CAMALEÕES, O INFERNO ESPERA-VOS

AAssembleia Nacional não tem deputados do povo, mas muitos “ideotó logos partidocratas”, que curam mais de defender as mordomias, muitas como sobejo do chefe, do que os anseios e dificuldades da maioria dos cidadãos, que vivem na penúria, 46 anos depois de proclamada a independência de Angola. A maioria dos legisladores são autênticos viracasacas, traidores, piores que Barrabás, que se aplaudem, no emborcar de fartas garrafas de “champanhe de sangue”, cada vez que fazem mal ao povo através da aprovação de leis draconianas. Agora, a nova maldade contra os autóctones eleitores veio embrulhada em papel vegetal, como se fosse um fruto de boa qualidade, mas não o é porque, desde logo, a quase unanimidade na aprovação do projecto de Lei de Revisão Constitucional com 152 votos favoráveis do MPLA, caricatamente, alguns autodenominados independentes: exdissidentes da CASA- CE e da UNITA, bem como deputados da oposição laranja: PRS e FNLA, pasme- se, nenhum voto contra, mas bastante questionável a abstenção da UNITA, enquanto autor crítico, secundada pela CASA- CE, num total votante de 56 abstenções, que não faz mossa à pretensão do partido do regime.

Na verdade, nenhum parlamentar da bancada maioritária tem estatura moral para inviabilizar, uma vontade do líder feito supremo, mesmo se tratando de postulados danosos e dolosos, para a cidadania, tanto que foi aprovado sem uma vírgula, na globalidade, a ordem superior, no tocante à pseudo alteração de 44 artigos e aditamento de sete novos, os superficiais num pacote que a UNITA havia proposto, mas no fundamental, o objecto é a consolidação do poder unipessoal e nunca a abertura das comportas para novos actos e procedimentos legais e constitucionais democráticos.

Esta revisão passou ao largo da eleição nominal do Presidente da República, expurgar o MPLA dos órgãos de soberania da República, a verdadeira independência do poder judicial, sem a nomeação e escolha dos juízes e Procurador- Geral da República, pelo Chefe de Estado, à garantia de voto dos angolanos no exterior, de quem o MPLA tem medo como o diabo da cruz, mas numa clara violação da própria Constituição atípica, tão pouco a descentralização e autonomia das regiões. A alusão da independência do BNA é apenas por força de uma determinação do FMI, mas tem um artifício que permite o controlo, para continuidade do desvario, onde a

Presidência da República impera, pelo que aferir que o BNA “é independente na prossecução das suas atribuições e no exercício dos poderes públicos a si acometidos”, não inibe a sua dependência, até porque a faca e o queijo continuarão com João Lourenço: “O governador do BNA será nomeado pelo Presidente angolano após audição na comissão de trabalho especializada da Assembleia Nacional”, que obviamente é maioritariamente do MPLA e recebe, na sua sede, ordens do líder, que é cumulativamente, Presidente da República. Éo regabofe no seu máximo esplendor, tanto assim é que, todos poderão ser escrutinados, menos o Messias, que mandata os seus auxiliares, mas apenas para o falso crivo das comissões especializadas, todas dominadas pelo MPLA, portanto, será a troca de mimos entre “camaradas” que nunca se arranharão, nas interpelações, em função das “Ordens Superiores”, que irão continuar a violar a Constituição Atípica que se submete a um dispositivo infraconstitucional para um órgão não eleito, desrespeitar o legislador, em casa própria. Tanto assim é que, sempre que o parlamento quiser interpelar um governante terá de escrever, para um órgão não eleito: Presidente da República, aceitar ou não, a solicitação dos únicos representantes do soberano: os deputados, com o lacónico texto: “Aprovar a constituição de comissões eventuais para efectuar inquéritos parlamentares a factos e situações concretas decorrentes da actividade da Administração Pública, comunicando as respectivas constatações e conclusões ao Presidente da República. Barrocamente os deputados determinam que os juízes de qualquer jurisdição se jubilam quando completam 70 anos, uma verdadeira heresia jurídica, pois se os juízes dos tribunais de especialidade, tem um mandato único e inamovível, isso não se deveria aplicar, salvo no quadro das querelas existentes hoje, no seio dos magistrados, porquanto, se um juiz for nomeado, para um mandato de 7 anos, com 32 anos, aos 37 estará jubilado, sem possibilidade de emprestar outras valias e levando o Estado a um esforço financeiro descomunal e desnecessário, mas são os juristas do regime no seu melhor, tanto que tiveram necessidade de enfatizar, que os tribunais são órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo. Outra pérola é relativa à Administração e Registo Eleitoral, cuja revisão a atira mais aos braços do MPLA, mandando às calendas Mumuilas a independência e imparcialidade de todos os órgãos intervenientes no processo, a ausência de maiorias partidárias, descurando ainda a criação de um Tribunal Eleitoral, não partidário, capaz de garantir maior credibilidade nos actores partidários, que o Tribunal Constitucional. E, para não variar a convocação eleitoral, cai na discricionariedade do Presidente da República. Intemporalidade emerge, ainda do facto de os cidadãos no exterior, se distinguir dos que se encontram no interior, ao ser enfatizado, a actualização presencial, “nas missões diplomáticas e consulares de Angola, mas sem o escrutínio de órgão independente, quando as embaixadas são um viveiro dos militantes do partido no poder, nos termos da lei partidocrata, que viola de forma flagrante o n. º 2 do art. º 22. º ( Princípio da universalidade): “Os cidadãos angolanos que residam ou se encontrem no estrangeiro gozam dos direitos, liberdades e garantias e da protecção do Estado e estão sujeitos aos deveres consagrados na Constituição e na lei”. Portanto, tudo uma verdadeira e saloia contradição.

E para não ser possível nunca a maioria eo equilíbrio na composição do Conselho da República, foi estendido um tapete vermelho ao Presidente, que doravante pode destituir a seu bel- prazer e ainda a de nomear mais 4 membros do MPLA, passando de 11 a 15 membros, não fosse o diabo tecê- las, mesmo antes da esquina da nova aurora, que se avizinha.