Nus mas “vestidos” por Armani
AXIII Conferência de chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ( CPLP) decorreu entre os dias 16 e 17 de Julho em Luanda, e assinalou o 25 º aniversário de uma organização que, no dizer de Vasco Graça Moura, é uma espécie de organização fantasma, “que não serve para rigorosamente nada”, a não ser “ocupar gente desocupada”. Entretanto, nove personalidades da Lusofonia endereçaram no 14.07 uma carta a Jorge Carlos de Almeida Fonseca e a João Lourenço, Presidente cessante e Presidente designado da CPLP.
Paulo de Morais ( Portugal), Caio Mirabelli ( Brasil), Daniel Almeida ( Cabo Verde), Fernando Nobre ( Portugal), Henrique Neto ( Portugal), João Paulo Batalha ( Portugal), Kiyoshi Harada ( Brasil), Léo da Silva Alves ( Brasil) e William Tonet ( Angola), afirmam que:
« Em 2014, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa admitiu no seu seio a Guiné Equatorial como membro efectivo, na Cimeira de Díli. Nessa reunião, foi acolhido, pelos seus pares Chefes de Estado e de Governo, Teodoro Obiang.
« Perante a perplexidade da Comunidade Internacional, Obiang tomou então posse na CPLP, não obstante o seu percurso de décadas de líder totalitário em África e o facto de manter ainda no quadro legal do País a existência da pena de morte. A manutenção da pena de morte representava (e representa) um atraso civilizacional incompatível com a pertença a uma organização internacional que é regida por um conjunto de princípios que incluem, nomeadamente, o “primado da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social”. Na cimeira de Díli, em 2014, a abolição da pena de morte na Guiné Equatorial foi justamente uma das condições para a sua admissão na CPLP, compromisso então assumido por Obiang. « Mas, volvidos todos estes anos, aquela promessa não foi ainda cumprida. A Guiné Equatorial mantém o mesmo regime legal. Até hoje, vigoram na legislação equatoguineense artigos que contrariam os anúncios de extinção de pena de morte, nomeadamente o artigo 13 º da Constituição da Guiné Equatorial, que prevê que a pena de morte seja regulada por lei. O Código Penal de 1967 ainda está em vigor e não sabemos quando se operará a sua substituição por um novo projecto legislativo que não contemple a pena de morte. Alem de que continuará a prevalecer no país o Código de Justiça Militar, que também prevê a pena de morte e que, aplicando- se às Forças Armadas, poderá ser estendida aos civis. A pena de morte está, pois, longe de ser erradicada do edifício legislativo equato- guineense. « Ademais, o comportamento dos dirigentes máximos da Guiné Equatorial descredibiliza a CPLP. Teodoro Obiang é considerado pelas organizações internacionais como um dos líderes “predadores da imprensa”, o seu filho e vice- presidente do País foi condenado, em França, pelo crime de branqueamento de capitais.
« Não tendo havido quaisquer progressos na Guiné Equatorial em termos de respeito pelos direitos humanos; e não tendo as autoridades deste País implementado as medidas que se impunham, tendo em vista cumprir a sua promessa de eliminação da pena de morte, vimos instar a Conferência de Chefes de Estado e de Governo a iniciar o processo de erradicação da Guiné Equatorial da CPLP. Este processo de expulsão deve, em nosso entender, iniciar- se de imediato, ou seja, na cimeira de Luanda, que terá lugar nos próximos dias 16 e 17 de Julho. »
O chefe de Estado equato- guineense falou à plateia de empresários por videoconferência, pedindo desculpas pela impossibilidade de estar fisicamente presente no centro de conferências, justificando a ausência com “questões de última hora” relacionadas com a pandemia de Covid- 19. Num discurso lido em português ( ou não fosse membro dessa outra aberração que dá pelo nome de Comunidade de Países de Língua Portuguesa), Teodoro Obiang alertou ainda para a “ameaça séria” da crescente actividade de pirataria no Golfo da Guiné, que, considerou, afecta 90% do comércio e coloca em causa a “própria existência” de países como a Guiné Equatorial.
“Este assunto requer a atenção da comunidade internacional e uma reflexão que nos permita unir esforços para a erradicação deste fenómeno”, afirmou. Assinalando que a realização da cimeira coincide com a aprovação de um novo programa de integração da Guiné Equatorial na CPLP, no qual foi consagrada a vertente económica, sublinhou as oportunidades que o seu país oferece no domínio da energia, pescas, agricultura, indústrias transformadoras, turismo, transportes ou formação. “São vastas as áreas de intervenção para os nossos parceiros económicos”, disse, considerando que a “estabilidade política” converte a Guiné Equatorial “num país propício para o investimento estrangeiro”. Um verdadeiro paraíso que, certamente, vale i n comensuravelmente mais do que qualquer devaneio sobe democracia, estado de direito ou… direitos humanos
Aos empresários prometeu “maior abertura” do mercado, “melhoria contínua” do ambiente de negócios e criação de melhores condições para as empresas.
Obiang apontou que o país “acabou de ratificar” o acordo para a criação da zona de livre comércio africano, considerando que “abre novas perspectivas e vantagens para as empresas operarem a partir da Guiné Equatorial”. Anunciou, neste sentido, ter proposto à CE- CPLP a construção de uma zona industrial em Bata, na parte continental do país, “com grandes oportunidades de negócios” para o estabelecimento de parcerias com as empresas da Guiné Equatorial. “Disponibilizaremos terrenos e facilidades administrativas e fiscais para este projecto. Queremos que as empresas da nossa comunidade se instalem na Guiné Equatorial e contribuam para o crescimento e desenvolvimento económico e social que vão tornar esta comunidade mais forte e competitiva”, disse. No discurso, Teodoro Obiang afirmou também “a determinação, firmeza e fidelidade” aos objectivos e princípios da CPLP. “Juntos somos mais fortes, vamos avançar e libertar os nossos povos da fome e da miséria a que se encontram votados”, disse Obiang.
Antiga colónia espanhola, a Guiné Equatorial aderiu à CPLP em 2014, mediante o suposto cumprimento de um roteiro que prevê, entre outros aspectos, a abolição da pena de morte – compromisso que ainda não foi cumprido – e a generalização do uso da língua portuguesa. Governada há 42 anos pelo Presidente Teodoro Obiang, a Guiné Equatorial é um país rico em recursos, mas com largas franjas da população abaixo do limiar da pobreza. Nada que a CPLP não compreenda, desde logo por um dos seus mais emblemáticos membros, Angola, ter mais de 20 milhões de pobres.
Um dos principais produtores de petróleo de África, é considerado pelos grupos de direitos humanos como um dos países mais repressivos do mundo, devido a acusações de detenções e torturas de dissidentes e alegações de fraude eleitoral.