Da teoria (correcta) à prática…
No dia 27 de Julho de 2018, o Governo estimou que cerca de 50% dos medicamentos que circulam no país são contrafeitos e deu conta de que as autoridades sanitárias iriam encerrar 217 farmácias ilegais, só em Luanda. Isto são faculdades ilegais, farmácias ilegais… será que, depois de quase 46 anos de poder, o MPLA é legal?
A situação foi então apresentada pelo inspector- geral da Saúde de Angola, Miguel de Oliveira, que deu conta da formação de um grupo de trabalho ( mais um) multissectorial para “avaliar exaustivamente” todo o quadro legal das farmácias antes de proceder ao encerramento das que operam à margem da lei e de responsabilizar os transgressores.
“Finda a análise, partiremos para um processo de encerramento das farmácias ilegais e responsabilizar os infractores. São, no total, 217 farmácias nesta condição e só em Luanda, sendo que no país temos 1.230 farmácias legalizadas, com Luanda a absorver a maioria”, disse. Das 1.447 farmácias que operam em Angola, 217, só em Luanda, atuam ilegalmente, sem qualquer autorização ou com uma licença falsa, afiançou. Segundo Miguel de Oliveira, a proximidade entre farmácias em determinadas regiões do país, sobretudo em Luanda, “também concorre para o elevado número das que operam ilegalmente” devido, realçou, às “facilidades que terceiros oferecem na facilitação e falsificação” de documentos.
“A lei orienta ( vai agora deixar de orientar) que a distância entre uma farmácia e outra não pode ser menos de 500 metros. Como alguns têm dificuldades em licenciar uma farmácia, para o efeito recorrem a terceiros, que acabam por falsificar tais documentos sem passar pela Direcção Nacional Medicamentos e Equipamentos”, sustentou. Falando aos jornalistas à margem do encontro com operadores do sector da importação, distribuição e comercialização de medicamentos e produtos farmacêuticos, Miguel de Oliveira garantiu ainda que seriam “responsabilizados os importadores” que comercializem medicamentos a “retalhistas com licença falsificada ou ilegal”.
“[ Os operadores] já têm conhecimento disso, porque têm a lista dessas farmácias, que foi agora actualizada e que distribuímos neste encontro. Os importadores que não cumprirem serão responsabilizados nos termos da legislação vigente”, frisou.
Por outro lado, Miguel de Oliveira estimou que “cerca de 50% dos medicamentos que circulam no país são contrafeitos”, apontando a “vasta fronteira terrestre” de Angola como um dos impulsionadores dessa prática.
Os medicamentos para tuberculose, antipalúdicos, anti- retrovirais e suas formulações constantes do Protocolo Nacional de tratamento destas doenças e ainda a monitorização do mercado nacional de medicamentos foram alguns dos temas em análise.
Na ocasião, o secretário de Estado da Saúde, Valentim Altino Matias, manifestou- se igualmente preocupado com a existência de operadores no país que “desconhecem” os protocolos nacionais e importam formulações de medicamentos que não obedecem ao requerido. “Há também testes rápidos de diagnóstico fora dos algoritmos aprovados. Para o combate e controlo destas doenças e todas as demais, o cumprimento do estabelecido nos protocolos de tratamento é imprescindível”, observou.
Daí resultava, referiu, a necessidade de apenas os medicamentos constantes nos protocolos poderem ser importados, distribuídos e comercializados em todo o território nacional, salvo algumas excepções. O governante exortou os importadores para a “observância” dos protocolos nacionais que regulam a importação, distribuição e comercialização de medicamentos e apelou a uma “actuação mais rigorosa dos órgãos de inspecção e fiscalização”. “Os que teimam em não cumprir com a lei serão severamente punidos”, concluiu. Segundo a Inspecção Geral de Saúde, Angola contava com 178 empresas importadoras e distribuidoras de medicamentos e produto farmacêuticos “dev idamente licenciadas”.
Só por curiosidade, recorde- se que em Janeiro de 2018 já fora anunciado que cerca de 100 farmácias exerciam a actividade ilegal em Luanda, as quais começariam a ser encerradas a partir desse mês. Isto de acordo com a chefe de inspecção farmacêutica da Inspecção- Geral da Saúde, Nídia Saiundo. De acordo com a responsável, as farmácias em situação ilegal foram cadastradas em 2017 e a sua maioria “não cumpre com as boas práticas farmacêuticas”, garantindo que numa primeira fase seriam encerradas cerca de 40, sobretudo nos arredores da capital.
“As outras têm propostas de encerramento, mas têm vindo sempre dizer como está o andamento das recomendações baixadas”, explicou Nídia Saiundo. Acrescentou que entre os incumprimentos registados nas farmácias já cadastradas constam a irregularidade na higienização no espaço, falta de equipamentos de ar condicionado, utilização de velas no período nocturno e ausência de equipamentos de frio para conservação de medicamentos. Medidas, referiu, que algumas destas farmácias se comprometeram em cumprir, como no acondicionamento dos fármacos, daí que os restantes encerramentos ficam para já aguardar. “Os proprietários continuam a pontualizar o andamento do cumprimento das orientações”, realçou Nídia Saiundo. Questionada sobre o quadro das farmácias, Nídia Saiundo informou que mais de 1.200 operavam legalmente em Luanda, admitindo que “não existiam dados específicos sobre o funcionamento” no restante país.