Privatizações agro-industriais

AInstituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) de Angola anunciou esta semana a abertura de concurso público para a privatização de três empreendimentos agroindustriais no país no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV). Em causa está a privatização dos complexos industriais do Dombe Grande e do Namibe e ainda do Matadouro de Malange em concurso virtual que será aberto no próximo dia 29. De acordo com o comunicado do IGAPE, o acto irá decorrer de forma virtual, através da plataforma de leilão electrónico do PROPRIV, por via dos procedimentos de concurso público na modalidade de alienação de activos.

Os activos em concurso já estiveram no mercado, mas não chegaram a ser adjudicados, segundo o instituto.

O IGAPE informa ainda que será emitida uma autorização especial para que os investidores possam visitar os empreendimentos, pelo que estes deverão indicar, por email, os nomes dos representantes e respectivas empresas, bem como, o activo ou activos que pretendem visitar.

A Comissão Económica do Governo aprovou o programa de privatizações, documento que identifica as empresas públicas ou de domínio público a serem privatizadas no âmbito da redução da intervenção do Estado na economia como produtor directo de bens e serviços, e da promoção de condições favoráveis à iniciativa privada, ao investimento estrangeiro e à aquisição de know-how em competências específicas. Na reunião da comissão foi também analisada a proposta de alteração da Pauta Aduaneira, que dá primazia à produção nacional, protegendo a indústria local. A administradora da Administração Geral Tributária (AGT), Inalda Conceição, afirmou que a proposta é consensual e surge em função do pedido feito por várias associações do sector produtivo nacional. A alteração, referiu, foca a sua acção em 477 produtos exportados e importados de e para Angola. Segundo a administradora, o objectivo da proposta de alteração da Pauta Aduaneira tem a ver com a “necessidade da protecção da indústria local nascente” e com a “garantia da importação de matériaprima para as indústrias nascentes”, bem como tornar as mercadorias de produção nacional “competitivas no mercado interno e externo”. Adequar a Pauta Aduaneira às novas políticas e directivas económicas e ajustá-la à nova Lei de Investimento

Privado também constava do objectivo dessa proposta. Na ocasião, Inalda Conceição disse que na proposta foram agravadas as taxas de importação e exportação de bens cuja produção nacional é já satisfatória, precisando apenas de se incentivar os investidores a continuarem com a actividade produtiva. A par disso, prosseguiu, também foram desagravadas as taxas de algumas mercadorias com menor escala na produção nacional. Destacou que, entre os sectores em que as taxas foram agravadas e desagravadas, destacamse a Agricultura, Indústria e Pescas.

O procedimento do regime para o sector mineiro, no qual se retirou a taxa de 5% sobre a exportação do minério bruto, assim como a isenção das taxas na importação de mercadorias destinadas ao investimento privado, entre outras, também faziam parte da proposta de alteração da Pauta Aduaneira.