Promoções e casas para os polícias

Om in is t ro angolano do Interior, Eugénio Laborinho, disse no 21.09.21, em Luanda, que o Governo está empenhado em melhorar as condições de vida dos efectivos policiais, quer através de promoções quer pela entrega de habitações, apesar das dificuldades financeiras. Pudera. Mais do que as eleições, o espectro da derrota a isso obriga.

Eugénio Laborinho, que discursava na abertura do Conselho Consultivo Alargado do Ministério do Interior ( Minint), sublinhou que o sucesso de qualquer organização passa pelo bom desempenho dos seus quadros ( por isso o Governo de João Lourenço já vai em quatro ministros da Economia em… quatro anos), desiderato que deve ser assegurado pela entidade empregadora, criando melhores condições de trabalho. “Consciente disto, a direcção do Ministério do Interior tudo tem vindo a fazer para melhorar as condições sociais dos efectivos. É assim que, entre outras acções, vamos entregar, dentro em breve, as habitações do Condomínio Jóias do Camama, construído pela Caixa de Protecção Social do Minint”, referiu. O titular da pasta do Interior reconheceu que as residências não são suficientes para todos, mas é preciso ir- se fazendo esforços nesta direcção, para, paulatinamente, resolver- se o problema habitacional dos efectivos, “que é uma das grandes preocupações” do Presidente João Lourenço. Eugénio Laborinho tem razão. O Governo ainda não teve tempo. De facto, o MPLA só está no Poder há… 46 anos. “O processo de construção de residências é contínuo, apesar da crise económica que o país enfrenta, agravada pela pandemia da Covid- 19. Por isso, os efectivos que não forem agraciados nesta fase devem manter- se calmos”, apelou ( ordenou) o ministro.

Eugénio Laborinho adiantou que a Direcção do ministério tem vindo a promover os seus efectivos, no âmbito do processo de reajuste posto- função, por entender que “a progressão de carreira é uma das formas para motivar aqueles que dão o seu melhor em prol da segurança pública, sacrificando a si e as suas famílias”.

“Outro aspecto que tem merecido a nossa atenção, apesar das dificuldades financeiras, é a promoção gradual dos nossos efectivos, sobretudo os que se encontram com a mesma patente há mais de 10 anos”, referiu Eugénio Laborinho.

“Ainda neste capítulo, é importante apostarmos na qualidade e capacidade dos nossos efectivos, dando oportunidade àqueles que estão em melhores condições para ocuparem cargos de comando e chefia, sem esquecer a questão do género, pois, estamos num país em que há mais mulheres do que homens”, realçou.

Também sobre a situação interna no ministério, Eugénio Laborinho lembrou que a Polícia Nacional ( do MPLA, acrescente- se) é o maior órgão do Ministério do Interior e o rosto mais visível da instituição, por isso “deve trabalhar, sempre, no sentido de manter a sua imagem e o bom nome, conquistados ao longo dos anos”.

“O acto de expulsão de efectivos que realizou, recentemente, deve ser entendido como sinal de rigor e exigência de uma organização idónea, que não pactua com comportamentos indecorosos”, disse, referindo- se à recente expulsão de dez efectivos por extorsão.

A falta de inteligência e a arrogância de quem dirige a Polícia Nacional não integram as obrigações para dignificar “a sua imagem e o bom nome, conquistados ao longo dos anos”, não sendo por isso motivo de expulsão ou exoneração. “A corrupção ou o fenómeno da ‘ gasosa’, o peculato, o nepotismo e outras práticas perniciosas devem ser prevenidas e combatidas, não só na Polícia Nacional, mas no seio de todos os órgãos do Minint”, salientou o ministro.

Angola vai ( ao que parece) realizar eleições gerais em 2022, nesse sentido, Eugénio Laborinho exortou as forças de segurança pública a prepararem- se para assegurar eficazmente o pleito eleitoral, tarefa que vai começar nos próximos dias com o início do registo eleitoral.

“Tudo devemos fazer para garantir que o registo eleitoral e as eleições gerais decorram sem sobressaltos, de forma ordeira, exemplar e com tranquilidade”, referiu, apelando a todos os actores políticos a respeitarem o os princípios consagrados na Constituição e na Lei, independentemente da cor e da filiação partidária.

O Presidente da República, igualmente Presidente do MPLA, Titular do Poder Executivo, devoto e eterno admirador do único herói nacional ( Agostinho Neto) que, por sinal, mandou assassinar milhares de angolanos nos massacres de 27 de Maio de 1977, concluiu a mensagem exaltando “a memória dos que deram as suas vidas pela pátria” e expressando solidariedade às famílias dos efectivos que “nestas quatro décadas e meia perderam as suas vidas no exercício da sua nobre missão”.

Na altura, também o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança da Presidência da República, general Pedro Sebastião, felicitou a PN, discursando no acto central das comemorações do 28 de Fevereiro, que tiveram lugar no Instituto Superior de Ciências Policiais. Mostrou, no entanto e certamente por estar a falar de uma outra Polícia Nacional, preocupação com situações que mancham a corporação face a registos de má actuação policial, encorajando os efectivos a responder à altura das suas responsabilidades, enquanto detentores de meios para impor a ordem e a segurança pública “lá onde ela for ferida”.

“É a nossa tarefa que deve ser exercida e cumprida sem paternalismo e muito menos sem excesso, que podem desvirtuar a essência da vossa missão que, de resto é muito bem sublinhada no lema: Pela ordem e Pela Paz ao Serviço da Nação” ( em português do Povo: matar primeiro e interrogar depois), concluiu o também general das Forças Armadas Angolanas, citado na página oficial de Facebook da PN. O general Pedro Sebastião, que representou, na ocasião, João Lourenço ( general presidente que no contexto da guerra civil mostrou ser o mais valente na defesa das mais recuadas linhas de combate), destacou o papel da Polícia também a nível da cooperação internacional, com a participação no processo de formação e preparação profissional, nos seus estabelecimentos de ensino e centros de formação, de efectivos policiais de Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Princípe, Namíbia, Zâmbia, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial e República Centro Africana.

O sucesso na formação das suas congéneres é de tal ordem que estão em listas de espera polícias da Guiné Equatorial, Coreia do Norte, Myanmar, Estado Islâmico, bem como de grupos de defesa dos direitos humanos, como Al- Qaeda, Boko Haram e Talibãs.