A paciência tem limites (não é gralha)

Recordar-se-á João Lourenço que o seu partido/estado garantiu que “o Governo iria materializar o estabelecido nos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, aplicáveis à protecção e à promoção dos direitos inalienáveis da pessoa humana e da criança em particular”?

Como anedota até não esteve mal. Mas a questão das nossas crianças não se coaduna com os histriónicos delírios de um regime esclavagista que as trata como coisas.

O Governo de João Lourenço, tal como o de José Eduardo dos Santos, é signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança e por isso Angola adoptou e incorporou na legislação nacional os princípios estabelecidos naquele instrumento jurídico internacional, no que diz respeito à garantia da sobrevivência e ao bemestar das crianças.

Assinar convenções, o governo assina, não é senhor general João Lourenço? Cumpri-las é que é uma chatice. Por alguma razão, por cada 1.000 nados vivos morrem em Angola mais de 150 crianças até aos cinco anos, apresentando por isso uma das mais altas taxas de mortalidade.

O Governo garante que tem adoptado medidas administrativas, legislativas e de outra natureza, com vista à implementação dos direitos da Criança universalmente reconhecidos e plasmados na Constituição da República, sem distinção de sexo, crença religiosa, raça, origem étnica ou social, posição económica, deficiência física, lugar de nascimento ou qualquer condição da criança, dos seus pais ou dos seus representantes legais. Muito gosta o regime de João Lourenço de gozar com a nossa chipala, fazendo de todos nós um bando de malfeitores (agora somos chamados de arruaceiros) matumbos. Como se não soubéssemos que as nossas crianças são geradas com fome, nascem com fome e morrem, pouco depois, com fome. Isto, é claro, enquanto o rei-presidente do reino do MPLA, por exemplo, aterrou nas Astúrias (recordam-se?) a bordo de “um avião de 320 milhões, com um luxo jamais visto na região, e um séquito gigante”. “Angola registou avanços consideráveis com o estabelecimento de um quadro legal de referência para a promoção e defesa dos direitos da criança em vários domínios, designadamente com a adopção da Lei sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança, que incorpora os princípios da Convenção dos Direitos da Criança e da Carta Africana e os

11 Compromissos para a Criança, que se constituem, de facto, no núcleo de uma agenda nacional para a criança angolana”, liase num dos documentos que acompanham João Lourenço nas suas nababas viagens pelo mundo. O Governo do reino nababo afirma igualmente que a materialização dos Planos de Reconstrução e Desenvolvimento Nacional, associados às Políticas e Programas de Protecção Social, têm favorecido a melhoria das condições de vida da população e, consequentemente, das crianças angolanas.

Será por isso, senhor general e emérito Presidente João Lourenço, que a esperança média de vida à nascença em Angola cifrou-se nos 52,4 anos, apenas à frente da Serra Leoa, com 50,1 anos? Diz o regime de João Lourenço que, apesar das condições conjunturais difíceis por que passa a economia nacional e internacional, o Governo vai continuar a desenvolver esforços significativos para reconstruir os sistemas e infra- estruturas sociais, para aumentar a oferta, cobertura e qualidade dos serviços de saúde materno-infantil, para a expansão da educação e para a implementação dos programas de vacinação, de água potável e saneamento, a fim de se verificarem progressos substanciais no Índice de Desenvolvimento Humano. Convenhamos que João Lourenço apenas está a fazer o que sempre fez, embora agora tenha todos os poderes. Ou seja, preocuparse com os poucos que têm milhões para que tenham mais milhões. Quanto aos milhões que têm pouco ou nada, que aprendam a viver sem… comer.

João Lourenço, o mais alto magistrado do país comprado pelo MPLA, tentou convencer-nos que é diferente, que com ele tudo seria diferente, que tinha as mãos limpas. Acreditamos. E porque acreditamos tomamos a liberdade de perguntar por onde andou nas últimas décadas o general João Lourenço? Além disso, os angolanos gostariam de conhecer a declaração de rendimentos de João Lourenço, bem como do seu património, incluindo rendimentos brutos, descrição dos elementos do seu activo patrimonial, existentes no país ou no estrangeiro, designadamente do património imobiliário, de quotas, acções ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais, carteiras de títulos, contas bancárias a prazo, aplicações financeiras equivalentes. Gostariam de conhecer a descrição do seu passivo, designadamente em relação ao Estado, a instituições de crédito e a quaisquer empresas, públicas ou privadas, no país ou no estrangeiro. Gostariam de conhecer a declaração de cargos sociais que exerce ou tenha exercido no país ou no estrangeiro, em empresas, fundações ou associações de direito público.

Isto é o essencial do ponto de vista político, moral e ético. O acessório é tudo o resto. E até agora, tanto quanto é público, João Lourenço só deu a conhecer o… resto.