MPLA VAI TOUREANDO A OPOSIÇÃO

Recorde- se que o líder do projecto político PRAJA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, afirmou no passado dia 23 de Março, que continuava a lutar pelo reconhecimento do partido e admitiu processar os ministérios da Administração do Território e da Justiça angolanos.

Abel Chivukuvuku, que viu o Tribunal Constitucional ( por ordens superiores do MPLA), após chumbos sucessivos, rejeitar em definitivo a legalização do partido, em Dezembro de 2020, questiona como é que foi possível serem considerados inválidos documentos reconhecidos pelo próprio aparelho do Estado.

“A lei diz que temos de trazer 7.500 assinaturas com reconhecimento das administrações. Nós fomos às administrações e estas trataram dos processos, que pagámos, vamos ao tribunal e dizem que não é valido. O culpado sou eu”, perguntou Chivukuvuku, imputando eventuais falhas à administração do Estado/ MPLA.

“Nós até fomos mais longe, nós fomos de novo às administrações, fomos ao notário para reconhecer as assinaturas, o tribunal diz que o notário não vale. Então como é que fica isso”, desabafou o político, que tenta viabilizar o PRAJA Servir Angola desde 2019.

“É por isso que nós continuamos a litigar com o tribunal para a legalização do PRA- JA, mas também estamos a estudar fazer um processo contra o Ministério da Administração do Território por que afinal ele é que dá documentos falsos”, disse o dirigente político, sublinhando que as administrações são coordenadas por aquele ministério.

“Então têm de nos devolver o dinheiro que pagámos”, reclamou, admitindo também processar o Mistério da Justiça, que tutela os serviços de notariado. “Então se fomos lá, pagámos – e não é barato – e afinal não vale, o que estamos a transmitir ao país”, insistiu o líder político.

O processo de legalização do PRA- JA Servir Angola arrastou- se desde Agosto de 2019, com sucessivos ‘ chumbos’ do Tribunal Constitucional, alegando irregularidades na documentação apresentada para o efeito. Abel Chivukuvuku criticou também o atraso do Tribunal Constitucional ( sucursal – como todos os organismos oficias – do

MPLA) na anotação dos congressos dos partidos políticos por criar “incertezas” numa altura em que se preparavam já as eleições gerais previstas para Agosto. Abel Chivukuvuku integra a Frente Patriótica Unida ( FPU), movimento que congrega também o líder da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, e do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, que pretende ( se assim deixar o MPLA) disputar as eleições com o partido do poder há 46 anos, o MPLA.

Abel Chivukuvuku falava aos jornalistas após um encontro, em

Luanda, com membros da comissão organizadora do congresso “Pensar Angola”, designadamente o empresário Francisco Viana e o ex- primeiroministro angolano Marcolino Moco.

“Estamos a poucos meses das eleições, mas vivemos um contexto de incertezas nas certezas: temos a certeza do que está estabelecido na Constituição, que somos um Estado Democrático de Direito, mas temos a incerteza sobre a exequibilidade dos atributos de uma democracia”, apontou. “Não pode haver democracia sem liberdade, sem pluralismo. Como é que estamos a meses das eleições – nós vamos participar no âmbito da FPU – mas os partidos não estão com os seus congressos anotados”, uma etapa do processo de validação que passa pelo Tribunal Constitucional, continuou Chivukuvuku.

Parte dos 180 mil milhões de kwanzas ( 426, 4 milhões de dólares) do crédito adicional suplementar que o Presidente da República autorizou em Abril para “suportar as despesas relacionadas com funcionamento e investimento do sector de Ordem e Segurança Pública” deveria ser, obrigatoriamente, destinada ao recrutamento bons falantes da língua portuguesa para melhorar a comunicação da Polícia. O comunicado do Departamento de Comunicação Institucional e Imprensa de do Comando Provincial da Polícia do Cuanza Norte através do qual a instituição anuncia o assassinato de 2 trabalhadores angolanos da central hidroeléctrica de Caculo Cabaça é um verdadeiro atentado à língua oficial de Angola. Nesse comunicado, os pontos e as vírgulas são usados não em obediência a qualquer regra gramatical. São usados arbitrariamente. Os gravíssimos atropelos ao português tornaram ainda mais difícil compreender a razão por que a Polícia matou dois cidadãos e feriu outros oito em virtude de reclamarem salários mais dignos.

A má relação do Departamento de Comunicação Institucional e Imprensa da Polícia do Cuanza Norte com a língua portuguesa acabou por trair a própria instituição. No comunicado, a Polícia confessa que atirou mortalmente contra “o grupo de trabalhadores insatisfeitos” porque esses supostamente ameaçavam a “integridade física dos cidadãos chineses”.

O precário domínio da língua levou, ainda, a Polícia a confessar que a abertura de um “inquérito” para apurar as circunstâncias em que tirou a vida a dois cidadãos e feriu outros é uma balela, uma vez que ela própria já enumera as razões por que disparou indiscriminadamente contra angolanos. A primeira razão seria uma pretensa ameaça à “integridade física dos cidadãos chineses”; a outra seria um suposto “défice da correlação de forças”.

A abertura de “um inquérito com a envolvência dos órgãos de investigação, para a averiguação dos factos” é, vamos repeti- lo, um escárnio às vítimas de mais um acto de violência gratuita.

O bom domínio da língua portuguesa não disfarçaria o que parece ser já uma vocação da

Polícia angolana abater cidadãos indefesos, mas ajudá- la- ia, e muito, a comunicar- se melhor com a opinião pública.

Por isso, desviar parte do bilionário reforço orçamental autorizado pelo Presidente da República para cursos intensivos de língua portuguesa ajudaria muito.

Não que fosse colocar um freio nos dedos dos agentes da Polícia, mas ajudaria a perceber que o emprego da vírgula e do ponto obedece a regras. Isso de “(...) portas e janelas. Protagonizado (...)” é de gente que tem de regressar imediatamente aos bancos dos primeiros anos da escola primária.