TUDO NA MESMA, TUDO PIOR
Tudo posto como os Donos Disto Tudo, querem, determinam e impõem, a Constituição, vai impedir a eleição nominal de cidadãos, no quadro da igualdade, pois este princípio continua violado, ao determinar apenas os cabeças- delista a serem candidatos. Assim, a aberração continua, os Presidentes da República, podem ser presidentes dos seus partidos e submetem, a partidarização das Forças Armadas, que deveriam ser apartidárias, mas tendo um comandanteem- chefe, partidário, não podem nunca ser do partido no poder. Assim que sentido faz o art. º 207. º ( Forças Armadas Angolanas) da CRA? Nenhum! Não é a única porcaria jurídico- constitucional a continuar como está, outras mais gravosas se sucedem, para inibir o cidadão a participar na vida política de acordo com o art. º 23. º CRA, por retirar a possibilidade de cidadãos independentes com competência serem impedidos de substituir independentes dos partidos, que fazem todas as batotas monopolistas para se perpetuarem quantas vezes lhes der na telha.
O mais grave e caricato é o de muita pouca gente, incluindo juristas e jornalistas, não ter lido e interpretado, as minúcias desta proposta de revisão, nem que fosse de forma parcial, para não cunharem a sua aprovação, em leis que alimentam a manutenção da ditadura e a insatisfação popular. Definitivamente! O país destapou a pobreza mental que circula nos corredores da Assembleia Nacional, que com a maior desfaçatez, não se inibem de cometer crimes de lesa Constituição. Bravo!
A democracia ditatorial, prossegue a sua procissão, sem ter necessidade de renovação, pelo contrário, domestica, a oposição, que ao invés de reagir, abstém- se para não ser acusada de defender a coluna vertebral da coerência, que muitos hoje têm medo, de exibir, por ser o lobo, que controla as galinhas das capoeiras e poder, através da Mutamba- Finanças, cortar o cabaz.
É a vitória da constitucionalidade da janela aberta. Sim! Eu, definitivamente, não defendo os postulados costurados, por não terem trazido nada de benéfico para os cidadãos e a democracia. Esta mudança cheira a fel, parece vinda do pior chiqueiro. É traição a maioria dos angolanos, as liberdades e aos direitos humanos. E vaticinei este fim. Acertei, sem ganhar milhões, na lotaria financeira! Escreverei sempre em defesa dos que anseiam um país melhor, com uma educação séria e gestores comprometidos com a causa dos povos, para se evitar que a justiça seja um pelouro partidocrata, que oprime as normas e assassina o direito e o inocente cidadão.
Por tudo isso, ofereço o corpo ao manifesto, declarando que os juristas, que cunharam estas teses, apenas se ativeram nas vaidades umbilicais, mandando bugiar o que de melhor se impunha, nesta fase, para se evitar, num futuro, a insatisfação social, nas ruas, por discriminação constitucional de limitar a participação dos cidadãos apartidários nos destinos do país. Esta tribo, não pensou no país, mas na melhor forma de derrotar a UNITA e Adalberto da Costa Júnior e, neste momento estão a comemorar a vitória do fundamentalismo, que no melhor, deu um tiro nos próprios pés. É a covardia da iliteracia processual constitucional. Mas o Presidente da República comemora de novo. Os radicais do MPLA/ 2017, também! Mas alguns destes fundamentalistas, que aprisionam a materialidade da Constituição, não conseguirão algemar a coerência dos democratas e patriotas, que preferem dar a vida do que se venderem por trinta dinheiros. Por isso, lá adiante, quando a corja se arrepender e mudar de quintal, escreverei, de novo!
Porque todo o acervo de contrariedades, aliadas aos preceitos, cuja interpretação requer apurado traquejo jurídico, conhecimento do direito e do processo constitucional, sucumbe, muito também, pela incapacidade dos actuais homens de toga preta, harmonizarem o farfalhar da língua portuguesa ( muitos dos quais têm, com ela, um sério conflito), com a norma jurídica, para a implantação de um instituto de nobreza, que é a aplicação da sã justiça. Por esta razão concluo com a célebre citação de Martin Luther King: “A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte”.