MPLA AUTORIZA LEGALIZAÇÃO DO P-NJANGO

Entretanto, o Partido Nacionalista para a Justiça em Angola ( P- Njango), liderado por Eduardo Chingunji, é o mais recente partido legalizado em Angola, juntando- se a outros 11 habilitados a concorrer às eleições gerais previstas para Agosto.

Segundo um despacho do Tribunal Constitucional publicado no Diário da Reino ( República), a comissão instaladora entregou os documentos exigidos para a inscrição do partido, designadamente os estatutos, programa e demais elementos de identificação do partido. Foram também apuradas como válidas o número mínimo legal de 7.500 assinaturas de cidadãos requerentes, das quais 150 correspondentes a cada uma das 18 províncias do país.

Estão habilitados a concorrer às eleições gerais o MPLA, a UNITA, a FNLA, o Bloco Democrático ( BD), o Partido de Renovação Social ( PRS), o Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional Angolana ( PDPANA), o Partido de Apoio para a Democracia e Desenvolvimento de Angola- Aliança Patriótica ( PADDA- AP), o Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana ( PALMA), o Partido Pacífico Angolano ( PPA), o Partido Nacional de Salvação de Angola ( PNSA) e o Partido Democrático do Atlântico ( PDA).

Em Abril passado, o Tribunal Constitucional estava ainda a avaliar 10 pedidos de comissões instaladoras de partidos políticos, segundo disse na altura à Raádio Nacional de Angola, o director do gabinete dos partidos políticos do Tribunal Constitucional, Mauro Alexandre.

Destaca- se ainda o caso do projecto político Partido do Renascimento Angolano-juntos por Angola ( PRA- JA) Servir Angola, de Abel Chivukuvuku, que luta pela legalização desde 2019, tendo sido esta pretensão rejeitada por várias vezes, a última das quais em Dezembro de 2020, quando o MPLA ( via TC) deu resposta negativa a um recurso do PRA- JA Servir Angola.