LIBERTY CHIAKA, PRESIDENTE DO GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA

No dia 2 de Fevereiro, a UNITA questionou a escolha da empresa INDRA, velha e querida conhecida ( amiga) do MPLA, já condenada em Espanha por comissões ilegais, para organizar a logística das eleições gerais agendadas para Agosto.

“Porquê contratar uma empresa conotada com organização de fraudes eleitorais em África e na América Latina? Porquê contratar uma empresa amiga das ditaduras do mundo”, questionou, em conferência de imprensa o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, destacando que a INDRA é “rejeitada no país de origem”.

Liberty Chiaka questionou ainda qual o procedimento adoptado ( concurso público ou ajuste directo) para a escolha da empresa e se houve outros concorrentes.

A consultora espanhola tem sido apontada pelos partidos da oposição, e não só, como estando ligada à fraude e favorecimentos eleitorais e segundo o jornal El Confidencial foi multada pela Agência Tributária de Espanha, no âmbito de uma investigação pelo pagamento de comissões ilegais de 2,4 milhões de euros, durante as presidenciais angolanas de 2012.

A empresa reconheceu “deficiências de gestão” em relação a Angola, mas negou o pagamento de comissões ilegais, admitindo que foi investigada pela Agência Tributária em 2015. Liberty Chiaka criticou também o facto de as iniciativas da UNITA, incluindo debates sobre a transparência na contratação pública e o combate à corrupção terem sido bloqueadas pela maioria parlamentar do MPLA, enquanto o presidente do partido do poder, e chefe do executivo angolano, João Lourenço, juntava “a sua máquina eleitoral” em Menongue ( capital da província do Cuando

Cubango) para acusar a oposição de querer atingir o poder a qualquer preço. “Felizmente o povo angolano sabe que se trata de uma acusação sem qualquer fundamento. Não pode haver em Angola quem queira tomar o poder do povo, por que o povo já tomou o poder quando conquistou a independência e a democracia, já existe um calendário político eleitoral para o povo exercer o seu poder”, sublinhou o dirigente da UNITA, apelando aos “representantes do povo cujo mandato está a terminar que deixem de desrespeitar a Constituição da República e a lei”.

A UNITA também queria ouvir quer o presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva “Manico”, mostrandose “extremamente preocupada” com informações que apontam para a contratação da INDRA para organizar a logística para as eleições gerais de Agosto de 2022.

Há dez anos ( 2012), a INDRA recusou- se a comentar as declarações da UNITA sobre a sua contratação para o processo eleitoral em Angola, afirmando que a sua participação no acto eleitoral é puramente “técnica e tecnológica”. A INDRA tem toda a razão. Desde logo porque sabe que dólares é algo que o regime do MPLA tem de sobra, pouco importando o resto. E, como sempre, o cliente tem sempre razão. Então quando “fabrica” dólares em doses industriais… nada mais conta.

A INDRA diz que tem no seu currículo dezenas de processos eleitorais que já conduziu em vários países, incluindo Portugal e Espanha. Não sabemos se isso, no que tange ao reino lusófono do sul da Europa, abona. Sabemos, contudo, que meter no mesmo cesto as eleições portuguesas e as angolanas é o mesmo que meter um elefante no buraco de uma agulha. “Não entramos em temas políticos. Em Angola estamos a fazer apenas desenvolvimento técnico e tecnológico”, afirmou na altura uma fonte da INDRA, em resposta às acusações da UNITA de falta de transparência da CNE na preparação das eleições gerais de 2012, que incluiu ( claro) a escolha da INDRA.

A IDRA, apesar de saber que Angola ( ainda) não é um Estado de Direito Democrático, explicava que “ganhou o concurso público convocado pela Comissão Nacional Eleitoral ( CNE) de Angola para realizar o escrutínio provisório e fornecer o material eleitoral das eleições gerais”.

“A INDRA foi seleccionada por contar com a proposta mais alinhada com as necessidades do organismo eleitoral”, referiu a empresa, recordando “a experiência do projecto realizado nas eleições legislativas de 2008”.

Pois é. E é aqui que a hiena deixa de chorar e passa a cantar o hino do MPLA. Para as eleições de 2008, entre o material desenhado, produzido, transportado , armazenado e distribuído pela INDRA em todo o território angolano encontravam- se, disse a empresa: “13.000 Kits eleitorais, 26 milhões de cédulas, 65.000 urnas de votação, 54.000 cabines de votação, incluindo cabines para portadores de necessidades especiais, 108.000 latas de tinta indelével e 8.500 PDAS para o controlo e informação ao eleitor”. “O projecto – para o qual cerca de 8 milhões de eleitores haviam sido chamados a votar, contando com mais de 12.200 colégios de votação – implicou o desenvolvimento de sistemas de transmissão de dados, o processamento, a totalização e a difusão de resultados, ao mesmo tempo em que presumiu o emprego de infraestruturas de Tecnologias de Informação, o desenvolvimento de software, a formação do pessoal local eo transporte do material eleitoral directamente da Espanha para Angola, para o qual foram fretados mais de 10 aviões Boeing 747”, afirmou também a INDRA.

Ora, por falha ( obviamente involuntária) nos equipamentos de controlo das autoridades angolanas, quase todos comprados em contrabando, o governo de Eduardo dos Santos referiu que apenas tinham sido comprados 10 milhões e 350 mil boletins de votos.

Tratou- se pois de um ligeiro e involuntário engano do regime. Isto porque, fazendo fé na mega manifestação de apoio a José Eduardo dos Santos então realizada,

Angola tinha bem mais ( mas muito mais) do que vinte milhões de habitantes.

Ora se, de facto, todos esses milhões votavam no MPLA e ainda haveria alguns votos residuais nos outros partidos, obviamente que a encomenda foi de 26 milhões de votos. Não há, portanto, razões para pôr em dúvida a honorabilidade da CNE e do regime, sendo que as duas organizações ( uma só, na prática) são constituídas por cidadãos impolutos.

Ao longo dos últimos trinta e tal anos, a INDRA apoiou mais de 350 processos eleitorais com mais 3.000 milhões de eleitores em 21 países, adaptando a sua tecnologia às necessidades concretas e legislações diferentes de cada uma dessas nações. Mas ninguém, nem mesmo a UNITA, duvidava na altura ou duvida hoje, que a INDRA responde com toda a eficiência tecnológica às necessidades de cada regime. Isso só prova, aliás, que o MPLA tem toda a razão em continuar a escolher a INDRA. E a INDRA não está, nunca esteve nem estará, preocupada se as eleições são livres ou, até, se um regime que tem como presidente alguém nunca nominalmente eleito tem alguma espécie de legitimidade democrática e legal.

A escolha da INDRA suscitou em 2012 fortes críticas da UNITA, que recordou o facto de em 2008 ter sido esta mesma empresa que forneceu os equipamentos e a gerir o processamento do escrutínio, vencido de forma confortável pelo MPLA, partido no poder desde a independência, em 1975, com 81,64 por cento dos votos.

A UNITA acusou também a CNE de ter assinado um contrato de prestação de serviços com a INDRA no valor de 130 milhões de dólares, quando, a preços de mercado, bastavam 25 milhões de dólares para os equipamentos e assegurar a transmissão dos dados da votação a partir dos 164 municípios. É certo que a CNE, sucursal eleitoral do MPLA, garante que todos os processos eleitorais foram preparados “com lisura, transparência, com vista à consolidação da ainda jovem democracia”, por isso manifesta a sua “preocupação face às notícias veiculadas”, que “põem em causa a legalidade das deliberações tomadas pelo plenário”. A transparência é tanta, tal como em 2008, tal como em 2012, tal como em 2017, que até os mortos vão votar ( desde que o façam no MPLA), é tanta que também vão repetirse os casos em que em alguns círculos eleitorais vão aparecer mais votos do que eleitores inscritos.

AUNITA afirma que a Frente Patriótica Unida ( FPU), plataforma de partidos na oposição, “é a conjugação de esforços, que vai apoiar a candidatura do partido nas próximas eleições”, e considerou “deselegante” a comunicação do Tribunal Constitucional.

“Queremos claro que deixar bem a FPU é a conjugação de esforços, mas a entidade que vai concorrer é claramente a UNITA, a liderança é da UNITA e os símbolos são da UNITA”, disse o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka. A “conjugação de esforços” no seio do maior partido na oposição, explicou, “não é uma coisa que, em rigor, seja tão nova assim”:

“Em todos os círculos eleitorais a UNITA integrou nas suas listas angolanos que não são membros da UNITA, a lei permite isso, é justamente o mesmo que vamos fazer”. “Acontece que esta vontade de unir energias, o mesmo interesse de salvarmos Angola da mesmice embaraçou o regime, porque o regime queria contar com uma oposição fragmentada, não vai ter”, assegurou. A FPU “vai continuar a trabalhar para concretizar a alternância”, disse em conferência de imprensa, em Luanda.

O director do gabinete dos partidos políticos do TC – Tribunal Constitucional ( sucursal do MPLA) de Angola disse, no 23.05.22, que a FPU, plataforma que congrega partidos e movimentos da oposição, não pode candidatar- se às eleições gerais nem realizar actos políticopartidários. Segundo Mauro Alexandre, que falava aos jornalistas à margem de um seminário de suposta capacitação dos profissionais da comunicação social sobre o processo eleitoral, no âmbito das eleições gerais previstas para Agosto, a FPU não cumpre os requisitos legais para apresentar uma candidatura pois não é um ente jurídico nem uma coligação, já que para esse efeito teria de ser anotada ( reconhecida) pelo MPLA via TC.

“Nos termos da Constituição e da lei só podem candidatarse às eleições gerais os partidos políticos e as coligações que estejam legalmente constituídas, que tenham inscrição em vigor no Tribunal Constitucional”, disse o jurista e responsável pelo gabinete dos partidos políticos da sucursal do MPLA.

A FPU, que tem como dirigentes o presidente da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, o presidente do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, e o líder do projecto político PRA- JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, foi lançada em 5 de Outubro de 2021 e apresenta- se como um movimento ‘ad- hoc’ que une as forças da oposição para a alternância democrática. Sobre a FPU, realçou Liberty Chiyaka, “nem sequer é elegante que o tribunal se pronuncie sobre uma matéria que não conhece”. E questionou: “Como é que alguém do TC que não recebeu nenhum requerimento para anotar a FPU vai falar da FPU?”.

“O que acontece é que existe uma atrapalhação total da parte do regime.