EDUCAÇÃO CÍVICA E ELEITORAL

Em ano de previsíveis eleições gerais, a PGR compromete- se a realizar programas e campanhas de educação jurídica e cívica para que “o período eleitoral seja observado com o respeito à legalidade, à pluralidade, pelos direitos, liberdade e garantias fundamentais dos cidadãos”.

“Realçar que para melhor funcionamento e organização da acções de formação algumas de iniciativa própria, outras em parceria com o Instituto Nacional de Estudos Judiciários, e outras em Portugal, sob a égide de um protocolo de cooperação com a Universidade de Coimbra. 29 de Março de 2018. A PGR analisou neste dia, em Luanda, a forma como os magistrados devem envolver- se na luta contra a corrupção, sobretudo mais pormenores, Gilberto Mizalaque explicou que a reunião serviu igualmente para analisar o Projecto de Código do Processo Penal, com vista a melhoria do documento.

“O Ministério Público vai ver, de algum modo, as suas funções alteradas e tivemos a necessidade também de abordar qual será o novo figurino do Ministério Público no âmbito do novo Código do apresentado um relatório anual de actividades de diferentes órgãos, nomeadamente Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal ( DNIAP), Serviço de Investigação Criminal ( SIC) nacional e de Luanda e Serviço de Migração e Estrangeiros ( SME), aprovado com algumas emendas. Durante os trabalhos, antes do arranque do conselho consultivo,

Procuradoria- Geral da República é urgente que tenhamos uma sede própria, sem a qual não podemos dar resposta mais adequada aos inúmeros desafios que se nos apresenta”, disse Hélder Pitta Grós.

O PGR angolano frisou que actualmente quase todos os municípios do país beneficiam de atendimento da PGR, quer com carácter permanente quer de forma itinerante. De acordo com Hélder Pitta Grós, visando a formação contínua quer dos magistrados do MP quer dos técnicos de justiça foram realizadas os do Ministério Público, numa altura em que decorriam investigações a elementos da elite do país e em que se tornou tristemente visível que a PGR não sabia o que anda a fazer.

Segundo o porta- voz do XXIV Conselho Consultivo Alargado da PGR, que em29 de Março de 2018, terminou na capital angolana, durante o encontro foi abordada a actuação dos magistrados do Ministério Público, a condução e celeridade dos processos, “sobretudo que envolvem crimes financeiros”. No final do encontro, e sem adiantar Processo Penal”, referiu. Nesse sentido, acrescentou Gilberto Mizalaque, foram avançadas algumas propostas, internamente, bem como questionados alguns preceitos legais, para possíveis melhorias. “O que se prevê é a criação do chamado juiz de garantias, que vai realizar o primeiro interrogatório e vai legalizar as prisões, actividade esta que era acometida ao Ministério Público, aqui agora há necessidade de repensar a nossa actuação em função do novo figurino legal que se avizinha nos próximos tempos”, salientou. Durante dois dias, foi a PGR confirmou oficialmente que figuras como José Filomeno dos Santos, filho do exPresidente angolano, José Eduardo dos Santos, e Valter Filipe, anterior governador do Banco Nacional de Angola, foram constituídos arguidos, numa investigação à transferência ilegal de 500 milhões de dólares para o exterior do país.

Num outro processo, e também nessa semana, a PGR confirmou publicamente e sem disso ter dado antes conhecimento ao visado, que o chefe do EstadoMaior General das Forças Armadas, general do Exército Sachipengo Nunda, e o porta- voz nacional do MPLA, Norberto Garcia, tinham sido constituídos arguidos numa investigação à alegada tentativa de burla ao Estado angolano, no valor de 50 mil milhões dólares.

O PGR, general Hélder Pitta Grós, reconheceu que “não foi correcto” que o general Geraldo Sachipengo Nunda tenha tomado conhecimento de que foi constituído arguido através da imprensa. Talvez o PGR não tenha culpa. Segue apenas o que era prática numa instituição partidocrática que tão bem conhece e que tinha, aliás, no anterior chefe, general João Maria de Sousa, o exemplo acabado de quem transformou a PGR numa correia de transmissão das ordens do MPLA. Pitta Grós reconheceu que no caso do general Sachipengo Nunda a PGR cometeu uma falha.

“Nós devíamos tê- lo feito no local próprio, no sítio certo, mas, como disse, há falhas, nós somos seres humanos, estamos agora numa nova situação e estamos todos a aprender. Hoje tropeçamos, mas o importante é que cada vez que tropeçamos conseguimos levantar e caminhar”, disse o PGR. Hélder Pitta Grós bem pode desculpar- se com a falta de experiência. É uma desculpa esfarrapada. Não se trata de inexperiência. O que se passou, ainda para mais tratando- se do Chefe do Estado- Maior das Forças Armadas, só tem um nome: incompetência. Recorde- se que, através da Imprensa, o chefe de Estado- Maior General das Forças Armadas Angolanas ficou a saber que foi constituído arguido no processo de crime de tentativa de burla ao Estado de 50 mil milhões dólares.