Os biolarvicidas do MPLA
Angola recebeu 21 mil litros de biolarvicidas, produto para eliminar larvas de mosquitos, no âmbito da sua estratégia de combate à malária, que este ano provocou mais de 9.000 mortos em 6.000.000 de casos, anunciou no 21.09.21 o governo. Recorde- se que, segundo o órgão oficial do MPLA ( Jornal de Angola), em Abril de 2012 a malária estava em vias de… extinção.
Uma nota de imprensa do Ministério da Saúde divulgada no 21.09 refere que o produto foi adquirido na Tanzânia e será distribuído em todos os municípios do país para tratar 21 mil hectares. Em declarações à imprensa, o secretário de Estado para a Saúde Pública, Franco Mufinda, disse que uma das estratégias do Ministério da Saúde é o controlo do mosquito nesta fase, demonstrando “a preocupação do executivo para a redução do impacto da malária sobre a sociedade”. Impacto que dura há… 46 anos. Franco Mufinda referiu que de Janeiro a Agosto deste ano, o país teve um registo de cerca de 6.000.000 de casos de malária e pouco mais de 9.000 óbitos. “Comparando com o mesmo período do ano passado, os casos foram de cerca de 5.000.000 e cerca de 8.100 óbitos, sendo que este ano, tivemos alguns surtos nas províncias de Benguela e Huambo, mas também a preocupação premente em Malanje e Cuanza Sul”, referiu.
O governante frisou que além dessa estratégia, “que é primordial”, de atacar o mosquito na sua fase larval, é preciso também combater o mosquito na sua fase adulta, através da fumigação, uma actividade que tem sido levada a cabo pelas administrações municipais.
“Há todo um plano estabelecido para se poder distribuir esse produto. A abordagem da malária é uma abordagem multissectorial, sendo que a responsabilidade é individual e deve iniciar-se nas famílias”, frisou. De acordo com Franco Mufinda, as comissões de moradores devem ajudar na melhor gestão do lixo, dos charcos, onde está o cerne do problema, não esperando pelas autoridades sanitárias, “que estão em último lugar nesta cadeia de responsabilidades, gerindo o doente”.
“Nós não devemos esperar que haja doentes de malária, mas sim prevenir que tenhamos mosquitos, esse papel é de todos nós”, sublinhou.
A malária é a principal causa de mortes em Angola, sendo um feito a que, como muitos outros, se junta aos 20 milhões de pobres e ao “sucesso” da política governativa de distribuição gratuita de comida nas… lixeiras.
O médico disse que, há dez anos, o país registava 20 mil óbitos por ano, mas actualmente o número baixou para uma média de seis mil, devido ao esforço desenvolvido pelo Executivo ( como acontece desde 1975) no sector da saúde, que estabelece a redução de casos de paludismo entre as populações. Filomeno Fortes disse acreditar que, em 2013, iria haver uma diminuição da mortalidade por malária, cuja cifra deve fixar- se em cerca de quatro mil óbitos por ano. O médico revelou haver falsos diagnósticos de malária devido à existência de certos vírus que provocam sintomas semelhantes aos causados pelo paludismo. “Realizámos estudos que comprovam a existência de alguns vírus que provocam quadros clínicos parecidos com os da malária, como febres, dores de cabeça e articulares”, acentuou Filomeno Fortes. Sobre este assunto, salientou que, por não haver capacidade para a realização de um diagnóstico diferencial, certos técnicos de saúde continuam a diagnosticar falsamente esses casos como malária. O presidente da reunião de peritos da SADC, Augusto Rosa Neto, disse que foi aprovada a assinatura de um memorando de entendimento para a criação de laboratórios supranacionais de referência, em centros regionais de excelência. “Neste momento, existem laboratórios na África do Sul, Zimbabwe e Botswana, que vão atender os casos de malária, tuberculose e VIH/ Sida dos países membros da SADC”, informou.
Os laboratórios nacionais vão continuar a funcionar normalmente, mas os que não têm condições para realizar exames podem enviar para os países membros que dispõem de capacidade.
O Lesoto, as Ilhas Maurícias e as Seychelles são os três países da SADC que já não registam casos de malária, enquanto Moçambique é aquele que regista o maior índice de casos. Na altura, a directora nacional adjunta de Saúde Pública de Moçambique, Rosa Marlene, apontou como causas principais a situação epidemiológica e as questões ecológicas resultantes do clima. “Moçambique é uma região que tem grandes rios e muita água na costa. Por essa razão, já tivemos dez milhões de pessoas infectadas com malária. Neste momento, estamos com três milhões de casos”, sublinhou a responsável moçambicana.
A doença é uma das principais causas de morte em Moçambique, razão pela qual tem sido prioridade do governo coordenar os métodos de prevenção e de cura.
“Este encontro tem vantagens porque, para conseguirmos eliminar a malária, as acções têm de ser concertadas e, com a troca de experiências e informação, podemos chegar a melhores soluções”, acrescentou Rosa Marlene.
Opresidente do Banco Africano de Desenvolvimento ( BAD), Akinwumi Adesina, defendeu no 22.09.21 que o continente tem de deixar de apenas exportar matérias- primas, apostando na criação de valor através de uma melhor negociação dos contratos comerciais. É o mesmo perito que afirmou que a corrupção “não é um problema africano”, pelo que…
“África é abençoada com 30% dos recursos naturais do mundo, do petróleo aos minérios, dos diamantes ao gás, e será incontornável no futuro, a transição para os carros eléctricos e as baterias para a energia solar dependem de África”, disse Akinwumi Adesina, na sessão de abertura do seminário sobre os novos desafios do Mecanismo Jurídico de Apoio aos Países Africanos ( ALSF, na sigla em inglês).
O ALSF funciona no âmbito do BAD e providencia apoio jurídico aos países na negociação de contratos de exportação de matérias- primas, na litigância relativamente à dívida pública e na definição de contratos comerciais para projectos de infra- estruturas ou em parcerias públicoprivadas.
“Os países exportam recursos naturais com pouca adição de valor e têm fraca capacidade de negociação, o que levou a uma corrida à extracção e ao sangramento dos recursos africanos”, afirmou Akinwumi Adesina, vincando que desde 2008 a ajuda do ALSF tem sido preciosa em negociações no valor de 75 mil milhões de dólares, cerca de 64 mil milhões de euros.
“Na Guiné- Bissau, o governo enfrentou endividamento profundo, mas o auxílio legal na negociação de um perdão de dívida sobre uma dívida comercial, que baixou o valor das obrigações financeiras em dívida de 15 para 5 milhões de dólares [ de 12,7 para 4,6 milhões de euros]”, exemplificou o banqueiro, apontando também exemplos positivos no Senegal, República Democrática do Congo e Camarões, que estão entre os 14 países que receberam auxílio legal do ALSF.
“Nos últimos três anos, os países africanos pouparam 4 mil milhões de dólares [ 3,4 mil milhões de euros], e desde 2018 já foram treinados 10 mil profissionais para estas negociações de complexas transacções financeiras e jurídicas”, acrescentou Akinwumi Adesina. Em Janeiro de 2020, Akinwumi Adesina, defendeu em declarações à Lusa que a corrupção “não é um problema africano” e salientou que a apropriação de recursos do Estado por um indivíduo não é admissível. “A corrupção não é um problema africano, está em todo o lado onde há ganância, quando os indivíduos são gananciosos, fazem coisas más, e a questão é garantir que não o fazem com dinheiros do Estado”, respondeu Akinwumi Adesina, quando questionado sobre o impacto da divulgação do escândalo financeiro conhecido como Luanda Leaks.
“Enquanto BAD, o mais importante para nós é que haja uma boa governação, transparência e responsabilização na gestão das finanças públicas”, disse o presidente do BAD, respondendo à questão sobre se o caso do exPresidente de Angola e da sua filha, a empresária Isabel dos Santos, pode pesar nas decisões de investimento em Angola e no continente africano. O banqueiro acrescentou que “os investimentos têm de ser justos”.
“Temos de combater os fluxos ilícitos de capital, e temos programas contra isso”, afirmou Adesina, encorajando os países a aderirem à Iniciativa para a Transparência na Indústria Extractiva e lembrando que o BAD tem um programa sobre a valorização dos recursos naturais dos países e o acompanhamento da sua comercialização, “para conseguirem saber, de forma transparente, quem os está a vender, para onde e como”.
Para além disso, acrescentou o presidente da instituição, à margem da apresentação do relatório sobre as Perspectivas Económicas Africanas, “o BAD tem um programa chamado Instrumento de Apoio Legal Africano que permite a países exportadores de matériasprimas saberem, de forma transparente, o valor dos recursos”.
“A corrupção é uma coisa tão má, tira o que pertence ao Estado e torna- o numa coisa que pertence a um indivíduo, os recursos do Estado não pertencem a um indivíduo, pertencem ao colectivo”, concluiu Akinwumi Adesina. O Consórcio Internacional de Jornalismo de ( suposta) Investigação ( ICIJ) revelou em 19 de Janeiro de 2020 mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido ( entretanto falecido), Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais. Isabel dos Santos, constituída arguida pelo Ministério Público de Angola por suspeita de má gestão e desvio de fundos da companhia petrolífera estatal ( do MPLA) Sonangol, onde esteve durante 18 meses, disse estar a ser vítima de um ataque político. A empresária já refutou o que descreveu como “alegações infundadas e falsas afirmações” e anunciou que vai avançar com acções em tribunal contra o ICIJ, que divulgou o processo Luanda Leaks.