Ser almeida não é desonra
Gove rno ango lano considerou no 23.06.21 que o projecto “Simplifica 1.0”, que visa simplificar e desburocratizar serviços públicos, “é também um instrumento ao serviço do combate à corrupção” na administração pública, reconhecendo que o excesso de burocracia gera corrupção. Terá sido graças ao ” Complica 1.0” que a Casa de Segurança mostrou que João Lourenço é especialista em confundir gira fã com a… girafa?
Para Adão de Almeida, ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, uma espécie de Carolina Cerqueira que repete o que lhe mandam com um ar de intelectualidade seráfica, a “digitalização dos serviços públicos reduz a burocracia”, o “excesso de burocracia” tem sustentado a lógica do “forjar dificuldades para vender facilidades”. “Isto é, dificultar a prestação do serviço para que o cidadão seja forçado a pagar ilegalmente pelo serviço. A isso chamamos de corrupção, o mesmo é dizer que o excesso de burocracia gera corrupção”, afirmou Adão de Almeida, certamente tendo já registado a patente de tão inefáveis conclusões.
Por alguma razão Adão de Almeida tem um currículo de altíssimo gabarito: Secretário de Estado da Administração do Território para os Assuntos Institucionais; Viceministro da Administração do Território para os Assuntos Institucionais e Eleitorais; Membro da Comissão Nacional
Eleitoral.; Membro da Comissão Técnica da Comissão Constitucional da Assembleia Nacional; Formador do Instituto Nacional de Estudos Judiciários; Membro da Comissão de Reforma da Justiça e do Direito em Angola; Docente de Direito Constitucional na Universidade Lusíada de Angola nos cursos de Direito e Relações Internacionais; Consultor do Ministro da Administração do Território; Membro da Comissão Técnica que elaborou o pacote legislativo eleitoral; Membro da Assembleia da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto; Assessor Jurídico do Grupo Parlamentar do MPLA e SecretárioGeral da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
Ora então, segundo o governante, ao conseguir “simplificar, diminuindo burocracia e digitalizando os serviços públicos”, diminuiu- se “a corrupção nos serviços públicos”. É obra!
Na apresentação pública do “Simplifica 1.0”, Adão de Almeida salientou que o projecto “é também um instrumento ao serviço do combate à corrupção na administração pública”. “O nosso objectivo estratégico de diversificar a economia e incentivar o investimento privado nacional e estrangeiro, ficará seriamente comprometido se não formos capazes de melhorar a nossa capacidade de prestar serviços públicos”, exortou.
O “Simplifica 1.0” é um projecto do Governo angolano que visa a simplificação e desburocratização dos serviços públicos dos órgãos centrais e locais do Estado.
O secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, disse, na ocasião, que o projecto inscreve a simplificação de mais de 30 actos administrativos, nomeadamente para o tratamento do bilhete de identidade, licenças, entre outros.
Pedro Fiete deu conta que o projecto, que visa tornar a administração pública angolana “moderna, menos burocrática e com elevado padrão de eficiência”, resulta de um inquérito realizado em Outubro de 2020. Em Angola, segundo o inquérito que originou a criação do “Simplifica 1.0”, o bilhete de identidade e a licença de construção pública são os “documentos mais difíceis de serem tratados” e os serviços de saúde e educação como “os que mais devem melhorar”. O projecto uniformiza o livrete e o título de propriedade automóvel, define uma janela única para a concessão dos direitos fundiários, elimina o assento de nascimento como exigência para tratar do bilhete de identidade, alarga os prazos para a carta de condução, descontinua a exigência do registo criminal para efeitos de apresentação na administração pública, entre outros.
Adão de Almeida considerou também que prestar serviço público de qualidade “é mais barato do que prestá- lo sem qualidade”, referindo que “quando a administração pública é ineficiente em relação aos serviços que presta, torna- se desacreditada e perde autoridade”.
“Inverter o ciclo e fazer uma trajectória rumo à excelência não chega a ser uma opção. É uma obrigação. Buscar a excelência na prestação do serviço público é difícil, leva muito tempo e exige muito trabalho”, sublinhou. O “Simplifica 1.0”, adiantou o ministro de Estado angolano, pretende “ser apenas mais um contributo nesta direcção [ da excelência], sem quaisquer pretensões ou vocações de ser um instrumento para resolver todos os problemas”. Adão de Almeida, que apresentou “sonhos realizáveis” para a administração pública, exortou os presentes para a reflexão sobre uma cultura administrativa que” precisa de ser superada com urgência”, considerando que a administração pública angolana é “departamentalizada”.
“Se é útil para efeitos de organização, já é questionável para efeitos de definição do modo de agir público. A departamentalização da acção administrativa gera confusão, reduz eficiência, duplica a intervenção pública e complica a vida do cidadão”, defendeu. O ministro salientou que a melhoria da prestação dos serviços públicos “não depende apenas do Estado, mas também do cidadão que demanda o serviço”. “Fazer com que o cidadão perceba isso é tarefa de todos nós”, assumiu Adão de Almeida.