FOLHA 8 ACEITA O REPTO O. MAIS ALGUÉM ALINHA?

Ajornalista filipina Maria Ressa, covencedora do prémio Nobel da Paz deste ano, defendeu no 09.12.21 que os meios de comunicação social no mundo deveriam unir forças na “luta pelos factos”, em vez de competirem entre si. Corrobore- se que o apelo também inclui os jornalistas ( e respectivos órgãos) angolanos. Para que conste.

“A era da competição pelas notícias está morta”, disse Maria Ressa numa conferência de imprensa em Oslo, onde recebeu o prémio Nobel da Paz no 10.12.21, conjuntamente com o jornalista russo Dmitri Muratov. “Penso que este é um momento em que estamos do mesmo lado a lutar por factos e vamos precisar de encontrar novas formas de colaboração, não só em cada um dos nossos países, mas também a nível global”, disse Ressa, citada pela agência de notícias Associated Press ( AP).

Os dois jornalistas lamentaram que a liberdade de imprensa nas Filipinas e na Rússia permaneça sob a ameaça de uma “espada de Dâmocles”, apesar de terem sido laureados com o prémio Nobel da Paz.

“Até agora, a liberdade de imprensa está sob ameaça. (…) É como ter uma espada de Dâmocles sobre a cabeça”, disse Maria Ressa, citada pela agência France- Presse, quando questionada se o prémio tinha melhorado a situação no seu país. As Filipinas ocupam o 138. º lugar no índice de liberdade de imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras ( RSF). A jornalista, de 58 anos, dirige o Rappler, um website altamente crítico do Presidente filipino, Rodrigo Duterte. Ressa disse que foi difícil viajar para Oslo, referindo que teve de “conseguir a aprovação de quatro tribunais”, devido a processos criminais que enfrenta nas Filipinas. “Foi preciso muito para poder estar aqui para responder às vossas perguntas”, lamentou. Em 2020, Ressa foi condenada a uma pena de prisão por calúnia, numa decisão considerada como um duro golpe para a liberdade de imprensa global.

Actualmente, aguarda um recurso da condenação, mas enfrenta outros sete processos judiciais. Ressa mencionou o seu compatriota e antigo colega, Jess Malabanan, do jornal Manila Standard, que foi morto com um tiro na cabeça no dia 08 de Dezembro de 2021. Malabanan, que também era correspondente da Reuters, estava a trabalhar para a agência noticiosa sobre o tema sensível da guerra contra a droga nas Filipinas. Trata- se do 22. º jornalista a ser morto desde que Rodrigo Duterte tomou posse, em meados de 2016. Dmitri Muratov, 60 anos, que dirige o Novaya Gazeta, concordou com Maria Ressa.

“Se tivermos de nos tornar agentes de estrangeiros por causa do Prémio Nobel da Paz, não ficaremos aborrecidos”, disse, citado pela AFP.

O estatuto de “agente estrangeiro” obriga os meios de comunicação social da Rússia a divulgar este estatuto em todas as suas publicações, textos, vídeos e mensagens nas redes sociais.

“Mas, de facto, (…) penso que não vamos conseguir esse rótulo. Em vez disso, enfrentamos outros riscos”, acrescentou Muratov em russo, através de um intérprete. Considerado o único jornal independente que resta na Rússia, o Novaya Gazeta é conhecido pelas suas investigações sobre corrupção e violações dos direitos humanos na Chechénia.

O prémio Nobel da Paz, anunciado em 8 de Outubro, foi atribuído a Ressa e Muratov “pelos seus esforços para salvaguardar a liberdade de expressão, que é uma condição prévia para a democracia e uma paz duradoura”, justificou na altura o comité. Ressa e Muratov “são representantes de todos os jornalistas que defendem este ideal num mundo em que a democracia e a liberdade de imprensa enfrentam condições cada vez mais adversas”, acrescentou o comité.

Continuação Pag ª . 11

São, por isso, também representantes dos Jornalistas do Folha 8 que, desde 1995, lutam para que a verdade não prescreva.

“Sem liberdade de expressão e liberdade de imprensa, será difícil promover com sucesso a fraternidade entre nações, o desarmamento e uma ordem mundial melhor para ter sucesso no nosso tempo. A atribuição deste ano do Prémio Nobel da Paz está, por isso, firmemente ancorada nas disposições da vontade de Alfred Nobel”, acrescentou.

Maria Ressa e Dmitry Muratov pretendem sublinhar a importância de proteger e defender estes direitos fundamentais. Maria Ressa é uma antiga jornalista da CNN que “usa a liberdade de expressão para expor os abusos do poder, o recurso à violência e o crescente autoritarismo que existe no seu país natal, as Filipinas”. Em 2012, a jornalista fundou a Rappler, uma empresa vocacionada para o jornalismo de investigação da qual é presidente.

Na qualidade de jornalista e de CEO do Rappler, Ressa tem- se mostrado uma destemida defensora da liberdade de expressão. Dmitry Muratov tem defendido durante décadas “a liberdade de expressão na Rússia sob condições cada vez mais difíceis”. Em 1993, foi um dos fundadores do jornal independente Novaja Gazeta. Apesar das ameaças, Muratov recusou- se a abandonar a política independente do jornal. Ele tem defendido consistentemente os direitos dos jornalistas. “O jornalismo livre, independente e baseado em factos serve para proteger contra abusos de poder, mentiras e propaganda de guerra. O Comité Nobel norueguês está convencido de que a liberdade de expressão e a liberdade de informação ajudam a assegurar um público informado”, afirmou a presidente Comité Nobel Norueguês.

A jornalista falou também em “censura explícita” e autocensura que condicionam o retrato do país nos órgãos de comunicação social.

“Se virmos os nossos noticiários vamos ficar com a sensação que Angola é outro país. A Angola que a media apresenta, de modo geral, não parece muito real. Tudo quanto acontece no espaço público devia ter igual tratamento na media e não tem”, diz Luísa Rogério. Importa, contudo, recordar que quando o Presidente da República afirma que não há fome em Angola, os fazedores de informação têm de reproduzir essa afirmação, mesmo sabendo que é mentira. Só mesmo os Jornalistas ( que nada têm a ver com fazedores de informação nem o são só por terem carteira profissional) se atrevem a dizer – com todas as letras – que o Presidente mente. E é por isso que Angola tem fazedores de informação até dizer basta, mas tem poucos ( cada vez menos) Jornalistas.

“A media privilegia principalmente as acções do governo, dos titulares de cargos públicos do partido governante. A sociedade civil, por exemplo, só é retratada com equidade quando tem alguma proximidade ou quando o assunto não belisca nenhum interesse superior. Isso acontece porque há um medo, um excesso de zelo nas redacções que acaba por condicionar o desempenho dos jornalistas o que, naturalmente, se repercute negativamente no serviço prestado”, lamenta Luísa Rogério. Não é o caso, acrescentese também com todas as letras, da Redacção do Folha 8.

Em Angola não há Dia Mundial que nos valha. E não há porque aos jornalistas restam duas opções: serem domados e manter o emprego, ou o inverso.

É claro que no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa ( repugna- nos comemorar uma coisa que não existe), vemos toda a espécie de gentalha ( desde os que trocam jornalistas por fazedores de textos aos políticos que lhes dão cobertura) dizer que são a favor do direito universal à liberdade de expressão. Com a hipocrisia típica e atávica que caracteriza os donos da verdade em Angola, até vemos alguns dos carrascos a recordar que os jornalistas têm sido assassinados, mutilados, detidos, despedidos e por aí fora por exercerem, em consciência, a liberdade de expressão à qual, em teoria, têm direito. Aliás, estamos mais uma vez à espera de ver muitos dos malandros do regime que amordaçam os Jornalistas aparecerem na ribalta com a bandeira da liberdade de expressão. Se calhar até João Lourenço será visto na ribalta com a bandeira desta causa.

E se até agora o principal barómetro da liberdade de Imprensa era o número de jornalistas mortos no cumprimento do dever, hoje junta- se- lhe uma outra variante para a qual Angola dá um notório e inédito contributo: os jornalistas mercadoria. E até veremos alguns dos algozes da liberdade de expressão ( desde os donos dos jornalistas aos donos dos donos dos jornalistas) citar o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Há alguns anos, o então secretário- geral da ONU defendeu uma tese que se tornou suicida no caso angolano. Kofi Annan disse que os jornalistas “deveriam ser agentes da mudança”.

Eles tentaram, eles tentam, eles continuarão a tentar o que aliás sempre fizerem, mudar a sociedade para melhor. Acontece que o seu conceito de sociedade melhor não é igual ao dos donos do reino, José Eduardo dos Santos ontem, João Lourenço hoje. E a resposta não se faz esperar: Jornalista bom é jornalista no desempregado ou amputado da coluna vertebral e, por isso, tapete do Poder. Jornalistas e meios de comunicação nos países das regiões Oriental e Austral da África sofreram ataques crescentes nos últimos anos, apesar do papel importante da imprensa na divulgação de notícias durante a pandemia da Covid- 19 e outras crises na região. A conclusão é da Amnistia Internacional ( AI) num comunicado no qual aponta que esse retrocesso acontece quando é maior a necessidade de acesso à informação.

“O que testemunhamos no que diz respeito aos meios de comunicação e liberdade de imprensa, só pode ser descrito como um período mau”, escreve Deprose Muchena, director da AI para a África Oriental e Austral.

“Em toda a região, trabalhadores da imprensa foram demitidos, estações de televisão suspensas ou encerradas, imprensa privada foi atacada e jornalistas foram intimidados, num duro golpe contra o direito à liberdade de expressão e acesso à informação”, segundo Muchena, para quem “este ataque flagrante ao jornalismo independente em toda a região envia uma mensagem assustadora de que a crítica e a revelação de verdades incómodas não serão toleradas”. Para a AI, os Governos na região “devem parar com esse retrocesso da liberdade da imprensa e garantir que os profissionais da imprensa estejam seguros e protegidos para fazer o seu trabalho”. Deprose Muchena enfatiza que “uma imprensa vibrante, independente e livre é a pedra angular de qualquer sociedade livre porque permite o livre fluxo de informações e ideias que constroem os países”.

No relatório, a organização de defesa da liberdade e direitos humanos apresentou como exemplo a decisão do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social ( MINTTICS) de Angola de suspender as licenças de três canais de televisão, “que resulta na perda de centenas de postos de trabalho”.

O incêndio na redacção do semanário independente Canal de Moçambique em Agosto de 2020 é referido como “um ameaça à liberdade da imprensa em Moçambique”.

A destruição das instalações e equipamentos por um grupo de desconhecidos que até hoje não foi descoberto nem levado à justiça ocorreu, como lembra a AI, “quatro dias depois de o jornal publicar uma reportagem investigativa que revelou aquisições alegadamente antiéticas por indivíduos com fortes ligações políticas e altos funcionários do Governo, no Ministério dos Recursos Minerais e Energia, em negócios com empresas de gás natural em Cabo Delgado”.

AUNITA, o maior partido da oposição que o MPLA ( ainda) permite em Angola, denunciou no 08.12.21 um “tratamento absolutamente desigual” dos órgãos públicos na cobertura do seu congresso, realizado na última semana, e do MPLA, partido no poder, queixando- se também de “elevada censura”. Nada de novo, portanto. Volta a confirmar- se que filho de jacaré nunca será vegetariano.

O XIII Congresso Ordinário da UNITA, que elegeu Adalberto da Costa Júnior como presidente, realizou- se entre 2 e 4 de Dezembro, em Luanda, e vários actores da sociedade angolana questionaram e criticaram a cobertura dos órgãos públicos. O MPLA ( no poder desde 1975) realiza o seu VIII Congresso Ordinário entre 9 e 11 de Dezembro, em Luanda, e João Lourenço, actual presidente do partido e da República ( não nominalmente eleito) e Titular do Poder Executivo de Angola, é candidato único à liderança. Num comunicado tornado público, o Comité Permanente da Comissão Política

UNITA, que realizou no 07.12.21 a sua primeira reunião ordinária, após o conclave, diz ter analisado a “degradação dos referentes do Estado democrático e de direito”. Neste caso a UNITA errou. “Degradação”, seja ela qual for, só pode existir quando há algo que se degrade. Se não existe Estado democrático e de direito não pode, convenhamos, haver “degradação”. “Nomeadamente, o direito de tratamento igual entre os partidos políticos numa fase de pré- campanha eleitoral. É visível a elevada censura aos conteúdos dos partidos da oposição nos órgãos públicos de comunicação, com particular relevância sobre a UNITA”, lê- se no comunicado. Novo “lapsus linguae” do “Galo Negro”. Esses órgãos são propriedade do MPLA e ao sector público ( bolso dos angolanos) só vão buscar os milhões necessários às suas mordomias.

A Comissão Permanente da UNITA denuncia igualmente o que classifica de “tratamento absolutamente desigual aos congressos do seu partido e do partido do regime ( MPLA) nos órgãos públicos”.

Estavam à espera do quê? O patrão manda e os sipaios obedecem. Simples.

Para a UNITA, o diálogo institucional é o caminho “para que Angola conheça melhoria no ambiente político”. É verdade. Mas também aqui os jacarés vão manter o seu ADN. Ou seja, o MPLA aceita o diálogo, como aceita opiniões diferentes, desde que seja ele o único a decidir. Em relação ao congresso, imposto pelo Tribunal Constitucional ( TC) por imposição do MPLA, e que elegeu Adalberto da Costa Júnior para o cargo de presidente, a UNITA refere que o mesmo foi “amplamente positivo em todas as vertentes” e “felicita todos os militantes do partido e membros da sociedade civil que contribuíram para o seu sucesso”. O Comité Permanente diz ter orientado igualmente “medidas para que o expediente exigível, para a anotação do VIII Congresso pelo TC, seja reunido e entregue com todo o rigor legal e no mais curto prazo”. E, é claro, com cópia ao MPLA e ficar à espera que este decida o que quer fazer, nem que seja “reeleger” novamente Isaías Samakuva…

Continuação Pag ª . 14

As próximas eleições gerais em Angola estão previstas ( apenas isso) para o segundo semestre de 2022 e neste momento decorre pelo país o processo de actualização do registo eleitoral oficioso que se realiza nos Balcões Único de Atendimento ao Público ( BUAP).

Quanto registo eleitoral oficioso, a UNITA manifesta “grande preocupação pelo baixo número de actualizações efectuadas até ao momento e pelo facto de as direcções provinciais do Ministério da Administração do Território terem instruído os oficiais do BUAP a não partilharem os dados com os fiscais dos partidos políticos”. Claro. É o paradigma da transparência “made in MPLA”.

A UNITA pede também maior celeridade nos serviços dos BUAP e alargamento destes balcões “para compensar a lentidão que se observa”. Lamenta igualmente o “agravamento” da situação socioeconómica do país, “com consequências dramáticas” sobre os trabalhadores e as empresas e manifesta ainda solidariedade com a greve dos médicos angolanos, “que apresentam reivindicações justas”, apelando ao Governo para dialogar com a classe profissional. Habituados a viver na selva supostamente civilizada onde, com o patrocínio e cobertura dos poderes instituídos, vale tudo, os chefes de posto desses órgãos de propaganda do regime entendem que a razão da força, dada por alguns milhares de kwanzas, dólares ou euros de avenças ou similares, é a única lei.

Dos Jornalistas esperarao se- ia que lutassem pela força da razão. Não acontece. Não é de agora, mas agora tem mais força e seguidores.

Força da razão?

Claro que não. Até porque em Angola, por exemplo, não existem Jornalistas a tempo inteiro. Na maior parte do tempo útil são cidadãos como quaisquer outros e que, por isso, não precisam de ser sérios nem de o parecer. Nas horas de expediente, sete ou oito por dia, exercem o comércio jornalístico, tal como poderiam exercer o enchimento de latas de salsichas.

Mas como existe uma substancial diferença entre exercer jornalismo e ser Jornalista, entre ser operário de um órgão de comunicação social ( sobretudo estatal) e ser Jornalista, tal como exercer medicina e ser médico, continuamos a dizer que nesta profissão quem não vive para servir não serve para viver.

E é por isso que uma bitacaia no presidente do MPLA terá com certeza muito maior cobertura ( ou até mesmo um livro sobre as Notícias do Palácio) do que o facto de Angola ter 20 milhões de pobres, ou de os angolanos serem gerados com fome, nasceram com fome e morrem pouco depois com… fome.

É por isso que os operários dos órgãos de comunicação, tal como quer quem manda na ERCA, lá estão para se servir, para servir os seus capatazes, e não para servir o público, para dar voz a quem a não tem. Como disse Gay Talese, cabe ao jornalista procurar incessantemente a verdade e não se deixar pressionar pelo poder público ou por quem quer que seja. Não interessa se as opiniões são do Secretário- Geral da ONU, da Rainha de Inglaterra ou do “dono” de Angola, de seu nome João Lourenço. Falar hoje da regra basilar do regime angolano ( até prova em contrário todos somos… culpados) é algo que desagrada aos poderes políticos de Angola, os mesmos desde 11 de Novembro de 1975. Em Angola, 46 anos depois, uma muito grande parte da comunicação social amplia a voz dos donos do poder, na circunstância o MPLA, esquecendo que a sua função básica é dar voz a quem a não tem, neste caso aos milhões que – pior do que no tempo colonial – continuam a receber “desdém, fuba podre, peixe podre, panos ruins, cinquenta angolares e porrada se refilarem”.

Ocolectivo de trabalhadores da Empresa Fabril de Calçados e Uniformes - EP, acusa a direção de uma gestão danosa, que penaliza os trabalhadores, desde logo pelos baixos salários, condições precárias de trabalho, abusos constantes e arrogância dos dirigentes. “Várias vezes apelamos a criação de um melhor clima entre nós, mas eles não mudam e tratam- nos como se fossemos animais irracionais”, denuncia M. Santónio.

É em função do estado de estalar da relação que os trabalhadores ameaçam a realização de uma “manifestaçãogreve”, pacífica e sem carácter político, no dia 11 de Dezembro, que sairá do Largo do Velório provincial de Luanda, até ao 1 º de Maio, com início às 13h30’.

“Somos trabalhadores humildes que queremos demonstrar o nosso descontentamento” disse, Noêmia M. P. Almeida, funcionária da empresa. A EFCU – EP, está dotada, segundo o organigrama e texto, de recursos humanos muito bem treinados, profissionalmente, sendo essa uma das suas principais valências, constando do quadro de pessoal, um total de 1.492 trabalhadores. “Infelizmente, a desgraça e o abandono que os dirigentes do Ministério da Defesa têm estado a fazer e humilhar, quase duas décadas é demais e vergonhoso. Produzimos, aproximadamente, 1000 mil pares de fardas/ dia, mas, em contrapartida, os trabalhadores auferem um salário muito baixo, entre 30 a 40 mil kwanzas, com a agravante das condições de trabalho serem péssimas e sem assistência médica e medicamentosa”, denunciou a sindicalista. Os trabalhadores acusam ainda de não terem equipamentos de proteção, para contrariar os produtos químicos, utilizados, a tinta das botas, a poeira dos tecidos, que provocam doenças respiratórias e alérgicas aos trabalhadores, que, afirmam, não têm subsídio de risco, nem valorização. Elemento perturbador é o seu cartão não ser de trabalhador civil, mas de militares ( equiparados), maioritariamente, com o grau de sargento das Forças Armadas, com salário de 30.000,00 ( trinta mil).

“Estamos a fazer uniformes de várias entidades públicas e privadas, até as camisolas do partido MPLA, o único que beneficia dessa vantagem. Hoje é dia 08.12 ( dia da reportagem), dizem que, pertencemos ao Estado, mas ainda não recebemos o mês de Novembro, mas o Exército já recebeu, como pode ser, se também, somos sargentos e não civis”, questiona e denúncia, Mbala Vungui.

De acordo os responsáveis da manifestação, a empresa criada através do Decreto Presidencial n. º 148/ 17, registou, nos últimos três anos, prejuízos acumulados na ordem dos 4.960 mil milhões de kwanzas, quando no seu objeto consta: “a necessidade de se reduzir os custos de importação de uniformes e calçados militares”, com a injecção de mais de 11 milhões de dólares, mas desde o início tem conhecido resultados negativos de mais de 1,1 mil milhões de kwanzas, em 2017 e de 1,18 mil milhões, em 2018, ano em que a direcção declarou insolvência e os rácios demostravam já a sua incapacidade de honrar com os compromissos, internos com e externos. “O MPLA é um dos maiores devedores, que encomenda e não paga, seguindo- se o Ministério da Defesa, daí, que todos estes anos, conforme os relatórios e contas tornados públicos, os prejuízos avolumaramse, somando- se em 1,55 mil milhões e 1,70 mil milhões de kwanzas, nos anos 2019 e 2020, respectivamente. Os relatórios, não foram auditados por entidades independentes, referem que, até 31 de Dezembro de 2020, a empresa tinha disponíveis 801,9 milhões de kwanzas, sendo os custos com o pessoal ( 1500 trabalhadores) fixados nos 1,063 mil milhões de kwanzas, caricatamente, suportados pela Casa de Segurança do Presidente da República, quando a empresa está dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

A EFCU- EP, herdou todo património da Fábrica de Botas e Uniformes, anteriormente tutelada pela Casa de Segurança do

Presidente da República e vícios de má gestão e roubalheira do sistema governativo, pese os seus dirigentes na mania das grandezas terem dito que ela, se não é, “seria a maior produtora de vestuários e calçados em Angola, gerando empregos, para reduzir as importações, exportar o excedente e competir com as principais indústrias a nível de África”. Entretanto a realidade é diametralmente, oposta, a redução da importação ainda é uma miragem, o aumento das despesa e roubalheira aumenta exponencialmente e mais uma falência fruto da má gestão é o caminho, que arrastará o desemprego de milhares de trabalhadores.

“É triste a nossa realidade, ganhar 30 mil Kwanzas mensais e costureiros de 1 ª classe estarem a receber entre 35 a 40 mil Kwanzas, isto é com a subida dos táxis e da comida, convidaremnos a delinquência, prostituição ou suicídio”, choraminga, Manuel Etuvo.

O F8 tentou contactar o director geral, eng. º Artur Augusto Luís Tombia, quer pessoal como telefonicamente, mas foi sem sucesso, quando seria importante ouvir a sua versão dos factos, dada a gravidade da denúncia e não uma lamentável resposta: “não posso e oh, óh estou a comer”, desligandonos, malcriadamente, o telefone. No entanto, como dissemos a si e ao staff, as portas do F8 continua escancaradas, para o devido e competente contraditório.

Adirectora do Serviço de Recuperação de Activos de Angola ( SENRA), Eduarda Rodrigues, disse no 08.12.21 que há cerca de 50 mil milhões de dólares em processos que estão em investigação patrimonial, admitindo perdas por ultrapassagem de prazos judiciais. Chatice.

Não poderá o Tribunal Constitucional, por ordem do Presidente do MPLA ( João Lourenço) mandar exonerar os… “prazos judiciais”?

“Em alguns ordenamentos jurídicos, os bens só podem estar arrestados seis meses, nove meses”, disse a procuradora, em Luanda, salientando a complexidades das investigações que não se conseguem concluir, normalmente em menos de um ano. Eduardo Rodrigues fez um balanço da actividade do SENRA, desde que foi criado este organismo na dependência da ProcuradoriaGeral da República, com atribuições de investigação patrimonial e financeira, durante o lançamento do projecto PRO. REACT ( Apoiar o Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola), que conta com apoio da União Europeia e das Nações Unidas. A responsável do SENRA destacou a importância da cooperação internacional e da formação nesta área para acelerar os processos, já que, além do risco de descredibilização, há também risco de perdas financeiras, se ficarem muito tempo parados nos tribunais.

Eduarda Rodrigues salientou que grande parte dos valores foram expatriados, o que coloca dificuldades acrescidas às autoridades angolanas que são obrigadas a recorrer aos tribunais estrangeiros para executar decisões relativas a arrestos, bloqueio de contas bancárias “com muito dinheiro” ou apreensão de imóveis, em Portugal, no Reino Unido ou nas Bermudas.

Indicou que, por exemplo, em Singapura, onde decorre um processo que envolve quase mil milhões de dólares, as autoridades angolanas já foram informadas que o arresto dos bens se vai manter apenas até Janeiro, tendo sido feito um pedido excepcional para suspender este prazo Dos 50 mil milhões de dólares ( 44 mil milhões de euros) de prejuízos que o Estado angolano sofreu, cerca de 13 mil milhões de dólares foram já apreendidos, cerca de metade fora de Angola e 5,3 mil milhões foram já recuperados definitivamente a favor do Estado, ou seja, não estão pendentes de decisões judiciais Eduarda Rodrigues falou ainda sobre a lei de repatriamento dos recursos financeiros, criada em 2018, considerando que foi “uma verdadeira amnistia” que o legislador criou para os cidadãos que tivessem retirado bens do erário público de forma ilícita os pudessem devolver, incluindo bens no estrangeiro que poderiam, num prazo de seis meses, ser repatriados para Angola, com isenção fiscal, isenção cambial e isenção de responsabilidade criminal. “Era uma grande lei que poderia ter tido grande utilidade, mas foi uma grande oportunidade que se perdeu”, disse a responsável do SENRA, realçando que esta lei contemplava também já a possibilidade de repatriamento coercivo, prevendo que fosse necessário recorrer a esta modalidade através de um órgão recuperador. Quanto à gestão dos activos recuperados, explicou que a PGR apenas ordena a sua apreensão ou requer o arresto, indicando sempre um fiel depositário, como está consagrado na lei, a não ser bens que, pela sua natureza, não podem ser entregues ao cofre geral de justiça.

O SENRA foi criado com objectivo de identificar, localizar e apreender activos financeiros e não financeiros que tenham sido retirados de forma ilícita do erário público, seja em Angola ou no estrangeiro.

Recorde- se que o Presidente de Angola e do MPLA ( partido no Poder há 456 anos), João Lourenço, afirmou no dia 30 de Março de 2021 que há “forças internas e externas” ligadas aos que delapidaram o erário público que estão a organizar “uma campanha” que visa denegrir e desacreditar a justiça e o Estado angolano. Uma verdadeira chatice. E logo numa altura em que todo o mundo começava a acreditar na tese, de João Lourenço, de que ele próprio viu roubar, participou nos roubos, beneficiou dos roubos mas que não era ladrão… O também chefe do executivo angolano, que discursava nesse dia na cerimónia solene de abertura do ano judicial, em Luanda, exortou os órgãos judiciais a continuarem o seu trabalho no combate à corrupção e impunidade e salientou que o país “vem dando passos corajosos desde finais de 2017, investigando, julgando e condenando servidores ou ex- servidores públicos de todos os escalões, desde os níveis do município, província e o próprio executivo central, da Assembleia Nacional e de empresas públicas com imparcialidade necessária para o sucesso desta causa”.

João Lourenço salientou que os órgãos de justiça “têm sido incansáveis”, apesar da exiguidade de meios, alguma falta de experiência e de condições de trabalho. Falta de experiência no combate à corrupção, entenda- se. É que quanto à sua prática são dos mais experientes do mundo. “Contudo, forças internas e externas, ligadas aos que mais delapidaram o erário público, organizam campanhas com vista a denegrir e desacreditar a justiça e o Estado angolano, mesmo com tantos exemplos concretos de indiciados, arguidos e alguns já condenados” e que, segundo o Presidente angolano, demonstram o comprometimento na luta contra a corrupção. Na altura, Isabel dos Santos, filha do expresidente angolano (e mentor do próprio João Lourenço) José Eduardo dos Santos, visada em vários processos judiciais em Angola e no estrangeiro, acusou João Lourenço de tentar “usurpar” ilegalmente os seus bens e afirmou ter provas que revelam “uma conspiração” contra si, urdida pelos serviços secretos angolanos, com a conivência activa de várias sucursais do MPLA, a começar pela própria Procuradoria- Geral da República.

Esta não foi a primeira vez que a empresária afirmou ser vítima de perseguição política e se queixou de ser alvo de uma justiça selectiva que visa a família dos Santos e figuras ligadas ao antigo presidente.

João Lourenço insistiu que “os que vêem o seu castelo desmoronar de forma inexorável” tentam defender os seus interesses e procuram reverter a situação fora dos tribunais.

“Pretendem ser eles a comandar a acção da justiça angolana, envolvendo o chefe de Estado a ponto de determinarem quem deve ser indiciado. É evidente que isto está à partida condenado ao fracasso”, avisou, sublinhando que a justiça angolana vai cumprir o seu papel e o Presidente não vai interferir ( como se alguém acreditasse) na acção da justiça “em violação da Constituição, como pretendem que o faça”. “Pretendo endereçar uma saudação especial ao Presidente José Eduardo dos Santos, que cessa hoje a função de Presidente da República. Esta saudação ficaria incompleta se não mencionasse o longo e vitorioso caminho trilhado por Angola ao longo dos últimos 38 anos. O povo angolano agradece a dedicação e o empenho do Presidente José Eduardo dos Santos”, afirmou João Lourenço no discurso de tomada de posse, acrescentando que, “após o prematuro desaparecimento físico”, a 10 de Setembro de 1979, de Agostinho Neto, “o MPLA confiou ao Presidente José Eduardo dos Santos a missão histórica de dirigir o povo angolano na defesa das conquistas da Independência Nacional, no fortalecimento do Estado, na implantação e consolidação da democracia multipartidária, na conquista da paz, na reconstrução do país e no lançamento das bases para o desenvolvimento”. “O Presidente José Eduardo dos Santos cumpriu a sua missão com brio invulgar, com dedicação e com um elevado espírito patriótico. Por essa razão, a sua figura simboliza a vitória da unidade nacional, da paz e da dignificação dos angolanos no plano interno e internacional”, disse também João Lourenço. Recorde- se, em síntese, que João Lourenço sempre foi um operacional do sistema cleptocrático que tomou conta do país em 1975: 1984 – 1987: 1 º Secretário do Comité Provincial do MPLA e Governador Provincial do Moxico; 1987 – 1990: 1 º Secretário do Comité Provincial do MPLA e Governador Provincial de Benguela; 1984 – 1992: Deputado na Assembleia do Povo; 1990 – 1992: Chefe da Direcção Politica Nacional das FAPLA; 1992 – 1997: Secretário da Informação do MPLA; 1993 – 1998: Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA; 1998 – 2003: Secretário- geral do MPLA; 1998 – 2003: Presidente da Comissão Constitucional; Membro da Comissão Permanente; Presidente da Bancada Parlamentar; 2003 – 2014: 1 º Vicepresidente da Assembleia Nacional.

Curiosamente, cumprindo ordens superiores, o general procuradorgeral da República ( PGR) de Angola elegeu como prioridade o combate ao crime económicofinanceiro, sido instaurados, desde 2020 e até Março de 2021, 1.522 processos crimes envolvendo principalmente crimes de peculato, corrupção tendo activa e passiva branqueamento capitais.

“Os resultados deste trabalho são julgamentos e condenações um pouco por todo o país e que e de são do domínio público”, numa perspectiva de que o “crime não pode compensar em circunstância alguma e, por isso, não pode constituir fonte de aquisição de propriedade”, realçou o general Hélder Pitta Grós, na abertura do ano judicial, em Luanda. O PGR disse que a criminalidade económicofinanceira tem tratamento prioritário face “à tomada de consciência colectiva dos seus efeitos nefastos para a sociedade, quer pela necessidade de frustrar as expectativas de alcançar a impunidade por parte dos seus agentes”.

“Estamos hoje cientes de que a criminalidade económico- f i n a n c e i r a funciona como fonte de incalculáveis males, alimentando outras actividades criminais e corroendo os pilares da sociedade merecendo por isso a nossa máxima atenção”, frisou. Neste âmbito, tem sido feito “um trabalho acutilante” na investigação patrimonial e promovida a perda dos bens ilicitamente adquiridos e a consequente recuperação destes activos para o Estado, vincou. Desde a criação do Serviço Nacional de Recuperação de Activos ( SENRA) tinham sido recuperados até Março de 2021 cerca de 5,3 mil milhões de dólares, dos quais 2,7 mil milhões em dinheiro e o restante em imóveis habitacionais, fábricas, participações sociais em empresas e outros. Hélder Pitta Grós afirmou que este tipo de crime constitui “uma manifestação de criminalidade altamente organizada e sofisticada, na medida em que recorrem às mais modernas técnicas e tecnologias” e aos serviços de pessoas extremamente qualificadas, apontando carência a nível de ‘software’ e tecnologias direccionadas para este tipo de crime.

O PGR disse ainda que o acesso à justiça é uma necessidade essencial para uma sociedade harmonizada, mas apontou a falta de recursos humanos como um obstáculo.

Em 2020, a ProcuradoriaGeral da República funcionou com 565 magistrados do Ministério Publico em todo o país, um rácio de 1,8 por cada 100 mil habitantes, “o que se mostra aquém das recomendações das organizações internacionais”, que apontam para um ideal de sete procuradores para cada 6.000 habitantes, afirmou o PGR, acrescentando que é também insuficiente o número de funcionários administrativos e técnicos de justiça.

Sem querer converter a Procuradoria num “muro das lamentações”, Hélder Pitta Grós disse que a instituição tem afirmado a sua missão e reafirmou o compromisso com a produtividade e no combate ao crime.

O PGR indicou também desafios para os próximos tempos, em particular a falta de acomodações condignas juntos dos órgãos de polícia criminal. “A PGR não deve funcionar nas instalações das forças de polícia por razões óbvias”, uma vez que se trata de um órgão fiscalizador e de instrução preparatória, e “não deve ter a sua acção limitada a cedências de espaços para o seu funcionamento, observou Pitta Grós, reclamando a construção ou aquisição de estruturas físicas que possam acomodar estes serviços.

No momento em que a humanidade se prepara para celebrar os 73 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos ( 10 de Dezembro), os direitos humanos em Angola continuam a não ser garantidos e sofrem de muitos atropelos do ponto de vista legal e político. Embora, na teoria, não seja uma ditadura, na prática “Angola” tem um dos sistemas mais autoritários do mundo.

Há cada vez mais vozes a clamar por mudanças radicais, mas João Lourenço ( JL) não está pelos ajustes.

Com os 73 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos ( DUDH), e após 45 anos de admissão de Angola nas Nações Unidas, os angolanos deveriam sentir- se livres ou, pelo menos, em condição de verem o sol da justiça raiar sobre uma terra onde se ergue a Cidade ou país, onde já não se repetem as leis e costumes coloniais. E, neste 10 de Dezembro de 2021, a celebração dos 73 anos da DUDH seria celebrada com cânticos de um país cuja organização e regras de vida anunciariam uma sociedade melhor que faça dos cidadãos homens felizes.

Porém, não há como negar e as evidências são cada vez maiores: a observância da lei e a ordem pública em Angola deixam muito a desejar. A consagração formal do modelo democrático e de direito é apenas formal, uma vez que, na prática, consolida- se uma governação política autoritária, mas de tal maneira exuberante que, ao pé daquele que lhe governa, o cidadão parece um escriturário murcho e sem imaginação, submetido à corrupção, despotismo e inépcia política.

O país enfrenta um profundo colapso das instituições de Estado de direito democrático, que têm vindo a agravar as condições morais e sociais da vida dos cidadãos. As políticas de “combate à corrupção”, “o autoritarismo” e “promoção dos direitos humanos” estão longe de ser realidade. O desrespeito pela vida dos cidadãos, as perseguições de presos políticos ( em especial em Cabinda), a diabolização da oposição e o uso das instituições do Estado, como os serviços de inteligência, tribunais e imprensa para interferir na vida política da oposição constituem sinais evidentes do retrocesso do estado democrático de direito. Ultimamente, em especial nos primeiros dois anos sob João Lourenço, pareceram existir sinais anunciadores de mudanças, a julgar pelas declarações de JL, como “marimbondos” e « combate serrado contra a corrupção » , bem como pelas « exonerações ou detenções » de familiares biológicos e próximos de José Eduardo dos Santos. Também, o processo de mudanças pareceu predicar uma política menos repressiva por parte do regime, sobretudo na sequência do « pedido de perdão » pelas vítimas de 27 de maio de 1977. Assim o reconheceram, inclusivamente certos meios políticos, e até mesmo do activismo angolano e do mundo. Porém, a evolução da situação é bem mais grave e séria do que se pensa. O que está a se passar em Angola é duro demais para todos, sobretudo pelo facto de que não se lutou 14 anos para se merecer a actual ditadura; nem tão pouco faz sentido o paradoxo da abundância em Angola.

Nota- se cada vez mais cidadãos insatisfeitos com o funcionamento da democracia, uma situação que está a piorar e que marca uma tendência preocupante. O inquérito levado a cabo pela CEO da Afrobarometer indicou, em Outubro último, que somente 17% dos inqueridos se consideram satisfeitos com o funcionamento do regime democrático nacional angolano. É a primeira vez na história da democracia angolana que se assiste a uma insatisfação deste nível, cujos efeitos tendem a ganhar proporções de bomba- relógio tendo em conta o incremento da contestação e a incansável difusão de denúncias nas redes sociais. A contestação popular dirige- se sobretudo ao actual clima de hostilização da oposição, objectivando a criação de condições para o funcionamento normal das instituições do Estado de direito democrático. Recentemente, a Igreja que, de um tempo para cá, enfrentava timidamente o lado sombrio do regime, já tem vindo a levantar voz, em especial a nível de uma nova geração de Bispos. Além disso, um grupo de embaixadas europeias sediadas em Luanda avançou ultimamente com o pedido de resolução sobre Angola.

Mas parece que para João Lourenço, as críticas passam- lhe ao lado. O chefe de Estado angolano pensa que as mudanças propostas o deixam vulnerável, protegendo somente a oposição que põem em causa a inépcia política e os ganhos exuberantes dos oligarcas angolanos proporcionados por décadas de anarquia na administração do aparelho de Estado. Deste modo, o famoso slogan reformista não passa das pretensões eleitoralistas. Assim, o regime continua no dilema entre os tempos de guerra e os atuais de paz, entre a democracia e a ditadura, entre a miséria e a prosperidade, entre as exigências reformistas e o status quo.

Mais grave: a actual repressão é idealizada por políticos que foram perseguidos pela PIDEDGS ou, pelo menos, tiveram familiares presos e perseguidos pelo fascismo e eles próprios manifestavam uma vontade patética de modificar esta condição alienante e de orientála em direcção a um país cuja razão de ser consiste em não reproduzir as leis e costumes da colonização donde partiu a luta de libertação.

Continua Pag ª . 21

Continuação Pag ª . 20

A respeito desta nova Angola onde os cidadãos esperariam descobrir as coordenadas de uma sociedade melhor, Agostinho Neto escreverá a “Sagrada Esperança”, obra de um sujeito poético que parece bastante comprometido com a humanidade das acções e dos pensamentos. O autor da “Sagrada

Esperança” chegou a se apresentar como aquele “por quem se espera”, indicando que seria dele a responsabilidade de resolver o problema colonial.

Porém, este salto qualitativo não se verificou na vida dos angolanos, todas as formas de acção do regime nestes últimos 46 anos foram afro- estalinistas que guindaram uma classe política dominante a impor a maioria uma tarefa pouco menos que servil. Infelizmente não podemos atribuir a tão vil condição atual a um descontrolo dos homens do regime « en place » . É reveladora de atitudes camaleónicas e de vicissitudes históricas, próprias a dirigentes preocupados em jogar as suas cartadas pessoais e em fazer de Angola propriedade de um poderoso grupo fechado a que só têm acesso os magnatas do regime, que dispõem do sangue de que vive toda a economia do país.

Daqui que a « ideia de mudanças » tão propalada pelo regime não seja efectivamente senão apetite verbal, como as melodias musicais. Na suposta detenção de próximos de JES não está a preocupação de sepultar o absurdo de um sistema que arruinou Angola, mas JL está apenas tentando obter ganhos políticos da actual tragédia angolana decorrente de irracionalidades políticas durante décadas.

Para a classe que governa Angola desde sua acessão à independência, a vida política é um banquete que não se deseja abandonar senão quando se sentisse na incapacidade de governar por razões de saúde ou no máximo submetida à lei da morte. Por esta razão, nestes últimos 46 anos, ouve- se frequentemente: « Este país tem dono » . Por isso, a governação destas mais de quatro décadas de independência é semelhante ao reinado cruel de Abimelec de que nos fala a Bíblia Sagrada na parábola de Jotam ( Jz 9, 7- 15), que sublinha a “tolice criminosa” do filho bastardo de Gedeão que se apresenta desejando o cargo de rei de Israel, e para isso mata todos os seus 70 irmãos ( filhos legítimos de seu pai), para que não houvesse concorrentes.

Mais de quatro décadas de regime militar, de falta de alternância, de atropelos aos valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos, deixaram Angola em desgraça, ficou mais subdesenvolvida e tornou- se um dos países mais pobres de África. Actualmente as estatísticas contam a história: incidência da pobreza nacional de 54%, ou seja, mais de cinco em cada 10 angolanos são multidimensionalmente pobres ( com incidência de 87% em meio rural, em especial no Sul de Angola) ( Fonte: INE, Pobreza Multidimensional em Angola, Julho de 2020, p. 12) vive abaixo do nível da decência física, em casas caindo aos bocados, alimentando- se mal, dispondo de insuficientes cuidados médicos, sem água potável nem luz, e com poucas oportunidades para se educar.

O Estado de Direito Democrático não se dá em monopólio a nenhuma raça, a nenhuma classe política nem sequer a nenhum poderoso grupo social determinado. Em épocas de mudanças como as que estão sendo reclamadas em Angola, há que estar atento a esta eventualidade – o Estado de Direito democrático não tem fronteiras que limitam os direitos de cidadania aos não detentores do poder, dispõe de regras de convivência democrática a que todos devem se submeter.

A política só é grande, quando subordina a sua empírica estratégia de oportunidade à visão panorâmica duma racionalidade institucional que instaure o sonho de justiça, fraternidade e liberdade da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do qual se inspiraram as ideologias das independências das sociedades contemporâneas, em especial africanas. A manutenção dos atuais abusos de poder, que coloca a classe política dominante acima da lei, vai acentuar os atuais problemas de ineficácia na acção governativa e do crescendo de injustiças e exclusão social que o país enfrenta.

O caminho certo e coerente com a mentalidade do estado de direito democrático passa por instituições fortes que resistem a pretensões individualistas de governantes ditos redentoristas, mas explorando e oprimindo aqueles que dizem governar com equidade.

Acriminalidade violenta com requintes de crueldade está a exigir das autoridades um agir imediato, enérgico e fortemente exemplar. Vivemos em estado de medo e de terror, desconfiamos de todo e qualquer motoqueiro próximo ou distante... A paz foi- nos roubada outra vez e não há, entre os homens, quem vem em nosso socorro. Como conter a dor de um pai, a dor de uma mãe que tem o seu filho, brutalmente assassinado, por uns fedelhos, sem noção da vida e respeito por nada?

Um filho recém formado, no exterior, recém chegado à Angola para partilhar e dividir a alegria e a felicidade do “canudo” ( diploma) com os seus, de repente, tudo isso é roubado por uns bandidinhos...

A notícia choca, dói e nos faz chorar não sei se de raiva, de revolta ou da perda tão inexplicável. Mas a verdade é que mais uma vez, os pirralhos de moto ceifaram mais uma vida... uma vida jovem, promissora, educada, formada e com muito por dar à Angola...

O que fazer, senão exigir que as autoridades acordem do seu sono profundo e imponham rigor, força e combate cerrado aos delinquentes de moto e outras pragas que minam a nossa cidade?

É isso mesmo o que pedimos e clamamos. Combate exemplar. Cerco aos “motoqueiros bandidos”, cadeia com eles, ou que sejam banidos das ruas da cidade. Está demais...

Meus amigos e irmãos já não terão o seu amado filho e irmão, de volta ao lar... e, não há justiça que repare isso! Não, não há! Mas isso exige de todos nós uma postura firme e inequívoca que leve o governo a tomar à peito essa situação de violência e de barbárie que se instalou entre nós e praticada por crianças de moto.

Não tenho palavras para dizer aos meus amigos e aos meus irmãos. Não tenho palavras.... apenas as minhas preces.... o meu silêncio em oração.

OTr ibuna l Constitucional d e s q u a l i f i cou o pedido de impugnação do congresso do MPLA, pelo engenheiro Antônio Venâncio, sob o argumento de, nestes casos, ter - se primeiro de recorrer aos mecanismos internos. É o que diz a lei! Muitos estão a reclamar que as queixas vindas de “militantes” ( infiltrados do regime) da UNITA não serem tratadas da mesma forma, havendo aqui, dois pesos e duas medidas... A UNITA teve que repetir um congresso que o Tribunal Constitucional havia aprovado dois anos antes.

O pedido de impugnação veio de figuras que não recorreram nos mecanismos internos do partido: UNITA, com a agravante de ter sido movido por figuras que não tinham um desejo de repor a ordem no partido, mas tão somente visaram tramar a liderança de Aldaberto Costa Júnior, na altura: 2019, eleito legitimamente, entre cinco concorrentes de peso.

Mas, agora, entre 02 à 04 de Dezembro de 2021, os membros da UNITA reiteraram o seu apoio ao ACJ, com a realização de um outro congresso, na verdade uma repetição do XIII , onde obteve uma votação de 96,43 por cento do voto, mas secretos. A verdade é termos aqui um exemplo clássico do chicoespertismo. No chicoespertismo, a lei é irrelevante; o dono da bola é que faz as regras: se ele disser que é golo, então é mesmo golo; se ele disser que é penalti, então ele é que vai mesmo meter o golo.

Os outros vão jogando porque têm que jogar mas já não respeitam o “dono da bola”. O Chicoesperto não está interessado em ser respeitado, ele quer ser temido. Para o Chicoesperto, todos os meios são justificáveis para alcançar os seus objetivos.

O poder ( a capacidade de fazer os outros vergaremse aos seus desejos) é também muito enganoso. Quem segue as ordens superiores, sabendo no fundo do seu coração que elas são injustas, pode cumprir, mas passa a desconsiderar o chefe que deu as ordens. Isto é a natureza humana! No Chile, os juízes que impunham as leis injustas da ditadura de Augusto Pinochet são os mesmos que colaboraram com a escritora Alejandra Matus que escreveu a grande obra intitulada: “O Livro Negro da Justiça Chilena” e, na forja, já está, um outro ( livro) sobre Lawfare ( uso de instituições judiciais para fins políticos) em África, havendo vários capítulos sobre Angola.

Mas que tal posterioridade — futuro?

O Chicoesperto não está minimamente interessado no futuro porque não lê. A história não lhe interessa porque o que mais lhe interessa é manter o poder. Quando se trata do Chicoesperto de do e o poder ele sempre opta pela gratificação instantânea, as suas mexidas no tabuleiro falham porque ele perde a noção das implicações estratégicas do que está a fazer. Esta obstinação é o calcanhar de Aquiles do Chicoespertimo. A sociedade evolui e passa a não tolerar a cultura de uns tirarem vantagens sobre os outros, só porque têm o poder.

Os jovens começam a se interrogar se o que leram nos livros corresponde à realidade. Quando vêm uma dissonância gritante entre o que deveria ser e o que é, perde- se por completo, o respeito pelo

Chicoesperto.

O dono da bola e os seus caprichos não podem mandar para sempre porque nem todos vão querer participar num jogo viciado.

Os olhos do mundo estão virados para Angola e o nosso Tribunal Constitucional. O jornalista Ilídio Manuel, ao considerar qual seria a atitude do TC em relação a UNITA escreveu que em África tudo é possível. Isto fez- me lembrar o grande escritor Caribenho, VS Naipaul, que ganhou o Prêmio Nobel em 2001, que irritou muitos nos anos 60, quando afirmou nos seus ensaios que o grande problema dos Africanos é que tinham instituições sem saber os valores filosóficos em que as mesmas assentavam. Na altura, o Naipaul irritou muitos intelectuais africanos. Vejamos só o princípio de “check and balances” — ou o sistema de equilíbrio de poderes: executivo, legislativo, judiciário, em que a ideia é evitar que uma só figura concentre tanto poder em si, por isso poder resultar em atropelos e, eventualmente, em autocracias e ou ditaduras completas. E o fim das ditaduras é sempre muito triste...

Em Angola – é pena serem desconhecidos em Hollywood – actores e actrizes, mais aqueles do que estas, que simulam sincopes, ataques de neros ou mesmo cardíacos quando se lhes fala em práticas selectivas da Justiça angolana.

Embora cadeias angolana estejam inflacionadas de pilha galinhas e de autores de outros crimes menores, ao passo que criminosos de grosso calibre continuam as a engordar na Assembleia Nacional e noutros palcos púbicos, há entre nós gente que toma como muita ofensiva a mera referência à prática de justiça selectiva.

Com dois simples exemplos, o reputado advogado Sérgio Raimundo está a mostrarnos que, embora à luz da Constituição todos sejam julgados iguais, os angolanos são tratados consoante a sua cor partidária, consoante o seu código genético, consoante o seu sobrenome.

Sérgio Raimundo toma como exemplos o tratamento que o Tribunal Constitucional dispensou a duas providências cautelares – uma, a primeira, requerida por militantes da UNITA – e outra, a mais recente, requerida por António Venâncio, um militante do MPLA que pretendeu concorrer à liderança do partido.

Nas redes sociais, o também professor universitário sustenta que o célere indeferimento, pelo

Tribunal Constitucional, da providência cautelar requerida pelo seu constituído António Venâncio, decorre do facto de a Juíza- Conselheira ser “membro do Bureau Político do MPLA”. Segundo o também conhecido penalista, a Juíza- Conselheira Laurinda Cardoso indeferiu o requerimento de António Venâncio com base em “fundamentos supérfluos porque não encontram sustentação legal nos artigos citados”. A Juíza Conselheira

Presidente do Tribunal Constitucional sustenta o indeferimento da providência cautelar de António Venâncio “nos termos do n º 3 in fine do artigo 474 º do Código de Processo Civil, aplicável em virtude do disposto no artigo 2 º da LPC”. O advogado Sérgio Raimundo refere que o diferimento da providência cautelar requerida por militantes da UNITA teve o propósito de “inviabilizar a realização do XIII Congresso desta força política e,

Continua, Pag ª . 25

Continuação. Pag ª . 24

consequentemente, da reeleição de Adalberto Costa Junior ao cargo de Presidente da UNITA”. Sérgio Raimundo está plenamente convencido que as duas providências cautelares obedeceram aos “mesmos fundamentos legais” e à “mesma forma legal”, mas a de António Venâncio está “muito mais fundamentada legalmente e sustentada com factos mais graves que a requerida pelos militantes da UNITA”. Profundo conhecedor dos labirintos jurídicos, Sérgio Raimundo está convencido que o Tribunal Constitucional não decretou a providência cautelar requerida por militantes da UNITA porque, se o fizesse, teria de adoptar o mesmo procedimento relativamente ao expediente de António Venâncio.

“Este é o Estado democrático e de direito”, lamenta o conhecido advogado.

Numa nota imediatamente expedida, a equipa de juristas de António Venâncio deu a conhecer que vai recorrer ao Plenário do Constitucional do despacho da juíza conselheira presidente. No documento, os autores que a juíza Laurinda Cardoso “estava impedida de tomar parte da decisão sobre a providência cautelar uma vez que ela tomou parte da reunião do Comité Central do MPLA que decidiu sobre a realização do VIII” do congresso.

Na nota, a equipa de juristas que apoio António Venâncio lembra que “firmada a jurisprudência no caso da acção de impugnação intentada por militantes da UNITA que resultou na nulidade do XIII congresso deste partido através do recente acórdão 700/ 2021, o despacho da juíza é claramente incongruente”. Por fim, os juristas sublinham que Laurinda Cardoso deu tratamento desigual a situações iguais.

“Para situações iguais, tratamento igual. Assim não entendeu a juíza e mal”, concluem.

Na sua providência cautelar, António Venâncio alegou impedimentos à sua candidatura à presidência do MPLA por ausência de uma Comissão Eleitoral. Venâncio queixouse, também, de haver sido “impedido de recolher as assinaturas necessárias para apresentar e formalizar a sua candidatura, devido a actos de intimidação de que os militantes apoiantes foram alvo”. Já militantes da UNITA requereram uma providência cautelar ao Tribunal Constitucional para a anulação da reunião da Comissão Política do partido, realizada no dia 21 de Outubro, que marcou as datas de 2,3 4 para a repetição do XIII congresso. Os autores da providência sustentaram que a decisão da Comissão Política foi tomada sob forte coação de elementos pretensamente estranhos à UNITA.

OMPLA, partido que governa Angola há 46 anos, aumentou o número de membros do seu futuro Comité Central, que passará de 497 para 693, com paridade de género e aposta em jovens entre 18 e 35 anos.

É uma substancial ajuda à criação de alguns dos 500 mil empregos prometidos, em 2017, por João Lourenço.

De acordo com o comunicado final da VII sessão extraordinária do Comité Central do MPLA, na reunião orientada pelo líder do partido, João Lourenço, foi aprovada a resolução do alargamento do órgão, com 346 candidatos e 347 candidatas.

O Comité Central que sai do VIII congresso ordinário do MPLA, que terminou no 11.12.21 em Luanda, contará com 340 membros pela lista da continuidade e 353 pela lista da renovação que já tem um pé na… continuidade, com lugares cedidos por alguns membros integrantes da luta de libertação nacional e da clandestinidade, que, voluntariamente, deixaram vagas à nova geração.

No que refere à juventude, o futuro Comité Central passará a estar 35% mais jovem. Todos, é claro, formados e formatados na educação patriótica do partido cuja máxima evoluiu de “O MPLA é Angola e Angola é o MPLA” para “O MPLA é Angola e Angola é DO MPLA”.

Na reunião de 07.12, foi também aprovada a resolução sobre a lista da composição dos membros se do Comité Central e dos respectivos suplentes, bem como a resolução sobre a recandidatura de João Lourenço ao cargo de presidente do MPLA, cargo que disputará com o Titular do Poder Executivo ( João Lourenço) e com o Presidente da República ( João Lourenço).

“O Comité Central expressou o seu total apoio à candidatura do camarada João Lourenço ao cargo de presidente do MPLA pela sua dedicação e contribuição para a unidade e coesão no seio do partido, princípios que contribuem para que o MPLA continue a ser o maior e o principal agente das transformações políticas, económicas e sociais de Angola”, refere o comunicado.

A previsível referência à chegada de Angola ao paraíso, prometida sucessivamente e desde 1975 por Agostinho Neto, José Eduardo dos Santos e João Lourenço não foi incluída, embora continue na mente de todos os “escolhidos de Deus”. Este órgão deliberou ainda que a aprovação das listas de candidatos a presidente do partido e para membros do futuro Comité Central fosse feita por mão levantada, devendo a mesma ser feita por voto secreto no VIII congresso ordinário do partido, que arrancou no 09.12.21, sob o lema: “MPLA – Por uma Angola mais Desenvolvida, Democrática e Inclusiva” ( versão “soft” de “MPLA – a chave do paraíso está nas nossas mãos”).

“O Comité Central reiterou o seu apoio ao camarada João Lourenço, presidente da República de Angola e

Titular do Poder Executivo e encoraja- o a continuar a implementar acções em prol do desenvolvimento do país, do bem- estar dos cidadãos, da paz, da reconciliação nacional, da estabilidade e da integração regional e internacional”, realça a nota.

Há dois anos, vicepresidente do MPLA, Luísa Damião, disse que o partido pretende que os seus quadros e dirigentes sejam efectivamente defensores intransigentes da linha política, dos princípios e valores da orientação ideológica da organização, respeitando o povo e lutando, incansavelmente, pela defesa dos seus interesses. A responsável, que falava na abertura do curso de formação políticoideológica exactamente para os membros do Comité Central, disse que o MPLA encara a elevação constante do nível politicoideológico e cultural dos quadros, dirigentes e militantes como uma das mais importantes tarefas da construção do partido, para que sejam exemplares na luta pela causa da agremiação e na materialização do seu programa, visando a melhoria das condições de vida e do bem- estar social do povo angolano. Tem razão. Por alguma razão, ao fim de 46 anos de governação, o MPLA conseguiu a notável proeza de ter no país 20 milhões de pobres, gerir um dos países mais corruptos do mundo, registar alguns dos mais altos índices de iniquidade social e de mortalidade infantil, bem como uma elite que é das mais ricas do mundo.

A iniciativa da direcção do partido, explicou Luísa Damião, radica na necessidade de se

aintensificar e de se dotarem os quadros e dirigentes dos fundamentos inerentes à ordem organizativa e ideológica, face à missão do MPLA e aos novos desafios. Ou seja, tudo fazer para que Angola continue a ser do MPLA e para que o MPLA continue a ser Angola, mesmo que tenha de mentir, como fez o Presidente do partido, João Lourenço, quando disse ao mundo que em Angola não havia fome. A líder partidária afirma ser, igualmente, uma oportunidade para familiarizar os novos membros do Comité Central, através de orientações e normas estratégicas que presidem à organização e garantem a unidade de acção dos militantes. Tudo se resume à tese de que a educação patriótica… do MPLA é o mais alto valor que pode ser almejado por todos quantos advogam um país esclavagista.

Luísa Damião defendeu que a educação, sempre dentro dos espírito dos fundamentos políticoideológicos, é a mais importante tarefa de todas as actividades do partido. Fundamentos que passaram pela defesa letal do marxismo- leninismo, do capitalismo selvagem, do socialismo parasitário, da social- democracia do fiado e por aí fora.

“Os órgãos e organismos de direcção, em particular o Comité Central, defendem que o conhecimento é uma das armas mais importantes para o combate político e a principal condição do êxito no exercício pelo partido do seu papel de força dirigente do Estado angolano”, referiu Luísa Damião. Conhecimento baseado também no facto, indesmentível, de que Agostinho Neto é o único herói nacional e não um genocida da pior espécie que todos deveriam condenar e sentir- se envergonhados por ele ser angolano. Para Luísa Damião, a fidelidade ( canina) “aos principais valores orientadores da nossa acção política é uma condição obrigatória que deve ser observada pelos membros, respeitandoos em todas as circunstâncias e em todas as situações possíveis, a fim de que não só seja mero conhecimento, mas também uma causa concreta”. Ainda bem que a vice- presidente do MPLA disse tudo isto. Embora amanhã possa, como é costume, dizer que não disse, é certo que os angolanos que pensam com a cabeça certa ficam a saber ( se acaso já não sabiam) o que é que o MPLA pensa, quer e impõe. Luísa Damião chamou a atenção para as responsabilidades dos membros do Comité Central, alegando ser uma missão difícil e complexa que exige muita dedicação, trabalho, identidade políticopartidária, fidelidade e comprometimento. Faltou acrescentar a fidelidade canina, a bajulação, a subserviência e o endeusamento a quem for o “querido líder” na altura. Tal como ela fez quando endeusou José Eduardo dos Santos e depois passou a fazer o mesmo a João Lourenço e fará a qualquer um, mesmo que esse se chame Bento Kangamba, Nuno “Carnaval” ou… Kalupeteka.

Por isso é que ela defende uma “visão ampla, convicção política, capacidade e disponibilidade para o trabalho” como outras das exigências de um membro do Comité Central.

A nossa querida Luísa Damião é mesmo uma prestidigitadora sublime, até mesmo quando refuta que haja partidarização em Angola, na escolha dos quadros que dirigem o país. Tem toda a razão. Como é que alguém pode falar de partidarização se, desde 1975, todos sabem que o MPLA é Angola e que Angola é do MPLA? “Não acho que haja, assim, tanta partidarização, porque o partido que vence as eleições está no direito de escolher quadros da sua confiança. E em qualquer país do Mundo é assim que acontece. Não é que haja partidarização. Não”, sustentou Luísa Damião com o brilhantismo intelectual que se lhe reconhece. E como para além dos que trabalham nos partidos não há quadros independentes… Aliás, como nos ensinaram os grandes líderes da nossa classe operária, Agostinho Neto, José Eduardo dos Santos e agora João Lourenço, em Angola a regra revolucionária era, é e será sempre a mesma: Entre um génio sem partido e um néscio com cartão do MPLA, o patriotismo exige que se contrate o néscio. “Revisionismo histórico: promotor da Unidade Nacional, ou instrumento de manipulação e opressão política?” “Dos fracos e vencidos não reza a História”, são as traves- mestras das políticas do MPLA, pouco importando que por circunstancialismo estratégicos de manutenção de poder seja necessário, de quando em vez, dizer o contrário e até sacrificar algum dirigente. Que o MPLA nunca foi um partido preocupado com a inclusão “dos outros”, tão angolanos quanto os seus próprios militantes ( alguns se calhar até mais), trazendo- os para o palco do debate político consequente, disso ninguém pode ter dúvidas. Entre “integrar” e “submeter”, a escolha tem sempre recaído na 2. ª alternativa. Sem surpresa! Está no seu ADN.

O MPLA sempre cultivou a ideia de que, fora do Partido, “nem inteligência e nem sapiência!”. Dito de outra forma, o partido hegemónico em Angola, atento ao seu autoproclamado papel messiânico, desde cedo incutiu nos seus militantes a crença de que entregar os comandos do País à Oposição, qualquer que ela fosse, seria o mesmo que “abrir as portas do inferno”. Sem o MPLA para nos valer, profetizam os seus dirigentes, restaria apenas um deserto estéril e amorfo, e os angolanos perderiam a sua identidade, tornandose um povo à deriva, sem futuro e sem esperança. Nada mais falso. Mas é preciso estar sempre atento. A máquina da propaganda, que entre cargos para uns e fuba ( mesmo que podre) para quase todos, nos abalroa todos os dias e não tem descanso. Trabalha sem parar.

A hegemonia opressora do MPLA ( partido que criou e desenvolveu, à sua volta, uma aura santificada de infalibilidade) tem condicionado, fortemente, o surgimento e consolidação de uma alternativa sólida de governo, minando a autoconfiança dos agentes políticos da Oposição, “domesticandoos” em certa medida, e adormecendo- os “num sono de benesses e falsas honrarias”. E o medo do desafio de governar a enorme crise angolana, cheia de buracos escuros e de alçapões, adensa- se e toma conta dos líderes da Oposição, que receiam atirar- se à “fogueira”. Por isso reagem timidamente e nunca agem.

O despudor inerente ao revisionismo histórico em Angola não incomoda… nunca incomodou a

“cadeira do Poder”. Antes pelo contrário. A acção deliberada de falsear a História visa reforçar o “castelo” onde se refugia e prospera a chamada “elite dirigente”. Extirpar do seu sentido maior, por exemplo, o esforço patriótico empreendido pelos demais partidos históricos, que também tiveram o seu quinhão na luta anticolonialista, significa retirar importância à própria luta armada, e ao sacrifício representado pela morte de milhares de angolanos. Mas também aqui, a necessidade permanente de reafirmação política da “elite dirigente” sobrepõese a qualquer outro ditame, não admitindo, à “concorrência”, a veleidade de grandes voos… nem mesmo que só históricos. Por preguiça mental, alguns intelectuais e historiadores angolanos ( acríticos, ou mais ou menos a soldo do regime) não se dão, sequer, ao trabalho de consultar, seriamente, as numerosas fontes históricas que retratam um MPLA- guerrilheiro, conduzido com uma visão profundamente autocrática e violenta, e que, uma vez proclamada a Dipanda, logrou trazer para o Estado embrionário que criou e ainda tutela, todos os vícios totalitários dos regimes políticos que o influenciaram.

O Povo angolano sabe quem são os seus verdadeiros heróis, e não os mistura com os “heróis de plástico” apresentados pela propaganda oficial. “Verdadeiros heróis” porque também os há fabricados, alindados no seu carácter, despidos das suas contradições e excessos, alguns deles alçados mesmo à condição de semideuses… os “eternos libertadores do Povo”, a quem tudo é permitido. E é aqui que reside o problema. Angola tem sido mergulhada, ao longo das

Partido Estado, Estado partido

últimas décadas, numa intencional lavagem cerebral, de consequências imprevisíveis para o resgate da Verdade histórica, que se desejaria inclusiva e plural.

Já ao tempo da luta armada, cedo o MPLA revelou o que lhe ia na alma: o seu carácter exclusivista, sectário, defensor da exclusão do “outro”. Por isso, também, ainda que se arvorasse a pertença a um extracto superior de revolucionários, nunca o MPLA se inclinou a construir pontes com outros movimentos nac iona l istas , condenando nestes a ousadia de lhe disputarem o título de libertadores e o exclusivismo revolucionário. E a situação mantém- se, sem evidência de qualquer vontade de mudança. Para apagar o contributo dos principais partidos da Oposição da memória das gerações pósIndependência, não é preciso que se fale mal desses patriotas. Basta que, nos livros oficiais adoptados pelas escolas do País, não se fale da sua acção em prol da autonomia da Nação. É, pois, o “apagamento propositado do outro” que nos conduz à situação presente de hegemonia do MPLA na sociedade angolana. O grande culpado da falta de preparação da Oposição para o exercício do Poder é o próprio partido que dela tem beneficiado. Daí a mesquinhez “adivinhada” no slogan do Partido divino: “Ou nós, ou o caos!”

Se hoje “só o MPLA tem obra para mostrar ao Povo”, como disse João Lourenço num comício no Huambo, tal situação é fruto da sistemática desvalorização do papel dos partidos da Oposição ao regime, distorcendo e menorizando a sua representatividade, falseando a Verdade histórica e condicionando as escolhas populares, por forma a eternizar- se no Poder.

A acção propagandística do MPLA, incidente nas populações menos intelectualizadas, nas aldeias, nas pequenas cidades da Angola profunda, nos musseques e junto de algumas faixas do desmesurado funcionalismo público angolano, têm sido sempre no sentido de condicionar o voto popular na sua pluralidade, quer pela criação de um clima psicológico de medo da mudança, quer pelo incentivar de um fenómeno de dependência patológica ( muito parecido, nos seus efeitos, à toxicodependência). No mais íntimo do seu ser, o dirigente do MPLA sente, realmente, que faz parte de uma “casta superior”, a quem foi divinamente atribuída a “missão evangélica” de tomar conta de Angola e dos seus Povos, dos negócios do Estado e da Arca do Tesouro nacional. A queda ( que será inevitável) do regime vigente, mesmo que suportado por dezenas de anos de poder ( ou até talvez por isso mesmo), arrastará, inevitavelmente, o reescrever da História de Angola, libertando- a das carregadas cores dogmáticas e ideológicas impostas pelo MPLA, dessa forma permitindo que as novas gerações tenham acesso, finalmente, à Verdade histórica. Que assim seja! Um dia!

Orepresentante da UNICEF em Angola avisou que a Covid- 19 ameaça a protecção dos mais vulneráveis, sobretudo das crianças, recomendando uma recuperação económica inclusiva e mais investimento no sector social no Orçamento Geral do Estado ( OGE) para 2022. Os mais vulneráveis são ameaçados há 46 anos. A Covid- 19 já existe há tantos anos?

Ivan Yerovi, que falava numa mesa- redonda sobre o impacto da Covid- 19 na proposta do OGE para 2022, sublinhou que 65% da população angolana são crianças e jovens e que o cumprimento das metas no que diz respeito aos seus direitos e protecção pode estar em risco se não se garantir uma recuperação económica inclusiva, o que requer compromisso de todos os parceiros.

“Investir na criança é investir no presente e futuro”, destacou o responsável do Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância ( UNICEF), salientando a importância de investir nos sectores sociais do OGE para 2022. Ivan Yerovi expressou também o desejo de que no processo de discussão do documento se possa equacionar um aumento da despesa nos sectores da saúde e educação, aumentando o seu peso percentual no OGE, bem como a inclusão de programas de transferências sociais monetárias para crianças menores de 5 anos, na linha do Valor Criança. A secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, AiaEza da Silva, concordou que a pandemia coloca “um risco enorme” de deitar a perder o que – com uma enorme desfaçatez – chamou de grandes ganhos já conseguidos na última década, no que diz respeito à protecção das crianças e dos mais vulneráveis, devido à crise que se vive actualmente. Por isso, parte significativa das despesas está direccionada – de acordo com o articulado da propaganda oficial – para reforçar o orçamento no sector social, com destaque para a saúde. Notou ainda que, em termos reais, o orçamento como um todo sofreu um decréscimo significativo, porque o país está “muito mais pobre” ( está mesmo e graças à incompetência dos governos do MPLA), uma realidade que “não passa ao lado do que está a acontecer com o sector social, que ainda assim tem a maior fatia do orçamento e com tendência crescente”. Destacou, por outro lado, que de nada adianta os países serem prudentes se não se tomarem medidas globais: “Ou há uma decisão global de salva humanidade ou então todos os esforços serão esbatidos” tendo em conta a desigualdade no acesso à vacinação entre países, tornada mais visível com o surgimento da Ómicron. Sobre o próximo ano, em que o executivo angolano prevê um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto, antevê que as dificuldades vão continuar devido à oscilação dos preços do petróleo. Outro dos riscos para a execução do OGE, e que está também relacionado com a pandemia, é a subida dos preços das matériasprimas a nível global, uma “disrupção a nível

O Governo do MPLA ( recorde- se) estimou no dia 18 de Outubro de 2018 que a dívida pública do país rondava os 70.000 milhões de dólares, garantindo que o Programa de Estabilização Macroeconómica “vai reduzir o peso da dívida”, prevendo já para 2019 um Orçamento sem défice. Boas contas. Nem sequer era um défice pequeno. Era, pura e simplesmente, sem défice.

A situação foi relatada na altura pela secretária de Estado para o mundial”, cujo impacto se espera amenizar com a descida ou suspensão dos direitos aduaneiros.

Orçamento, Aia- Eza da Silva , quando procedia à apresentação do Quadro Macroeconómico 2019 e os Limites da Despesa para Elaboração do OGE 2019. Aludindo aos 83 programas estruturantes constantes no Plano de Desenvolvimento Nacional ( PDN) 2018- 2022, a governante recordou que, no documento, estavam expressos limites para as despesas, tendo exortado os ministros e governadores provinciais a estabelecerem prioridades.

Continua Pag ª . 29

Continuação Pag ª . 28

“O plano é o mundo ideal, é o mundo em que, se pudéssemos, realizaríamos tudo. Mas, depois, temos de caminhar no mundo real, que é a limitação dos recursos que temos”, afirmou.

Apesar da subida do preço nos mercados internacionais do “Brent”, índice de referência das exportações do petróleo em Angola, a secretária de Estado para o Orçamento do MPLA pediu “ponderação”, recordando que o país se endividou muito nos últimos anos. “Lembram- se que andamos a pedir muitos empréstimos, a nossa dívida governamental hoje está a rondar os 70.000 milhões de dólares. Não conseguiremos resolver isto se se continuar a fazer a despesa com o dinheiro que estiver a ganhar hoje”, disse.

“O Governo empenhouse num Plano de Consolidação Fiscal, no quadro do Programa de Estabilização Macroeconómica ( PEM), e estamos a querer provar à sociedade e aos parceiros financiadores de que estamos sérios no nosso plano”, acrescentou. Falando num encontro de auscultação com os parceiros sociais do Governo angolano sobre a proposta do OGE 2019, Aia- Eza da Silva salientou que o PEM visa, entre vários propósitos “reduzir o nível de dívida” que o país tem.

“Não queremos continuar envolvidos em défices fiscais. Se ponho a despesa que o Governo todo pede para 2019 no OGE, ficamos com um défice fiscal que é próximo dos 10% do Produto Interno Bruto ( PIB)”, explicou. No domínio dos pressupostos de referência para o OGE de 2019, a secretária do Estado para o Orçamento angolano fez saber que o exercício económico “provavelmente não terá défice”.

“O OGE não terá défice. Mas, depois, os governantes e sociedade civil virão a nós e dirão: ‘se não há défice podemos fazer despesas’. Quer dizer que a receita está já a ficar maior à despesa”, vaticinou. Segundo as projecções do Governo, reveladas pelo próprio Titular do Poder Executivo ( João Lourenço), a economia angolana poderá registar, em 2019, um défice igual ou inferior a um 1% do PIB e um aumento das receitas fiscais na ordem de 9,8%.

De acordo com o também Chefe de Estado, a redução do défice implicará menor necessidade de endividamento do Estado, com efeitos positivos em toda a economia, sobretudo no que diz respeito à redução das taxas de juros a serem praticadas no mercado nacional.

No seu discurso sobre o Estado da Nação, João Lourenço lembrou que em 2017 houve um défice de 5,7% do PIB, contra 3,4% de 2018 ( abaixo do previsto no OGE). Recorde- se que, no dia 3 de Outubro de 2018, o Conselho Nacional de Concertação Social ( CNCS) referiu que no domínio das finanças, o quadro macroeconómico para 2019 previa um défice de 0,9% do PIB.

Aia- Eza da Silva observou que o excedente das receitas dos Orçamentos, a partir de 2019, servirá para liquidar as dívidas contraídas pelo país em anos anteriores.

“O que não podem esquecer, sobretudo nos próximos dois ou três anos, é o passivo. Vamos ter as contas acertadas, bonitas para 2019. Todavia, todo o excedente que se conseguir dessa receita vai para começar a liquidar o passivo”, argumentou.

Por sua vez, o ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, que presidiu ao encontro, referiu que, em relação à dívida pública, “só será pagável de maneira sustentada se o país crescer”.

“Se o país não crescer, teremos uma situação bastante difícil do ponto de vista fiscal. Há uma regra básica que indica que, se a taxa de juro com que nós pedimos emprestado for superior à taxa de crescimento económico, estaremos numa situação complicada”, salientou. “Temos de garantir que o nosso crescimento económico seja suficientemente dinâmico para permitir que esta dívida seja paga com nova riqueza criada pelo crescimento económico”, concluiu.

Recorde- se que, em Junho deste ano, Aia- Eza da Silva, descobriu ( pela terceira ou quarta vez) a pólvora e – é claro – de registar a respectiva patente. Disse ela que o combate à corrupção, ao desprestígio e à ineficiência da Administração Pública deve ser adoptado como premissa para a elaboração do OGE de 2022 e do Quadro de Despesa de Médio Prazo ( QDMP) de 2023 a 2025. A declaração foi proferida por Aia- Eza da Silva num seminário, realizado em formato digital, sobre as instruções para a elaboração do OGE- 2022 e do QDMP 2023- 2025, de acordo com uma nota publicada no portal electrónico do Ministério das Finanças.

A secretária de Estado considerou que, na altura em que a sociedade angolana debate “a importância de se combater a corrupção, desprestígio e ineficiência na máquina pública”, o QDMP “surge como uma ferramenta indispensável para a nossa gestão financeira”. Ou seja, mais do mesmo e siga a farra dos vampiros. A responsável acrescentou que outra premissa importante a ter em conta no Orçamento de 2022 “é a necessidade de serem considerados os impactos que a despesa terá quanto à igualdade de género”, devendo assegurar “que se eliminem as desigualdades entre homens e mulheres no acesso ao ensino, ao emprego e a todos os outros domínios da vida em sociedade”. No seminário foi reafirmada a ideia de que a economia angolana continua dependente ( espantem- se os mortos porque os vivos já nada os espanta) do principal produto de exportação, o petróleo, o que a mantém vulnerável aos choques externos, algo que, aliado ao impacto macroeconómico da pandemia da Covid- 19, constitui uma das principais variáveis que será considerada na análise macroeconómica a médio prazo.

Nesta perspectiva, as medidas de consolidação orçamental e estabilização da dívida devem ser acompanhadas por uma reorientação da despesa, garantindo recursos com base nas prioridades de médio prazo, combinando os objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional ( PDN), com a estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo 2025. O Ministério das Finanças, enquanto Órgão Coordenador do Sistema Orçamental, realizará uma avaliação conjunta com os Órgãos Orçamentais dos respectivos quadros de despesas sectoriais de médio prazo, para a atribuição dos limites de despesa plurianuais. A este respeito, a orçamentação deverá estar em linha com a identificação das prioridades.

O QDMP é um instrumento de programação financeira que permite ao Governo ampliar o horizonte da política orçamental para além do calendário anual, relacionando as políticas de desenvolvimento de médio prazo, o planeamento nacional e o orçamento.

Angola é um Estado Democrático de Direito, segundo a sua Constituição promulgada à 5 de Fevereiro de 2010 ( Artigo 2º), sensivelmente oito ( 8) anos depois do fim da guerra ( militar) e oito ( 8) anos depois da proclamação do dia da Paz à 4 de Abril de 2002, cerca de dezoito ( 18) anos depois da realização das primeiras eleições, uma vez realizadas na história de Angola ( um país ora comunista de primeira água, de 1975 à 1991, com partido único e totalitário à semelhança da Coreia do Norte e da China Popular) e vinte e oito ( 28) anos depois da realização da primeiras eleições e quarenta e seis ( 46) anos depois da Independência Nacional de Portugal, expotência colonial, digase em abono da verdade, uma independência proclamada à 11 de Novembro de 1975 em três diferentes localidades de Angola, nomeadamente em Luanda, no Huambo e também no Uíge ( ou algures na província do Uíge), por três diferentes líderes dos então Movimentos de Libertação Nacional de Angola signatários dos Acordos de Alvor, todos “com legitimidade”, sob o rebombar de canhões e o som inconfundível de tiroteio, mais perto ou mais longe e com o país quase todo já mergulhado na guerra civil – em Luanda foi o comité central do MPLA que proclamou a independência em nome do MPLA - e fratricida que viria a provar ser longa e devastadora para Angola e para os todos seus filhos; Os principais precursores e promotores da Constituição, promulgada à 5 de Fevereiro de 2010, o actual Partido no poder, não o é realmente, assim tanto na prática, embora o propale aos quatros ventos na teoria de forma ensurdecedora; todos os partidos de Angola são teoricamente democráticos, sendo uns clara e verdadeiramente mais do que os outros. Há um provérbio popular em Umbundu que diz: “Vimbo nda mwafa Onjamba, ombangulo Onjamba” que quer dizer, se um elefante tiver sido morto ( ou morrer) numa aldeia, só se fala do elefante ( nessa aldeia). Em Dezembro de 2021, o elefante morto são os dois Congressos dos dois maiores partidos em Angola pela número de deputados e no seio do MPLA o elefante morto é certamente a realização do seu VIII Congresso, uma reunião de que muito se fala mas de que muito pouco se espera em todo o País se olharmos para o passado recente com olhos de ver e consciência crítica para constatar. A expectativa é grande e a desilusão também logo no início, porém muito se espera das suas deliberações, embora por praxe se saiba que “uma montanha vai, uma vez mais, parir um rato”. Corrigir o que está mal e melhor o que está bem...? Este Congresso, acontece num período particularmente singular para a vida do MPLA em virtude dos acontecimentos que dominam a vida política em Angola. o Povo Angolano está a dar mostras de se ter tornado mais exigente, assertivo, fiscalizador e mais auto- determinante, com a juventude que é a maioria, na dianteira, estimulado pela oposição política partidária e pelos grupos de pressão da sociedade civil bastante activos, mais vocais e fazendo frente ao MPLA de forma mais vigorosa; acordou na população a necessidade desta luta pelos seus direitos, pela responsabilização dos governantes não habituados a prestar contas de forma séria, exigindo assim o que lhes é devido por lei e pelas dificuldades cada vez maiores, pela falta de soluções por parte da força política que dá suporte ao Governo. Hoje com muito maior conhecimento da realidade e da verdade e certos de que pode ser feito muito mais e melhor em democracia e num país com os recursos e as possibilidades de que é detentor.

É, por conseguinte, este congresso, uma responsabilidade acrescida ao MPLA ( devem assim entender os delegados ao VIII Congresso) e ao seu Governo, em fim de mandato, pois devem dar um sinal claro e inequívoco e fazer- se um balanço, à nú, dos últimos 5 anos de mandato da governação sob a palavra de ordem “Corrigir o que está mal e melhorar o que está bem” e com os resultados que vão certamente deixar muito a desejar se os factos forem deixados a falar por si.

ASSIM,

MAIS DO QUE insistir em falar de políticas e programas que não trazem benefícios à população em geral ( o verdadeiro suberano de Angola), ao bem estar e à saúde política e económica do país é tempo de fazer uma instrospecção profunda e penitente e DAR A MÃO A PALMATORIA aceitando que o balanço dos últimos cinco ( 5) anos não conseguiu nem de perto nem de longe corrigir o que está mal nem muito menos melhorar o que está bem, pois o passivo acumulado ao longos de cerca de meio século de governação permanecem à céu aberto escancarado para todos constatarem; MAIS DO QUE prometer uma vez mais mundos e fundos às bases e ao eleitorado como praxe e realizar pouco ou nada, reflectir sobre o que foi o último mandato ora a terminar com quase todos os males maiores e menores ainda por corrigir: NOMEADAMENTE reformas políticas, económicas e estruturais profundas e com elas tudo o resto, como forma de dar um passo firme e inequívovo em direcção à “verdadeira” reconciliação nacional e à edificação de uma verdadeira nação supra- partidária e para todos – até 2017 nada disso aconteceu – o combate à corrupção, é endémica e a impunidade, o melhor uso dos recursos do país, etc., pois quem governou meio século está mais perto de estar na oposição do que continuar a dirigir o país;

MAIS DO QUE persitir em desenvolver esforços fazendo cara de que está tudo bem e que todos os que criticam são “o demónio em pessoa” e que só o que os dirigentes do MPLA ( delegados ao Congresso) pensam e fazem é correcto e serve para todo o Povo Angolano, mesmo em democracia, COLOCAR À PROVA a capacidade política dos quadros do Partido ( que se diz partido de milhões), para transformar o passivo acumulado ao longo dos últimos 46 anos, enorme e tóxico e que piorou e não melhorou nos últimos 5 anos e aceitar que o mandato que ora termina é o pior de todos os mandatos do MPLA como Governo nos últimos 19 anos;

MAIS DO QUE continuar a ser “um partido que sabe tudo e pode tudo” e ainda assim não conseguir igualar os feitos dos tempos do consulado do anterior Presidente do MPLA, não tendo feito o suficiente para dar mostras credíveis de que estão de facto a corrigir o que está mal, DEVE- SE fazer um balanço sério e profundo dos últimos 5 anos de governação e fazer desse acontecimento um movimento pedagógico e penitencial para o País, pois se o Partido não for a vossa casa comum e a oficina para reparação de políticas e programa, estais em lugar errado para o que alegais pretender defender e preservar e não estais à altura de continuar a apregoar voltar a ser governo em 2022;

Continua Pag ª . 31

Continuação Pag ª . 30

MAIS DO QUE fingir corrigir o que está mal ou corrigir apenas o mal que bem convier ao Partido e aos dirigentes e transformar o combate a corrupção num instrumento de reconciliação interna do Partido e por extensão reconciliação nacional com todo o Povo que sofre por causa desse mal que foi certamente o maior de todos os males que assolaram o país DEVEM DAR UM SINAL INEQUÍVOCO e demonstrar vontade de levar a cabo um sério combate à corrupção sem excepção nem diferenciação, porque os factos são teimosos e a história não deixará passar esse facto despercebido; MAIS DO QUE continuar a famigerada “dança de cadeiras” do “exonera este e nomeia aquele na governação”, num processo que faz de quase todos os delegados ao Congresso ex- ministros, ex- embaixadores, exgovernadores, exsecretários de estado, ex- qualquer coisa, LEMBRAR que quase todos os quadros do MPLA já foram testados e experimentaram as suas capacidades sendo que o problema não está com os exonerados pelo que urge haver maior patriotismo e se faça um rompimento abrupto com o passado, dando assim um sinal claro sobre o que mais importa à maioria do Povo Angolano. MAIS DO QUE olhar para os outros Partidos na oposição como seres extra- terrestres à combater até à exaustão, sem medir meios nem esforços para os reduzir ao insignificante mesmo que para o efeito for necessário “entortar” a Constituição, LEMBRAR que sóis todos filhos e filhas de Deus e do mesmo país Angola e Deus como Pai protege todos os seus filhos e não deixará que isso aconteça como no passado e que a história está a registar tudo e um dia o que se semeia dará frutos amargos e tempestadas;

MAIS DO QUE se preocupar com cargos, lugares, carros e obviamente com o acesso ao dinheiro facíl decorrente do Orçamento Geral do Estado ( todos os anos), através de uma organização económica do estado talhada para essas facilidades e que na sua implementação se vai distribuindo por empresas e serviços acabando por chegar invariavelmente aos bolsos da maioria dos membros mais influentes do Partido, de forma directa ou indirecta, PENSAR O PAIS e ter sempre presente que o Povo Angolano, agora mais do nunca, quer alternância no Poder e uma mudança profunda na governação com vista a verdadeira resolução dos seus problemas mais prementes e bem visíveis, conhecidos e reconhecidos, na gestão da coisa pública de forma transparente e profícua, no tratamento justo, imparcial e inequívoco do problema da corrupção que se tornou uma autêntica “gangrena” em Angola, numa resposta clara e inequívoco ao problema da fome no Sul de Angola e em qualquer outro lugar onde esta existir, bem como na atenção particular aos pobres e aos menos- capacitados, no alcance aos sem nome, na protecção das minorias, na distribuição equitativa das riquezas e das oportunidades, na verdadeira legalidade e no império do estado de direito, no fim bem claro e inequívoco do nepotismo, da promiscuidade e do cabritismo, na boa gestão dos recursos do país e na reconciliação nacional com a separação inequívoca entre Partido e Estado e em que se passe a fazer o que se pregar;

MAIS DO QUE insistir numa política que ignora completamente os problemas que assolam a grande maioria do Povo, com mais destaque para o problema da fome, da probreza extrema, da alta dos preços, da inacessibilidade dos preços da cesta básica, da malária ( maior causa de morte em Angola), das doenças preventívas, do urgente apoio à agricultura familiar como base de sustenção de grande parte da população, da autosuficiência alimentar, etc., LEMBRAR QUE o Partido no Poder, por mais de 46 anos dá apenas fortes indicações de estar em completa desconexão com a realidade do país ou porque assim interessa ao próprio Partido e aos seus membros que são principalmente oriundos de uma certa elite e nunca são afectados por esses problemas ou porque não sabem porque são o sustento do Governo (o mesmo, por sinal depois de 46 longos e difíceis anos);

MAIS DO QUE queixar- se e procurar sempre encontrar culpados para tudo o que de mal acontece em desfavor, como praxe, por cada problema que surgir interna ou internacionalmente, num claro esforço para se manter no Poder, LEMBRAR QUE a imagem do MPLA está muito desgastada passados 46 anos de Governação e é tempo de aceitar que a alternância no poder político não é um problema a temer mas que traz grandes benefícios pois rejuvesnce e refresca as forças políticas, proporcionando uma forma de voltar a dar esperança ao Povo Angolano Soberano, por sinal muito sofredor;

MARIA RESSA, JORNALISTA FILIPINA