“EMPRESA CARRINHOS FOI CRIADA PELO REGIME PARA A MESMA FINALIDADE”.
Og rupo angolano Carrinho Empreendimentos, alegadamente, ligado ao Presidente da República, João Lourenço, ganhou a privatização em leilão em bolsa, o Banco de Comércio e Indústria ( BCI), sem ter contabilidade organizada, nunca ter apresentado um relatório e contas anual, nem qualquer tipo de experiência bancária, salvo como crónica devedora do BPC, banco comercial com capitais públicos.
Mas de aberração em aberração, Zenaida Zumbi diz ter o Executivo poupado mais de 40 mil milhões Kzs, com este acordo.
A operação foi realizada no 17.12.2021, na da Bolsa de Dívida e Valores de Angola ( BODIVA), sendo dentre os bancos públicos, o Estado accionista único, com 100%, apenas no Banco de Poupança e Crédito ( BPC), sendo a primeira venda no país de uma empresa através de um leilão em bolsa. As 100 mil acções do BCI foram vendidas no valor de 165 mil Kzs, fazendo um total de 16,5 mil milhões de Kzs, o equivalente a 29,3 milhões USD.
“A política de privatização do património público certamente pode ser uma medida assertiva que exige um estudo mais aprofundado que envolve profissionais especialistas para tomada de uma boa decisão”, disse, em exclusivo, ao F8, Alberto Bazaba.
Porém, “no processo de privatização o governo deve determinar os objectivos pelos quais existe a necessidade de alienar o bem do Estado. Será mesmo necessário privatizar o bem do Estado para satisfação das metas do governo?”, indagou, o economista apelando ao cuidado com estes processos, “sobretudo quando se trata de instituições financeiras monetárias com índices de rentabilidade e de solvabilidade positivos, conforme o retrato da PCA do BCI, Zenaida Zumbi, que afirmou que o banco poupou aos cofres do Estado cerca de 27 mil milhões de Kwanzas”. Assim fica claro que partindo desta grandeza, o BCI está numa boa posição gerencial, com uma boa política de gestão financeira, se assim não fosse, nunca em momento nenhum teria alcançado um resultado como este”, explica.
Face a este resultado, o economista garante que “assim como todos nós podemos ver o funcionamento do mercado financeiro nacional é um banco que está bem no mercado, raramente assistimos insatisfações da parte dos seus clientes, também podemos ver que é um banco que cresceu em agências ou balcões, a sua carteira de clientes também despoletou fortemente assim como em termos de produto comercial”.
Na visão do funcionário do Ministério das Finanças, “não seria o banco que deveria imediatamente ser objecto de privatização, pois este traz benefícios ao Estado, garante rendimentos ao mesmo, existindo outras instituições financeiras monetárias que não trazem benefícios para o Estado. Entidades que apenas reportam prejuízos ao Estado, sem uma boa gestão, instituições sem capacidade de solvabilidade, não conseguem dar resposta aos seus clientes, insatisfações recorrentes, a carteira de cliente não cresce não consegue diversificar o negócio, aí sim”.
Um dos que poderia ser privatizado seria, na sua óptica, o Banco de Poupança e Crédito, “que sem equívoco é a instituição que deveria em primeira instância ser objecto de privatização, de forma que o governo se livra dos custos sem qualquer benefícios”. Por sua vez, o economista denuncia o facto do “Grupo Carrinhos é uma empresa que não tem nome no mercado, isto é claro, é pela primeira vez que estamos ouvir falar o nome desta empresa, acredito, criada por homens fortes da liderança do regime. Porque em princípio queremos saber quem são os sócios da empresa; que tipo de sociedade se criou, porque na verdade é uma empresa que não tem nome no mercado financeiro, nem no mercado de bens e serviços, tão pouco se o grupo Carrinhos tem liquidez suficiente para garantir operacionalidade deste banco. Sendo uma empresa criada precisamente para esta finalidade é muito perigoso”, lamentou em jeito de conclusão.
Am in istra da Saúde angolana, S í lv ia Lutucuta, man ifestou-se preocupada com o resultado da testagem em massa à Covid- 19, em curso na província de Luanda, que aponta para a infecção de 25 pessoas em cada 100 indivíduos. Isto numa altura em que o Presidente João Lourenço autorizou admissão excepcional de 7.350 profissionais de saúde. Sílvia Lutucuta falava no mercado do quilómetro 30, município de Viana, onde se registava uma testagem massiva de cidadãos para aferir a real situação da pandemia no país, caracterizada desde 15 de Dezembro pelo aumento de casos e confirmação da presença da variante Ómicron.
“O resultado de 27.12.21 preocupa- nos, a média de 25% de taxa de positividade, quer dizer que, em cada 100, 25 pessoas estão infectadas. Da análise inicial ainda feita, quer dizer que a maior parte das pessoas positivas tinham alguma manifestação clínica em determinado momento”, referiu Sílvia Lutucuta, na sua intervenção no mercado divulgada pela rádio pública angolana. De forma lateral, mas pedagógica como é timbre do Governo, registe- se que a ministra explicou ( e bem) que 25% significa que em cada 100 há 25… A testagem em massa arrancou segunda- feira no cento de Luanda, nomeadamente no Largo das Escolas, Largo da Mutamba e Hospital Josina Machel, prosseguindo nos mercados do quilómetro 30, em Viana, e Catinton, na Maianga.
“Nós escolhemos pontos estratégicos, o mercado do 30 em que temos aqui um misto de pessoas, que vêm de todo o lado, até alguns de outras províncias, estamos também no mercado do Catinton, que também é uma placa giratória importante comercial. Continuamos no Josina Machel, ontem estivemos na Mutamba e Largo das Escolas”, salientou a ministra. A titular da pasta da Saúde apelou à população para a vacinação, uma vez “que a vacina na realidade salva vidas e ajuda a reduzir o impacto negativo desta pandemia nas pessoas”. Segundo Sílvia Lutucuta, com o aumento exponencial de casos e com a estirpe Ómicron em circulação, as autoridades sanitárias pretendem saber qual a realidade da pandemia em Luanda, o foco da doença.
“Como é que estamos na realidade, quem são os grupos populacionais mais afectados, sexo masculino, sexo feminino, se temos muitas pessoas assintomáticas, ou que são literalmente assintomáticas, saber se está a afectar pessoas vacinadas, não vacinadas, como é que está o grau de infecção nas pessoas com comorbidades e saber também quais são os principais focos”, disse. A par da testagem, prosseguiu a ministra, equipas médicas estão a fazer a estratificação de risco, avaliar se as pessoas têm comorbidades, se têm sintomas, se são leves, se são moderados.
“Na sua maioria são sintomas leves e estáse a fazer a prescrição de medicamentos e aconselhamento de como cumprir com o isolamento domiciliar em segurança”, frisou.
A nova variante, a Ómicron, considerada preocupante pela Organização Mundial da Saúde ( OMS), foi detectada na África Austral, mas desde que as autoridades sanitárias sulafricanas deram o alerta, a 24 de Novembro, foram notificadas infecções em pelo menos 110 países, sendo – por exemplo - dominante também em
Portugal. Entretanto, o Presidente João Lourenço autorizou a admissão, a título excepcional, de 7.350 profissionais de saúde, não admitidos no concurso público de 2019 por insuficiência de vagas, entre técnicos médios de enfermagem, vigilantes, maqueiros, secretário clínico e outros.
João Lourenço, em despacho presidencial 218/ 21 publicado em Diário da República de 23 de Dezembro de 2021, justifica a medida pela necessidade de satisfazer as carências de recursos humanos no sector. Segundo o diploma legal, devem ser admitidos somente os profissionais concorrentes nas categorias e lugares ocupacionais de técnicos superiores de 2. ª classe, técnicos médios de enfermagem de 3. ª classe, condutores de ambulâncias de 3. ª classe e secretários clínicos de 3. ª classe. Foram igualmente aprovados os ingressos de vigilantes de 3. ª classe e maqueiros de 3. ª classe.
Os candidatos “devem ser seleccionados atendendo aos critérios da necessidade do sector, especialidade, da nota mais alta obtida no exame e da mobilidade geográfica”.
“Na aplicação dos referidos critérios, deve o departamento ministerial ( Ministério da Saúde) assegurar a adequada cobertura do território nacional”, lê- se no despacho.
A carência de recursos humanos no sector da saúde tem sido apontada reiteradamente pelos sindicatos dos médicos e dos enfermeiros de Angola.
Recorde- se que o Governo aprovou legislação (e isso é coisa que faz sem grandes problemas) para enquadrar médicos no Serviço Nacional de Saúde, num processo “célere” e “menos burocrático” face à “necessidade de aumentar a cobertura médica urgente no país” e a assistência sanitária às comunidades. Esta informação consta de um decreto presidencial que entrou em vigor no final de Abril de… 2016, e que lembra o investimento na formação e capacitação de médicos que já estão “disponíveis para trabalhar”, numa altura em que só a capital estava a braços com epidemias de febre- amarela e malária, com mais de 400.000 pessoas afectadas. O mesmo decreto definia que o ingresso na categoria de interno “fazse mediante concurso documental” para licenciados em medicina, à parte das normas sobre a entrada no funcionalismo público.
O Governo anunciara em Abril desse 2016 que iria recrutar 2.000 médicos e paramédicos, angolanos, recentemente formados no país e no estrangeiro, para reforçar o combate às epidemias, que deixaram os hospitais de Luanda sobrelotados.
O ingresso como médico interno geral seria feito agora por contrato individual de trabalho celebrado com o Ministério de Saúde, pelo período de um ano, renovável automaticamente. “A renovação do contrato individual de trabalho fica condicionada ao bom desempenho profissional e comportamental”, lêse no mesmo decreto, assinado pelo então Presidente José Eduardo dos Santos.
No início de Abril de 2016 foi noticiado que o Estado iria avançar com a admissão excepcional de novos funcionários públicos para a saúde, educação e ensino superior em 2016, segundo uma autorização presidencial.
A informação constava de um decreto assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, no qual foi “aprovada a abertura de crédito adicional” ao Orçamento Geral do Estado ( OGE) de 2016, no montante de 31.445.389.464 kwanzas ( 166 milhões de euros), “para pagamento de despesas relacionadas com novas admissões”. O Governo previa gastar o equivalente a mais de 10% da riqueza produzida no país com o pagamento de vencimentos da Função Pública em 2016, mas as admissões, pelo segundo ano consecutivo, voltavam a ficar congeladas, segundo o OGE para esse ano.
Para 2016 estava prevista uma verba de 1,497 biliões de kwanzas ( cerca de 7,9 mil milhões de euros) com o pagamento de vencimentos e contribuições sociais da Função Pública.
O médico angolano Maurílio Luyela considerava em 2016 que o colapso do Serviço Nacional de Saúde em Angola era ( como continua a ser em 2021) o resultado da má gestão dos recursos financeiros e humanos por parte do Ministério da Saúde. O especialista em saúde pública disse à VOA que o sector debatia- se com a falta de pessoal qualificado porque, por alegada falta de verbas, não abriu qualquer concurso público para a admissão de especialistas angolanos que se formam nas faculdades do país. Maurílio Luyele acusava os gestores do Ministério da Saúde de acharem mais importante comprar carros de luxo para directores em detrimento de equipamentos hospitalares.
“É mais fácil comprar carros de luxo para directores ao invés de materiais hospitalares e não há técnicos suficientes para atender a demanda, mas temos médicos angolanos que saem das faculdades que não são admitidos na função pública porque não há como pagá- los”, acusou.