado ( ao que parece para mais) devido à crise financeira e económica que – supostamente – afecta Angola.
Na proposta de lei do Orçamento Geral do Estado ( OGE) para 2018, o Governo previa uma dotação global de superior a 165 mil milhões de kwanzas ( 655 milhões de euros) com os projectos PIP, nomeadamente a reabilitação de dezenas de quilómetros de estrada.
Só a construção da infraestrutura urbana da centralidade do Kilamba, no município de Belas, arredores de Luanda, com dez mil fogos, está orçada, em 2018, em 15.825 milhões de kwanzas ( 62 milhões de euros). Considerado um dos maiores projectos do género em África, a cidade de Kilamba, inaugurada em Julho de 2011, já contava com 20.005 apartamentos construídos, estando por isso, como anunciou em Agosto de 2014, o então Presidente José Eduardo dos Santos, concluída a primeira de três fases do projecto.
O Plano Director da Cidade do Kilamba, cuja construção está a cargo de empresas (é claro) chinesas, abrange uma área de 54 quilómetros quadrados e prevê a construção de 710 edifícios, 24 creches, nove escolas primárias, oito escolas secundárias e 50 quilómetros de vias. Vivem nesta centralidade 55 mil pessoas, que contam com vários serviços de apoio social, nomeadamente um centro de saúde. O Estado procura agora parceiros para avançar com a sua expansão até aos 90 mil apartamentos, conforme prevê o plano inicial, através de parcerias público-privadas, investimento privado e cooperativas, tendo em conta as limitações ao investimento público, devido à… crise.
Em 18 de Agosto de 2016 foi noticiado que o Governo iria avançar com a construção de mais dez mil fogos nesta centralidade, tendo então aprovado um crédito adicional ao OGE de 2016. Já em 2015 tinha sido escolhida a empresa chinesa CITIC para construir, sob contrato do Governo angolano, mais dez mil fogos habitacionais incluídos na segunda fase do desenvolvimento da centralidade urbana do Kilamba.
Esta empreitada esteve condicionada pelas dificuldades financeiras que o país atravessa, devido à quebra nas receitas do petróleo, o que travou o investimento público. Segundo despacho presidencial de 5 de Novembro de 2015, a primeira etapa da fase 2 — que o chefe de Estado anunciou há dois anos — prevê a construção de mais de dez mil fogos habitacionais pela CITIC Construção Angola, por 607 milhões de dólares ( 489 milhões de euros). O Governo criou um fundo público para garantir a execução do programa nacional de construção de habitações, que terá ainda a responsabilidade de reunir o financiamento bancário necessário. A informação consta de um decreto assinado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, de 25 de Agosto de 2015, justificando a criação do Fundo de Activos para o Desenvolvimento Habitacional ( FADEH) para “impulsionar o sector” e “criar um modelo de gestão mais eficiente e sustentável” para o Estado, em termos económicos e financeiros. Este fundo, define- se no decreto, vai assumir os activos imobiliários, de natureza pública, como habitação, espaços comerciais e lotes para construção, sob a superintendência do Ministério das Finanças. “O FADEH deve mobilizar o financiamento bancário para a obtenção dos recursos financeiros necessários para o financiamento dos projectos habitacionais com garantia soberana [ garantia do Estado nos empréstimos a obter]”, lêse no documento. Além deste fundo – o montante necessário à sua execução não é revelado -, o Estado angolano avançou no final de 2014 com a entrega da gestão da construção e das vendas destas habitações, no âmbito de uma política social para o sector, à empresa Imogestin, que se mantém nesta operação.
Estas novas centralidades, construídas de raiz em vários pontos do país, integram- se no Plano Nacional de Habitação e a sua aquisição, sobretudo por funcionários públicos, foi anunciada pelo executivo como possível com preços controlados e mais acessíveis.