(Já) só falta declarar ilegal a própria UNITA
MPLA tem o Muangai entalado na garganta
OTr ibuna l Constitucional ( TC) do MPLA ( Angola) ao tornar pública a sua decisão de anular o XIII Congresso Ordinário de 2019 do principal partido da oposição, UNITA, no qual Adalberto da Costa Júnior foi eleito presidente, demonstrou o medo que tem em relação a este novo líder. Provavelmente irá, em breve, declarar ilegal a própria fundação da UNITA em 13 de Março de 1966, no Muangai, Moxico. O TC disse dar provimento ao pedido dos requerentes, por sinal, todos membros do MPLA, que estavam infiltrados na UNITA e já regressaram, depois do trabalho sujo, a procedência, onde garbosamente, se encontram , com sentido do dever cumprido. O argumento do TC é de ter havido uma violação da Constituição da Lei e dos estatutos de 2015 e declara sem efeito o XIII Congresso Ordinário de 2019.
Segundo o documento do TC, o pedido foi interposto por Manuel Diogo Pinto Seteco, Domingos Pedro, Cândido Moisés Uasmuene, Wilson Nuno Domingos Gomes, Dino Luís da Silva Chamucassa, Flávio da Costa Mucawa, Madilu Samuel Bandeca, Dombaxe Sebastião Mafuta Garcia, Santo Fonseca Gouveia Diniz e Feliciano Gabriel Castro Kututuma, para verificação da conformidade legal e estatutária do processo de candidatura do Presidente eleito do Partido Político UNITA.
O estranho é de nenhum destes ( des) ilustres reclamantes ser, a época, integrante das listas dos candidatos concorrentes ou, com excepção de dois, congressistas com plena capacidade eleitoral. Estranho!
A anulação da eleição do presidente da UNITA no congresso de 2019, decidida pelo Tribunal Constitucional da Coreia do Norte, na versão MPLA, vai aumentar a popularidade de Adalberto da Costa Júnior e provocar um clima de solidariedade nacional para com o líder do principal partido da oposição, bem como mostrar que João Lourenço é cada vez mais um anão em frente de um espelho de aumento. Em função da decisão judicial, segundo observadores políticos em Luanda, o partido do “galo negro” será obrigado a realizar “às pressas”, um congresso para reeleger o presidente e cabeça- delista para as eleições de 2022.
Para o advogado Vicente Pongolola, a decisão de afastar Adalberto da Costa Júnior da UNITA será mais prejudicial para o norte- coreano TC, para o partido no poder, o MPLA, e para o seu presidente, parecendo cada vez mais a versão angolana de Kim João- un Lourenço.
“Se a ideia era fragilizar, acho que o tiro saiu pela culatra”, sustenta Vicente Pongolola, para quem a UNITA “sairá mais reforçada do que antes da decisão do TC”.
Por seu lado, no entender do director executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia ( IASED), Luís Jimbo, a decisão do TC visou favorecer um dos concorrentes ao pleito de 2022 em detrimento do outro, numa referência ao MPLA e à UNITA.
O também coordenador do Observatório Eleitoral Angolano ( OBEA) considera igualmente que a medida foi mais política do que jurídica e adverte para eventuais convulsões sociais, no período pré e pós- eleitoral, se decisões do género persistirem.
“Que podem até motivar, ainda mais, a solidariedade interna da própria UNITA, em ambiente eleitoral, podendo também levar actores que não são do partido, mas que se sentem solidários com a oposição”, aponta aquele analista.
O jornalista Ilídio Manuel também entende que a anulação da eleição de Adalberto da Costa Júnior deve- se a “alguma interferência do MPLA” e considera que, num eventual congresso da UNITA, aquele político “sairia com os seus poderes reforçados”.
Para o analista Eugénio Costa Almeida, “naturalmente que vai acontecer um novo Congresso e, provavelmente, Adalberto da Costa Júnior ( ACJ) deverá ir sozinho porque os seus anteriores opositores, em particular, Alcides Sakala, por serem social e politicamente inteligentes não quererão ter uma eventual – quase certa, face ao capital de apoio interno e externo que ADC já granjeou – derrota para o cargo”.
“O que não se compreende é como entidades externas ao TC tiveram conhecimento, tão antecipado, do que este ia produzir. Perante factos e situações como estes, não se pode estranhar que Investidores – e principalmente grandes Investidores de países onde a Lei e o Poder Jurídico não está pendente de ( eventuais) interesses Políticos ( é certo que isto é uma utopia, mas é possível minorar o máximo) -, acabem por “fugir ou nem desejar participar”, afirma Eugénio Costa Almeida.
A 13 de Março de 1966, um grupo de nacionalistas liderado por Jonas Malheiro Savimbi, começou a escrever uma importante parte da história de Angola. O MPLA nunca aceitou a formação da UNITA. Está agora em vias ( pensa) de declarar vitória.
Foi no Muangai, Província do Moxico.
Daí saíram pilares como a luta pela liberdade e independência total da Pátria; Democracia assegurada pelo voto do povo através dos partidos; Soberania expressa e impregnada na vontade do povo de ter amigos e aliados primando sempre os interesses dos angolanos. Resultaram também a defesa da igualdade de todos os angolanos na Pátria do seu nascimento; a busca de soluções económicas, priorização do campo para beneficiar a cidade; a liberdade, a democracia, a justiça social, a solidariedade e a ética na condução da política. Se Savimbi foi, para o MPLA, um terrorista, todos os seus sucessores também o são. Jonas Malheiro Savimbi, inconformado com a realidade colonial no seu País, ingressa na UPA ( União dos Povos de Angola) em Fevereiro de 1961. A sua influência fezse sentir imediatamente, tendo sido nomeado Secretário- geral desse Movimento. A acção política de Jonas Savimbi encorajou muitos jovens intelectuais a aderirem àquela organização nacionalista, facto que veio dar um novo ímpeto à UPA.
Em 1962 conseguiu convencer os Dirigentes do PDA ( Partido Democrático Angolano) e da UPA a uma fusão de que resultou a FNLA ( Frente Nacional de Libertação de Angola). Ainda neste ano, com o seu contributo directo, constituiuse o GRAE ( Governo Revolucionário de Angola no Exílio), primeiro instrumento político – jurídico nacional opositor do regime colonial e Jonas Malheiro Savimbi desempenhou funções de Ministro dos Negócios Estrangeiros desse Governo.
A sua habilidade diplomática permitiu, tão cedo, o reconhecimento do GRAE pelas instituições regionais e internacionais. Savimbi participou no dia 25 de Maio de 1963 participou na criação da OUA ( Organização da Unidade Africana) como Presidente da Comissão de todos os Movimentos de Libertação de África, que endereçou um Memorando aos Chefes de Estado Africanos, lido diante da Assembleia Magna da OUA pelo veterano do Quénia, Onginga Ondinga. Esta Comissão era dinamizada por Jonas Savimbi – Presidente, Mário Pinto de Andrade – Secretário e Julius Kianu – Relator. As divergências de pensamento e método politico com a Direcção da UPA quanto à condução da luta levaram Jonas Malheiro Savimbi a abandonar a organização e fundar a União Nacional Para a Independência Total de Angola – UNITA, criando assim mais um espaço politico de luta de libertação para dar novo impulso à luta anti- colonial, baseandose em três princípios fundamentais:
a) Direcção no interior do País; b) Contar essencialmente com as nossas próprias forças; c) Consciencializar o Povo e uni- lo na luta pelos seus direitos inalienáveis. Assim a UNITA, sob Presidência de Jonas Malheiro Savimbi é criada aos 13 de Março de 1966 no Muangai, província do Moxico, apresentando aos presentes o seu Projecto Politico baptizado de Projecto do Muangai ou Projecto dos Conjurados. A 4 de Dezembro de 1966, Jonas Malheiro Savimbi recebe o “baptismo de fogo” no ataque ao posto colonial de Kassamba, comandado directamente por ele.
Mas foi a 25 de Dezembro de 1966 no ataque a Teixeira de Sousa que oficialmente a UNITA sob a liderança do seu Presidente, inicia a Luta Armada de Libertação Nacional. Este ataque deu à UNITA a sua personalidade politica e o seu reconhecimento nacional e internacional. De 1 a 6 de Julho de 1967, Jonas Malheiro Savimbi é detido na Zâmbia, quando fazia uma digressão no exterior do País para angariar meios para a continuação da luta, devido aos ataques que a UNITA levava a cabo ao longo do Caminho de Ferro de Benguela ( CFB). Aprisionado durante 6 dias, Jonas Savimbi, graças a intervenção do Presidente Nasser do Egipto junto do Presidente Kaunda, é exilado no país de Nasser durante nove meses, de onde regressa clandestinamente à Angola, em Julho de 1968. Savimbi foi o único Dirigente dos Movimentos de Libertação Nacional que se encontrava no interior do País por ocasião do 25 de Abril de 1974.
Por isso, Jonas Savimbi viuse obrigado a deslocarse para o exterior do País com vista a procurar uma aproximação com os outros Presidentes dos Movimentos de Libertação para estabelecerem uma plataforma de cooperação em face da realidade politico- militar. Assim, a 25 de Novembro de 1974 em Kinshasa – Zaire, Jonas Savimbi assinou a plataforma de cooperação com Holden Roberto da FNLA.
A 18 de Dezembro de 1974 assinou a plataforma de cooperação com António Agostinho Neto do MPLA, no Luso – Moxico. De recordar que as conversações com o Presidente Neto se iniciaram em Dar es Salaam, capital da Tanzânia em Novembro do mesmo ano e no Luso assinou- se a plataforma. Jonas Savimbi promoveu a Conferencia de Mombaça no Quénia em que participaram os Lideres dos três Movimentos de Libertação, onde concordaram estabelecer uma plataforma de entendimento e cooperação criando condições conducentes à negociação com a entidade colonizadora, para a Independência de Angola. Esta Conferência ocorreu de 3 a 5 de Janeiro de 1975.
Por ocasião das discussões dos acordos de Alvor ( Portugal) Jonas Savimbi apresentou o texto onde defendia a multiracialidade de Angola e enriqueceu, também, os princípios referentes às eleições gerais.
Jonas Malheiro Savimbi foi signatário dos Acordos de Álvor a 15 de Janeiro de 1975 juntamente com Holden Roberto e Agostinho Neto e os seus Movimentos ( FNLA, MPLA e UNITA) reconhecidos como os
únicos representantes do Povo Angolano. Os Acordos de Alvor eram o único instrumento politico- juridico de transição do poder do regime colonial português para os angolanos, representados pelos três Movimentos de Libertação. Esta transição passaria por eleições livres em Outubro de 1975 e o Governo saído das eleições proclamaria a 11 de Novembro de 1975, em nome de todo Povo Angolano, a Independência do País. Muito cedo o MPLA iniciou a inviabilização da aplicação dos Acordos de Alvor, excluindo do processo a FNLA e a UNITA. Em face desse clima de violação dos Acordos, Jonas Savimbi, numa tentativa de salvá- los, promoveu a 16 de Junho de 1975 a cimeira de Nakuru ( Quénia) entre os Dirigentes dos três Movimentos para se restabelecer a Paz no País antes da data acordada para a Independência. Do ponto de vista da UNITA, o MPLA violou totalmente os Acordos de Alvor e autoproclamouse como o único representante do Povo Angolano e adjectivou os outros Movimentos de inimigos, defendendo por isso nenhum palmo de terra para esses inimigos em Angola.
Assim, a 11 de Novembro de 1975 Agostinho Neto proclama a Independência de Angola em nome do Comité Central do MPLA e não do Povo Angolano, diz a UNITA. Perante esta exclusão, acrescida a máxima de que para o inimigo ( UNITA) nem um palmo de terra, Jonas Malheiro Savimbi à frente da UNITA apela à uma Resistência Popular Generalizada contra o regime monopartidário do MPLA, “apoiado pelo imperialismo russocubano”.
Assim, durante 16 anos, Jonas Malheiro Savimbi dirigiu a Resistência contra o expansionismo russo- cubano e o monopartidarismo, tendo angariado apoios e simpatias interna e externamente.
Em função dessa luta foi classificado pelo Ocidente como um estratega politico- militar de craveira internacional, bem como – como lhe chamou o presidente Ronald Reagan dos EUA – “combatente pela liberdade”.
A 31 de Maio de 1991, Jonas Savimbi assinou os Acordos de Bicesse/ Portugal com Eduardo dos Santos, acordos que puseram fim à República Popular de Angola, levando o País às primeiras eleições gerais em Setembro de 1992 que, contudo, foram classificadas pela oposição de fraudulentas e não credíveis, reabrindo assim o clima de instabilidade. A 16 de Outubro de 1992, Jonas Savimbi, em nome da UNITA aceita os resultados das eleições para evitar o impasse e o regresso a guerra.
Mas como as “maquinações, segundo os documentos internos da UNITA, eram no sentido de voltar a impor o cenário de 1975/ 76, o MPLA pôs em marcha a sua estratégia de genocídio politico- tribal, massacrando dirigentes e quadros, assaltando e espoliando todo o património da UNITA” Mesmo diante deste clima, Jonas Savimbi procurou vias do diálogo para solucionar o conflito póseleitoral, protagonizando variadíssimas iniciativas diplomáticas em prol da paz.
A carreira de Jonas Savimbi foi fundamentalmente de um cidadão sensível aos problemas do Povo; de um empenho total as causas profundas e legítimas dos angolanos; de um condutor de homens cujo pensamento e acção determinaram a evolução do processo de Libertação do Povo de Angola e de África Austral, “tornando- o num dos patriotas mais vibrantes e empreendedores do fim do Século XX”.
Jonas Malheiro Savimbi tinha uma visão clara e convicta da dinâmica da sociedade e da necessidade de se ajustar a prática política à evolução inevitável da história. Foi ele, o único dirigente nacionalista angolano que circunscreveu nos ideais do seu Movimento, aquando da sua fundação em 1966, a democracia assegurada pelo voto do povo através de vários partidos políticos. Impregnado deste valor, Jonas Savimbi, lutou com ele contra o colonialismo e o exclusivismo do sistema monopartidário.
Osecretário- geral do Parlamento angolano, qual perito dos peritos em informação e jornalismo, defendeu no 06.10 que todos os deputados “têm igualdade de direito” no acesso aos órgãos de comunicação social, devendo os jornalistas abster- se de “fazer juízos de valor em relação à acção destes”. Ou seja, os jornalistas devem informar mas abster- se de formar os seus telespectadores, ouvintes ou leitores. Agostinho de Neri, que falava na abertura de um encontro metodológico dirigido à imprensa, disse que a Assembleia Nacional “é uma casa, por natureza, de diferenças, onde a democracia é exercida, onde o respeito pela diferença é imprescindível”.
“E aí [ deve- se] saber respeitar e colocar em pé de igualdade todos os intervenientes directos desta casa. Quer dizer que todos os deputados eleitos têm igualdade de direito perante os órgãos de comunicação social e aí encerra a necessidade de nenhum de nós tirar partido no exercício da nossa actividade, não fazer juízos de valor em relação à acção dos deputados”, afirmou o responsável parlamentar. Para Agostinho de Neri, a igualdade de tratamento dos deputados a nível dos órgãos de informação concorre para se evitar leituras diferentes em relação aos deputados: “Nós temos sido muitas vezes questionados por que demos primazia a um em detrimento de outro”. “Nós, infelizmente, não o podemos fazer. Esta é uma casa que difere das outras por este motivo, é que todos os deputados têm um mandato que lhes é dado pela mesma fonte, todos eles [ deputados] são eleitos pelo povo”, notou.
Políticos e formações políticas angolanas, sobretudo na oposição, queixam- se reiteradamente e com toda a legitimidade factual do tratamento parcial no que diz respeito às suas informações e actividades a nível dos órgãos públicos ( leia- se dominados pelo MPLA) de informação e outros detidos pelo Estado. “O Processo Legislativo e as Terminologias Parlamentares” foram a temática do “III º Encontro Metodológico” dirigido aos jornalistas, iniciativa da Secretaria- geral da Assembleia Nacional. Segundo Agostinho de Neri, o encontro visa reforçar os “propósitos, a cooperação, os mecanismos de actuação” para “melhor servir a população” angolana. “A nossa e a vossa missão tem de buscar cumplicidade na acção e no modus operandi”, afirmou. “Este encontro surge para também comungarmos objectivos e fundamentalmente alinharmos a forma em como nos devemos comunicar quer a nível interno e externo ao comunicarmos a nossa acção ao povo”, apontou. A necessidade da uniformização da linguagem, terminologias e nomenclaturas parlamentares nos órgãos de comunicação social no país visando “compreensão da produção legislativa” a nível dos cidadãos em Angola foi defendida pelo prelector do encontro. As funções legislativa, representativa e de controlo e fiscalização do Parlamento angolano, os procedimentos de aprovação dos diplomas legais, propostas ou projectos de lei, constam entre os pontos apresentados à classe jornalística presente no encontro. Terminologias e nomenc laturas parlamentares , nomeadamente debates na especialidade, na generalidade e de urgência, diferença entre declaração de voto e declaração política, grupos parlamentares e grupos parlamentares mistos, entre outros, foram também abordados no encontro.
O encontro visou igualmente projectar a abertura da quinta sessão legislativa da quarta legislatura do parlamento angolano, que tem início previsto para o dia 15 deste mês com um discurso sobre o Estado da Nação, que deve ser proferido pelo Presidente João Lourenço.