AFASTE-SE DAS DROGAS, SENHORA!

Para garantir uma distribuição justa da riqueza é necessário que a economia cresça de forma robusta e sustentada. Para tal é fundamental a transformação da estrutura económica do país.

Isto implica que o motor da economia seja transferido para iniciativa privada e o Estado esteja essencialmente investido da função reguladora, sem amarrar a forças de mercado, promovendo a sã concorrência e saneando o ambiente económico de modo a favorecer o investimento. A UNITA tem plena consciência que o crescimento económico de nada valerá sem a estabilidade macroeconómica. Sem o controlo da inflação, por mais que se aumentem os salários estes não exercerão na plenitude a sua função. O crescimento económico só vale alguma coisa se for capaz de fazer dos angolanos os principais consumidores dos bens essenciais, e não só, e este consumo

As imprecisas e incongruentes referências que Maria Luísa Abrantes faz a meu respeito no seu bloco de apontamentos, a que algumas pessoas generosamente chamam for o principal estímulo para o investimento e sustentar o crescimento. É esta economia de mercado verdadeira, com almofadas sociais substanciais que defendemos, independentemente de “ideologismos” de esquerda ou de direita; uma economia voltada fundamentalmente para a prosperidade das pessoas, o angolano em primeiro lugar.

A UNITA acredita piamente que o desenvolvimento de Angola, pela sua diversidade, étnica, cultural, religiosa, social e política só se pode processar num ambiente onde as liberdades sejam irrestritamente garantidas, as diferenças sejam respeitas e o pluralismo de ideários esteja patente. Isto só é possível em democracia, estruturada nos veios do Estado Democrático e de Direito. Este é o húmus que nos irmana aos parceiros da IDC que representa para nós uma parceria estratégica livro, confirmam minhas velhas suspeitas: a examante de José Eduardo dos Santos faz uso continuado de substâncias psicotrópicas.

Só mesmo efeitos de pesados alucinógenos, combinados com a importante.

2 – David Mendes diz que a proposta de revisão constitucional apresentada pelo Presidente Adalberto Costa Júnior é populismo porque a UNITA, em circunstância nenhuma, conseguiria os 2/ 3 necessários para desencadear uma revisão extraordinária da Constituição. A ideia da Frente Patriótica é de constituir uma maioria confortável que garanta governabilidade mesmo com a presente realidade constitucional. A UNITA não está interessada em maiorias qualificadas que sufocam o direito de oposição e enfraquecem a democracia. A proposta da UNITA é de um Governo Inclusivo e Participativo. Buscar consensos é uma virtude da política e a UNITA acredita nas virtudes da política. Sabemos e porque dialogamos com as franjas patrióticas do MPLA que há nesta força política, hoje hegemónica, muitos patriotas que veriam com frustração de ser a eterna quarta ou quinta amante, portanto, com acesso furtivo aos aposentos do ex- Presidente da República, podem ter convencido Milucha a acreditar que no início dos anos 90 um seu primo me teria vendido o Semanário Angolense e do qual não fui mais do que um simples testa- de- ferro de pessoas com as quais já andava às turras. O Semanário Angolense foi criado em Março de 2002 e todos os seus fundadores – o primo da amargurada senhora não é nenhum deles – estão vivinhos da silva. Jamais fiz parte de bons olhos uma revisão da Constituição. No contexto actual em que o MPLA é hiperdominante é ainda baixo o tom em que essas vozes se exprimem, mas, temos a certeza que num quadro de alternância estas forças patrióticas e democráticas no MPLA, hoje subjugadas, viriam à superfície e estariam certamente sensíveis ao diálogo pro- consenso para a revisão extraordinária da Constituição nos termos propostos pelo Presidente da UNITA. 3 – O Presidente da UNITA em nenhum momento falou em autonomia para as Lundas, portanto, não questionou o Estado unitário que a Constituição defende. Portanto, afirmar que a referência à autonomia das Lundas é uma imitação da proposta federalista do PRS é um autêntico desvario, próprio de quem não esteve atento ao discurso que se propôs analisar. Um analista que se preze não se pode basear no “ouvi dizer” e precisa qualquer “quinta coluna” criada com o propósito de afastar a senhora Milucha do seu sonho de se tornar na primeira dama de Angola.

No dia em que Milucha se afastar do perigoso mundo estar bem documentado para sustentar os seus argumentos. Caso contrário preencherá o seu argumentário com falácias fáceis de serem desmontadas e que não ajudam em nada para os propósitos daquele espaço televisivo. Enfim, o Presidente da UNITA falou na abertura da pré- campanha eleitoral e avançou com algumas linhas do programa da UNITA para os próximos anos. O papel da comunicação é facilitar o acesso dos eleitores aos programas de todas as forças concorrentes, de forma isenta. Os espaços de análise devem permitir aos eleitores compreender melhor estes programas partindo de diferentes perspectivas para construírem opinião informada que permite decisões sustentadas. Análises que deturpam a verdade não servem o propósito democrático que deve caracterizar as eleições num Estado que se pretenda democrático e de direito. das substâncias pesadas descobrirá, se tiver carácter para tanto, que me incluiu injustamente entre os seus inimigos. Nunca fui e nem sou amigo ou inimigo da senhora Milucha.

Angola conta actualmente com 12 part idos autorizados a concorrer às eleições gerais de 2022, segundo o director do gabinete dos partidos políticos do Tribunal Constitucional que acrescentou que ainda há processos por decidir.

O Partido Nacionalista para a Justiça ( P- NJANGO), liderado por Eduardo Chingunji foi o mais recente a juntar- se a esta lista, tendo sido publicado a 23 de Maio o despacho que confirma a inscrição do novo partido.

“Temos no país, neste exacto momento, 12 partidos políticos com inscrição em vigor no TC”, disse Mauro Alexandre, após uma visita ao centro de processamento de dados do órgão judicial, em Luanda.

Destes, cinco integram a coligação CASA- CE: Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional Angolana ( PDPANA), o Partido de Apoio para a Democracia e Desenvolvimento de Angola- Aliança Patriótica ( PADDA- AP), o Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana ( PALMA), o Partido Pacífico Angolano ( PPA), o Partido Nacional de Salvação de Angola ( PNSA).

Os restantes sete são o MPLA, a UNITA, a FNLA, o Bloco Democrático ( BD), o Partido de Renovação Social ( PRS) e a Aliança Patriótica Nacional ( APN), além do recém- chegado P- NJANGO.

“Temos, a par disso, um número diversificado de comissões instaladoras”, indicou. No decurso deste ano foram credenciadas mais três que vêm juntarse a outras seis comissões que têm os seus processos A possibilidade de surgirem novos partidos é cada vez menor à medida que se aproxima a datalimite para a convocação das eleições gerais que vão realizar- se este ano, o que terá de acontecer até 90 dias do final do actual mandato ( João Lourenço foi empossado a 26 de Setembro de 2017).

“Isso não depende do TC, cabe aos partidos políticos darem o respectivo impulso aos seus processos. Portanto, se os partidos trouxerem as assinaturas e todos os elementos necessários para efeitos de inscrição, o TC, aquilo que fará, é a apreciação do processo e, se estiver de acordo com a lei e cumprir os requisitos, naturalmente, podemos ter mais partidos políticos, mas tudo depende deles”, indicou o mesmo responsável, acrescentando que, uma vez convocadas as eleições, já não será possível a legalização para efeitos de candidatura. Acredita, por isso, que as comissões instaladoras que surgiram mais recentemente, atendendo aos pressupostos exigidos pela lei “não terão tempo de se ver legalizadas como partido até a data da convocação das eleições, face ao trabalho técnico e operacional necessário para a validação das assinaturas”.

Além disso, será dada prioridade aos processos mais antigos, cujas assinaturas estão em processo de verificação. Este ano foi também cancelado o credenciamento de seis comissões instaladoras, umas cuja inscrição não cumpria os pressupostos legais e outras por não terem cumprido os prazos para a inscrição, segundo o mesmo responsável.

O TC é a entidade responsável pela legalização dos partidos em Angola, que só adquirem personalidade jurídica mediante inscrição registo próprio.

Até lá, segundo a lei dos partidos políticos, terá de ser indicada uma Comissão Instaladora que se ocupa dos preparativos da organização do em partido para efeito de registo e solicita ao TC o seu credenciamento, apresentando os objectivos da constituição do partido e o seu programa, estatutos e projectos de

denominação do partido, bem como documentos comprovativos do património e recursos financeiros de que dispõe para iniciar as suas actividades.

A inscrição dos partidos tem de ser feita com base num requerimento que reúna um mínimo de 7.500 assinaturas de cidadãos maiores de 18 anos com pelo menos 150 residentes em cada uma das províncias que integram o país, acompanhando dos seus documentos de identificação e uma declaração expressa de aceitação de cada subscritor.

A decisão sobre o pedido compete à Presidente do Tribunal Constitucional ( escolhida pelo MPLA) que aprecia a identidade, semelhança ou evocação das denominações, siglas e símbolos dos partidos, o preenchimento dos requisitos estabelecidos e a conformidade dos Estatutos e Programas com a lei.