PRIVADOS DE ANGOLA É APÊNDICE DO SISTEMA
ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS
OMEA ( Movimento Estudantil de Angola), que representa os jovens estudantes a nível nacional, enviou uma carta ao Titular do Poder Executivo, João Manuel Gonçalves Lourenço, no dia 28.09.2021, afim de revogar o Decreto 420/ 21, cuja implantação a ministra do Ensino Superior, não deu a devida atenção, tendo em conta a condição social, da maioria dos estudantes. Igualmente, os estudantes intentaram uma acção de inconstitucionalidade junto do Tribunal Constitucional, quanto a legalidade e oportunidade do decreto executivo conjunto, que visa beneficiar o empresariado, maioritariamente, composto por dirigentes e deputados do MPLA, em prejuízo da maioria dos estudantes, cujos progenitores ou encarregados de educação, não fazem parte do núcleo de milionários, tão pouco da classe média.
De relembrar que o Titular do Poder Executivo aprovou um Decreto para o reajuste dos preços das propinas, nas instituições de ensino privado e público- privado, no presente ano lectivo, entre 15 a 25% do valor normal, no anacrónico documento conjunto entre as insensíveis titulares ( que nem parecem mães, irmãs, tias e sobrinhas), dos ministérios das Finanças, Educação e do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação. Após uma tentativa de manifestação realizada no 11.09.2021 em Luanda, pelo MEA, “infelizmente bloqueada pela Polícia Nacional, a ministra do Ensino Superior, Maria Sambo, ao invés de convocar todas associações estudantis, tenha optado por reunir- se apenas, com a AEUPA( Associação dos Estudantes Universitários Privados de Angola), que é uma espécie de marionete do MPLA”, advoga, Laurindo Mande, secretário
MEA.
“A nossa posição de reclamação mantem- se, porque nada evoluiu e serem as mesmas pessoas a querer que a maioria de cidadãos não tenha direito ao ensino”. Na conferência de imprensa dos líderes juvenis, o representante
Nacional do da Juventude Bloquista, Adilson Manuel, disse que “o partido no poder negou tudo aos angolanos, nestes 46 anos, principalmente, as escolas e o ensino. Eles apenas promovem sistemas que propiciam a violência simbólica”. Mais adiante Adilson citou, como exemplo, o gesto vindo de Benguela, “onde os cidadãos das Salinas, povo humilde e sem condições sociais básicas, mas que para a defesa da sua integridade moral e cultural, construiu uma escola, sem que na sua zona, o regime tenha levado, água, energia, e um sistema educacional funcional, mas construiu uma escola e o governo partiu a referida escola, alegando ser uma construção ilegal. Sinceramente! É muita maldade, isto é para reflectirmos”.
“Quando o Presidente tem o pleno conhecimento do problema que estão a passar os estudantes e não responde as cartas que uma organização que é o MEA, legalizada pelo mesmo governo envia, mostra, que eles não querem que as dificuldades dos estudantes sejam resolvidas”, frisou.
“Vamos continuar a realizar as nossas acções, com base no nosso calendário, por isso indicamos a data do dia 16.10, para a salvação do Estado democrático e de direito e voltaremos no 23.10, às ruas”.
Vale aqui frisar que, na conferência organizada pelos líderes das organizações juvenis, realizada a 08.10.2021 no auditório da Paróquia de São Paulo, ficou agendada uma manifestação, a nível nacional e nalguns países do exterior, para o dia 16, em prol da reposição do Estado democrático e de direito, assim como a favor da estabilidade, devido a grande tensão política que o país está a viver, nos últimos dias. Quanto ao encerramento das universidades, o MEA demarca- se desta posição imputando- a a AEUPA, braço do MPLA, porquanto o verdadeiro estudante, “tão logo as aulas retomem, farão a paralisação lá, nas instituições, pois, nós não controlamos as academias, somos um movimento de rua, ou seja, de fora, no entanto, nós influenciamos o governo, assim como os estudantes para que não permitam o aumento do valor das propinas”, explicou.
Cont. Pag ª . 24
Laurindo diz não estarem em sintonia com a AEUPA, por esta ser uma instituição criada pelo partido no poder, com o intuito de contrapor as lutas do MEA, portanto, não temos relações institucionais com eles “por estarem a fazer o seu trabalho que é o de manipular, defender o governo e nós estamos a fazer o nosso, que é o de defender os estudantes”, realçou.
E, Laurindo foi mais longe, ao afirmar, que o encontro que Joaquim Cayombo, presidente da Associação dos Estudantes Universitários Privados de Angola, manteve com a ministra , não valeu para nada, “porque depois disto, eles foram ao Bié, fazer a abertura do ano académico reajustado 2021/ 2022, tendo sido preterido o MEA, pelo ministério do Ensino Superior “, reiterou. Na auscultação, Maria Sambo disse que “o Decreto Executivo, sobre o reajuste dos preços das propinas para os colégios e universidades privadas é para ser cumprido e não haver nada a fazer”, segundo uma nota que circula nas redes sociais, dos extratos da reunião com a AEUPA, em detrimento do alvoroço, criado depois de promulgado o decreto. Enquanto aguardam pela resposta das reclamações enviadas ao Titular do Poder Executivo, João Lourenço e Laurinda Cardoso, Presidente do Tribunal Constitucional, o MEA vai continuar a denunciar esta barbaridade e violação do direito a educação, que estão a ser votados milhões de crianças e jovens, fruto da ambição desmedida dos empresários especuladores ligados ao regime, pois estão insensíveis ao momento económico, que o país está a viver, onde o volume de desemprego, fome e miséria são aterradores. Job Luís, disse que “a comunidade juvenil, clama pela intervenção destas duas entidades no que concerne a revogação do decreto 420°/ 21 de 14.09.2021, que impõe o acréscimo de 15 à 25% no valor da propina no ensino pré- escolar, secundário e superior.
Pois, defende que, o instrutivo aprovado fere a lei, nos termos da Constituição, “o artigo 79.°, no seu n. º 1°, diz: “O Estado deve promover o acesso ao ensino”, desta feita, entendemos que, este decreto vem contrapor aquilo que reza a Constituição”, realçou. Job Luís pede em nome do Movimento no qual é um dos responsáveis, “queremos ver o posicionamento do Tribunal Constitucional concernente a este assunto, para uma apreciação. Outrossim, pedimos também, que o Presidente João Lourenço, tenha um sentimento humano, pois, o nosso país, infelizmente, tem como salário mínimo, uma miséria que não justifica”. Questiona ainda, “se a maioria, com os salários actuais, não conseguem sequer comprar a cesta básica, como conseguimos pagar as instituições do ensino privado? Sr. João Lourenço tenha pena de nós, se o governo pensa que dar educação ao povo é um favor, então, tenha pena de nós”.
“O Presidente João Lourenço, enquanto chefe do executivo, que tome uma medida imediata, pois, enquanto este instrutivo não for revogado, nós, comunidade estudantil, sobretudo do Ensino Superior, não iremos a Universidade”, declarou o secretário para a área jurídica do Movimento de Estudantes Angolanos, adiantando, que por esta razão, solicita a TV8 e o Folha 8, a veicular esta informação, de modo a chegar o mais rápido possível, ao Presidente
João Manuel Gonçalves Lourenço e ao Tribunal Constitucional, por uma questão de precaução, pois, as mesmas cartas podem não chegar aos destinatários pelas vias em que as enviamos, por questões burocráticas”, esclareceu, Job Luís. Por outro lado, Celso Malavoloneke, decano da UPRA ( Universidade Privada de Angola), disse que “a qualidade de Ensino custa caro e de algum lugar têm de vir os recursos financeiros para custeá- la , ou das propinas dos estudantes ou de apoio do Estado. As pessoas que pagam creches e colégios caros sem reclamar, são as mesmas que querem pagar 20% menos, no ensino superior, isso não existe em nenhum país do mundo. O ensino superior é sempre o mais caro, porque tem mais despesas”, mencionou. E explicou ainda que “é preciso distinguir o ensino público do privado, o primeiro é gratuito, ou seja, recebe um subsídio do OGE ( Orçamento Geral do Estado), já o segundo que é o privado é uma empresa que busca o lucro e retorno do investimento dos seus donos. Os seus custos e retornos, são da responsabilidade dos seus investidores. Se o Estado quiser que estes cobrem preços inferiores aos necessários para garantir esse retorno, tem que entrar com a diferença, normalmente através de um programa de bolsas internas”, reiterou.
E disse mais, “não se pode pedir ao investidor privado que entre em prejuízo para ajudar o Estado, tem de ser o contrário. Finalmente, em todos os países do mundo, só vão para o sector privado do ensino, os que têm posses, os outros, vão para o sector público que é financiado com o seu dinheiro de contribuinte”, realçou.
Laurindo acrescenta, “encerraram 4 instituições de ensino, alegando que são ilegais, mas quem inaugura não são mesmo os próprios governantes?”, questionou e enfatizou,”não faz sentido, pois, eles procedem desta forma, porque os seus filhos não estudam nestas instituições do país.
As noites são vermelhas . Comunistas! De autêntico terror. No Bairro Mundial, no município de Belas, em Luanda. Os moradores estão a enfrentar, momentos indiscritíveis com o aumento de vários crimes, incluindo de latrocínio: roubos seguidos de assassinato. Os delinquentes assaltam residências, todos os dias e violam mulheres, sem que se conheça a acção da Polícia Nacional.
“Nos ajudem, por favor. Isto está demais!” é o lamento da maioria, dos munícipes, que acreditam que “nem com as orações, isto vai a lado algum”.
Com a ausência da Polícia e a impunidade dos delinquentes, “só nos resta organizarmo-nos em grupos de milícias, para pegarmos estes bandidos e violadores e passarmos a queimar-lhes, pois não vai dois dias, uma mais velha, anciã, foi vítima de abuso sexual”, denunciou Mateus Kalulu.
Um bom número de moradores tem estado a abandonar, as suas residências no Bairro Mundial, devido o aumento da criminalidade na zona, como assaltos constantes, na via pública, como paragens de táxis, mercados e residências, além de violações sexuais.
“Os delinquentes violam sexualmente mulheres, não importando a idade”. Maria Júlia afirmou ao F8 ter sido abusada sexualmente por três delinquentes, na sua residência, aquando de um assalto. “Foi terrível. Dei participação a Polícia, mas esta não tinha carro, para ir colher as impressões digitais, enquanto isso eles continuam a agir, impunemente”.
Na semana passada (02.10.21) uma criança, foi morta com um tiro, durante um assalto a residência, onde mataram, também, a maioria dos cães do bairro, para actuarem com a máxima impunidade e sem, qualquer tipo de interrupção, porquanto a maioria dos assaltos começa as 23h00 e terminam as 4h00 da madrugada e, “nesse período, muito, mas muito raro, aparece um carro – patrulha da Polícia Nacional”, daí a causa do elevado índice de criminalidade, no bairro.