PRIMEIRO E QUEIXEM-SE DEPOIS

João Lourenço, líder do MPLA, partido no poder em Angola há 46 anos, e igualmente Pres idente da República ( não nominalmente eleito) e Titular do Poder Executivo, criticou os adversários políticos de estarem a levar a cabo “uma campanha interna e externa de descredibilização das eleições, mesmo antes de elas se realizarem”, situação que considerou inédita. Esqueceu- se, obviamente, de reconhecer que, nas “eleições” anteriores, antes da votação já o MPLA sabia o resultado.

“Os nossos adversários, mesmo sendo parte da organização das eleições, porque estão na Assembleia Nacional ( onde o MPLA tem uma acéfala maioria de sipaios) onde se aprovam as leis, incluindo as leis eleitorais, mesmo estando na Comissão Nacional Eleitoral ( sucursal do MPLA), onde têm comissários a todos os níveis, sendo, portanto, parte das deliberações tomadas a estes níveis, estão a levar a cabo uma campanha interna e externa de descredibilização das eleições mesmo antes de elas se realizarem”, referiu João Lourenço.

O líder do MPLA, que discursou na abertura da I reunião extraordinária do Comité Central do MPLA, considerou “inédito na história das eleições no mundo” o posicionamento dos seus opositores “uma vez que o contencioso eleitoral só pode surgir após a realização das eleições e nos termos definidos na lei”.

João Lourenço tem razão. O MPLA quer consumar a sua a vitória e depois sugerir que os derrotados se queixem às sua sucursais, nomeadamente ao Tribunal Constitucional. Nada de novo, portanto. Medidas profilácticas? Não. Nem pensar. Morram primeiro e queixemse depois, aconselha o “querido líder”. O presidente do partido no poder em Angola há 46 anos realçou que a Constituição da República estabelece que as eleições gerais se realizam de cinco em cinco anos, e define que nesse ano eleitoral tenham lugar necessariamente no mês de Agosto, “não sendo por isso uma questão de opção de qualquer entidade, mas uma obrigação legal plasmada, não numa lei ordinária, mas sim na Constituição”, disse. “Algumas formações políticas estão a dar sinais evidentes de não estarem preparadas para disputar estas eleições, porque perderam tempo a promover e organizar actividades de desestabilização social, de vandalismo, que atentaram mesmo contra a segurança pública e o património público que a todos nós pertence”, expressou. Segundo João Lourenço, “o MPLA continuará a preparar- se convenientemente para a disputa eleitoral de Agosto do corrente ano, que o Presidente da República, a seu devido tempo, deve convocar, em respeito à Constituição que todos estamos obrigados a cumprir”.

O também chefe de Estado afirmou que os actos de massas do partido “têm sido um sucesso, graças ao alto nível de organização, planificação e execução que os comités do partido a diferentes níveis têm sabido imprimir”. Tudo, é claro, à custa do dinheiro do Estado que, reconheçase, é normal numa organização que diz que o MPLA é Angola e que Angola é do MPLA.

“As vibrantes enchentes nos nossos comícios, nas passeatas e em outros actos públicos de massas, com as imagens deslumbrantes das nossas cores, o vermelho, preto e amarelo, são um importante barómetro para medir a popularidade e grau de aceitação de que o nosso partido goza junto do povo e da sociedade angolana”, garantiu o candidato que, apesar de ter sido uma escolha e imposição de José Eduardo dos Santos, não se inibiu de o apunhar pelas costas. De acordo com o líder do MPLA, este trabalho, que reputou de “importante, mas não suficiente”, vai continuar a ser realizado, seguido de um outro “talvez mais importante, o trabalho de proximidade dos comités de acção do partido”.

“Que nos vai garantir que no dia das eleições os eleitores vão realmente comparecer nas assembleias de voto e votar de forma correcta”, disse.

“Embora estejamos na época de frio – do cacimbo como vulgarmente chamamos -, o calor da pré- campanha e da campanha propriamente dita vai subir, no bom sentido. Vamos trabalhar mais e dormir menos para garantir a vitória, mas temos de saber gerir o tempo e as nossas energias, gerir a carga física e emocional, gerir todo o tipo de recurso quer seja humano ou logístico no sentido mais amplo”, exortou João Lourenço.

O Governo do MPLA considerou no passado dia 27 de Abril, que “acabou a sensação de impunidade” no país e reafirmou que a luta contra a corrupção “continua no topo da governação”, sublinhando que os resultados do processo, que se iniciou em 2017, “estão visíveis”. Sim, é verdade. “Acabou a sensação”, mas a impunidade continua pujante, quiçá ainda com mais virilidade do que no tempo do anterior patrono de João Lourenço. Segundo o ministro de

Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República de Angola, Adão de Almeida, o “combate cerrado contra a corrupção”, iniciado no mandato do “querido líder”, João Lourenço, em 2017, “tem sido feito, não com palavras, mas com acção concreta”. Quem diria que Adão de Almeida também assume a sua candidatura aos primeiros lugares do anedotário nacional? Mas que o rapaz tem jeito, isso tem.

Os resultados “estão visíveis aos olhos de todos, acabou a sensação de impunidade, melhorou substancialmente a qualidade da despesa pública e aumentou consideravelmente o rigor na gestão da coisa pública”, disse o ministro depois de ter decorado ( e isso é coisa que ele faz exemplarmente) as ordens superiores do seu querido líder partidário, João Lourenço.

Para Adão de Almeida, os angolanos “conhecem bem” a dimensão do mal causado pela corrupção e percebem a importância do trabalho para a erradicação deste fenómeno “de modo estruturado, consistente e permanente”.

“Cada etapa da nossa história é singular, cada época tem as suas particularidades e desafios, o combate à corrupção é um dos principais desafios do nosso tempo”, afirmou o governante no seu discurso de abertura da conferência internacional sobre “Recuperação de Activos”.

Recorde- se, para melhor se entender a honorabilidade de Adão de Almeida, bem cimentada muito antes da chegada de João

Lourenço a presidente, que 2012 a 2017 foi Secretário de Estado da Administração do Território para os Assuntos Institucionais; de 2010 a 2012 foi Vice- ministro da Administração do Território para os Assuntos Institucionais e Eleitorais; que de 2005 a 2009 foi Membro da Comissão Nacional Eleitoral; que em 2009 foi Membro da Comissão Técnica da Comissão Constitucional da Assembleia Nacional e Formador do Instituto Nacional de Estudos

Judiciários; que em 2008 e 2009 foi Membro da Comissão de Reforma da Justiça e do Direito em Angola; que de 2005 a 2008 foi docente de Direito Constitucional na Universidade Lusíada de Angola nos cursos de Direito e Relações Internacionais; que em 2005 foi Consultor do Ministro da Administração do Território; que em 2004 e 2005 foi Membro da Comissão Técnica que elaborou o pacote legislativo eleitoral; que de 2003 a 2010 foi Assessor Jurídico do Grupo Parlamentar do MPLA e que em 2003 e 2004 foi SecretárioGeral da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. “Apoiar o combate à corrupção e apoiar para o seu êxito, não é uma opção, é uma obrigação patriótica de cada um de nós, a luta contra a corrupção deve ser de todos”, defendeu Adão de Almeida.

Deve ser de todos, mas não é. Por alguma razão o seu actual patrono, ex- ministro da “seita” anterior, diz que viu roubar, participou nos roubos, beneficiou dos roubos mas – acrescenta – não é ladrão.

O ministro observou também que a cr i m ina l idade económico- f i n a n c e i r a “pode comprometer os objectivos enquanto Estado, além dos danos directos que causa, potencializa uma série de outros actos, não menos nocivos”. Faltou dizer que, por estar há pouco tempo no Poder, só 46 anos, o MPLA ainda não conseguiu fazer de Angola aquilo que ela não é – um Estado de Direito Democrático.

“Entre nós, crime de peculato assume particular relevância,

omas não esgota o vasto leque de condutas que lesam o erário, corroem os pilares da sociedade e comprometem o normal funcionamento da actividade económica”, frisou o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República. A conferência foi promovida, em Luanda, no âmbito das celebrações dos 43 anos da Procuradoria- Geral da República ( PGR) de Angola, tendo como pano de fundo a abordagem sobre a recuperação de activos.

O combate à corrupção, nepotismo e impunidade constituem, de acordo com a propaganda do MPLA, os supostos principais eixos da governação de João Lourenço, no poder há quase cinco anos, depois de ter sido auxiliar dilecto do anterior Presidente, José Eduardo dos Santos, que aliás o impôs como seu sucessor.

Adão de Almeida, que falava em representação do “querido líder” Kim João Jong Lourenço, igualmente Presidente do MPLA, Titular do Poder Executivo e Comandanteem- Chefe das Forças Amadas, realçou que “apesar da experiência angolana no domínio da recuperação de activos não ser longa, o seu percurso é já assinalável e bastante encorajador”.

“Os ingredientes de base são a coragem da liderança, a determinação dos vários intervenientes e a mobilização sociedade”, apontou. Enalteceu a quantidade de activos recuperados, quer em recursos financeiros e não financeiros, tendo garantindo que a Lei da da

Apropriação Pública, aprovada recentemente pelo parlamento do MPLA, “vai, entre outros, reforçar os mecanismos de recuperação de activos”. Salvaguardando sempre o direito de propriedade privada de cada cidadão, notou o ministro, “é necessário assegurar que os activos recuperados não percam o seu valor hibernados num local qualquer”.

“É necessário decidir rápido para evitar que a recuperação de activos seja prejudicial para o país”, defendeu o ministro, rematando que “a realização da justiça, que se quer plena e efectiva, só o será de facto se formos capazes de fazer regressar ao domínio público os bens que dele foram ilicitamente subtraídos”.

O procurador- geral da República, general Hélder Pitta Grós, disse, na sua intervenção, que os sectores da economia do país mais lesados pela corrupção foram os da construção civil, obras públicas, petróleo e diamantes.

Pitta Grós recordou que nos últimos três anos foram recuperados activos financeiros e não financeiros avaliados em mais de 5 mil milhões de dólares ( 4,7 mil milhões de euros).

“Ainda nesse período, foram apreendidos em alguns processos e noutros arrestados bens móveis, constituídos com fundos públicos no valor de cerca de 12 mil milhões de dólares [ 11,3 mil milhões de euros], cerca de 6,7 mil milhões [ 6,35 mil milhões de euros] em Angola e o restante no exterior”, referiu.