DEPOIS DA CORRUPÇÃO O NEGÓCIO AGRO-PECUÁRIO

Angola destacou no 01.06.2022 as potencialidades do Brasil, com realce para a experiência no sector agro- pecuário, salientando o seu interesse em aprofundar a cooperação neste domínio, considerado prioritário pelo Governo angolano. “A experiência do Brasil no sector da agro- pecuária é muito bem- vinda e é nosso interesse promover e aprofundar a cooperação neste domínio, que é de extrema importância para Angola”, afirmou o ministro das Relações Exteriores angolano, Téte António, na sessão de abertura da III Reunião da Comissão Bilateral de Alto Nível entre a República de Angola e a República Federativa do Brasil. O encontro marcou o início da visita a Angola do ministro das Relações Exteriores do Brasil, Carlos Alberto França, no decorrer da qual estava prevista a assinatura de cinco instrumentos jurídicos, na área da mobilidade, cooperação económica, facilitação de investimento e dupla tributação, no âmbito da reunião da Comissão Bilateral.

O ministro brasileiro vai também participar na 27. ª reunião ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ( CPLP) que Angola recebeu nest sexta- feira, assegurando igualmente a presidência rotativa da organização. O chefe da diplomacia angolana sublinhou que serão abordadas, no encontro bilateral, questões relativas à cooperação e avaliados novos paradigmas no âmbito da parceria estratégica entre os dois países, numa altura em que o mundo atravessa “situações complexas” provocadas pela pandemia da Covid- 19, terrorismo extremista e conflitos armados, na Etiópia e na Ucrânia, por exemplo. Assinalou ainda que as prioridades do Governo angolano estão viradas para a diversificação da economia, ainda muito dependente dos recursos naturais, em particular o petróleo, sendo a agricultura “a alavanca deste processo”. Reconheceu, por outro lado, as potencialidades do Brasil e a sua “vasta experiência nos sectores da agro- pecuária, indústria alimentar, aeronáutica, entre outros”.

Os actos jurídicos que vão ser assinados “incrementarão ainda mais a relação entre os dois países, com vista a proporcionar vantagens recíprocas”, ficando adiada para uma nova reunião, que Téte António sugeriu que aconteça em Novembro, a análise de outros temas e aprovação de mais instrumentos jurídicos que não foi possível concluir a tempo. Carlos Alberto França lembrou, por seu lado, que o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola, em 1975, destacando o “anseio mútuo” em promover o desenvolvimento económico das duas nações.

A reunião bilateral, indicou, servirá para passar em revista assuntos da relação bilateral e multilateral, bem como vislumbrar novas oportunidades económicas e comerciais entre os dois países que se transformem em dividendos que cheguem aos cidadãos.

O governante brasileiro felicitou ainda o Presidente angolano, João Lourenço, pela sua distinção em Malabo ( Guiné Equatorial), como Campeão da União Africana para a paz e reconciliação em África, no final da cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Africana. Recorde- se, entretanto, que em 2019, na cidade do Rio de Janeiro decorreu um curso, especialmente preparado para magistrados do Ministério Público e agentes dos Serviços de Segurança de Angola, denominado “Recuperação e gestão de activos”. Obviamente, lá estiveram alguns procuradores brasileiros, todos de viés ideológico, da extrema- direita brasileira, capitaneada por Jair Bolsonaro, presidente da República e Sérgio Moro, ex- juiz da 13. ª Vara de Curitiba, verdadeiro chefe da Lava Jacto e depois ministro da Justiça e Segurança Pública, que tudo fez – pouco importando a legalidade – para condenar Lula da Silva e retirá- lo da corrida das eleições de 2018 e assim poder eleger o principal adversário de Lula. E o juiz fez todas estas violações gritantes à Constituição e à lei, para depois virar ministro do actual presidente.

Este curso teve como objectivo apresentar a experiência do Brasil na operação de gestão de dinheiro e bens apreendidos. “É um grande desafio ao combate à criminalidade organizada”, disse o promotor ( procurador) de Justiça do Rio de Janeiro ( MP- RJ) Francisco Cardoso.

A mesa da organização dos diferentes painéis contou com a presença do segundo secretário da AMAERJ ( Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro), Felipe Gonçalves, do presidente do IMB ( Instituto dos Magistrados Brasileiros), desembargador Fábio Dutra, e do desembargador aposentado António Carlos Esteves Torres e ainda do promotor palestrante, Alexander Véras Vieira. O curso, decorreu no Auditório Renato de Lemos Maneschy, da AMAERJ, e segundo os magistrados brasileiros foi o resultado da cooperação internacional com a Procuradoria- Geral da República de Angola, que em Dezembro de 2018, havia convidado a presidente da AMAERJ, Renata Gil, a participar no Colóquio Internacional em Luanda, sobre “Corrupção – um Combate de Todos para Todos”, e também da conferência “Corrupção”, ladeada ainda pelo juiz federal Marcelo Bretas ( 7 ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro), responsável pelos processos da Operação Lava-jato no Estado do Rio e um dos carrascos de Lula da Silva. Infelizmente esta turma de ditadores unidos tem estado na linha da frente da violação da lei e da Constituição brasileira, fazendo justiça selectivamente, como foi demonstrado pelo site The Intercept Brasil, em que houve uma trama para, mesmo sem provas, se condenar Lula e bani- lo da corrida eleitoral na qual, se participasse, segundo todas as pesquisas, mesmo em prisão, ganharia folgado na primeira volta. É com estes elementos envergonham a justiça brasileira e cujo escândalo é conhecido e criticado em todo o mundo democrático, com que Angola estabelece relações privilegiadas, numa clara demonstração de não querer combater a corrupção com base na lei.