A bem do seu reino, MPLA pôs Angola à venda

Em Junho de 2019, o Governo anunciou que mais de 190 empresas públicas, 32 delas de referência nacional, seriam privatizadas via Bolsa de Valores para aumentar os níveis de eficiência. Essa dos níveis de eficiência teve piada. Lá foram os mesmos de sempre ( do regime do MPLA) e o capital estrangeiro – mesmo que abutre – abocanhar a carne e deixar- nos os ossos… se não servirem para fazer farinha.

Em Maio de 2018, o Governo previa privatizar 74 empresas públicas a médio prazo, sobretudo do sector industrial. A informação constava do prospecto da emissão de ‘eurobonds’ de 3.000 milhões de dólares ( 2.500 milhões de euros), a 10 e 30 anos e com juros acima dos 8,2% ao ano. Mudamse ( aumentam) as dívidas, muda- se o número de empresas. É o MPLA ao seu melhor estilo.

Em Outubro de 2018, a Economist Intelligence Unit ( EIU) defendia que o processo de privatizações em Angola teria de ser bem gerido e alertava para a “crescente preocupação” sobre as ligações entre os destinatários das vendas das empresas e três dos mais altos dignitários do país: o Presidente da República ( João Lourenço), o Presidente do MPLA ( João Lourenço) e o Titular do Poder Executivo ( João Lourenço). Segundo o, na altura, coordenador adjunto da comissão técnica de privatizações do Ministério das Finanças, Patrício Vilares, o processo de privatizações das empresas públicas já estava em curso e obedecia a normas e critérios com base na lei.

De acordo com Patrício Vilares, que falava à margem da 6 ª reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, o programa de privatizações visava a “melhoria do tecido produtivo”, envolvendo as empresas com maior impacto na economia para lhes dar “condições de maior competitividade e dinamização para o sector público”. Seriam privatizadas empresas dos sectores da agricultura, indústria, turismo, transportes, telecomunicações, finanças e mineiro. A Comissão Económica do Governo aprovou o programa de privatizações, documento que identificava as empresas públicas ou de domínio público a serem privatizadas no âmbito da redução da intervenção do Estado na economia como produtor directo de bens e serviços, e da promoção de condições favoráveis à iniciativa privada, ao investimento estrangeiro e à aquisição de “knowhow” em competências específicas.

Como estaria Angola a reagir à crise económica e financeira se a Sonangol já tivesse sido privatizada e, por isso, deixasse de estar sob a alçada ( mesmo que incorrecta) do Estado? Seria possível, se esta empresa estratégica fosse de estrangeiros ( mesmo que tendo sipaios do regime como administradores), amortecer o impacto da crise, garantindo algum poder negocial, nomeadamente a nível de empréstimos? Privatizar uma empresa estratégica como a Sonangol seria ( será, é) como privatizar as Forças Armadas, perdendo um dos principais factores da nossa independência económica e financeira, no caso.

Só por ingenuidade, sejamos optimistas, se poderá pensar que os nossos principais responsáveis políticos, a começar pelo Presidente da República, não alinharão nesta estratégia ultraliberal e, por isso, suicida. Privatizar a Sonangol é passar o nosso centro de decisão económico para estranhos e, inclusive, para fora do próprio país.

No caso de uma empresa, da empresa das empresas (a verdadeira galinha dos ovos de ouro, segundo João Lourenço), é seguir a estratégia dos que, do ponto de vista estritamente da rentabilidade comercial, e por isso apátrida, preparam as empresas com a única finalidade de as alienar, criando mais- valias, nada preocupados com quem é o comprador, para onde vai o centro de decisão, que consequências tratará para a economia nacional, para o seu tecido social, para a independência do próprio país.

A crise económica e financeira que Angola atravessa há alguns anos, não só exige como justifica que o Estado mantenha em seu poder empresas e entidades que são estratégicas e que deveriam ser inalienáveis. Estão a funcionar mal? Ponham- se a funcionar bem. Têm altos custos? Têm. Mas são custos que não podem implicar a venda da nossa identidade. E essa identidade só se mantém se, por exemplo, a Sonangol continuar a ser do Estado, continuar ( ou voltar) a ser uma empresa âncora.

Angola ( mesmo com a bélica oposição do MPLA) precisa de travar esta intenção antes que seja demasiado tarde. Não se trata de uma empresa como muitas outras que o Estado quer, e bem, privatizar. A Sonangol é… Angola. E Angola não está à venda ( embora às vezes pareça) nem em fase de privatização. Ou será que está?

Numa longa análise ao processo de privatizações em curso em Angola, a unidade de análise económica da revista britânica ‘ The Economist’ alertou para a necessidade de o processo ser bem gerido, sob pena de afastar os potenciais interessados. “É importante que quaisquer vendas sejam bem geridas, entregando o melhor valor, e que as transferências sejam transparentes para evitar enriquecimentos ilícitos de uma elite bem relacionada politicamente”, avisaram os analistas sobre as privatizações esperadas, totais ou parciais, de empresas como a petrolífera Sonangol, a transportadora aérea TAAG ou a Angola Telecom. “Vender empresas ou activos nacionais vai ajudar a obter o tão necessário financiamento para o Governo cortar os custos dos salários e reduzir as vulnerabilidades”, e deve também “ajudar o mercado, aumentando a concorrência e melhorando os padrões dos serviços, mas coloca um risco de aumento da instabilidade laboral se as reestruturações afectaram empregos e benefícios”, alertava- se na análise ao programa de privatizações angolano.

Angola introduziu em 1994 a nova legislação sobre privatizações, para aumentar a eficiência, produtividade e competitividade da indústria do país, nacionalizada a custo zero pelo MPLA após a independência de Portugal, proclamada a 11 de Novembro de 1975. Entre 2001 e 2005, o Governo chegou a identificar 102 empresas para privatização total ou parcial, processo que não chegou a ser concluído.

Fora do campo de batalha na Ucrânia e das movimentações militaristas e diplomáticas das potências da OTAN, a semana foi marcada por encontros de alto nível entre os principais estadistas da actualidade, cujo conteúdo fala alto sobre o novo momento multipolar que vive o mundo, marcado pelo irreversível declínio do domínio hegemônico estadunidense e o incontornável protagonismo da dupla China-rússia, em parceria estratégica que se reforça cada vez mais. A semana começou com um encontro entre a mais alta autoridade da política externa chinesa, Yang Jiechi, e o conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Jake Sullivan.

Jiechi é membro do Bureau Político do Comité Central do Partido Comunista da China, e tem sob seu encargo a formulação e a condução da política externa da força de vanguarda da sociedade chinesa, o centenário partido sobre cujos ombros repousa a responsabilidade de dirigir o impetuoso desenvolvimento da potência socialista asiática e abrir amplos caminhos de relacionamento com o mundo como fator de paz, democratização das relações internacionais e desenvolvimento compartilhado por toda a humanidade. Jiechi é um quadro superior com formação teórica apurada e rica vivência prática.

A tarefa é difícil, porquanto a retórica da Casa Branca e do Departamento de Estado, quando seus mais destacados representantes estão em presença dos líderes chineses, é diferente da prática, o que está na base de um conjunto de crises na relação bilateral. Os Estados Unidos se atêm rigorosamente à estratégia proclamada desde o início do mandato de Joe Biden de conter o desenvolvimento chinês e sua ascensão no mundo, o que impele o líder do imperialismo ocidental a abjurar os compromissos assumidos na mesa de conversações e, contrariamente, dar passos significativos naquilo que se convencionou designar como a “Guerra Fria 2.0”. A fixação da estratégia norteamericana vis-à-vis à China permanece mudar o sistema chinês, formar blocos e alianças políticas e militares contra o país socialista asiático, investir contra sua integridade territorial incitando o separatismo em Taiwan, Hong Kong, Tibet e Xinjiang e imiscuir-se nos assuntos internos quanto a temas como direitos humanos, entre outros. Desde o desencadeamento da Operação Militar Especial da Rússia na Ucrânia, em 24 de fevereiro, os EUA tomam a posição chinesa como pretexto para intensificar sua oposição à República Popular. Reportagem do Guardian publicada no último dia 15.06.22, destaca a declaração de uma alta autoridade do Departamento de Estado dos EUA a esse respeito: “A China afirma ser neutra, mas seu comportamento deixa claro que ainda está investindo em laços estreitos com a Rússia”. E assinala um vaticínio que para outra coisa não serve senão para demonstrar as falsas expectativas de Washington quanto ao desenvolvimento histórico: “As nações que estão do lado de Vladimir Putin inevitavelmente se encontrarão no lado errado da história.”

Mas como a verdade está nos fatos, a força destes é muito mais sólida e obriga não só os Estados Unidos, como toda a comunidade internacional a se habituarem com o que já se convencionou chamar de “novo normal” nas relações geopolíticas, qual seja o fortalecimento em grau cada vez maior dos laços estratégicos China-rússia. O fenómeno é imparável, malgrado as reações malhumoradas e as pressões indevidas dos Estados Unidos e seus parceiros da OTAN.

É o que se depreende da conversação por telefone entre os presidentes Xi e Putin no 15.06.22. Xi Jinping afirmou que a China está disposta a trabalhar em conjunto com a Rússia para continuar se apoiando mutuamente em questões que envolvem interesses centrais e grandes preocupações, como soberania e segurança, estreitar a cooperação estratégica entre os dois países, fortalecer a comunicação e a coordenação em importantes organizações internacionais e regionais, promover a solidariedade e a cooperação entre os mercados emergentes e os países em desenvolvimento, além de impulsionar a evolução do sistema internacional e da governança global em uma direção mais justa e razoável.

A conversa serviu para fortalecer a iniciativa de segurança global proposta pela China e a oposição conjunta a quaisquer forças atentem contra a autodeterminação nacional. Ficou patente que é irreversível a decisão dos dois líderes de fortalecer a coordenação multilateral e fazer esforços construtivos para promover a multipolarização mundial e estabelecer um sistema internacional mais justo e razoável.

A Operação Militar Especial russa na Ucrânia foi um dos temas abordados. O presidente chinês salientou que todas as partes devem promover uma solução adequada da crise no país do leste europeu de forma responsável e se dispôs a continuar desempenhando um papel construtivo nesse sentido.

A conversação entre Xi e Putin dá continuidade aos entendimentos mantidos no início do ano e que resultaram na assinatura de uma histórica Declaração Conjunta que pode ser considerada um marco da emergência do mundo multipolar.

A China e a Rússia, ao fortalecerem a parceria estratégica de alto nível, simultaneamente impulsionam a coordenação multilateral e multiplicam os esforços construtivos para construir um mundo multipolar e estabelecer um sistema internacional mais democrático e justo. É notável que a conversação entre Xi e Putin ocorra a duas semanas da realização da cúpula da OTAN, que se opõe explicitamente ao protagonismo das duas potências euroasiáticas. Não é segredo para ninguém que o novo Conceito de Segurança para a Aliança Atlântica põe a Rússia e a China em sua alça de mira. É sintomático que pela primeira vez a Coreia do Sul e o Japão participarão de tal cúpula. Nesse quadro, a China e a Rússia não têm outra opção estratégica senão resistir conjuntamente à estratégia da OTAN.

Os acontecimentos internac iona is desenvolvem-se a ritmo veloz. Acompanhá-los e agir sobre eles com lucidez e consequência é um desafio adicional às forças progressistas empenhadas na libertação nacional e social de seus povos.

Nas Universidades de países democráticos, os estudantes são encorajados a desenvolver um sentido critíco e a questionarem tudo. Durante a campanha do anulado congresso da UNITA de 2019, Carlos Alberto, liderou uma campanha de diabolização contra o então candidato Adalberto Costa Jr pondo em causa as suas habilitações literárias, e vida privada. Não tardou, ficou-se a saber que Carlos Alberto, morador do Bloco 11, prédio 36-B, da Centralidade do Cacuaco, que se fazia passar por “perseguido do regime”, é na verdade, um oficial da área operativa da Segurança de Estado.

Em finais de 2021, a UNITA denunciou que o regime enviou uma equipa a Portugal para investigar a vida estudantil do seu líder e que teriam contactado instituições onde o mesmo estudou, mas não obtiveram as respostas desejadas.

No dia 9 de Junho, a revista portuguesa, “SÁBADO” trouxe uma aparente “bomba” questionando as habilitações do líder da UNITA, dizendo que endereçou questões a Universidade do Porto, em Abril, sobre a vida acadêmica de Adalberto Costa Jr. Disse também que falou com antigos colegas ou amigos de ACJR, tal como a UNITA havia denunciado. A pergunta é, será que a Revista “SÁBADO” fez a sua matéria em conjunto com a equipa enviada a Portugal, alegadamente, pelo regime? A revista “SÁBADO” reportou que pediu esclarecimentos a Universidade do Porto, e esta respondeu que não conseguiram localizar qualquer registo referente a inscrição de ACJR.

A pergunta é, porque que a revista pedir esclarecimento a Universidade do Porto sabendo de antemão que ACJR nunca reivindicou ter lá estudado?

É o mesmo que perguntar a Universidade de Coimbra se há lá registo de João Lourenço. A resposta será, negativa porque ele nunca aí estudou.

A revista alega que contactou, também, a Ordem dos Engenheiros do Porto, e estes responderam que não há lá inscrição do visado. Pelo que é público, ACJR nunca reclamou ter requisitado inscrição naquela Ordem e numa exerceu a profissão em Portugal e, obviamente, a resposta da OE tinha de ser mesmo negativa.

A revista diz ter questionado, igualmente, o Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP), tendo a instituição respondido que “Adalberto não obteve o grau de engenheiro, no ISEP”. A pergunta é, porquê que a revista não publicou o fascimile do ISEP, com a pergunta feita para se entender, se a resposta dada tinha correspondência?

Se a revista perguntar se o mesmo obteve o grau de engenharia em 2020, a resposta será negativa. Mas o curioso, no meio disso tudo é o da revista que tem uma periodicidade semanal, apesar do nome, sair à quinta-feira.

A edição da “descoberta” do diploma do ACJR saiu numa quarta-feira, numa antecipação indescritível. No entanto, antes da revista ter ido ao ar, o angolano Carlos Alberto, já tinha um “sample” da revista e a fazer distribuição nos grupos do Whatsapp...

Será que Carlos Alberto e a equipa da “Sábado” trabalharam juntos, nesta edição especial? Verdade ou foi não, o que circula é que um oficial do regime colocado em Lisboa, enviou o “sample”, a um antigo inspetor do IGAE, Octávio Capita e, este, por sua vez, fez chegar a Carlos Alberto.

No dia seguinte da “descoberta” da revista “Sábado”, Carlos Alberto publicou no seu jornal extrato de uma comunicação alegando ser de e-mails enviados pela revista portuguesa, a “Universidade do Porto” e ao “Instituto Superior de Engenharia do Porto”.

Mas o e-mail, que Carlos Alberto diz ter adquirido pelas suas fontes, é repassado com a epigrafe: “AS RESPOSTAS DAS DUAS INSTITUIÇÕES”, como tendo sido concedidas, mas sem especificar, qual delas. Bizarro!

As questões a colocar são; se as alegadas respostas foram enviadas a “Sábado” e de seguida a mesma envia relatório a uma “terceira entidade” ou personalidade, porque teve necessidade de remeter um relatório a “outra entidade”?

Será que a reportagem foi feita a pedido desta “terceira entidade” que terá também repassado a rede de Carlos Alberto?

Qual é a relação entre a “Sábado”, a“terceira entidade” e o oficial de inteligência de Angola, Carlos Alberto? Recorde-se que a revista Sábado existe desde Maio de 2004, tendo sido, um dos seus editores, o luso angolano, Artur Queiroz, que mais tarde trabalhou como assessor do “Jornal de Angola” e do general José Maria, da Inteligência Militar de Angola.

No passado mês de Fevereiro, do corrente ano, o jornalista Queiroz publicou algo nas redes sociais dizendo que muitos dos seus textos contra a UNITA podem ser lidos na Revista “Sábado”, que ele agora destrata.

“As minhas reportagens podem ser lidas na revista “Sábado”, a original, não a actual, que é um boletim ao serviço do banditismo político e mediático. Está lá tudo”, escreveu.

A pergunta que se faz é: que “serviço ao banditismo” é este que Artur Queiroz, atribui a revista “Sábado”? Adalberto da Costa Júnior regressou de Portugal há 20 anos, porque só agora o tema do diploma vem a baila, com tanta insistência? Porque Carlos Alberto nunca o questionou quando fazia elogios ao mesmo (ACJ) resultando na sua colocação na ERCA?

Porquê que ACJR não cede a pressão do regime que lhe pede o diploma? Porquê que mesmo depois do Instituto ter confirmado que o mesmo lá se formou, Carlos Alberto, agora diz que o que esteve em causa não era a formação mas agora as duas supostas licenciaturas? Porquê que o resto de aduladores agora questionam se é engenheiro técnico ou engenheiro reconhecido pela Ordem? Depois das eleições de

Agosto, o tema do diploma prosseguirá ou é apenas batuque, para esta fase de campanha eleitoral? Os agentes do regime alegam ser por uma questão de ética. Então, porque não solicitam ética as autoridades na interferência feita à Igreja Universal, no tratamento discriminatório na comunicação social pública?

Porque não exigem ética quando negam tratamento médico ao ex-ministro Augusto Tomás que está na cadeia?

Porque não exigem ética no que está a acontecer com as delegações da TAAG, no exterior?

Se ACJR apresentar os seus documentos acadêmicos uma semana antes das eleições? E se ACJR se torna depois de Agosto, no próximo Presidente da República, o que dirão os promotores da campanha que agora se maquiaram em defensores da ética em Angola? Irão actuar como Moussa Ibrahim, dizendo que serviram apenas as éticas das “orientações superiores” ou dirão que eram dúvidas sem motivação de “combate até a exaustão”?