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Outubro de 2020. Por sugestão do Presidente do MPLA e do Titular do Poder Executivo, o Presidente João Lourenço autorizou a despesa e abertura de concurso para a aquisição de insumos agrícolas, entre os quais fertilizantes, para não comprometer o ano agrícola 2020- 2021, ameaçado pela Covid- 19 e pelo MPLA- 46. Tal como faz agora com o despacho presidencial n º 137/ 21. O Decreto Presidencial nº 147/ 20, de 15 de Outubro, referia que o ano agrícola 20202021 teve início no dia 9 desse mês, e por força do estado de emergência e posterior situação de calamidade que o país tem passado, bem como os constrangimentos nos mercados internacionais, ficou inviabilizada a compra de adubos e fertilizantes agrícolas. Também as restrições na circulação de pessoas e bens, devidas à pandemia, fez com que parte das sementes agrícolas que estavam preparadas para o novo ano agrícola, tivessem sido usadas pela população, para acudir situações urgentes de consumo.
“Nesse sentido, há necessidade de aquisição de novos insumos agrícolas e serviços especializados para o apoio ao processo produtivo e à agricultura familiar no quadro das acções de resposta ao impacto da pandemia por Covid- 19”, referia o diploma.
O chefe de Estado autorizou assim a despesa e abertura de procedimento de contratação simplificada pelo critério material, para aquisição de insumos agrícolas e serviços especializados, divididos em lotes, nomeadamente fertilizantes compostos, fertilizantes simples, sementes de milho amarelo e milho branco, de feijão manteiga e serviços de transportação de insumos agrícolas.