MAIS DO MESMO, SEIS POR MEIA DÚZIA
O que seria de nós sem o MPLA?
Oexecutivo angolano ( do MPLA há 46 anos) diz que espera f i n a n c i a r, este ano, pelo menos 500 projectos no âmbito do programa de apoio à diversificação da economia e exportações e levar a reconversão da economia informal a todo o país, a partir de Abril. Será que vamos ter um novo ( já são quatro desde que João Lourenço chegou ao Poder) ministro da Economia?
Os objectivos foram elencados pela secretária de Estado para a Economia, Dalva Ringote, que 04.01.22 apresentou, em Luanda, as perspectivas de implementação do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações ( Prodesi) e do Programa de Reconversão da Economia Informal ( PREI).
Os 500 projectos, dos 1.022 aprovados em 2021, no âmbito do Prodesi contam com várias facilidades de acesso ao crédito que totalizam 743 mil milhões de kwanzas ( 1,2 milhões de euros) para a sua operacionalização. Dalva Ringote sublinhou que o acesso ao financiamento vai ser acompanhado de forma a assegurar que os recursos financeiros serão alocados aos projectos identificados. A secretária de Estado adiantou que existe também a perspectiva de desembolsar uma segunda tranche de aproximadamente de 2 mil milhões de kwanzas ( 3,2 milhões de euros) através do Fundo Activo de Capital de Risco Angolano ( FACRA), direccionados para pequenas e médias empresas, empreendedores e operadores de microcrédito, com a expectativa de financiar mais 1.683 projectos, os mesmos de 2021, beneficiando sobretudo jovens e mulheres.
No que diz respeito ao acesso ao mercado interno, cadastraram- se este ano 35.241 no Portal da
Divulgação da Produção Nacional, abaixo da meta inicial de 40 mil produtores, indicou a governante, acrescentando que deverá ser restruturada este ano a marca “Feito em Angola” para dar maior visibilidade aos produtos nacionais. Quanto ao PREI, que foi lançado no Mercado do “30” em Luanda, e no âmbito do qual foram cadastradas em 2021 mais de 41.000 empresas individuais, incluindo vendedores de bancada, ambulantes e feirantes, o objectivo é expandir para as restantes províncias em Abril.
O Ministério da Economia e Planeamento ( MEP) apresenta em Dezembro de 2020, em Luanda, o Relatório de Balanço do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações ( Prodesi 2020). Nada foi dito se, por descoberta do Governo, já se estava a plantar couves com a raiz para baixo. Segundo o MEP, eram cinco pilares deste programa do Governo, nomeadamente “O acesso ao crédito”, “Aumento da produção e da produtividade”, “Acessos aos mercados interno e externo”, “Capacitação e qualificação”, e “Melhoria do ambiente de negócios e Perspectivas para o primeiro Semestre de 2021”.
Na sessão, presidida pelo ministro da Economia e Planeamento, Sérgio dos Santos, foram também distinguidas as entidades que tiveram alto desempenho nos diferentes domínios do Prodesi em 2020, certamente com destaque para o mais emblemático cérebro do nosso país, o Presidente João Lourenço. iás, João Lourenço já explicou que o “Executivo idealizou e concebeu o programa a que entendeu chamar de Prodesi, mas a materialização desta mudança de paradigma só seria possível com actores não estatais, no caso, o empresariado privado nacional e estrangeiro”, acrescentando que, “hoje, apesar de persistirem ainda constrangimentos de vária ordem, para além dos decorrentes da Covid- 19, é justo reconhecermos publicamente que o empresariado privado respondeu positivamente, tem vindo a realizar investimentos em diferentes ramos da nossa economia, com resultados satisfatórios e visíveis aos olhos de todos”.
Tão visíveis sobretudo em termos estatísticos que, convenhamos, não são prova de mais fácil acesso a esses bens ( equidade social), como comprovam os 20 milhões de pobres que abastecem a sua cesta básica nos caixões de lixo. Ou seja, tendo João Lourenço quatro refeições por dia e a Maria Zungueira nenhuma, a média estatística apresentada pelos génios do Governo revela- nos que cada um deles tem duas refeições por dia…
Em Julho, o Ministério da Economia e Planeamento disse que queria desenvolver, até ao final de 2020, um guia para investidores, destacando oportunidades nas fileiras prioritárias identificadas pelo Prodesi. O que anda a fazer, há 46 anos, o MPLA? Anda a dizer que um dia vai “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”.
“Em concreto, serão identificados um conjunto de oportunidades de investimento em infraestruturas, que poderão constituir projectos de parcerias públicoprivadas, nas áreas de energia eléctrica, água, transportes, pescas e plataformas logísticas”, lê- se no relatório de balanço do Prodesi, então apresentado em Luanda. A “inexistência de informação clara e precisa sobre a criação de uma empresa”, e todas as questões inerentes a cada sector, bem como a intenção de divulgar oportunidades de investimento em Angola e a “fragilidade das infraestruturas existentes, justifica a existência de um documento com toda a informação de apoio”, refere o documento. Pois é. Então o que é mesmo que o MPLA anda a fazer desde 1975 e João Lourenço desde 2017, como Presidente da República não nominalmente eleito, Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo?
O Ministério da Economia e Planeamento considera também que o país “deve continuar a apostar” na melhoria do ambiente de negócios, nos domínios da criação de empresas, pagamento de impostos, entre outros, apontando várias iniciativas nesse âmbito e reformas promovidas entre 2019 e 2020.
O estudo refere que nesse período decorreu a reorganização interna do Guiché Único do Empreendedor no modelo de Janela Única, eliminouse o alvará comercial para as actividades de baixo risco e o requisito de registo estatístico no processo de abertura de empresas.
No domínio do registo de propriedade, o órgão ministerial assinalou que foi implementada uma nova plataforma denominada SIRP ( Serviço Integrado de Registo Predial) nas conservatórias de registo predial e obtenção da certidão predial online e aprovada a nova tabela de emolumentos do registo predial.
A inauguração da sala do tribunal especializada em matéria comercial, industrial e propriedade intelectual na província de Luanda consta também das acções que visam a melhoria do ambiente de negócios em Angola que, certamente, estarão 100% operacionais quando o MPLA completar 100 anos de governação ininterrupta ( já só faltam 54 anos…).
A institucionalização do Comité Nacional de Facilitação de Comércio Externo foi outra das medidas, um verdadeiro ovo de… João.
De acordo com as autoridades angolanas, a componente do acesso à electricidade, um domínio que para muitos empreendedores “ainda encarece os custos de produção”, beneficiou também de “avanços” nos últimos anos. Segundo o relatório do Prodesi, “foram melhorados os procedimentos e tempos para obter uma ligação de electricidade, reduzidos os custos para obter uma nova ligação à rede eléctrica”, entre outros. Importa, contudo, enaltecer que os problemas de electricidade ( 46 anos depois da independência) se justificam porque o MPLA inventou a electricidade… potável. Noutra frente, a banca comercial aprovara oito projectos ligados à produção interna de bens, avaliados em 17 mil milhões de kwanzas ( 25,8 milhões de euros), no âmbito do Projecto de Apoio ao Crédito ( PAC). Os oito projectos então aprovados são relativos à indústria alimentar e bebidas, indústria transformadora e pesca marítima, nomeadamente nas províncias de Luanda, Benguela e Namibe. O Banco Angolano de Investimentos ( BAI), o Banco Internacional de Crédito ( BIC) e o Banco de Poupança e Crédito ( BPC) foram os três bancos responsáveis pela aprovação e disponibilização do crédito a estas iniciativas.
Os dados constam do relatório de balanço do Prodesi, recordese. Segundo o balanço dos dois anos de implementação do Prodesi, no primeiro semestre de 2020 foram submetidos 46 projectos à banca totalizando 90,2 mil milhões de kwanzas ( 137 milhões de euros). O PAC, inserido no Prodesi, aplica- se aos projectos de investimento que contribuam, directa ou indirectamente, para a produção interna de bens, e na altura estava disponível para apoiar um conjunto de 16 tipos de operações relacionadas com os 54 produtos prioritários da cesta básica ( essencialmente alimentos).
Entre os instrumentos financeiros de apoio ao Prodesi, o relatório destacava os avisos do Banco Nacional de Angola ( BNA) de 2020 e uma linha de financiamento do Deutsche Bank, cujo montante está domiciliado no Banco de Desenvolvimento de Angola ( BDA).
O relatório observa que o aviso n º 10/ 2020 do BNA aplicava- se à concessão de crédito pelas instituições financeiras bancárias, para a produção de bens essenciais que apresentam défices de oferta de produção nacional, a matériaprima e o investimento necessário à produção. O Prodesi, aprovado em 20 de Julho de 2020, visa acelerar a diversificação da produção nacional e geração de riqueza de um conjunto de produtos com maior potencial de geração de valor de exportação e substituição de importações. Alimentação e agroindústria, recursos minerais, petróleo e gás natural, florestal, têxteis, vestuário e calçado, construção e obras públicas, tecnologias de informação e telecomunicações, saúde, educação, formação e investigação científica, turismo e lazer são os domínios do Prodesi. Aumentar a produção e volume de vendas das fileiras prioritárias, acelerando a diversificação e potenciando as vantagens comparativas nacionais, reduzir o dispêndio de recursos cambiais com a cesta básica e aumentar e diversificar as fontes cambiais constituem alguns dos objectivos centrais do programa.