NASCER COM FOME E MORRER COM… FOME

O dia 20 de Novembro é foi o Dia dos Direitos da Criança. Celebrouse mais um aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, o tratado internacional mais ratificado em toda história. Nunca mais chega a altura de todos os dias do ano serem dia das crianças. Então em África, então em Angola… Como sempre, Angola ratificou a Convenção em 1990 manifestando desta forma o seu pleno compromisso com a realização de cada direito da criança. Contudo, as nossas crianças continuam a ser geradas com fome, a nascer com fome e a morrer, pouco depois, com… fome. Tal desiderato foi traduzido em vários instrumentos legais com particular destaque para a Lei 25/ 12 sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança onde estão descritos os 11 Compromissos com a criança.

O Governo do MPLA mostra, também nesta matéria, que assinar “coisas”, legislar, propagandear é a sua principal arma. Quando toca a cumprir é que a rabo torce a porca… A Convenção sobre os Direitos da Criança continua a ser um instrumento orientador para os países no sentido de implementarem uma agenda que vá de acordo as necessidades das crianças e das suas famílias, particularmente em períodos desafiadores como o que vivemos. No cosso caso, se mesmo sem os tais períodos desafiadores este e outros direitos humanos nunca foram cumpridos, agora a situação é ainda mais dramática.

A celebração dos 32 anos da Convenção ocorreu num cenário de vários desafios motivados particularmente pela pandemia da COVID- 19 e as mudanças climáticas que têm consequências devastadoras na vida de milhares de crianças e das suas famílias.

“O cenário actual é desafiador mas é importante que esta crise não se transforme numa crise dos direitos da criança. Falhar com a criança e os seus direitos hoje, é falhar com o presente e o futuro. Nenhuma sociedade prospera se os direitos da criança não forem protegidos”, afirmou Ivan Yerovi, representante da UNICEF em Angola. Diante dos desafios, a UNICEF recomenda que se mantenha a criança no centro das decisões, e que ela continue a ser prioridade absoluta. Para isso é urgente materializar e monitorizar a implementação dos 11 Compromissos, para garantir a sustentabilidade de todos os avanços alcançados até a data ao mesmo tempo que se reforça o investimento no sector social. Oficialmente Angola fez progressos na implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, destacando- se por exemplo o aumento da cobertura do registo de nascimento, o aumento do acesso ao ensino ou o aumento do investimento na aquisição de vacinas. É claro que, no terreno, o registo de nascimento não enche barriga e a compra de vacinas não é sinónimo de que elas sejam ministradas. Outros passos importantes, dados recentemente ( de acordo com a propaganda oficial e que conta com a cobertura da UNICEF) foram a aprovação do Decreto Executivo Conjunto que aprova os Procedimentos Operacionais Padrão no âmbito da Lei do Julgado de Menores; a inclusão no Orçamento Geral do Estado para 2022, de recursos para o programa de Transferências Monetárias destinado às crianças menores de 5 anos assim como a definição de um orçamento que contempla questões sensíveis ao género. Estas e outras acções promovem, de certa forma, um ambiente mais propício para o desenvolvimento da criança. Para as que estiverem vivas… “Reconhecemos que muito tem sido feito, mas não devemos descansar enquanto ainda existirem crianças sem vacinas, fora da escola, crianças sem nenhum documento de identificação; enquanto existirem crianças caladas vítimas da violência, e crianças a padecerem de malnutrição ou alguma doença prevenível”, apela o representante do UNICEF, certamente inspirado pela conforto de ter, todos os dias, pelo menos três coisas que faltas a milhões de crianças angolanas: refeições.

A UNICEF está preocupado com os efeitos das mudanças climáticas no sul de Angola que têm afectado a vida das crianças e das suas famílias em particular a sua segurança alimentar e nutricional. Em bom português, a fome. A UNICEF tem trabalhado com o Governo, as comunidades e parceiros do sector privado a fim de reduzir o impacto das mudanças climáticas com o reforço de serviços como água, higiene e saneamento, nutrição, saúde, protecção e educação, nas comunidades mais atingidas.

A pandemia da COVID- 19 mostrou como a desigualdade afecta os direitos de ( quase) todas as crianças. Enquanto recuperamos dos efeitos da pandemia, é importante que se dê ouvidos às ideias e necessidades das crianças e jovens pois estes têm uma perspectiva diferente da dos adultos e produzem soluções inovadoras para os maiores problemas do mundo.

É tempo de reimaginar um presente e futuro diferente, é tempo de definir e agir sobre metas claras que trarão mudanças na vida das crianças a curto, médio e longo prazo. É isso que se espera de um país rico, independente há 46 anos e em paz total há quase 20 anos. As crianças angolanas contam com todos e cada um ou cada uma, para poderem viver num ambiente seguro e favorável para o seu desenvolvimento, um ambiente onde tenham voz e vez.

A UNICEF apela para um esforço conjunto na construção e fortalecimento de uma rede de protecção da criança onde actores do Governo, famílias, sociedade civil, sector privado trabalhem em conjunto para providenciar o necessário a cada criança, porque ela não pode esperar.