DEFENDER A SOBERANIA
Segundo João Lourenço, por essas razões é que Angola defendeu a sua soberania, que não é feita apenas “de armas na mão, com os canhões, a nível da fronteira para evitar a invasão de outros países”. A exigência foi uma “forma de defesa da soberania”.
“Não permitir que um exPresidente da República ou um ex- vice- Presidente da República seja julgado e condenado lá fora, sobretudo nos casos em que há acordos de cooperação judiciário, é também um exercício de defesa da soberania”, frisou, referindo que, com este gesto, não está “a dizer de forma nenhuma que não há crime”.
“Quem somos nós para dizer isso? Mas também não estamos a dizer que, com a recepção do processo a partir de Portugal, que o processo está arquivado. Pelo menos nunca ouvi da parte da ProcuradoriaGeral da República afirmação neste sentido”, disse.
João Lourenço argumentou ainda que o antigo vice- presidente de Angola beneficia do estatuto de imunidade, referente à função que exerceu.
“O que vai acontecer daqui para frente, quando perder essa condição, essa protecção que a lei lhe confere, que este estatuto é uma lei, a justiça sabe o que fazer, não vou ser eu a dizer que caminhos seguir. Devo dizer que não tenho conhecimento que o caso dele tenha sido arquivado, se não foi arquivado, não vejo a razão de tanta preocupação”, destacou. Em 2018, João Lourenço chegou a pôr em causa a continuidade das relações entre Portugal e Angola devido a um processo denominado Operação Fizz, que levou ao esfriamento das relações entre os dois países, depois de a justiça portuguesa ter acusado o ex- vicePresidente angolano ( do MPLA, obviamente), Manuel Vicente, dos crimes e corrupção activa, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.
Na altura, João Lourenço classificou a atitude da Justiça portuguesa até então como “uma ofensa” para Angola. “Lamentavelmente [ Portugal] não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na Justiça angolana. Nós consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e por essa razão mantemos a nossa posição”, salientou então João Lourenço.