Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos angolano, Francisco Queiroz

Oministro da Justiça e dos Direitos Humanos ango lano , Francisco Queiroz, considerou no 15.11.21 que o conflito de 1992 em Luanda “foi um erro político que redundou em violência e gerou muitas vítimas”, apelando ao fim da “irresponsabilidade política”. Pois. E os erros ditos políticos do MPLA já davam para uma candidatura vencedora ao Guinness World Records. Francisco Queiroz, que falava na qualidade de coordenador da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação das Vítimas de Conflitos ( CIVICOP), na cerimónia que marcou a entrega aos familiares dos restos mortais de Alicerces Mango e Salupeto Pena, mortos nos conflitos de 1992, em Luanda.

“É hora de reparar esse erro, de perdoar e de nos reconciliarmos, sem perguntarmos quem provocou o erro, de quem foi a culpa”, realçou o ministro. Errado, Senhor Ministro. A reconciliação só é possível sabendo- se a verdade, assumindo- a, e dizendo quem foram, ou são, os responsáveis. Nas eleições presidenciais realizadas em Setembro de 1992, as primeiras na história do país, nem o candidato do MPLA, o então Presidente José Eduardo dos Santos, nem o seu adversário, Jonas Savimbi, da UNITA, conseguiram maioria absoluta nas presidenciais, mas a segunda volta nunca se realizou.

No final de Outubro, com o fracasso do processo eleitoral, Luanda ( mas não só) foi palco de violentos confrontos entre as forças militares da UNITA e governamentais, que levaram ao reinício da guerra civil em Angola, depois de um período de paz.

O governante angolano considerou ainda que este é o momento de se perdoar, “sem précondições, os envolvidos nos acontecimentos trágicos que levaram à perda de muitas vidas humanas”.

Errado, Senhor Ministro. O ( eventual) perdão só é possível sabendo- se a verdade, assumindo- a, e dizendo quem foram, ou são, os responsáveis. “O momento é de homenagear a memória dos que pereceram, sem olhar para o lado do conflito em que se encontravam quando perderam a vida. O momento também é de mudança de comportamentos e atitudes. Chega de erros políticos trágicos”, referiu. O coordenador da CIVICOP pediu também o fim dos “actos de irresponsabilidade política, que podem redundar em violência e provocar sofrimento ao povo”. Francisco Queiroz tem razão. Continuar a considerar Agostinho Neto, o responsável máximo dos massacres de milhares e milhares de angolanos em 27 de Maio de 1977, como o único herói nacional pode “redundar em violência e provocar sofrimento ao povo”. Pode mesmo. “Chega de ver as diferenças como males a combater e a abater.

Chega de desrespeitar os que querem viver em paz e cumprir as suas obrigações cívicas e patrióticas com liberdade. Chega de desrespeitar a memória dos que perderam a vida vitimados pela insensatez dos erros políticos”, frisou o ministro.

Chega desde que todos assumam as suas responsabilidades com verdade. É preciso que todos saibam quem foram, ou são, os autores. Sabemos que verdade dói. Dói muito mesmo. Mas só ela cura, só ela poderá estar na base da reconciliação e da verdade. Desde logo porque a verdade não prescreve. Francisco Queiroz desejou que as pessoas que morreram vítimas de conflitos políticos, conhecidos e não conhecidos, identificados e anónimos, não tenham sido perdidas em vão, considerando que o momento é “de aprender com os erros”, ainda em tempo de os reparar. “A nossa memória deve registar os erros políticos trágicos e lembrar- se deles. Esses erros não podem ser esquecidos, porque constituirão um alerta permanente para impedir que se repitam. Devemos recordar os erros políticos como marcos da nossa história que não queremos vivenciar jamais”, disse.

O ministro informou que oportunamente será feita a entrega das ossadas de Jeremias Chitunda e de Eliseu Chimbili, dirigentes da UNITA, bem como de vítimas resultantes dos massacres de 27 de Maio, data conhecida na história do país como a suposta tentativa de um golpe de Estado liderada pelo dirigente do MPLA Nito Alves, em 1977. De acordo com Francisco Queiroz, esta acção tem sido possível “graças aos fortes investimentos realizados em especialistas nacionais e estrangeiros, tecnologia, condições de trabalho e de logística”.

“Gostaríamos de apelar às famílias que se apresentem à CIVICOP para a recolha de material genético para exames de ADN”, exortou.

“Trata- se de um processo que se reveste de grande significado humano e é um gesto de inequívoco comprometimento com a reconciliação e o perdão”, acrescentou.

A CIVICOP foi criada em 2019 pelo Presidente João Lourenço, com objectivo de dar dignidade a todas as vítimas dos conflitos políticos registados em Angola entre 1975, ano da independência, e 2002, fim da guerra civil no país, e se alcançar o perdão e a reconciliação nacional. No ano passado, João Lourenço pediu publicamente perdão, em nome do Estado angolano, pelas “execuções sumárias” registadas naquele período, tendo ficado registado para a história a primeira vez, em 44 anos passados, uma homenagem pública às vítimas do 27 de Maio de 1977.